JOÃO UBALDO RIBEIRO - O ESTADO DE SÃO PAULO 25/12/2011
Uma vez falei aqui contra a chamada lei da palmada e fiquei com medo de sofrer uma tentativa de linchamento. Falei contra a lei e não a favor da palmada, mas fui amplamente descrito como um primitivo nordestino, defensor da tortura de criancinhas. Então acho que devo esclarecer que apanhei bastante em pequeno e até admito que o muito que há de torto em minha cabeça possa ser ligado a essas tundas, que iam bastante além de palmadas, em detalhes que não me dá gosto lembrar. No meu currículo, arrolam-se chinelos, tamancos, cabos de escovas, palmatórias (não só em casa, mas também na escola da professora Madalena, em Itaparica), cinturões de todos os materiais, beliscões, puxavantes de orelha, um ocasional cachação e aparentados.
Contudo, embora tenha as naturais queixas, pois que apanhar nunca me pareceu boa coisa, não desejei vingar-me disso nem com os autores das surras, nem com seus descendentes através de mim. Continuei a me dar bem com meus pais até o fim da vida deles e jamais bati em meus filhos, nem sequer com palmadinhas. Aliás, minto. Uma vez, em Salvador, minha filha mais velha, então com uns 5 anos, aprontou tanto e tão incontrolavelmente, que eu também me descontrolei e dei um palmadaço nela. Primeiro e único, porque, assim que vi sua carinha subitamente aterrorizada pela surpresa violenta, me senti um espécie de monstro. Exagero, claro, mas continuo pessoalmente contra não só palmadas como qualquer castigo físico.
Além disso, agora compreendo que devo manifestar-me a favor da lei da palmada. Em primeiro lugar, somos um país que protege muito. Não há ninguém que não esteja protegido - jovens, idosos, mulheres, homossexuais, consumidores, corruptos com direito a foro especial e quem mais nos ocorrer. O menor de idade mesmo é protegido por todos os lados. Creio que é exemplar o caso de um menor que faça 18 anos no dia 10 e, durante um assalto no dia 9, mate o assaltado somente pelo prazer de experimentar o revólver novo. Já vi casos assim, ou piores, em reportagens de televisão. Como somos um país rigoroso quanto à aplicação da lei, o delegado, embora privadamente tenha convicção oposta, é, assim como o juiz, obrigado a fazer valer a norma. Dura lex, sed lex. Portanto, matar com 17 anos e 364 dias é, por assim dizer, permitido, não dá nada. Já matar aos 18 anos pode dar cana séria, ainda que raramente. É talvez oportuno lembrar o episódio havido em Brasília e noticiado nos jornais, em que um homem assassinou a namorada e, no dia seguinte, foi à delegacia, levando a arma e o cadáver, e confessou o crime. Deu lá seu depoimento e foi solto na hora. Eu não conto essas maravilhas a meus amigos estrangeiros porque eles não acreditam, nós somos um país abençoado demais.
Mas desculpem, saí do assunto. O assunto é a lei da palmada. Devo reconhecer que nunca vi o texto do projeto e só sei dele o que ouço e leio aqui e ali. Em meu favor, porém, posso alegar que, como praticamente todos nós, não sou bem cidadão, mas súdito. Esse negócio de dar penada em nossa própria vida não é para nós. Como ensina a história da lei de ficha limpa, o que nós queremos não tem nada a ver com o que fazem do País, a gente não tem nada que se meter. Eles resolvem as coisas e nós vamos sabendo aos poucos, isso quando interessa que a gente saiba, para poder fazer o que eles mandam.
Eu ia dizendo que parece ser meu dever manifestar-me a favor da lei da palmada, que estende a proteção estatal sobre uma categoria desamparada. Antigamente, as crianças podiam ser surradas, afogadas, esfoladas ou fritas, não havia lei que as protegesse. Agora, sim, agora haverá, com certeza também através de novos órgãos oficiais, novos especialistas, funcionários, verbas e assim por diante - os legisladores não esquecem essa prioridade nacional, a criação de postos de trabalho. E a rede não se limita ao Estado. Entram nela, por exemplo, sogras e vizinhos. Calculem quantas sogras, por esse Brasil afora, fiscalizarão as mulheres de seus queridos filhos, essas desmazeladas sem educação doméstica. Não haverá palmada que não seja denunciada à polícia e prevejo que esse mar de proteção poderá espraiar-se de tal forma que teremos delegacias das palmadas e um Disque Palmada 24 horas por dia.
Tenho um pouco de preocupação, é bem verdade, com a obediência à lei, notadamente por pais e mães recalcitrantes ou de outras culturas. Fico pensando na possibilidade de certas situações. Imagino que, denunciada por ter dado meia dúzia de palmadas no Ranulfinho, a mãe do Ranulfinho deva receber a visita de um psicólogo oficial, que tentará demonstrar-lhe a inadequação e inaceitabilidade científica e legal do castigo físico. Ao que a mãe do Ranulfinho, que sempre foi da pá virada e ostenta cabelinhos na venta, diz que o psicólogo é psicólogo lá pras negas dele e que o sacaneta do Ranulfinho vai apanhar toda vez que tornar a abrir a geladeira, morder um pedaço de tudo o que tem lá dentro, deixar a porta aberta e emporcalhar a cozinha toda. Como de fato, dias depois há nova denúncia e novamente a mãe do Ranulfinho manda o governo pastar. Para encurtar a história, virá depois do psicólogo um psiquiatra, a mãe do Ranulfinho dirá que o psiquiatra se meta com a mãe dele e reincidirá, não restando recurso, senão cadeia mesmo. E, já que o pai do Ranulfinho apoia sua mulher, far-se-á a retirada da guarda do Ranulfinho e seus três irmãozinhos. Naturalmente que serão separados, porque ninguém poderá ficar com a guarda dos quatro. E, se não houver parentes ou amigos dispostos, o Estado tomará a si a guarda deles e, enquanto os pais mofam na justa cadeia, eles serão criados na mesma instituição modelar em que foi várias vezes confinado o menor que matou dois e feriu quatro, para experimentar o revólver. O Brasil se aperfeiçoa cada vez mais, o Ranulfinho é um menino de sorte.
domingo, 25 de dezembro de 2011
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
LEI DA PALMADA É BRANDA
PROIBIÇÃO BRANDA. Lei da Palmada é aprovada sem criminalizar agressões. Câmara modifica texto do ECA proibindo punição física, mas prevê apenas tratamento para quem violar - ZERO HORA 15/12/2011
A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que proíbe os pais de aplicarem castigos físicos nas crianças e adolescentes. O projeto, no entanto, não estabelece nenhum tipo de criminalização para pais que baterem nos filhos.
Conhecida como Lei da Palmada, a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue para o Senado sem a necessidade de votação em plenário pelos deputados federais.
Houve alterações no texto do artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A expressão “castigo corporal” foi trocada por “castigo físico” e “dor” por “sofrimento”. Na prática, não é preciso haver dor para os castigos às crianças serem proibidos. Um tapa, por exemplo, fica proibido por fazer a criança sofrer, mesmo que não necessariamente doa.
Pelo projeto, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente na qual aplicarem castigo físico não são criminalizados, mas podem ser encaminhados a programas de acompanhamento psicológico, cursos de orientação e receber advertências de juízes de varas de infância.
– Não há interferência na família. Não há punição dos pais. Serão feitas campanhas esclarecendo como educar sem o uso da violência. O que vai existir é a informação de que bater não educa – declara a relatora Teresa Surita (PMDB-RR).
Passa a ser obrigação de médicos, professores e agentes públicos denunciar castigos físicos, maus-tratos e tratamento cruel. Não fazê-lo pode acarretar multa de três (R$ 1.635) a 20 salários mínimos (R$ 10.900).
Quando a punição não deixa marcas, a aplicação do castigo físico terá de ser comprovada por testemunhas, depoimentos ou laudos psicológicos. E vai depender da interpretação do juiz responsável pelo caso. Presidente da Comissão de Direito da Família da OAB, o advogado Nelson Sussumo Shikicima ressalta que, sem provas documentais ou flagrantes, a Justiça pode enfrentar dificuldades para estabelecer culpas e definir punições.
– A aplicação da lei não será fácil. E, então, pode ser que ela nem aconteça na prática – resume Shikicima.
Enviado há um ano e cinco meses pelo governo federal ao Congresso, o projeto aprovado ontem contou com o aval do Executivo.
– Se você pensar que os animais não são mais adestrados com violência, por que não pensar em uma educação para poder proteger uma criança sem fazer violência física? – argumentou a secretária Nacional de Direito da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, que foi à Câmara acompanhar a votação da lei.
A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que proíbe os pais de aplicarem castigos físicos nas crianças e adolescentes. O projeto, no entanto, não estabelece nenhum tipo de criminalização para pais que baterem nos filhos.
Conhecida como Lei da Palmada, a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue para o Senado sem a necessidade de votação em plenário pelos deputados federais.
Houve alterações no texto do artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A expressão “castigo corporal” foi trocada por “castigo físico” e “dor” por “sofrimento”. Na prática, não é preciso haver dor para os castigos às crianças serem proibidos. Um tapa, por exemplo, fica proibido por fazer a criança sofrer, mesmo que não necessariamente doa.
Pelo projeto, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente na qual aplicarem castigo físico não são criminalizados, mas podem ser encaminhados a programas de acompanhamento psicológico, cursos de orientação e receber advertências de juízes de varas de infância.
– Não há interferência na família. Não há punição dos pais. Serão feitas campanhas esclarecendo como educar sem o uso da violência. O que vai existir é a informação de que bater não educa – declara a relatora Teresa Surita (PMDB-RR).
Passa a ser obrigação de médicos, professores e agentes públicos denunciar castigos físicos, maus-tratos e tratamento cruel. Não fazê-lo pode acarretar multa de três (R$ 1.635) a 20 salários mínimos (R$ 10.900).
Quando a punição não deixa marcas, a aplicação do castigo físico terá de ser comprovada por testemunhas, depoimentos ou laudos psicológicos. E vai depender da interpretação do juiz responsável pelo caso. Presidente da Comissão de Direito da Família da OAB, o advogado Nelson Sussumo Shikicima ressalta que, sem provas documentais ou flagrantes, a Justiça pode enfrentar dificuldades para estabelecer culpas e definir punições.
– A aplicação da lei não será fácil. E, então, pode ser que ela nem aconteça na prática – resume Shikicima.
Enviado há um ano e cinco meses pelo governo federal ao Congresso, o projeto aprovado ontem contou com o aval do Executivo.
– Se você pensar que os animais não são mais adestrados com violência, por que não pensar em uma educação para poder proteger uma criança sem fazer violência física? – argumentou a secretária Nacional de Direito da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, que foi à Câmara acompanhar a votação da lei.
quinta-feira, 1 de dezembro de 2011
POLÍTICA PARA OS JOVENS
EDITORIAL ZERO HORA 01/12/2011
O Brasil dos adolescentes brasileiros está desconectado do Brasil dos adultos, que evolui economicamente e oferece oportunidades de ascensão profissional e social cada vez mais escassas nos países ricos. No país de quem tem de 15 a 17 anos, um quinto dos jovens está fora da sala de aula. O dado é um desalento que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) oferece às autoridades como alerta, em relatório sobre a situação da adolescência no Brasil. O documento é um retrato sombrio de uma etapa da vida decisiva para a definição de futuros individuais e coletivos. Quando deveriam se afirmar como cidadãos, milhões de adolescentes brasileiros são tratados com descaso por sucessivos governos. O relatório do Unicef tem o poder de denunciar o fracasso das políticas públicas em educação, em saúde, em ações contra a violência e na criação de perspectivas concretas de mudanças, em especial entre jovens de famílias de baixa renda.
São muitas as consequências desse desleixo, que produzirá efeitos perversos durante um longo período, como adverte o Unicef. Jovens que abandonam a escola desperdiçam chances e são os mais vulneráveis aos apelos da criminalidade e aos danos de todo tipo de violência. Os números são implacáveis: de cada grupo de 100 mil pessoas da faixa etária de 12 a 17 anos, 19 foram assassinadas no Brasil em 2009. São 11 homicídios de meninos e meninas por dia. A taxa de mortalidade de outra faixa, de 15 a 19 anos, é o dobro da registrada entre a população geral. Os jovens brasileiros morrem de forma violenta por morarem em áreas sequestradas pela delinquência, por se envolverem direta ou indiretamente com o crime e também porque são vítimas de acidentes de trânsito.
Não deixa de ser um paradoxo que o país tão eficiente na condução de sua economia seja o mesmo omisso em relação aos adolescentes, que representam um contingente de 21 milhões de pessoas, ou 11% da população. O Unicef lembra que as políticas voltadas para adolescentes não alcançam populações vulneráveis, são descontinuadas e conduzidas de uma forma que mais se assemelha a projetos-piloto.
Entre as sugestões apresentadas, destaque-se a que propõe ao governo federal a elaboração de projeto específico, dentro do Plano Nacional de Educação, para os adolescentes fora da escola. Observe-se que o relatório do Fundo da ONU chega a conclusões semelhantes às de outros diagnósticos, que apontam para os altos índices de evasão escolar entre jovens, muitos dos quais abandonam os estudos seduzidos pela ampliação da oferta de empregos nas mais diversas áreas.
Como fato positivo, há o reconhecimento de que a universidade pública vem acolhendo cada vez mais adolescentes pobres. Mas persiste na sociedade a discriminação contra negros e índios. Os negros têm multiplicado por quatro, em relação aos brancos, os riscos de serem assassinados. Um adolescente indígena tem três vezes mais possibilidade de ser analfabeto do que os adolescentes em geral. Jovens, sem distinções de cor e classe, como ressalta o Unicef, não podem ser vistos apenas como projetos de adultos, mas como sujeitos, como cidadãos, dos quais o Estado ainda sonega uma educação de qualidade e outros direitos capazes de reduzir desigualdades e equalizar oportunidades.
O Brasil dos adolescentes brasileiros está desconectado do Brasil dos adultos, que evolui economicamente e oferece oportunidades de ascensão profissional e social cada vez mais escassas nos países ricos. No país de quem tem de 15 a 17 anos, um quinto dos jovens está fora da sala de aula. O dado é um desalento que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) oferece às autoridades como alerta, em relatório sobre a situação da adolescência no Brasil. O documento é um retrato sombrio de uma etapa da vida decisiva para a definição de futuros individuais e coletivos. Quando deveriam se afirmar como cidadãos, milhões de adolescentes brasileiros são tratados com descaso por sucessivos governos. O relatório do Unicef tem o poder de denunciar o fracasso das políticas públicas em educação, em saúde, em ações contra a violência e na criação de perspectivas concretas de mudanças, em especial entre jovens de famílias de baixa renda.
São muitas as consequências desse desleixo, que produzirá efeitos perversos durante um longo período, como adverte o Unicef. Jovens que abandonam a escola desperdiçam chances e são os mais vulneráveis aos apelos da criminalidade e aos danos de todo tipo de violência. Os números são implacáveis: de cada grupo de 100 mil pessoas da faixa etária de 12 a 17 anos, 19 foram assassinadas no Brasil em 2009. São 11 homicídios de meninos e meninas por dia. A taxa de mortalidade de outra faixa, de 15 a 19 anos, é o dobro da registrada entre a população geral. Os jovens brasileiros morrem de forma violenta por morarem em áreas sequestradas pela delinquência, por se envolverem direta ou indiretamente com o crime e também porque são vítimas de acidentes de trânsito.
Não deixa de ser um paradoxo que o país tão eficiente na condução de sua economia seja o mesmo omisso em relação aos adolescentes, que representam um contingente de 21 milhões de pessoas, ou 11% da população. O Unicef lembra que as políticas voltadas para adolescentes não alcançam populações vulneráveis, são descontinuadas e conduzidas de uma forma que mais se assemelha a projetos-piloto.
Entre as sugestões apresentadas, destaque-se a que propõe ao governo federal a elaboração de projeto específico, dentro do Plano Nacional de Educação, para os adolescentes fora da escola. Observe-se que o relatório do Fundo da ONU chega a conclusões semelhantes às de outros diagnósticos, que apontam para os altos índices de evasão escolar entre jovens, muitos dos quais abandonam os estudos seduzidos pela ampliação da oferta de empregos nas mais diversas áreas.
Como fato positivo, há o reconhecimento de que a universidade pública vem acolhendo cada vez mais adolescentes pobres. Mas persiste na sociedade a discriminação contra negros e índios. Os negros têm multiplicado por quatro, em relação aos brancos, os riscos de serem assassinados. Um adolescente indígena tem três vezes mais possibilidade de ser analfabeto do que os adolescentes em geral. Jovens, sem distinções de cor e classe, como ressalta o Unicef, não podem ser vistos apenas como projetos de adultos, mas como sujeitos, como cidadãos, dos quais o Estado ainda sonega uma educação de qualidade e outros direitos capazes de reduzir desigualdades e equalizar oportunidades.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
CRIANÇAS SÃO ALICIADAS PARA ARROMBAR BANCO
CONVITE PARA O CRIME. Crianças são aliciadas para arrombar banco na Capital. Meninos de 10 e 11 anos, além de adolescente, teriam sido convencidos por criminoso a atacar agência - LETÍCIA BARBIERI, ZERO HORA 16/11/2011
Depois de fugirem dos educadores de um abrigo no bairro Jardim Lindoia, na zona norte da Capital, dois meninos, de 10 e 11 anos, cruzaram a cidade até o Centro e receberam um convite para o mundo do crime. A promessa era de muito dinheiro. O desafio: ajudar um homem de 35 anos a arrombar um banco.
Oalvo era a agência do Banco Bradesco, na Praça Osvaldo Cruz. O criminoso expôs o plano aos meninos e a um adolescente de 15 anos: eles quebrariam a vidraça interna da agência, pegariam computadores e sairiam correndo. À 1h40min, o fato se concretizou. Se efetivamente aceitaram o convite, só o trabalho da polícia poderá dizer. Câmeras do banco poderão ajudar. Surpreendidos pela Brigada Militar, os três e o adulto foram flagrados com dois monitores e duas CPUs do banco.
Em conversa com a diretora do abrigo, ontem, os meninos silenciaram. Se dizem arrependidos pela fuga na tarde anterior. Quando questionados sobre a participação, não confirmam, apenas abaixam a cabeça. As crianças e o adolescente foram apresentados ao delegado Flávio dos Reis Pereira, no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca).
– Há o relato de imagens das câmeras do banco em que aparece uma pessoa da cintura para baixo, mas não dá para saber se é criança, adolescente ou adulto. O fato de eles estarem ali perto não é pressuposto. Poderiam estar na hora errada, no lugar errado. É preciso verificar essas imagens – afirmou o delegado.
Intenção seria atacar outra agência bancária
Policiais militares relatam que a turma admitiu que uma agência do Banco Santander, na Rua Sete de Setembro, seria o próximo alvo. A ocorrência no Bradesco foi registrada como furto qualificado. O homem foi encaminhado ao Presídio Central. O garoto de 15 anos foi entregue à família.
– Não é comum crianças dessa faixa etária estarem cometendo esse tipo de delito. É incomum e muito grave – disse a conselheira Ana Cristina Medeiros de Lima.
As crianças haviam sumido na véspera de feriado. Elas estavam em um passeio a uma pracinha. Supervisionados por um educador, eles não se afastariam muito das imediações do abrigo, mas o mais novo aceitou o convite do amigo mais velho, e os dois fugiram em disparada.
Quatro ataques no feriado
Quatro agências bancárias da Capital calculam os prejuízos depois de virarem alvo de criminosos, no feriado. Entre a meia-noite e as 10h30min, vândalos causaram estragos pela cidade. O primeiro alvo foi a agência do Banrisul, localizada na Rua 24 de Outubro, no bairro Moinhos de Vento, próximo ao Parcão. Pouco depois da meia-noite, a porta de vidro da sala de autoatendimento foi quebrada e uma placa do banco, incendiada. O Corpo de Bombeiros teve de ser acionado por causa do princípio de incêndio.
À 1h40min, se deu a ocorrência com as crianças, na agência do Bradesco, na Praça Osvaldo Cruz, Centro. O vandalismo seguiu então com a informação de que um casal atirava pedras contra a Caixa Econômica Federal, às 7h, na Rua Coronel Genuíno, na região central. Eles quebraram vidros e fugiram. Às 10h30min, o Banrisul da Avenida João Pessoa virou alvo. Dois homens acabaram presos depois de arrombar a porta lateral dentro da agência e furtar um monitor, uma CPU e uma máquina de cartão de crédito.
“Eles são alvos fáceis”. Patrícia Dias, diretora de abrigo
Às 5h10min, tocou o telefone de Patrícia Dias, diretora do abrigo em que os meninos deveriam estar dormindo, naquela noite. Responsável por 20 crianças, sob cuidados de três educadores, ela observa que o caso assusta, mas não impressiona.
Diário Gaúcho – As crianças foram ouvidas? O que elas relatam?
Patrícia Dias – Não está claro se eles invadiram o banco. Eles dão uma versão contrária. Dizem que conheceram o homem no Centro, que disse para eles quebrarem o vidro e fazerem o assalto que eles ganhariam muito dinheiro. Mas eles se arrependeram, e eles mesmos chamaram a polícia.
Diário – Eles não confirmam participação?
Patrícia – Quando eu pergunto, eles abaixam a cabeça.
Diário – O envolvimento deles te assusta?
Patrícia – Não. Me faz sofrer porque a gente faz todo um trabalho. Uma coisa é terem vulnerabilidade, outra é serem assaltantes de banco. Para mim é difícil porque eu vejo neles o menino que pede um abraço quando me vê, outro que vem mostrar os cadernos. Mas são crianças com um vazio emocional tão grande que se pegos por aliciadores são alvos fáceis.
Diário – Como eles estão?
Patrícia – Estão morrendo de medo.
Depois de fugirem dos educadores de um abrigo no bairro Jardim Lindoia, na zona norte da Capital, dois meninos, de 10 e 11 anos, cruzaram a cidade até o Centro e receberam um convite para o mundo do crime. A promessa era de muito dinheiro. O desafio: ajudar um homem de 35 anos a arrombar um banco.
Oalvo era a agência do Banco Bradesco, na Praça Osvaldo Cruz. O criminoso expôs o plano aos meninos e a um adolescente de 15 anos: eles quebrariam a vidraça interna da agência, pegariam computadores e sairiam correndo. À 1h40min, o fato se concretizou. Se efetivamente aceitaram o convite, só o trabalho da polícia poderá dizer. Câmeras do banco poderão ajudar. Surpreendidos pela Brigada Militar, os três e o adulto foram flagrados com dois monitores e duas CPUs do banco.
Em conversa com a diretora do abrigo, ontem, os meninos silenciaram. Se dizem arrependidos pela fuga na tarde anterior. Quando questionados sobre a participação, não confirmam, apenas abaixam a cabeça. As crianças e o adolescente foram apresentados ao delegado Flávio dos Reis Pereira, no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca).
– Há o relato de imagens das câmeras do banco em que aparece uma pessoa da cintura para baixo, mas não dá para saber se é criança, adolescente ou adulto. O fato de eles estarem ali perto não é pressuposto. Poderiam estar na hora errada, no lugar errado. É preciso verificar essas imagens – afirmou o delegado.
Intenção seria atacar outra agência bancária
Policiais militares relatam que a turma admitiu que uma agência do Banco Santander, na Rua Sete de Setembro, seria o próximo alvo. A ocorrência no Bradesco foi registrada como furto qualificado. O homem foi encaminhado ao Presídio Central. O garoto de 15 anos foi entregue à família.
– Não é comum crianças dessa faixa etária estarem cometendo esse tipo de delito. É incomum e muito grave – disse a conselheira Ana Cristina Medeiros de Lima.
As crianças haviam sumido na véspera de feriado. Elas estavam em um passeio a uma pracinha. Supervisionados por um educador, eles não se afastariam muito das imediações do abrigo, mas o mais novo aceitou o convite do amigo mais velho, e os dois fugiram em disparada.
Quatro ataques no feriado
Quatro agências bancárias da Capital calculam os prejuízos depois de virarem alvo de criminosos, no feriado. Entre a meia-noite e as 10h30min, vândalos causaram estragos pela cidade. O primeiro alvo foi a agência do Banrisul, localizada na Rua 24 de Outubro, no bairro Moinhos de Vento, próximo ao Parcão. Pouco depois da meia-noite, a porta de vidro da sala de autoatendimento foi quebrada e uma placa do banco, incendiada. O Corpo de Bombeiros teve de ser acionado por causa do princípio de incêndio.
À 1h40min, se deu a ocorrência com as crianças, na agência do Bradesco, na Praça Osvaldo Cruz, Centro. O vandalismo seguiu então com a informação de que um casal atirava pedras contra a Caixa Econômica Federal, às 7h, na Rua Coronel Genuíno, na região central. Eles quebraram vidros e fugiram. Às 10h30min, o Banrisul da Avenida João Pessoa virou alvo. Dois homens acabaram presos depois de arrombar a porta lateral dentro da agência e furtar um monitor, uma CPU e uma máquina de cartão de crédito.
“Eles são alvos fáceis”. Patrícia Dias, diretora de abrigo
Às 5h10min, tocou o telefone de Patrícia Dias, diretora do abrigo em que os meninos deveriam estar dormindo, naquela noite. Responsável por 20 crianças, sob cuidados de três educadores, ela observa que o caso assusta, mas não impressiona.
Diário Gaúcho – As crianças foram ouvidas? O que elas relatam?
Patrícia Dias – Não está claro se eles invadiram o banco. Eles dão uma versão contrária. Dizem que conheceram o homem no Centro, que disse para eles quebrarem o vidro e fazerem o assalto que eles ganhariam muito dinheiro. Mas eles se arrependeram, e eles mesmos chamaram a polícia.
Diário – Eles não confirmam participação?
Patrícia – Quando eu pergunto, eles abaixam a cabeça.
Diário – O envolvimento deles te assusta?
Patrícia – Não. Me faz sofrer porque a gente faz todo um trabalho. Uma coisa é terem vulnerabilidade, outra é serem assaltantes de banco. Para mim é difícil porque eu vejo neles o menino que pede um abraço quando me vê, outro que vem mostrar os cadernos. Mas são crianças com um vazio emocional tão grande que se pegos por aliciadores são alvos fáceis.
Diário – Como eles estão?
Patrícia – Estão morrendo de medo.
O CUSTO DA RESSOCIALIZAÇÃO
EDITORIAL ZERO HORA 16/11/2011
Os elevados gastos do Estado com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) chocam menos pelos valores e muito mais pela pouca eficácia: de cada 10 jovens egressos da instituição, quatro reincidem em atos infracionais. A visível baixa qualidade no atendimento reforça os motivos para que a sociedade questione as altas somas despendidas e as razões que levam unidades da Fase a se parecer com verdadeiros presídios, sem condições de propiciar o mínimo de ressocialização para os internos.
É óbvio que em boa parte os elevados investimentos dispensados pelo poder público para a recuperação de jovens se devem justamente às deficiências no atendimento à primeira infância. Quando essas falhas persistem até a adolescência, levando muitos adolescentes a se desviar da lei, o custo do atendimento torna-se inevitavelmente maior, devido a exigências de atuação multiprofissional, que envolvem psicólogos, psiquiatras, pedagogos e especialistas em recreação, além de técnicos na área da saúde, entre outros.
Em consequência, o custo mensal de atendimento dos jovens, que no caso de um detento nos presídios gaúchos é em média de R$ 765, ampliou-se nos últimos três anos de R$ 7,4 mil para R$ 9,4 mil. Uma das explicações para o aumento muito acima da inflação é a de que os gastos se mantiveram, enquanto o número de internos da instituição diminuiu. E é inadmissível que, mesmo com a elevação, a entidade se defronte com um déficit estimado em pelo menos 400 servidores.
Criada em consequência das mudanças impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fase não pode correr o risco de estigmatização enfrentado pela Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem), que a antecedeu. Por isso, precisa se empenhar por mais eficiência, ajudando a sociedade a se convencer de que as verbas destinadas a essa área podem ser elevadas, mas estão gerando resultados positivos em favor de toda a sociedade.
Os elevados gastos do Estado com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) chocam menos pelos valores e muito mais pela pouca eficácia: de cada 10 jovens egressos da instituição, quatro reincidem em atos infracionais. A visível baixa qualidade no atendimento reforça os motivos para que a sociedade questione as altas somas despendidas e as razões que levam unidades da Fase a se parecer com verdadeiros presídios, sem condições de propiciar o mínimo de ressocialização para os internos.
É óbvio que em boa parte os elevados investimentos dispensados pelo poder público para a recuperação de jovens se devem justamente às deficiências no atendimento à primeira infância. Quando essas falhas persistem até a adolescência, levando muitos adolescentes a se desviar da lei, o custo do atendimento torna-se inevitavelmente maior, devido a exigências de atuação multiprofissional, que envolvem psicólogos, psiquiatras, pedagogos e especialistas em recreação, além de técnicos na área da saúde, entre outros.
Em consequência, o custo mensal de atendimento dos jovens, que no caso de um detento nos presídios gaúchos é em média de R$ 765, ampliou-se nos últimos três anos de R$ 7,4 mil para R$ 9,4 mil. Uma das explicações para o aumento muito acima da inflação é a de que os gastos se mantiveram, enquanto o número de internos da instituição diminuiu. E é inadmissível que, mesmo com a elevação, a entidade se defronte com um déficit estimado em pelo menos 400 servidores.
Criada em consequência das mudanças impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fase não pode correr o risco de estigmatização enfrentado pela Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem), que a antecedeu. Por isso, precisa se empenhar por mais eficiência, ajudando a sociedade a se convencer de que as verbas destinadas a essa área podem ser elevadas, mas estão gerando resultados positivos em favor de toda a sociedade.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
PREÇO DA RESSOCIALIZAÇÃO - INFRATOR CUSTA R$ 9,4 MIL POR MÊS
Apesar do investimento alto do Estado, 42% dos internos reincidem em atos infracionais e regressam à Fase no prazo de um ano - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 15/11/2011
O dinheiro investido para ressocializar adolescentes na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) soma R$ 9,4 mil por mês para cada interno – o equivalente a 17 salários mínimos nacionais. Apesar da aplicação desse recurso, quatro em cada 10 egressos reincidem em atos infracionais e retornam para a instituição em apenas um ano. Problemas como falta de pessoal e instalações inadequadas contribuem para reduzir a chance de recuperação.
Tomando-se por base o orçamento geral da instituição dividido pelo número de internos, nos últimos três anos o valor médio necessário para atender mensalmente a um adolescente infrator passou de R$ 7,4 mil para os R$ 9,4 mil atuais – 27% a mais. No mesmo período, a inflação acumulada ficou em pouco mais de 17%.
O restante pode ser explicado, conforme o diretor administrativo da Fase, Marcelo Machado, por conquistas salariais dos servidores e pela progressiva redução no número de internos. O número de adolescentes caiu de 1,2 mil, em 2008, para 950, graças, sobretudo, à procura de punições alternativas que deixam a privação de liberdade como último recurso.
– Como o orçamento se mantém e temos menos adolescentes, o custo por interno fica maior – diz Machado.
Para a administração do órgão, o orçamento não deveria ter acompanhado a tendência de queda verificada entre a população abrigada. Segundo a presidente da instituição, Joelza Andrade Pires, a verba para a Fase poderia ser ainda maior dada a carência de pelo menos 400 servidores e a necessidade de mais investimentos em reformas nas unidades, a fim de garantir a qualidade de atendimento.
Em postagens no Twitter, o consultor em Segurança Marcos Rolim criticou o valor aplicado por adolescente em comparação à precariedade do atendimento. Rolim utilizou como referência um custo de R$ 7 mil por interno, o que inclui apenas investimentos diretos nas unidades e não leva em conta todo o orçamento da Fase:
– Não critico o valor em si, mas a qualidade do serviço que se monta com esse custo.
Para efeito de comparação, o custo de um detento no Estado é de R$ 765 por mês. Mas não há gasto com educadores, psicólogos, atendimento em saúde e outros serviços de apoio.
“O atendimento custa caro mesmo”. Joelza Andrade Pires, presidente da Fase
A presidente da Fase acredita que o custo por interno é o preço que se paga, hoje, pela falta de investimento na infância dos infratores. Confira trechos da entrevista concedida por Joelza ontem:
Zero Hora – O custo por interno da Fase não é muito alto?
Joelza Andrade Pires – É o esperado para um adolescente que não teve nenhum atendimento na primeira infância. Esse valor inclui psicólogo, psiquiatra, pedagogo, técnico em recreação, assistência à saúde, alimentação, água, luz. São meninos com muitos problemas psiquiátricos, problemas sérios de drogadição. O atendimento custa caro mesmo.
ZH – Gastos com pessoal e ações trabalhistas não inflam esse custo?
Joelza – Do orçamento, 56% vão para a folha de pagamento. As ações trabalhistas ficam em torno de 3%. Visitamos recentemente o Rio, que tem um orçamento de R$ 107 milhões do início do ano até outubro e atende 900 adolescentes. É um custo por interno superior ao nosso.
ZH – A despesa não é comprometida pela taxa de reincidência?
Joelza – A taxa de quem retorna no prazo de um ano está em 42%. Mas é preciso observar uma série de fatores. Muitas vezes, ele retorna porque não é recebido como deveria. Outros voltam porque têm problemas com drogas e não fizeram o tratamento necessário.
ZH – Como está o processo de descentralização, que daria melhores condições de atendimento?
Joelza – Negociamos com Osório. Eles não querem uma unidade da Fase, mas vão ter de aceitar. Metade dos internos na Padre Cacique, em Porto Alegre, é do Litoral. Queremos abrir cinco casas. Nossas casas estão em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Temos de modificá-las, são parecidas com presídios. Não têm como ressocializar adolescente.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a sociedade investe alto na ressocialização dos infratores e "42% dos internos reincidem em atos infracionais e regressam à Fase no prazo de um ano", é porque algo está errado. Este indicador não é de agora. É visível e desprezado pelos gestores e governantes. A política de depósito empregada aos adultos é repetida aos infratores, e por este motivo não dá resultados positivos. É preciso mudar as estratégias de internato do menor infrator. A minha sugestão é criar em todos os municípios de médio porte, unidade de internação de menor infrator para no máximo quarenta jovens, divididos conforme a idade, sem misturar crianças com adolescentes. Em cada unidade, fazer funcionar escola, esportes, artes e oficinas de acordo com o mercado local para que a criança e adolescente possam estudar e aprender um ofício. Cada centro deverá ter um staf capaz de dar a assistência e o monitoramento necessário às condições emocionais, físicas e psíquicas do interno, preparando-o para a inclusão nas relações pessoais e sobrevivência futura no mercado de trabalho. Tenho certeza que este dinheiro investido pelo Estado, digo sociedade, será bem empregado.
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
JUVENTUDE SEQUESTRADA
Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação, é professor de Ética e diretor do Master em Jornalismo. E-mail: difranco@iics.org.br - O Estado de S.Paulo, 31/10/2011
O crescimento dos casos de aids, o aumento da violência e a escalada das drogas castigam a juventude na velha Europa. A crise econômica, dramática e visível a olho nu, exacerba o clima de desesperança. Para muitos jovens os anos da adolescência serão os mais perigosos da vida deles.
Desemprego, gravidez precoce, aborto, doenças sexualmente transmissíveis, aids e drogas compõem a trágica equação que ameaça destruir o sonho juvenil e escancarar as portas para uma explosão de violência. A juventude não foi preparada para a adversidade. E a delinquência é, frequentemente, a manifestação visível da frustração.
A situação é reflexo de uma cachoeira de equívocos e de uma montanha de omissões. O novo perfil da delinquência é o resultado acabado da crise da família, da educação permissiva e do bombardeio de setores do mundo do entretenimento que se empenham em apagar qualquer vestígio de valores.
Tudo isso, obviamente, agravado e exacerbado pela crise econômica e pela ausência de expectativas.
Os pais da geração transgressora têm grande parte da culpa. Choram os desvios que cresceram no terreno fertilizado pela omissão. O delito não é apenas reflexo da falência da autoridade familiar. É, muitas vezes, um grito de revolta e carência. A pobreza material agride o corpo, mas a falta de amor castiga a alma. Os adolescentes necessitam de pais morais, e não de pais materiais.
Reféns da cultura da autorrealização, alguns pais não suportam ser incomodados pelas necessidades dos filhos. O vazio afetivo - imaginam, na insanidade do seu egoísmo - pode ser preenchido com carros, boas mesadas e um celular para casos de emergência. Acuados pela desenvoltura antissocial dos seus filhos, recorrem ao salva-vidas da psicoterapia. E é aí que a coisa pode complicar. Como dizia Otto Lara Rezende, com ironia e certa dose de injusta generalização, "a psicanálise é a maneira mais rápida e objetiva de ensinar a odiar o pai, a mãe e os melhores amigos". Na verdade, a demissão do exercício da paternidade está na raiz do problema.
Se a crescente falange de adolescentes criminosos deixa algo claro, é o fato de que cada vez mais pais não conhecem os próprios filhos. Não é difícil imaginar em que ambiente afetivo se desenvolvem os integrantes das gangues juvenis. As análises dos especialistas em políticas públicas esgrimem inúmeros argumentos politicamente corretos. Fala-se de tudo, menos da crise da família. Mas o nó está aí. Se não tivermos a firmeza de desatá-lo, assistiremos, acovardados e paralisados, a uma espiral de violência sem precedentes. É uma questão de tempo. Infelizmente.
Certas teorias no campo da educação, cultivadas em escolas que fizeram uma opção preferencial pela permissividade, também estão apresentando um amargo resultado. Uma legião de desajustados, que cresceu à sombra do dogma da educação não traumatizante, está mostrando a sua face criminosa.
Ao traçar o perfil de alguns desvios da sociedade norte-americana, o sociólogo Christopher Lasch - autor do livro A Rebelião das Elites - sublinha as dramáticas consequências que estão ocultas sob a aparência da tolerância: "Gastamos a maior parte da nossa energia no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas".
O saldo é uma geração desorientada e vazia. A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm gerado uma onda de superpredadores.
O inchaço do ego e o emagrecimento da solidariedade estão na origem de inúmeras patologias. A forja do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. Pena que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio.
O pragmatismo e a irresponsabilidade de alguns setores do mundo do entretenimento estão na outra ponta do problema. A era do mundo do espetáculo, rigorosamente medida pelas oscilações do Ibope, tem na violência uma de suas alavancas. A transgressão passou a ser a diversão mais rotineira de todas. A valorização do sucesso sem limites éticos, a apresentação de desvios comportamentais num clima de normalidade e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento de mauricinhos do crime. Apoiados numa manipulação do conceito de liberdade artística e de expressão, alguns programas de TV crescem à sombra da exploração das paixões humanas. Ao subestimar a influência perniciosa da violência ficcional, levam adolescentes ao delírio em shows de auditório que promovem uma grotesca sucessão de quadros desumanizadores e humilhantes. A guerra pela conquista de mercados passa por cima de quaisquer balizas éticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o marketing do entretenimento com conteúdo violento está apontando as baterias na direção do público infantil.
A onipresença de uma televisão pouco responsável e a transformação da internet num descontrolado espaço para a manifestação de atividades criminosas (a pedofilia, o racismo e a oferta de drogas, frequentemente presentes na clandestinidade de alguns sites, desconhecem fronteiras, ironizam legislações e ameaçam o Estado Democrático de Direito) estão na origem de inúmeros comportamentos patológicos.
É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas na Europa. Escarmentemos em cabeça alheia. Chegou para todos a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos antissociais.
O crescimento dos casos de aids, o aumento da violência e a escalada das drogas castigam a juventude na velha Europa. A crise econômica, dramática e visível a olho nu, exacerba o clima de desesperança. Para muitos jovens os anos da adolescência serão os mais perigosos da vida deles.
Desemprego, gravidez precoce, aborto, doenças sexualmente transmissíveis, aids e drogas compõem a trágica equação que ameaça destruir o sonho juvenil e escancarar as portas para uma explosão de violência. A juventude não foi preparada para a adversidade. E a delinquência é, frequentemente, a manifestação visível da frustração.
A situação é reflexo de uma cachoeira de equívocos e de uma montanha de omissões. O novo perfil da delinquência é o resultado acabado da crise da família, da educação permissiva e do bombardeio de setores do mundo do entretenimento que se empenham em apagar qualquer vestígio de valores.
Tudo isso, obviamente, agravado e exacerbado pela crise econômica e pela ausência de expectativas.
Os pais da geração transgressora têm grande parte da culpa. Choram os desvios que cresceram no terreno fertilizado pela omissão. O delito não é apenas reflexo da falência da autoridade familiar. É, muitas vezes, um grito de revolta e carência. A pobreza material agride o corpo, mas a falta de amor castiga a alma. Os adolescentes necessitam de pais morais, e não de pais materiais.
Reféns da cultura da autorrealização, alguns pais não suportam ser incomodados pelas necessidades dos filhos. O vazio afetivo - imaginam, na insanidade do seu egoísmo - pode ser preenchido com carros, boas mesadas e um celular para casos de emergência. Acuados pela desenvoltura antissocial dos seus filhos, recorrem ao salva-vidas da psicoterapia. E é aí que a coisa pode complicar. Como dizia Otto Lara Rezende, com ironia e certa dose de injusta generalização, "a psicanálise é a maneira mais rápida e objetiva de ensinar a odiar o pai, a mãe e os melhores amigos". Na verdade, a demissão do exercício da paternidade está na raiz do problema.
Se a crescente falange de adolescentes criminosos deixa algo claro, é o fato de que cada vez mais pais não conhecem os próprios filhos. Não é difícil imaginar em que ambiente afetivo se desenvolvem os integrantes das gangues juvenis. As análises dos especialistas em políticas públicas esgrimem inúmeros argumentos politicamente corretos. Fala-se de tudo, menos da crise da família. Mas o nó está aí. Se não tivermos a firmeza de desatá-lo, assistiremos, acovardados e paralisados, a uma espiral de violência sem precedentes. É uma questão de tempo. Infelizmente.
Certas teorias no campo da educação, cultivadas em escolas que fizeram uma opção preferencial pela permissividade, também estão apresentando um amargo resultado. Uma legião de desajustados, que cresceu à sombra do dogma da educação não traumatizante, está mostrando a sua face criminosa.
Ao traçar o perfil de alguns desvios da sociedade norte-americana, o sociólogo Christopher Lasch - autor do livro A Rebelião das Elites - sublinha as dramáticas consequências que estão ocultas sob a aparência da tolerância: "Gastamos a maior parte da nossa energia no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas".
O saldo é uma geração desorientada e vazia. A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm gerado uma onda de superpredadores.
O inchaço do ego e o emagrecimento da solidariedade estão na origem de inúmeras patologias. A forja do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. Pena que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio.
O pragmatismo e a irresponsabilidade de alguns setores do mundo do entretenimento estão na outra ponta do problema. A era do mundo do espetáculo, rigorosamente medida pelas oscilações do Ibope, tem na violência uma de suas alavancas. A transgressão passou a ser a diversão mais rotineira de todas. A valorização do sucesso sem limites éticos, a apresentação de desvios comportamentais num clima de normalidade e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento de mauricinhos do crime. Apoiados numa manipulação do conceito de liberdade artística e de expressão, alguns programas de TV crescem à sombra da exploração das paixões humanas. Ao subestimar a influência perniciosa da violência ficcional, levam adolescentes ao delírio em shows de auditório que promovem uma grotesca sucessão de quadros desumanizadores e humilhantes. A guerra pela conquista de mercados passa por cima de quaisquer balizas éticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o marketing do entretenimento com conteúdo violento está apontando as baterias na direção do público infantil.
A onipresença de uma televisão pouco responsável e a transformação da internet num descontrolado espaço para a manifestação de atividades criminosas (a pedofilia, o racismo e a oferta de drogas, frequentemente presentes na clandestinidade de alguns sites, desconhecem fronteiras, ironizam legislações e ameaçam o Estado Democrático de Direito) estão na origem de inúmeros comportamentos patológicos.
É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas na Europa. Escarmentemos em cabeça alheia. Chegou para todos a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos antissociais.
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
EM NOVE MESES, GAROTO É APREENDIDO 32 VEZES
CHAPECÓ - DIÁRIO CATARINENSE, 28/10/2011
A apreensão de um adolescente de 17 anos em Chapecó, no início da madrugada de ontem, exemplifica em números o problema de reincidências de crimes. O jovem tem em passagens pela polícia quase o dobro da própria idade.
Desde fevereiro, o rapaz esteve 32 vezes em delegacias da cidade do Oeste catarinense. Só esta semana, são três passagens.Na segunda e na terça-feira, foi apreendido por furto e liberado. Ontem, a cena se repetiu: foi apreendido por furto e solto. Ele é liberado porque furto é um crime de menor potencial ofensivo
– Isso atrapalha o trabalho da polícia. Precisamos atender ocorrências de crimes cometidos por adolescentes que já foram apreendidos. Nossos planejamentos de combate à criminalidade vão por água abaixo – desabafou o sargento da PM em Chapecó, Cleomar Lanzarin.
No momento do flagrante de ontem, o garoto estava em uma loja de peças de veículos no Bairro Efapi. Os policias militares balbuciaram “de novo!” ao ver o adolescente segurando a chave de fenda usada para arrombar o estabelecimento.
O jovem é um dos que engordam a estatística de 95% de reincidência nos casos de furtos e roubos registrados em Chapecó, segundo a PM.
Duas horas depois de ser entregue na delegacia, o rapaz ganhou as ruas.
A apreensão de um adolescente de 17 anos em Chapecó, no início da madrugada de ontem, exemplifica em números o problema de reincidências de crimes. O jovem tem em passagens pela polícia quase o dobro da própria idade.
Desde fevereiro, o rapaz esteve 32 vezes em delegacias da cidade do Oeste catarinense. Só esta semana, são três passagens.Na segunda e na terça-feira, foi apreendido por furto e liberado. Ontem, a cena se repetiu: foi apreendido por furto e solto. Ele é liberado porque furto é um crime de menor potencial ofensivo
– Isso atrapalha o trabalho da polícia. Precisamos atender ocorrências de crimes cometidos por adolescentes que já foram apreendidos. Nossos planejamentos de combate à criminalidade vão por água abaixo – desabafou o sargento da PM em Chapecó, Cleomar Lanzarin.
No momento do flagrante de ontem, o garoto estava em uma loja de peças de veículos no Bairro Efapi. Os policias militares balbuciaram “de novo!” ao ver o adolescente segurando a chave de fenda usada para arrombar o estabelecimento.
O jovem é um dos que engordam a estatística de 95% de reincidência nos casos de furtos e roubos registrados em Chapecó, segundo a PM.
Duas horas depois de ser entregue na delegacia, o rapaz ganhou as ruas.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
INVESTIMENTO NA INFÂNCIA
EDITORIAL ZERO HORA 27/10/2011
Chega em boa hora a notícia de que o governo federal começa a estudar a unificação das ações de saúde, educação e assistência voltadas para as crianças de zero a três anos, a chamada primeira infância.
Crucial para o desenvolvimento, essa fase da vida não pode estar desassistida em nenhum dos seus aspectos, especialmente entre as crianças de famílias de classes sociais menos favorecidas. Estudos científicos indicam que os cuidados nos primeiros anos aumentam as oportunidades para a pessoa na vida adulta. Permitem, ainda, considerável economia para os cofres públicos – para cada US$ 1 investido nesta faixa etária, o governo economiza US$ 12,90 em setores como educação, assistência social e sistema prisional.
A proposta do governo federal, encabeçada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, tem entre os seus modelos o programa gaúcho Primeira Infância Melhor e o chileno Crece Contigo, referência internacional no atendimento a crianças de até cinco anos.
Assim como em outras áreas, a comunicação entre as diferentes esferas da administração – municipal, estadual e federal – poderá evitar a fragmentação das ações e a descontinuidade dos projetos, com a consequente interrupção de atendimentos que não podem estar submetidos à burocracia do Estado. Ainda que a adesão à unificação venha a ser voluntária, como preveem os estudos iniciais, é difícil imaginar que algum município ou Estado não queira participar de uma rede, desde que bem montada. Com acesso facilitado a vagas em creches e a consultas médicas e indicações claras dos serviços aos quais as crianças têm direito, o programa unificado tende a atrair os pais a buscar por atendimento para os filhos pequenos, com benefícios para todos.
Chega em boa hora a notícia de que o governo federal começa a estudar a unificação das ações de saúde, educação e assistência voltadas para as crianças de zero a três anos, a chamada primeira infância.
Crucial para o desenvolvimento, essa fase da vida não pode estar desassistida em nenhum dos seus aspectos, especialmente entre as crianças de famílias de classes sociais menos favorecidas. Estudos científicos indicam que os cuidados nos primeiros anos aumentam as oportunidades para a pessoa na vida adulta. Permitem, ainda, considerável economia para os cofres públicos – para cada US$ 1 investido nesta faixa etária, o governo economiza US$ 12,90 em setores como educação, assistência social e sistema prisional.
A proposta do governo federal, encabeçada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, tem entre os seus modelos o programa gaúcho Primeira Infância Melhor e o chileno Crece Contigo, referência internacional no atendimento a crianças de até cinco anos.
Assim como em outras áreas, a comunicação entre as diferentes esferas da administração – municipal, estadual e federal – poderá evitar a fragmentação das ações e a descontinuidade dos projetos, com a consequente interrupção de atendimentos que não podem estar submetidos à burocracia do Estado. Ainda que a adesão à unificação venha a ser voluntária, como preveem os estudos iniciais, é difícil imaginar que algum município ou Estado não queira participar de uma rede, desde que bem montada. Com acesso facilitado a vagas em creches e a consultas médicas e indicações claras dos serviços aos quais as crianças têm direito, o programa unificado tende a atrair os pais a buscar por atendimento para os filhos pequenos, com benefícios para todos.
sábado, 22 de outubro de 2011
TORTURA E VIOLÊNCIA DE DOIS ADOLESCENTES CONTRA CASAL
CRIME PRECOCE. Tortura e violência contra um casal em Florianópolis. Vítimas foram abordadas na porta de casa e sofreram agressões por parte de dois adolescentes - GABRIELA ROVAI, DIÁRIO CATARINENSE, 22/10/2011
Coronhada, chutes na cabeça, xingamentos e deboche. A violência de dois adolescentes durante assalto, ontem, a um empresário e sua mulher, na casa da família, no Bairro Estreito, em Florianópolis, pode ser comparada a um filme de terror. O casal perdeu objetos e dinheiro, mas acima de tudo, sente que perdeu a cidadania.
O empresário, 61 anos e a mulher, 47 anos tinham acabado de entrar em casa, por volta das 19h30min de quinta-feira. Eles deixaram a porta da frente aberta, ao contrário do que costumam fazer.
O marido foi para o quintal dos fundos e a dona da casa foi para a cozinha, onde foi rendida por dois adolescentes armados. O empresário ouviu a mulher chamando por ele e foi ver o que era.
Quando chegou na cozinha, viu a mulher sendo agredida e deu um empurrão no agressor. Foi quando recebeu uma coronhada na cabeça.
– Cala a boca, seu velho! Já tenho dois latrocínios. Mais dois não vai fazer diferença. Somos adolescentes – disse um deles.
A dona da casa conta que foi arrastada pelo chão, puxada pelos cabelos. Um dos adolescentes deu vários chutes em sua cabeça. Ela não reagiu em nenhum momento. As duas vítimas estão com dor em várias partes do corpo. E estão em choque.
– Não tem filme de terror que se compare ao que vivemos – desabafou o empresário.
– Que país é esse que a gente paga imposto, trabalha e ainda é vítima de violência e roubado por adolescentes que se prevalecem da lei? – questionou o dono da casa.
O casal defende que é preciso dar um basta na impunidade aos adolescentes. E são a favor da redução da maioridade penal.
– Estou me sentindo nu. Parece que perdi minha cidadania – disse o empresário, emocionado.
Os assaltantes levaram duas TVs grandes, dois notebooks, um netbook, R$ 4 mil em dinheiro e R$ 3 mil em cheques. Ontem de manhã, uma pasta com documentos das vítimas foi encontrada e levada para a Delegacia de Biguaçu. O inquérito do assalto será conduzido pela 4ª DP.
Coronhada, chutes na cabeça, xingamentos e deboche. A violência de dois adolescentes durante assalto, ontem, a um empresário e sua mulher, na casa da família, no Bairro Estreito, em Florianópolis, pode ser comparada a um filme de terror. O casal perdeu objetos e dinheiro, mas acima de tudo, sente que perdeu a cidadania.
O empresário, 61 anos e a mulher, 47 anos tinham acabado de entrar em casa, por volta das 19h30min de quinta-feira. Eles deixaram a porta da frente aberta, ao contrário do que costumam fazer.
O marido foi para o quintal dos fundos e a dona da casa foi para a cozinha, onde foi rendida por dois adolescentes armados. O empresário ouviu a mulher chamando por ele e foi ver o que era.
Quando chegou na cozinha, viu a mulher sendo agredida e deu um empurrão no agressor. Foi quando recebeu uma coronhada na cabeça.
– Cala a boca, seu velho! Já tenho dois latrocínios. Mais dois não vai fazer diferença. Somos adolescentes – disse um deles.
A dona da casa conta que foi arrastada pelo chão, puxada pelos cabelos. Um dos adolescentes deu vários chutes em sua cabeça. Ela não reagiu em nenhum momento. As duas vítimas estão com dor em várias partes do corpo. E estão em choque.
– Não tem filme de terror que se compare ao que vivemos – desabafou o empresário.
– Que país é esse que a gente paga imposto, trabalha e ainda é vítima de violência e roubado por adolescentes que se prevalecem da lei? – questionou o dono da casa.
O casal defende que é preciso dar um basta na impunidade aos adolescentes. E são a favor da redução da maioridade penal.
– Estou me sentindo nu. Parece que perdi minha cidadania – disse o empresário, emocionado.
Os assaltantes levaram duas TVs grandes, dois notebooks, um netbook, R$ 4 mil em dinheiro e R$ 3 mil em cheques. Ontem de manhã, uma pasta com documentos das vítimas foi encontrada e levada para a Delegacia de Biguaçu. O inquérito do assalto será conduzido pela 4ª DP.
JUSTIÇA AUTORIZA MAIS DE 33 MIL CRIANÇAS A TRABALHAR ILEGALMENTE
DA AGÊNCIA BRASIL, FOLHA.COM, 22/10/2011
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal.
O número, fornecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 autorizações e a Minas, 3.345.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é "assustadora".
Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma "situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados". Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do MPT (Ministério Público do Trabalho).
"Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação", disse Lopes. "Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora."
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. "Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil."
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal.
Também no começo do mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis (555 km de SP).
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
"Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário", disse o procurador.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. "Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial."
Procurado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal.
O número, fornecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 autorizações e a Minas, 3.345.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é "assustadora".
Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma "situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados". Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do MPT (Ministério Público do Trabalho).
"Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação", disse Lopes. "Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora."
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. "Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil."
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal.
Também no começo do mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis (555 km de SP).
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
"Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário", disse o procurador.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. "Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial."
Procurado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
TENTATIVA DE FUGA - MENORES INFRATORES RENDEM AGENTES
TENTATIVA DE FUGA EM ITAJAÍ. Menores infratores rendem agentes no CIP - DIÁRIO CATARINENSE, 18/10/2011
O Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar de Itajaí, no Litoral Norte, precisou ser chamado na noite de ontem para conter dois adolescentes do Centro de Internação Provisória (CIP). Os internos, de 16 e 17 anos, renderam dois funcionários com espetos de ferro, feitos com pedaços das grades, na tentativa de fugir do local. Um dos monitores ficou ferido.
De acordo com a PM, houve luta corporal entre os funcionários e os adolescentes, até que um dos monitores conseguiu escapar e ligar para a polícia. Por volta das 23h, ele informou que o outro monitor ainda estava sendo feito refém em uma das celas. Com a chegada do PPT, os adolescentes foram contidos, imobilizados, desarmados e levados novamente para as celas. Os funcionários feitos reféns contaram aos policiais que os dois garotos aproveitaram o momento em que estavam sendo levados ao banheiro para iniciar o motim.
ASSASSINATO NO OESTE. Adolescente confessa a participação
Um adolescente de 16 anos, suspeito de ajudar a matar Anderson Adriano Lopes, 23 anos, confessou participação no crime com outros dois adultos, ainda foragidos.
O adolescente confessou que a vítima foi morta com golpes de faca e pedradas. Para o delegado Antonio Lucas, o latrocínio foi praticado por uma dívida de drogas.
– Ele era viciado em crack e penhorava o carro para poder comprar a droga. Ao perder o controle dos gastos, teria sido assassinado por causa da dívida. A intenção dos autores era roubar o carro, mas o veículo foi localizado e apreendido antes pela nossa equipe – afirmou.
O local onde o corpo estava foi indicado pelo jovem. Estava enterrado em um buraco, onde um residencial está em construção. Ele cumpre internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep).No terreno, peritos do IGP apuraram indícios de que o crime teria sido premeditado.
O Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar de Itajaí, no Litoral Norte, precisou ser chamado na noite de ontem para conter dois adolescentes do Centro de Internação Provisória (CIP). Os internos, de 16 e 17 anos, renderam dois funcionários com espetos de ferro, feitos com pedaços das grades, na tentativa de fugir do local. Um dos monitores ficou ferido.
De acordo com a PM, houve luta corporal entre os funcionários e os adolescentes, até que um dos monitores conseguiu escapar e ligar para a polícia. Por volta das 23h, ele informou que o outro monitor ainda estava sendo feito refém em uma das celas. Com a chegada do PPT, os adolescentes foram contidos, imobilizados, desarmados e levados novamente para as celas. Os funcionários feitos reféns contaram aos policiais que os dois garotos aproveitaram o momento em que estavam sendo levados ao banheiro para iniciar o motim.
ASSASSINATO NO OESTE. Adolescente confessa a participação
Um adolescente de 16 anos, suspeito de ajudar a matar Anderson Adriano Lopes, 23 anos, confessou participação no crime com outros dois adultos, ainda foragidos.
O adolescente confessou que a vítima foi morta com golpes de faca e pedradas. Para o delegado Antonio Lucas, o latrocínio foi praticado por uma dívida de drogas.
– Ele era viciado em crack e penhorava o carro para poder comprar a droga. Ao perder o controle dos gastos, teria sido assassinado por causa da dívida. A intenção dos autores era roubar o carro, mas o veículo foi localizado e apreendido antes pela nossa equipe – afirmou.
O local onde o corpo estava foi indicado pelo jovem. Estava enterrado em um buraco, onde um residencial está em construção. Ele cumpre internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep).No terreno, peritos do IGP apuraram indícios de que o crime teria sido premeditado.
NÚMEROS DÍSPARES NA ADOÇÃO
EDITORIAL CORREIO DO POVO, NO 117 Nº 18
PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011
O encaminhamento de crianças para adoção continua sendo um trabalho difícil no país, não obstante o número de interessados em adotar ser muito superior ao número disponível para ser adotado. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 26.936 candidatos a adotantes para 4,9 mil possíveis adotados. A desproporção, à primeira vista, poderia indicar mais facilidades para a colocação de meninos e meninas em famílias substitutas. Entretanto, alguns fatores complicam esse processo.
Segundo informações do CNJ, os entraves para a consecução dos procedimentos de adoção são, basicamente, três. O primeiro está no fato de que as famílias querem crianças de até 3 anos de idade. Um outro, bastante incidente, diz respeito à etnia. Em geral, a preferência é por crianças brancas, o que ocorre com 9.842 dos inscritos, um percentual de 36,54%. O problema é que a maioria dos que estão na fila, 2.272, são pardos ou negros. Os de cor branca representam 33,82% do total, com 1.657 infantes disponíveis.
Um outro elemento complicador das adoções está nos casos de irmãos, pois, em geral, as pessoas já estipulam que querem adotar apenas uma criança. Isso faz com que os que mantêm laços familiares entre si tenham mais dificuldades de serem adotados.
Para o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, é preciso intensificar as campanhas que estimulem a adoção. Não obstante alguns avanços, como a criação do Cadastro Nacional de Adoção em 2008, ainda resta muito por ser feito para que as crianças que se encontram em abrigos possam desfrutar do afeto que lhes é devido. O direito à cidadania pressupõe um lar onde o convívio saudável ajude num desenvolvimento pessoal harmonioso.
PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011
O encaminhamento de crianças para adoção continua sendo um trabalho difícil no país, não obstante o número de interessados em adotar ser muito superior ao número disponível para ser adotado. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 26.936 candidatos a adotantes para 4,9 mil possíveis adotados. A desproporção, à primeira vista, poderia indicar mais facilidades para a colocação de meninos e meninas em famílias substitutas. Entretanto, alguns fatores complicam esse processo.
Segundo informações do CNJ, os entraves para a consecução dos procedimentos de adoção são, basicamente, três. O primeiro está no fato de que as famílias querem crianças de até 3 anos de idade. Um outro, bastante incidente, diz respeito à etnia. Em geral, a preferência é por crianças brancas, o que ocorre com 9.842 dos inscritos, um percentual de 36,54%. O problema é que a maioria dos que estão na fila, 2.272, são pardos ou negros. Os de cor branca representam 33,82% do total, com 1.657 infantes disponíveis.
Um outro elemento complicador das adoções está nos casos de irmãos, pois, em geral, as pessoas já estipulam que querem adotar apenas uma criança. Isso faz com que os que mantêm laços familiares entre si tenham mais dificuldades de serem adotados.
Para o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, é preciso intensificar as campanhas que estimulem a adoção. Não obstante alguns avanços, como a criação do Cadastro Nacional de Adoção em 2008, ainda resta muito por ser feito para que as crianças que se encontram em abrigos possam desfrutar do afeto que lhes é devido. O direito à cidadania pressupõe um lar onde o convívio saudável ajude num desenvolvimento pessoal harmonioso.
sábado, 15 de outubro de 2011
BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES EM FESTA NA CASA DE JOGADOR
Polícia acaba com festa na casa de Vágner Love - 15/10/2011 às 05h06m; Athos Moura
RIO - A Polícia Civil acabou com uma festa rave na casa do jogador de futebol Vágner Love, no início da madrugada deste sábado. Duas pessoas terminaram presas por servirem bebida alcoólicas para menores. A festa foi organizada pelo enteado do jogador e outros três amigos, todos com menos de 18 anos. Segundo os testemunhas, quando a polícia chegou ao local o enteado do jogador fugiu. A festa aconteceu no condomínio Vargem Alegre, na Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande. No residencial, onde há várias casas de luxo, também existe uma casa de repouso para idosos.
Segundo a delegada titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), Adriana Belém, a polícia e a Vara da Infância e da Juventude da Capital já tinham informações sobre a festa. Além de receberem denúncias dos moradores da região. As duas instituições organizaram uma operação conjunta.
Policiais civis entraram disfarçados na Royal Ibiza, como foi batizado o evento, às 22h, horário de início da festa. Por volta de meia-noite, quando havia cerca de 800 pessoas no local, entre elas crianças de 12 anos, as luzes foram acessas, a música desligada e a festa encerrada. A maioria dos presentes eram menores de idade e consumiam bebidas alcoólicas. Os agentes fizeram buscas pela residência e não encontraram drogas. Nenhum maior de idade se responsabilizou pela festa. Atualmente o jogador mora na Rússia, onde joga. Quem mora na casa onde aconteceu a festa é sua ex-esposa, Martha Love.
- Não é só pelos menores estarem bebendo. Essa festa não podiam acontecer de nenhuma maneira pois não tem autorização. Aqui é um condomínio residencial e ao lado tem uma clínica de repouso - contou a delegada.
Os dois presos são maiores de idade e eram os responsáveis pelo bar. Eles assumiram que serviram bebidas à menores, desrespeitando assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os menores foram liberados com a presença dos responsáveis. Os demais foram encaminhados para a delegacia. De acordo com Adriana Belém, Vágner Love, sua ex-mulher Martha Love e os pais dos outros organizadores podem ser indiciados, já que seus filhos são menores de idade e foi comprovado que era uma atividade laborativa, pois os ingressos foram cobrados. O nome dos quatro organizadores estava nos panfletos e convites.
Os ingressos custaram entre R$10 e R$40. A expectativa era que até 1.500 pessoas comparecessem ao evento. Os presentes tinham direito a bebida liberada, entre elas "drink's afrodisíacos e energéticos", como estava descrito na propaganda da festa espalhada por panfletos e também na internet.
RIO - A Polícia Civil acabou com uma festa rave na casa do jogador de futebol Vágner Love, no início da madrugada deste sábado. Duas pessoas terminaram presas por servirem bebida alcoólicas para menores. A festa foi organizada pelo enteado do jogador e outros três amigos, todos com menos de 18 anos. Segundo os testemunhas, quando a polícia chegou ao local o enteado do jogador fugiu. A festa aconteceu no condomínio Vargem Alegre, na Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande. No residencial, onde há várias casas de luxo, também existe uma casa de repouso para idosos.
Segundo a delegada titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), Adriana Belém, a polícia e a Vara da Infância e da Juventude da Capital já tinham informações sobre a festa. Além de receberem denúncias dos moradores da região. As duas instituições organizaram uma operação conjunta.
Policiais civis entraram disfarçados na Royal Ibiza, como foi batizado o evento, às 22h, horário de início da festa. Por volta de meia-noite, quando havia cerca de 800 pessoas no local, entre elas crianças de 12 anos, as luzes foram acessas, a música desligada e a festa encerrada. A maioria dos presentes eram menores de idade e consumiam bebidas alcoólicas. Os agentes fizeram buscas pela residência e não encontraram drogas. Nenhum maior de idade se responsabilizou pela festa. Atualmente o jogador mora na Rússia, onde joga. Quem mora na casa onde aconteceu a festa é sua ex-esposa, Martha Love.
- Não é só pelos menores estarem bebendo. Essa festa não podiam acontecer de nenhuma maneira pois não tem autorização. Aqui é um condomínio residencial e ao lado tem uma clínica de repouso - contou a delegada.
Os dois presos são maiores de idade e eram os responsáveis pelo bar. Eles assumiram que serviram bebidas à menores, desrespeitando assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os menores foram liberados com a presença dos responsáveis. Os demais foram encaminhados para a delegacia. De acordo com Adriana Belém, Vágner Love, sua ex-mulher Martha Love e os pais dos outros organizadores podem ser indiciados, já que seus filhos são menores de idade e foi comprovado que era uma atividade laborativa, pois os ingressos foram cobrados. O nome dos quatro organizadores estava nos panfletos e convites.
Os ingressos custaram entre R$10 e R$40. A expectativa era que até 1.500 pessoas comparecessem ao evento. Os presentes tinham direito a bebida liberada, entre elas "drink's afrodisíacos e energéticos", como estava descrito na propaganda da festa espalhada por panfletos e também na internet.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
SUPERLOTAÇÃO E TRATAMENTO INDIGNO: PROBLEMAS MAIS GRAVES NAS INSTITUIÇÕES DE JOVENS INFRATORES
Entrevista. Juiz diz que superlotação e tratamento são os problemas mais graves de instituições de jovens infratores - 12/10/2011 às 23h54m; Chico Otavio
RIO - Até o fim do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará um diagnóstico completo sobre as unidades de atendimento a jovens em conflito com a lei espalhadas pelo país. O trabalho não está pronto, mas o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, coordenador do projeto, já adianta uma das conclusões: enquanto o sistema insistir em segregar e agir com violência, como viu no Instituto Padre Severino, não há chance de recuperação.
O GLOBO : A recomendação do CNJ para fechar o Padre Severino será atendida?
DANIEL ISSLER: Espero que sim. O "Justiça ao Jovem" faz um diagnóstico sobre o cumprimento de medidas socioeducativas de internação em todo o Brasil. As visitas geram uma série de dados importantes para a formulação de melhorias no atendimento, especificamente no que diz respeito às instalações físicas, ao atendimento dos adolescentes e ao andamento dos processos de execuções dessas medidas. Como citado no relatório do Rio, a desativação da unidade depende da criação de novas vagas em unidades descentralizadas, que sigam os padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A recomendação já foi levada ao conhecimento do Poder Executivo, a quem compete agora deliberar sobre seu acolhimento e a forma pela qual ela seja levada a efeito.
O GLOBO : Na comparação com os outros estados, como se encontram as unidades do Rio?
ISSLER: Cada estado tem peculiaridades no que diz respeito ao atendimento do adolescente em conflito com a lei. É difícil fazer uma comparação simples. De modo geral, o Rio não destoa da média, mas um problema é como lidar com facções criminosas dentro dos estabelecimentos de internação, para não reforçar sua influência sobre os adolescentes internados que não estejam vinculados a elas.
O GLOBO : Que balanço o CNJ faz das fiscalizações pelo país?
ISSLER: Considero positivo. Embora ainda não terminado o trabalho, já foi possível observar que diversas das recomendações constantes dos relatórios parciais foram acolhidas pelas instituições a quem dirigidas, resultando melhorias em todos os aspectos. Já tivemos unidades fechadas, mudanças de normas quanto à tramitação processual, capacitação de servidores etc.
O GLOBO : Onde o CNJ encontrou as piores condições?
ISSLER: As situações pelo Brasil são diversificadas. Há unidades muito problemáticas e outras que podem ser consideradas modelos. As piores situações são aquelas relacionadas à superlotação e ao tratamento indigno prestado aos adolescentes, que decorrem de uma visão prisional a respeito do sistema socioeducativo que não considera o adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento, e realiza, basicamente, sua segregação, sem maior atenção ao atendimento pedagógico e psicossocial, negligenciando também os vínculos famíliares. Esta visão, que contraria nosso ordenamento jurídico, leva à impossibilidade de sucesso no processo socioeducativo.
O GLOBO : Então, o sistema acaba agravando a situação?
ISSLER: Esta visão prisional é o que atrapalha. Os adolescentes que praticam atos infracionais e são internados, como os maiores que praticam crimes e vão presos, um dia devem retornar ao convívio social e, caso tenham sido tratados de forma indigna, tendem a repetir condutas contrárias à lei.
O GLOBO : Ainda se tortura jovens nestas unidades?
ISSLER: Não é algo generalizado, mas sabemos que infelizmente ocorre. Quando chegam denúncias, encaminhamos aos órgãos competentes. Quando a visão sobre o tratamento do adolescente internado é segregacionista e retributiva, há maior espaço para a prática deste bárbaro crime.
O GLOBO : Ainda há casos de jovens mantidos em delegacias?
ISSLER: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, nas localidades onde não há unidade própria, a possibilidade de permanência de adolescentes em delegacias por até cinco dias, em cela separada. Infelizmente, em alguns estados, nem sempre a vaga em unidade adequada é oferecida dentro do prazo. E então o adolescente acaba ficando detido em delegacia por mais tempo. Isso é péssimo, não apenas por ser ilegal, mas especialmente porque, no ambiente policial, o que se tem é unicamente a segregação, com todas as nefastas consequências.
RIO - Até o fim do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará um diagnóstico completo sobre as unidades de atendimento a jovens em conflito com a lei espalhadas pelo país. O trabalho não está pronto, mas o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, coordenador do projeto, já adianta uma das conclusões: enquanto o sistema insistir em segregar e agir com violência, como viu no Instituto Padre Severino, não há chance de recuperação.
O GLOBO : A recomendação do CNJ para fechar o Padre Severino será atendida?
DANIEL ISSLER: Espero que sim. O "Justiça ao Jovem" faz um diagnóstico sobre o cumprimento de medidas socioeducativas de internação em todo o Brasil. As visitas geram uma série de dados importantes para a formulação de melhorias no atendimento, especificamente no que diz respeito às instalações físicas, ao atendimento dos adolescentes e ao andamento dos processos de execuções dessas medidas. Como citado no relatório do Rio, a desativação da unidade depende da criação de novas vagas em unidades descentralizadas, que sigam os padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A recomendação já foi levada ao conhecimento do Poder Executivo, a quem compete agora deliberar sobre seu acolhimento e a forma pela qual ela seja levada a efeito.
O GLOBO : Na comparação com os outros estados, como se encontram as unidades do Rio?
ISSLER: Cada estado tem peculiaridades no que diz respeito ao atendimento do adolescente em conflito com a lei. É difícil fazer uma comparação simples. De modo geral, o Rio não destoa da média, mas um problema é como lidar com facções criminosas dentro dos estabelecimentos de internação, para não reforçar sua influência sobre os adolescentes internados que não estejam vinculados a elas.
O GLOBO : Que balanço o CNJ faz das fiscalizações pelo país?
ISSLER: Considero positivo. Embora ainda não terminado o trabalho, já foi possível observar que diversas das recomendações constantes dos relatórios parciais foram acolhidas pelas instituições a quem dirigidas, resultando melhorias em todos os aspectos. Já tivemos unidades fechadas, mudanças de normas quanto à tramitação processual, capacitação de servidores etc.
O GLOBO : Onde o CNJ encontrou as piores condições?
ISSLER: As situações pelo Brasil são diversificadas. Há unidades muito problemáticas e outras que podem ser consideradas modelos. As piores situações são aquelas relacionadas à superlotação e ao tratamento indigno prestado aos adolescentes, que decorrem de uma visão prisional a respeito do sistema socioeducativo que não considera o adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento, e realiza, basicamente, sua segregação, sem maior atenção ao atendimento pedagógico e psicossocial, negligenciando também os vínculos famíliares. Esta visão, que contraria nosso ordenamento jurídico, leva à impossibilidade de sucesso no processo socioeducativo.
O GLOBO : Então, o sistema acaba agravando a situação?
ISSLER: Esta visão prisional é o que atrapalha. Os adolescentes que praticam atos infracionais e são internados, como os maiores que praticam crimes e vão presos, um dia devem retornar ao convívio social e, caso tenham sido tratados de forma indigna, tendem a repetir condutas contrárias à lei.
O GLOBO : Ainda se tortura jovens nestas unidades?
ISSLER: Não é algo generalizado, mas sabemos que infelizmente ocorre. Quando chegam denúncias, encaminhamos aos órgãos competentes. Quando a visão sobre o tratamento do adolescente internado é segregacionista e retributiva, há maior espaço para a prática deste bárbaro crime.
O GLOBO : Ainda há casos de jovens mantidos em delegacias?
ISSLER: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, nas localidades onde não há unidade própria, a possibilidade de permanência de adolescentes em delegacias por até cinco dias, em cela separada. Infelizmente, em alguns estados, nem sempre a vaga em unidade adequada é oferecida dentro do prazo. E então o adolescente acaba ficando detido em delegacia por mais tempo. Isso é péssimo, não apenas por ser ilegal, mas especialmente porque, no ambiente policial, o que se tem é unicamente a segregação, com todas as nefastas consequências.
JUVENTUDE EM RISCO
CNJ recomenda o fechamento do Instituto Padre Severino - O GLOBO, 12/10/2011 às 23h55m; Chico Otavio
RIO - O fim do Padre Severino é uma das recomendações do relatório produzido pelo programa "Justiça ao jovem", do CNJ, sobre as condições de seis unidades destinadas à execução de medidas socioeducativas a jovens em conflito com a lei no Rio. Iniciada no ano passado, a campanha é nacional. Todos os estados foram visitados por equipes do programa, que só não concluíram ainda o relatório de São Paulo.
Das seis unidades fluminenses visitadas em maio deste ano, o relatório diz que o Padre Severino foi a única onde reiteradamente houve reclamação dos adolescentes contra a violência praticada por agentes de segurança, inclusive com o uso de gás de pimenta. O CNJ também constatou a superlotação do instituto (embora a unidade ofereça 120 vagas, apresentava 271 adolescentes internados no período da visita), má conservação das instalações, alimentação de qualidade ruim e insuficiência no número de funcionários.
A única atividade oferecida pelos adolescentes nessa unidade, segundo o relatório do CNJ, seria o ensino formal, e, mesmo assim, sem carga horária suficiente. Os alojamentos ficavam em duas alas, com no máximo oito vagas. No entanto, alguns chegavam a comportar até 16 adolescentes, obrigando muitos jovens a compartilhar a cama. Na inspeção, a equipe do CNJ constatou infiltrações nas instalações e problemas com a circulação do ar.
Mas os problemas no Padre Severino não são uma particularidade do Rio. No relatório sobre a Paraíba, que acaba de ser divulgado, o programa concluiu que a imposição de castigos físicos aos adolescentes tem se mostrado uma prática regular no estado. De acordo com o relatório, 60% dos adolescentes internados no Centro de Atendimento ao Adolescente (CEA) de João Pessoa se queixaram de violência.
Com base em visitas feitas em novembro do ano passado a seis unidades paraibanas, assim como à Vara da Infância e Juventude (onde tramitam os processos), o CNJ verificou que outro problema considerado "preocupante" pela equipe do "Justiça Jovem" foi a internação provisória em Campina Grande, que ocorre de forma adaptada num edifício planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia.
O Padre Severino também não foi o único condenado à desativação pelo programa. Em Santa Catarina, por exemplo, foi sugerido o fechamento das unidades São Lucas (São José) e Pliat (Florianópolis), "onde os jovens são objeto de violência física e psíquica", descreve o relatório. Para a equipe que visitou o estado, os educadores "vivenciam a cultura da dominação e da intimidação".
Como o CNJ não tem poder para fechar as unidades críticas, opta por fazer as recomendações ao Poder Executivo e encaminhar cópias do relatório aos Tribunais de Justiça e aos Ministérios Públicos de cada estado visitado.
Peluso lançou "Justiça Jovem" em abril do ano passado
O "Justiça ao Jovem" nasceu de outro programa do CNJ, os "mutirões carcerários". Ao visitar as cadeias destinadas a adultos, juízes e técnicos do Conselho aproveitavam para vistoriar as unidades de adolescentes. Ao assumir a Presidência do CNJ, em abril do ano passado, o ministro Cezar Peluso (também presidente do Supremo Tribunal Federal) resolveu formalizar o trabalho e lançou o programa.
As visitas seguem um método próprio e produzem uma série de dados. As recomendações de fechamento de unidades têm sido atendidas pelos governos estaduais.
Na ocasião da visita ao Rio, o diretor do Padre Severino, Alexandre de Jesus Pinheiro, disse à equipe do CNJ que o instituto será desativado até o fim do ano. Para isso, encontram-se em andamento as obras para a construção de novas instalações, mais modernas e no mesmo terreno onde a unidade funciona atualmente. Outros estabelecimentos destinados a internação provisória, segundo ele, estão em construção em outros locais.
Alexandre Pinheiro procurou destacar os avanços no tratamento aos menores, como acesso a médico, dentistas e psiquiatras e participação em várias atividades.
O Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) disse ao GLOBO que vai se manifestar hoje.
Condições do instituto indignaram a primeira-dama do estado
As condições do Instituto Padre Severino já indignaram até a primeira-dama do estado, Adriana Ancelmo, que gravou um DVD, em março de 2007, para mostrar ao governador Sérgio Cabral cenas sobre o estado deplorável de banheiros e alojamentos. Na ocasião, Cabral decretou uma intervenção de 180 dias na unidade, gerida pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Localizado na Praça do Avião, Ilha do Governador, o instituto é uma unidade de abrigo provisório, espécie de centro de triagem para adolescentes do sexo masculino, de variadas faixas etárias, encaminhados pela Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente, pelos juizados da Infância e Juventude e pelas comarcas do interior.
Pela lei, o prazo máximo estipulado para a permanência dos jovens em conflito com a lei, enquanto aguardam a audiência na Justiça, é de 45 dias. Contudo, esse período nem sempre é respeitado porque é preciso aguardar vagas nas unidades destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas - Educandário Santo Expedito, em Bangu, e Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador.
O prazo excessivo, num lugar superlotado, que abriga jovens de idades diversas, é um fator de risco. Em abril de 2002, Anderson Clayton Gomes Brasil, de 17 anos, que cumpria medida por tráfico de drogas, foi espancado até a morte por internos porque simplesmente recusou-se a oferecer biscoito a outro adolescente.
Dois anos depois, a organização internacional Human Rights Watch divulgou relatório para criticar as unidades de atendimento no Rio. O documento citava superlotação e casos de abusos verbais, espancamentos e punições arbitrárias.
Um dos casos mais graves no Padre Severino ocorreu no réveillon de 1997, quando um incêndio na unidade, causado pelos próprios internos, matou seis jovens.
Em 1999, os PMs flagraram o então diretor-administrativo do instituto, Paulo Roberto de Souza, acariciando em seu gabinete um menor nu. Em depoimento à polícia, a vítima e outros jovens contaram que eram obrigados a manter relações sexuais com o diretor, que seria condenado a oito anos de prisão pela Justiça.
RIO - O fim do Padre Severino é uma das recomendações do relatório produzido pelo programa "Justiça ao jovem", do CNJ, sobre as condições de seis unidades destinadas à execução de medidas socioeducativas a jovens em conflito com a lei no Rio. Iniciada no ano passado, a campanha é nacional. Todos os estados foram visitados por equipes do programa, que só não concluíram ainda o relatório de São Paulo.
Das seis unidades fluminenses visitadas em maio deste ano, o relatório diz que o Padre Severino foi a única onde reiteradamente houve reclamação dos adolescentes contra a violência praticada por agentes de segurança, inclusive com o uso de gás de pimenta. O CNJ também constatou a superlotação do instituto (embora a unidade ofereça 120 vagas, apresentava 271 adolescentes internados no período da visita), má conservação das instalações, alimentação de qualidade ruim e insuficiência no número de funcionários.
A única atividade oferecida pelos adolescentes nessa unidade, segundo o relatório do CNJ, seria o ensino formal, e, mesmo assim, sem carga horária suficiente. Os alojamentos ficavam em duas alas, com no máximo oito vagas. No entanto, alguns chegavam a comportar até 16 adolescentes, obrigando muitos jovens a compartilhar a cama. Na inspeção, a equipe do CNJ constatou infiltrações nas instalações e problemas com a circulação do ar.
Mas os problemas no Padre Severino não são uma particularidade do Rio. No relatório sobre a Paraíba, que acaba de ser divulgado, o programa concluiu que a imposição de castigos físicos aos adolescentes tem se mostrado uma prática regular no estado. De acordo com o relatório, 60% dos adolescentes internados no Centro de Atendimento ao Adolescente (CEA) de João Pessoa se queixaram de violência.
Com base em visitas feitas em novembro do ano passado a seis unidades paraibanas, assim como à Vara da Infância e Juventude (onde tramitam os processos), o CNJ verificou que outro problema considerado "preocupante" pela equipe do "Justiça Jovem" foi a internação provisória em Campina Grande, que ocorre de forma adaptada num edifício planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia.
O Padre Severino também não foi o único condenado à desativação pelo programa. Em Santa Catarina, por exemplo, foi sugerido o fechamento das unidades São Lucas (São José) e Pliat (Florianópolis), "onde os jovens são objeto de violência física e psíquica", descreve o relatório. Para a equipe que visitou o estado, os educadores "vivenciam a cultura da dominação e da intimidação".
Como o CNJ não tem poder para fechar as unidades críticas, opta por fazer as recomendações ao Poder Executivo e encaminhar cópias do relatório aos Tribunais de Justiça e aos Ministérios Públicos de cada estado visitado.
Peluso lançou "Justiça Jovem" em abril do ano passado
O "Justiça ao Jovem" nasceu de outro programa do CNJ, os "mutirões carcerários". Ao visitar as cadeias destinadas a adultos, juízes e técnicos do Conselho aproveitavam para vistoriar as unidades de adolescentes. Ao assumir a Presidência do CNJ, em abril do ano passado, o ministro Cezar Peluso (também presidente do Supremo Tribunal Federal) resolveu formalizar o trabalho e lançou o programa.
As visitas seguem um método próprio e produzem uma série de dados. As recomendações de fechamento de unidades têm sido atendidas pelos governos estaduais.
Na ocasião da visita ao Rio, o diretor do Padre Severino, Alexandre de Jesus Pinheiro, disse à equipe do CNJ que o instituto será desativado até o fim do ano. Para isso, encontram-se em andamento as obras para a construção de novas instalações, mais modernas e no mesmo terreno onde a unidade funciona atualmente. Outros estabelecimentos destinados a internação provisória, segundo ele, estão em construção em outros locais.
Alexandre Pinheiro procurou destacar os avanços no tratamento aos menores, como acesso a médico, dentistas e psiquiatras e participação em várias atividades.
O Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) disse ao GLOBO que vai se manifestar hoje.
Condições do instituto indignaram a primeira-dama do estado
As condições do Instituto Padre Severino já indignaram até a primeira-dama do estado, Adriana Ancelmo, que gravou um DVD, em março de 2007, para mostrar ao governador Sérgio Cabral cenas sobre o estado deplorável de banheiros e alojamentos. Na ocasião, Cabral decretou uma intervenção de 180 dias na unidade, gerida pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Localizado na Praça do Avião, Ilha do Governador, o instituto é uma unidade de abrigo provisório, espécie de centro de triagem para adolescentes do sexo masculino, de variadas faixas etárias, encaminhados pela Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente, pelos juizados da Infância e Juventude e pelas comarcas do interior.
Pela lei, o prazo máximo estipulado para a permanência dos jovens em conflito com a lei, enquanto aguardam a audiência na Justiça, é de 45 dias. Contudo, esse período nem sempre é respeitado porque é preciso aguardar vagas nas unidades destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas - Educandário Santo Expedito, em Bangu, e Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador.
O prazo excessivo, num lugar superlotado, que abriga jovens de idades diversas, é um fator de risco. Em abril de 2002, Anderson Clayton Gomes Brasil, de 17 anos, que cumpria medida por tráfico de drogas, foi espancado até a morte por internos porque simplesmente recusou-se a oferecer biscoito a outro adolescente.
Dois anos depois, a organização internacional Human Rights Watch divulgou relatório para criticar as unidades de atendimento no Rio. O documento citava superlotação e casos de abusos verbais, espancamentos e punições arbitrárias.
Um dos casos mais graves no Padre Severino ocorreu no réveillon de 1997, quando um incêndio na unidade, causado pelos próprios internos, matou seis jovens.
Em 1999, os PMs flagraram o então diretor-administrativo do instituto, Paulo Roberto de Souza, acariciando em seu gabinete um menor nu. Em depoimento à polícia, a vítima e outros jovens contaram que eram obrigados a manter relações sexuais com o diretor, que seria condenado a oito anos de prisão pela Justiça.
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
APADRINHAMENTO A DISTÂNCIA
Apadrinhamento de crianças: uma forma barata e eficaz de fazer a diferença. Jornal do Brasil; Annaclara Velasco - 12/10/2011
Assim como o Natal, o Dia das Crianças movimenta bastante o comércio. Muitas pessoas não deixam a data passar em branco e saem em busca de um presente para filhos, sobrinhos, afilhados, vizinhos, conhecidos e por aí vai. Algumas são mais generosas e estendem a boa ação a crianças que nunca viram na vida, fazendo doações a abrigos, comunidades carentes ou até em sua própria vizinhança. Em ambos os casos, a motivação é a mesma: ganhar um sorriso e, com isso, também o dia.
Mas ajudar uma criança não precisa ter data marcada. E, para os mais atribulados, nem precisa ser presencial. Muitas ONGs trabalham com o conceito de ‘apadrinhamento’, quando um doador faz uma contribuição mensal e fornece assistência à distância. No Brasil, a ActionAid ganhou destaque depois de veicular em TV aberta um comercial no qual a atriz Julia Lemmertz explica as ações da ONG, que tem presença internacional e atua no Brasil desde 1999.
A região brasileira com maior presença da ActionAid é o Nordeste, mas as demais também recebem projetos. Segundo o coordenador da captação de recursos, Bruno Benjamim, o foco das ações depende das necessidades locais.
Julia Lemmertz - apadrinhamento ActionAid, mudando vidas
Julia Lemmertz apadrinha crianças pela ActionAid e ajuda a mudar para melhor a vida de milhares de crianças no Brasil. Há 10 anos no Brasil a ActionAid trabalha junto às pessoas pobres para que conquistem direitos básicos como alimentação, educação, igualdade de gênero e raça e à participação democrática. Veja www.mudeumavida.org.br
Assim como o Natal, o Dia das Crianças movimenta bastante o comércio. Muitas pessoas não deixam a data passar em branco e saem em busca de um presente para filhos, sobrinhos, afilhados, vizinhos, conhecidos e por aí vai. Algumas são mais generosas e estendem a boa ação a crianças que nunca viram na vida, fazendo doações a abrigos, comunidades carentes ou até em sua própria vizinhança. Em ambos os casos, a motivação é a mesma: ganhar um sorriso e, com isso, também o dia.
Mas ajudar uma criança não precisa ter data marcada. E, para os mais atribulados, nem precisa ser presencial. Muitas ONGs trabalham com o conceito de ‘apadrinhamento’, quando um doador faz uma contribuição mensal e fornece assistência à distância. No Brasil, a ActionAid ganhou destaque depois de veicular em TV aberta um comercial no qual a atriz Julia Lemmertz explica as ações da ONG, que tem presença internacional e atua no Brasil desde 1999.
A região brasileira com maior presença da ActionAid é o Nordeste, mas as demais também recebem projetos. Segundo o coordenador da captação de recursos, Bruno Benjamim, o foco das ações depende das necessidades locais.
Julia Lemmertz - apadrinhamento ActionAid, mudando vidas
Julia Lemmertz apadrinha crianças pela ActionAid e ajuda a mudar para melhor a vida de milhares de crianças no Brasil. Há 10 anos no Brasil a ActionAid trabalha junto às pessoas pobres para que conquistem direitos básicos como alimentação, educação, igualdade de gênero e raça e à participação democrática. Veja www.mudeumavida.org.br
PROMESSA DE PAPEL
CENTRO PARA MENORES. Promessa de uma nova fase. Após quatro meses, Grande Florianópolis volta a ter local para abrigar jovens infratores. Atendimento também deve melhorar - LAÍS NOVO, DIÁRIO CATARINENSE, 12/10/2011
Ainda sem previsão de receber internos, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI) foi reaberto oficialmente ontem, em Florianópolis. A promessa da nova estrutura é pôr fim às denúncias de tortura e falta completa de infraestrutura, que foram determinantes para o fechamento do prédio, em junho deste ano.
A reinauguração é um passo importante. Depois de quase quatro meses, a Grande Florianópolis volta a ter um local para receber adolescentes infratores.
O antigo Plantão de Atendimento ao Adolescente (Pliat) tem agora capacidade para abrigar 16 menores infratores por até 45 dias de internação provisória. Eles devem ficar lá enquanto aguardam a decisão judicial que definirá se eles cumprirão a pena em internação, em regime semiaberto, realizando trabalhos comunitários, ou se ficarão em liberdade.
Com a reforma, que ainda tem cheiro de tinta, a instituição, comparada a uma masmorra medieval pela comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve entrar em uma nova fase. Após as obras o prédio agora conta com uma nova estrutura socioeducacional, que inclui uma sala multiuso, laboratório de informática, sala de visitas, refeitório e solário para a realização de atividades ao ar livre.
Além disso, os oito quartos, com capacidade para duas pessoas, foram equipados com vaso sanitário e pia para a higiene pessoal. São exigências de uma comissão da Justiça e do Ministério Público (MPSC), que acompanhou a reforma.
A segurança foi reforçada com grades que fazem a cobertura das áreas de acesso ao exterior do prédio, evitando que drogas ou armas possam ser repassados aos menores por cima dos muros. Também foram instaladas seis novas câmeras de segurança. Outra 12 já estavam instaladas.
De acordo com o gerente Júlio Olegário dos Anjos, o PAI conta agora com regimento interno voltado para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, todos os 30 agentes estão passando por cursos de capacitação para se adequarem à nova postura de tratamento dos internos. A instituição passa ter também um supervisor socioeducativo, responsável por intermediar a relação dos agentes e da equipe técnica com os adolescentes.
Ele explica que, durante o período de internação, os menores terão a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes, oferecidos por organizações não governamentais em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania. Outros projetos são a reforma da quadra esportiva e a transformação da área verde nos fundos do prédio em horta terapêutica para o tratamento de internos com problemas de dependência química.
– Antes os adolescentes ficavam quase 24 horas por dia confinados no quarto, saiam só por uma hora para tomar sol. Posso afirmar que eles saíam daqui pior do que entravam. Agora, eles terão uma rotina semanal de atividades em um ambiente socioeducativo. Só irão para o quarto para repouso – afirma o gerente.
Ideia ficou só no papel
Há dois meses, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) anunciou que entraria com uma ação para soltar os adolescentes apreendidos no período da reforma do PAI.
Na época, alguns internos foram remanejados para regiões distantes. O problema é que a medida vai contra a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina: o menor deve ficar apreendido na mesma região onde vive a sua família.
Mas a ideia nunca saiu do papel. A representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Ana Maria Basso, informou que a medida não foi tomada porque uma lista divulgada pela Secretaria de Justiça com 30 adolescentes informava que já eram assistidos por advogados, e alguns até com recurso no Tribunal de Justiça.
– Nas reuniões com representantes da OAB, Judiciário, Ministério Público e governo, solicitamos informações sobre os menores sem advogado. Nunca recebemos nada, o que me faz pensar que não há jovens nesta situação.
Ela ressalta que, agora, a OAB vai agir apenas quando houver o registro de reclamação por parte da família.
Ainda sem previsão de receber internos, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI) foi reaberto oficialmente ontem, em Florianópolis. A promessa da nova estrutura é pôr fim às denúncias de tortura e falta completa de infraestrutura, que foram determinantes para o fechamento do prédio, em junho deste ano.
A reinauguração é um passo importante. Depois de quase quatro meses, a Grande Florianópolis volta a ter um local para receber adolescentes infratores.
O antigo Plantão de Atendimento ao Adolescente (Pliat) tem agora capacidade para abrigar 16 menores infratores por até 45 dias de internação provisória. Eles devem ficar lá enquanto aguardam a decisão judicial que definirá se eles cumprirão a pena em internação, em regime semiaberto, realizando trabalhos comunitários, ou se ficarão em liberdade.
Com a reforma, que ainda tem cheiro de tinta, a instituição, comparada a uma masmorra medieval pela comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve entrar em uma nova fase. Após as obras o prédio agora conta com uma nova estrutura socioeducacional, que inclui uma sala multiuso, laboratório de informática, sala de visitas, refeitório e solário para a realização de atividades ao ar livre.
Além disso, os oito quartos, com capacidade para duas pessoas, foram equipados com vaso sanitário e pia para a higiene pessoal. São exigências de uma comissão da Justiça e do Ministério Público (MPSC), que acompanhou a reforma.
A segurança foi reforçada com grades que fazem a cobertura das áreas de acesso ao exterior do prédio, evitando que drogas ou armas possam ser repassados aos menores por cima dos muros. Também foram instaladas seis novas câmeras de segurança. Outra 12 já estavam instaladas.
De acordo com o gerente Júlio Olegário dos Anjos, o PAI conta agora com regimento interno voltado para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, todos os 30 agentes estão passando por cursos de capacitação para se adequarem à nova postura de tratamento dos internos. A instituição passa ter também um supervisor socioeducativo, responsável por intermediar a relação dos agentes e da equipe técnica com os adolescentes.
Ele explica que, durante o período de internação, os menores terão a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes, oferecidos por organizações não governamentais em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania. Outros projetos são a reforma da quadra esportiva e a transformação da área verde nos fundos do prédio em horta terapêutica para o tratamento de internos com problemas de dependência química.
– Antes os adolescentes ficavam quase 24 horas por dia confinados no quarto, saiam só por uma hora para tomar sol. Posso afirmar que eles saíam daqui pior do que entravam. Agora, eles terão uma rotina semanal de atividades em um ambiente socioeducativo. Só irão para o quarto para repouso – afirma o gerente.
Ideia ficou só no papel
Há dois meses, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) anunciou que entraria com uma ação para soltar os adolescentes apreendidos no período da reforma do PAI.
Na época, alguns internos foram remanejados para regiões distantes. O problema é que a medida vai contra a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina: o menor deve ficar apreendido na mesma região onde vive a sua família.
Mas a ideia nunca saiu do papel. A representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Ana Maria Basso, informou que a medida não foi tomada porque uma lista divulgada pela Secretaria de Justiça com 30 adolescentes informava que já eram assistidos por advogados, e alguns até com recurso no Tribunal de Justiça.
– Nas reuniões com representantes da OAB, Judiciário, Ministério Público e governo, solicitamos informações sobre os menores sem advogado. Nunca recebemos nada, o que me faz pensar que não há jovens nesta situação.
Ela ressalta que, agora, a OAB vai agir apenas quando houver o registro de reclamação por parte da família.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
QUADRILHA MIRIM ACUSADA DE 41 ASSALTOS
Menores infratores. PM apreende "quadrilha mirim" acusada de praticar 41 assaltos em Manaus - O GLOBO, 06/10/2011 às 12h38m; Jaqueline Falcão
SÃO PAULO - Três adolescentes acusados de realizarem 41 assaltos em apenas 30 dias foram apreendidos pela Polícia Militar em Manaus, no Amazonas. A "quadrilha mirim" foi detida na madrugada desta quinta-feira, depois de roubar um carro na região Norte da cidade. O grupo cometia uma onda de assaltos e vinha aterrorizando a cidade. Os pedestres eram as principais vítimas, principalmente na saída de um shopping center no Distrito Industrial, Zona Sul da cidade. Segundo a PM, os jovens agiam geralmente entre 17h e 22h.
Segundo a Polícia Militar, a jovem de 14 anos era a líder da quadrilha. Era ela quem dirigia o veículo Corsa roubado de um casal e usava um revólver calibre 38, que estava com três munições. Após roubar o veículo, a jovem e outros dois adolescentes, de 15 e 16 anos, percorreram a cidade durante seis horas. Com eles, a polícia encontrou correntes (aparentemente de ouro) e dois celulares.
A Promotoria de Infância e Juventude pediu a internação dos adolescentes por 40 dias. Os menores estão apreendidos na carceragem da Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus aguardando decisão da Justiça.
A delegada Fernanda Leal disse que a polícia investiga se há mais integrantes no bando e procura vítimas dos menores. Eles confessaram o roubo do carro, mas não quiseram falar sobre outros crimes praticados.
SÃO PAULO - Três adolescentes acusados de realizarem 41 assaltos em apenas 30 dias foram apreendidos pela Polícia Militar em Manaus, no Amazonas. A "quadrilha mirim" foi detida na madrugada desta quinta-feira, depois de roubar um carro na região Norte da cidade. O grupo cometia uma onda de assaltos e vinha aterrorizando a cidade. Os pedestres eram as principais vítimas, principalmente na saída de um shopping center no Distrito Industrial, Zona Sul da cidade. Segundo a PM, os jovens agiam geralmente entre 17h e 22h.
Segundo a Polícia Militar, a jovem de 14 anos era a líder da quadrilha. Era ela quem dirigia o veículo Corsa roubado de um casal e usava um revólver calibre 38, que estava com três munições. Após roubar o veículo, a jovem e outros dois adolescentes, de 15 e 16 anos, percorreram a cidade durante seis horas. Com eles, a polícia encontrou correntes (aparentemente de ouro) e dois celulares.
A Promotoria de Infância e Juventude pediu a internação dos adolescentes por 40 dias. Os menores estão apreendidos na carceragem da Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus aguardando decisão da Justiça.
A delegada Fernanda Leal disse que a polícia investiga se há mais integrantes no bando e procura vítimas dos menores. Eles confessaram o roubo do carro, mas não quiseram falar sobre outros crimes praticados.
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
BANDIDOS ADOLESCENTES RENDERAM E AMORDAÇARAM FAMÍLIA EM ASSALTO
Bandidos que amordaçaram família em assalto na Grande Florianópolis são adolescentes. Criminosos renderam pai, mãe e os dois filhos - DIÁRIO CATARINENSE, 28/09/2011 | 07h48min
Três dos quatro criminosos que invadiram uma casa na noite de terça-feira em Biguaçu, na Grande Florianópolis, eram adolescentes. No assalto, a quadrilha armada amarrou e amordaçou as vítimas.
Os criminosos chegaram à residência por volta das 21h. Entraram na casa e renderam pai, mãe e um dos filhos. Depois de imobilizarem as vítimas, os assaltantes começaram a retirar objetos do imóvel.
Quando o outro filho chegou, ouviu do portão os gritos dos assaltantes. Correu para o vizinho, um policial militar que estava de folga. Ao verificar que era um assalto, o policial chamou apoio. Em 10 minutos, pelo menos cinco viaturas cercaram a residência.
As guarnições da PM flagraram os bandidos ainda na casa. Houve uma troca tiros no pátio da residência, mas os quatro homens acabaram se rendendo. Jeremias Dias, de 21 anos, foi preso em flagrante, e três adolescentes acabaram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia de Biguaçu.
Segundo registros da polícia, os envolvidos no crime têm passagens por roubo e tráfico de drogas. Eles seriam de Florianópolis e chegaram à casa no Jardim Carandaí num carro em nome de uma outra pessoa, sem registro de furto.
Três dos quatro criminosos que invadiram uma casa na noite de terça-feira em Biguaçu, na Grande Florianópolis, eram adolescentes. No assalto, a quadrilha armada amarrou e amordaçou as vítimas.
Os criminosos chegaram à residência por volta das 21h. Entraram na casa e renderam pai, mãe e um dos filhos. Depois de imobilizarem as vítimas, os assaltantes começaram a retirar objetos do imóvel.
Quando o outro filho chegou, ouviu do portão os gritos dos assaltantes. Correu para o vizinho, um policial militar que estava de folga. Ao verificar que era um assalto, o policial chamou apoio. Em 10 minutos, pelo menos cinco viaturas cercaram a residência.
As guarnições da PM flagraram os bandidos ainda na casa. Houve uma troca tiros no pátio da residência, mas os quatro homens acabaram se rendendo. Jeremias Dias, de 21 anos, foi preso em flagrante, e três adolescentes acabaram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia de Biguaçu.
Segundo registros da polícia, os envolvidos no crime têm passagens por roubo e tráfico de drogas. Eles seriam de Florianópolis e chegaram à casa no Jardim Carandaí num carro em nome de uma outra pessoa, sem registro de furto.
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
ILUSÃO PERIGOSA
Wadih Damous, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro - O DIA, 16/09/2011
Rio - Acontece sempre: a cada notícia de envolvimento de menores em crimes, voltam à mídia apelos e projetos para a redução da maioridade penal. Grupos de crianças e adolescentes estão aterrorizando o comércio, como mostrou a TV recentemente? Vamos botar atrás das grades pelo menos os de 16 anos! É só o Congresso aprovar uma das várias propostas com essa finalidade e pronto: estaremos mais seguros nas ruas. Infelizmente, muita gente boa acredita nesta falácia.
Ou procura se iludir, diante do sentimento de impotência para lidar com o problema de tantas crianças jogadas nas ruas, se drogando e furtando, abandonadas por famílias desestruturadas e por um Estado negligente quanto aos direitos mais básicos da infância. O mesmo Estado incapaz de estabelecer políticas de segurança articuladas com ações sociais e educativas. Então, fica mais fácil tentarmos nos livrar desses ‘outros’ que nos incomodam e ameaçam com seus corpos esquálidos e o olhar de quem nada tem a perder.
Mas é bom voltarmos à realidade e refletirmos sobre as consequências de apoiar propostas meramente punitivas, como a antecipação da maioridade penal. Há dias, durante uma audiência sobre o sistema penitenciário, uma especialista definiu apropriadamente: as pessoas imaginam os presos como se fossem lixo; uma vez levados para longe de nossa vista, não seriam mais problema nosso. É um perigoso engano, porque um dia, depois de se ‘escolarizarem’ no inferno que são as cadeias do País, esses já adultos voltarão às ruas, onde também estaremos.
Em vez de se iludir e permitir que os problemas de hoje se tornem ainda mais graves, a sociedade precisa ser parte da solução, além de cobrar do poder público inclusão social e promoção da cidadania para todos.
Rio - Acontece sempre: a cada notícia de envolvimento de menores em crimes, voltam à mídia apelos e projetos para a redução da maioridade penal. Grupos de crianças e adolescentes estão aterrorizando o comércio, como mostrou a TV recentemente? Vamos botar atrás das grades pelo menos os de 16 anos! É só o Congresso aprovar uma das várias propostas com essa finalidade e pronto: estaremos mais seguros nas ruas. Infelizmente, muita gente boa acredita nesta falácia.
Ou procura se iludir, diante do sentimento de impotência para lidar com o problema de tantas crianças jogadas nas ruas, se drogando e furtando, abandonadas por famílias desestruturadas e por um Estado negligente quanto aos direitos mais básicos da infância. O mesmo Estado incapaz de estabelecer políticas de segurança articuladas com ações sociais e educativas. Então, fica mais fácil tentarmos nos livrar desses ‘outros’ que nos incomodam e ameaçam com seus corpos esquálidos e o olhar de quem nada tem a perder.
Mas é bom voltarmos à realidade e refletirmos sobre as consequências de apoiar propostas meramente punitivas, como a antecipação da maioridade penal. Há dias, durante uma audiência sobre o sistema penitenciário, uma especialista definiu apropriadamente: as pessoas imaginam os presos como se fossem lixo; uma vez levados para longe de nossa vista, não seriam mais problema nosso. É um perigoso engano, porque um dia, depois de se ‘escolarizarem’ no inferno que são as cadeias do País, esses já adultos voltarão às ruas, onde também estaremos.
Em vez de se iludir e permitir que os problemas de hoje se tornem ainda mais graves, a sociedade precisa ser parte da solução, além de cobrar do poder público inclusão social e promoção da cidadania para todos.
sábado, 20 de agosto de 2011
PUNIÇÃO MAIOR NA VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES
NO RASTRO DE SP. Punição será maior a quem vender álcool a adolescente. Meta do grupo é enviar proposta de lei à Casa Civil até o final de setembro - LAURA SCHENKEL, ZERO HORA 20/08/2011
Um grupo de trabalho foi formado com representantes do governo do Estado e da sociedade para debater o endurecimento da punição aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A inspiração vem de um projeto de lei de São Paulo. O colunista de Zero Hora David Coimbra enviou em 12 de agosto um e-mail à assessoria do governador Tarso Genro, com a sugestão de que o Estado formulasse algo semelhante.
Na terça-feira, em reunião da Sala de Gestão do governo do Estado, Tarso solicitou que fosse encaminhada em 10 dias uma proposta para a Casa Civil. Ontem, foram dados os primeiros passos para debater a legislação paulista e formular um projeto de lei adequado às necessidades do Rio Grande do Sul. Estiveram reunidos representantes das secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos e da Saúde, do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre drogas, do Sindicato dos Médicos do RS, da Cruz Vermelha e do Hospital Mãe de Deus. A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga também está envolvida na iniciativa.
– Vamos fazer ações educativas e também endurecer as punições, a exemplo de São Paulo – afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.
Jovens começam a beber cada vez mais cedo
A meta estabelecida é concluir, até o fim de setembro, um texto com as propostas, e repassar uma minuta do projeto para a Casa Civil, que fará uma avaliação técnica e política e encaminhará o texto para Assembleia.
Segundo Miguel Granato Velasquez, secretário-adjunto da Justiça, o processo demorará mais que o prazo de 10 dias pedido pelo governador porque será necessário um tempo maior para levantar dados, vitais para embasar a discussão.
– Cada vez mais, cai a idade com que os jovens têm o primeiro contato com o álcool. David Coimbra nos motivou a tomar uma ação forte, e o governador do Estado também entende essa necessidade. É um anseio antigo da sociedade, bastava uma iniciativa do governo – explica Velasquez.
Ontem, foi debatido como aumentar o número de fiscais para verificar estabelecimentos comerciais e a utilização de cartazes que afirmam ser proibido vender bebidas alcoólicas a menores. Com experiência de trabalho da central de apoio psicossocial às penas e medidas alternativas, Fabiane Konowaluk Santos, diretora do departamento de projetos da Cruz Vermelha, afirma que muitas pessoas atendidas pelo programa por cometer delitos também abusam do álcool:
– O uso de álcool está muitas vezes associado à violência. É preciso observar todos esses aspectos.
Projeto paulista
- Em 1º de agosto, o governo de São Paulo lançou um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e na adolescência.
- O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de SP prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre pessoas com menos de 18 anos de idade em todo o Estado.
- O texto prevê que sejam afixados em locais de grande visibilidade avisos da proibição de venda, oferta, oferecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
- Além disso, nos estabelecimentos de autosserviço, como supermercados, lojas de conveniência e padarias, as bebidas alcoólicas deverão ser dispostas em locais ou estandes específicos, distintos dos demais.
- De acordo com dados do Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), de São Paulo, 80% dos pacientes diagnosticados como alcoólatras começaram a beber antes dos 18 anos, muitos com 11 ou 12 anos.
- Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo estadual de SP, revelou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente e que quatro entre 10 menores compram bebida no comércio livremente.
Um grupo de trabalho foi formado com representantes do governo do Estado e da sociedade para debater o endurecimento da punição aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A inspiração vem de um projeto de lei de São Paulo. O colunista de Zero Hora David Coimbra enviou em 12 de agosto um e-mail à assessoria do governador Tarso Genro, com a sugestão de que o Estado formulasse algo semelhante.
Na terça-feira, em reunião da Sala de Gestão do governo do Estado, Tarso solicitou que fosse encaminhada em 10 dias uma proposta para a Casa Civil. Ontem, foram dados os primeiros passos para debater a legislação paulista e formular um projeto de lei adequado às necessidades do Rio Grande do Sul. Estiveram reunidos representantes das secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos e da Saúde, do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre drogas, do Sindicato dos Médicos do RS, da Cruz Vermelha e do Hospital Mãe de Deus. A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga também está envolvida na iniciativa.
– Vamos fazer ações educativas e também endurecer as punições, a exemplo de São Paulo – afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.
Jovens começam a beber cada vez mais cedo
A meta estabelecida é concluir, até o fim de setembro, um texto com as propostas, e repassar uma minuta do projeto para a Casa Civil, que fará uma avaliação técnica e política e encaminhará o texto para Assembleia.
Segundo Miguel Granato Velasquez, secretário-adjunto da Justiça, o processo demorará mais que o prazo de 10 dias pedido pelo governador porque será necessário um tempo maior para levantar dados, vitais para embasar a discussão.
– Cada vez mais, cai a idade com que os jovens têm o primeiro contato com o álcool. David Coimbra nos motivou a tomar uma ação forte, e o governador do Estado também entende essa necessidade. É um anseio antigo da sociedade, bastava uma iniciativa do governo – explica Velasquez.
Ontem, foi debatido como aumentar o número de fiscais para verificar estabelecimentos comerciais e a utilização de cartazes que afirmam ser proibido vender bebidas alcoólicas a menores. Com experiência de trabalho da central de apoio psicossocial às penas e medidas alternativas, Fabiane Konowaluk Santos, diretora do departamento de projetos da Cruz Vermelha, afirma que muitas pessoas atendidas pelo programa por cometer delitos também abusam do álcool:
– O uso de álcool está muitas vezes associado à violência. É preciso observar todos esses aspectos.
Projeto paulista
- Em 1º de agosto, o governo de São Paulo lançou um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e na adolescência.
- O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de SP prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre pessoas com menos de 18 anos de idade em todo o Estado.
- O texto prevê que sejam afixados em locais de grande visibilidade avisos da proibição de venda, oferta, oferecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
- Além disso, nos estabelecimentos de autosserviço, como supermercados, lojas de conveniência e padarias, as bebidas alcoólicas deverão ser dispostas em locais ou estandes específicos, distintos dos demais.
- De acordo com dados do Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), de São Paulo, 80% dos pacientes diagnosticados como alcoólatras começaram a beber antes dos 18 anos, muitos com 11 ou 12 anos.
- Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo estadual de SP, revelou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente e que quatro entre 10 menores compram bebida no comércio livremente.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PARA MENINAS QUE FAZEM ARRASTÃO
Meninas que fazem arrastão em SP vão prestar serviços comunitários - 15/08/2011 às 20h42m; O Globo
SÃO PAULO - As meninas suspeitas de praticar arrastões na Vila Mariana, Zona Sul, serão avaliadas pela Promotoria da Infância e Juventude e vão prestar serviços comunitários ou ficar em regime de libertade assistida, segundo o promotor Thales César de Oliveira.
As medidas aplicáveis apenas para as meninas maiores de 12 anos incluem acompanhamento pscológico e social para melhorar a estrutura familiar. Internação está descartada. As famílias serão incluídas em um programa social da Prefeitura, segundo a Secretaria de Assistência Social.
No sábado, as quatro mães detidas por abandono de incapaz foram soltas.
Na sexta-feira, a Justiça de São Paulo determinou que as quatro mães das meninas menores de idade que praticavam roubos na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, sejam soltas.
Elas haviam sido presas nesta quinta-feira por abandono de incapaz, por decisão do delegado Márcio de Castro Nilson. O pedido de soltura havia sido requerido pela Defensoria Pública de São Paulo. A juíza Maria Fernanda Belli, que assina a decisão, determinou, no entanto, duas medidas cautelares para as mulheres: elas não podem se ausentar de São Paulo e precisam comparecer, em até 7 dias, ao Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, bairro da Zona Leste de São Paulo em que moram as mulheres.
As sete meninas, com idade entre 11 e 14 anos, vinham cometendo uma série de furtos e roubos na região da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Elas entravam em lojas, roubavam pedestres e motoristas. As menores chegaram a ser detidas pela Polícia Militar (PM), levadas para a delegacia e encaminhadas para o Conselho Tutelar.
As garotas diziam ser todas menores de 12 anos e davam informações falsas sobre o endereço dos pais. Eram levadas para abrigos, mas, como diziam ter menos de 12 anos, não eram obrigadas a cumprir nenhuma medida com restrição de liberdade deixavam o local sem dificuldades.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, os pais também deveriam sofrer pena de prestação de serviços comunitários por abandono de incapaz.
SÃO PAULO - As meninas suspeitas de praticar arrastões na Vila Mariana, Zona Sul, serão avaliadas pela Promotoria da Infância e Juventude e vão prestar serviços comunitários ou ficar em regime de libertade assistida, segundo o promotor Thales César de Oliveira.
As medidas aplicáveis apenas para as meninas maiores de 12 anos incluem acompanhamento pscológico e social para melhorar a estrutura familiar. Internação está descartada. As famílias serão incluídas em um programa social da Prefeitura, segundo a Secretaria de Assistência Social.
No sábado, as quatro mães detidas por abandono de incapaz foram soltas.
Na sexta-feira, a Justiça de São Paulo determinou que as quatro mães das meninas menores de idade que praticavam roubos na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, sejam soltas.
Elas haviam sido presas nesta quinta-feira por abandono de incapaz, por decisão do delegado Márcio de Castro Nilson. O pedido de soltura havia sido requerido pela Defensoria Pública de São Paulo. A juíza Maria Fernanda Belli, que assina a decisão, determinou, no entanto, duas medidas cautelares para as mulheres: elas não podem se ausentar de São Paulo e precisam comparecer, em até 7 dias, ao Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, bairro da Zona Leste de São Paulo em que moram as mulheres.
As sete meninas, com idade entre 11 e 14 anos, vinham cometendo uma série de furtos e roubos na região da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Elas entravam em lojas, roubavam pedestres e motoristas. As menores chegaram a ser detidas pela Polícia Militar (PM), levadas para a delegacia e encaminhadas para o Conselho Tutelar.
As garotas diziam ser todas menores de 12 anos e davam informações falsas sobre o endereço dos pais. Eram levadas para abrigos, mas, como diziam ter menos de 12 anos, não eram obrigadas a cumprir nenhuma medida com restrição de liberdade deixavam o local sem dificuldades.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, os pais também deveriam sofrer pena de prestação de serviços comunitários por abandono de incapaz.
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
ABANDONO DE INCAPAZ - MÃES DE MENINAS QUE FAZEM ARRASTÃO SÃO PRESAS
Indiciadas. Polícia prende quatro mães de meninas que fazem arrastões em SP. 12/08/2011 às 08h20m; Bom Dia São Paulo; O Globo
SÃO PAULO - A Polícia indiciou por abandono de incapaz e prendeu quatro mães de meninas que praticam arrastões em lojas da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Elas foram presas na noite desta quinta-feira quando foram buscar as filhas, que novamente haviam sido levadas para a delegacia, após a tentativa de assalto a uma motorista. Ao encontrar uma das filhas na delegacia, a mãe de uma delas disse:
- Volta ao mesmo local do crime. Mas é besta mesmo - afirmou a mulher.
Na tarde desta quinta, sete meninas foram detidas pela Polícia Militar. A tentativa de assalto ocorreu por volta das 14h, na Rua Professor Noé Azevedo, perto do cruzamento com a Avenida Lins de Vasconcelos.
Nenhuma arma foi encontrada com as meninas, que foram levadas para o 36º DP (Paraíso) e em seguida transferidas para abrigos. A mais velha tem 14 anos e a mais nova, 10 anos. Elas já são velhas conhecidas da polícia que trabalha na Zona Sul da capital paulista.
- Só no meu plantão, elas já foram apreendidas quatro vezes - diz o soldado Jean Paulo Ibrahim.
Apesar das apreensões, as sete meninas sempre voltam para as ruas. O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a privação de liberdade para menores de 12 anos.
Nesta quinta, o Conselho Tutelar de São Paulo localizou quatro mães das adolescentes infratoras. As mulheres foram à delegacia buscar as filhas, mas ficaram presas.
O delegado responsável pela ocorrência, Márcio de Castro Nilsson, entende que as mães devem responder processo por abandono de incapaz.
- Compete aos pais cuidar dessas crianças. Eu não tenho registro que essas mães procuraram as crianças. Então entendo que estão abandonadas. Se estão abandonadas, as mães estão em crime de abandono de incapaz - disse.
SÃO PAULO - A Polícia indiciou por abandono de incapaz e prendeu quatro mães de meninas que praticam arrastões em lojas da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Elas foram presas na noite desta quinta-feira quando foram buscar as filhas, que novamente haviam sido levadas para a delegacia, após a tentativa de assalto a uma motorista. Ao encontrar uma das filhas na delegacia, a mãe de uma delas disse:
- Volta ao mesmo local do crime. Mas é besta mesmo - afirmou a mulher.
Na tarde desta quinta, sete meninas foram detidas pela Polícia Militar. A tentativa de assalto ocorreu por volta das 14h, na Rua Professor Noé Azevedo, perto do cruzamento com a Avenida Lins de Vasconcelos.
Nenhuma arma foi encontrada com as meninas, que foram levadas para o 36º DP (Paraíso) e em seguida transferidas para abrigos. A mais velha tem 14 anos e a mais nova, 10 anos. Elas já são velhas conhecidas da polícia que trabalha na Zona Sul da capital paulista.
- Só no meu plantão, elas já foram apreendidas quatro vezes - diz o soldado Jean Paulo Ibrahim.
Apesar das apreensões, as sete meninas sempre voltam para as ruas. O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a privação de liberdade para menores de 12 anos.
Nesta quinta, o Conselho Tutelar de São Paulo localizou quatro mães das adolescentes infratoras. As mulheres foram à delegacia buscar as filhas, mas ficaram presas.
O delegado responsável pela ocorrência, Márcio de Castro Nilsson, entende que as mães devem responder processo por abandono de incapaz.
- Compete aos pais cuidar dessas crianças. Eu não tenho registro que essas mães procuraram as crianças. Então entendo que estão abandonadas. Se estão abandonadas, as mães estão em crime de abandono de incapaz - disse.
terça-feira, 9 de agosto de 2011
INTERNAÇÃO PARA MENORES DE 12 ANOS SUSPEITOS DE ARRASTÕES
Questão de bom senso. Procurador defende internação de menores de 12 anos suspeitos de arrastões em lojas de SP - O GLOBO, 09/08/2011 às 08h48m; Jaqueline Falcão
SÃO PAULO - As meninas, com idade entre 5 e 12 anos, apontadas por comerciantes da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, como responsáveis por uma onda de arrastões a lojas estão de volta às ruas. No sábado, nove haviam sido apreendidas e levadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar. Mas elas foram embora no mesmo dia, depois de tomarem um banho, segundo a Prefeitura de São Paulo. O procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula defende a internação provisória dessas crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite que crianças de menos de 12 anos fiquem apreendidas na Fundação Casa (ex-Febem), instituição que abriga menores infratores. Algumas crianças são levadas para o Conselho Tutelar, mas como a família não é encontrada, elas acabam voltando para a rua.
O Conselho Tutelar diz que o estatuto é claro e não pode ser impedido o direito de ir e vir da criança.
- Elas entraram no abrigo, tomaram banho e foram embora. É o direito de ir e vir. Não podemos aplicar medidas sócio-educativas - diz Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Mas, para o procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos criadores do ECA, a internação provisória da criança é válida em caráter excepcional.
- Hoje, levam essas crianças para um abrigo, elas saem no mesmo dia, voltam para as ruas e dizem que é assim mesmo. Não, não é assim. Estamos diante de uma situação excepcional, tem que dar um tratamento diferenciado e a lei permite isso. O ECA não prevê omissão. O abrigo não tem privação de liberdade? Numa casa também não tem. Mas isso não significa que uma criança de nove, dez anos pode levantar e passar a noite fora. Tem que ter bom senso - afirma o procurador.
E complementa:
- Quando, em razão da própria conduta da criança, se verificar a violação do direito dela, como o direito à saúde, ameaça à própria vida, ou mesmo cometer crimes, A justiça pode determinar, excepcionalmente, a internação provisória. Isso numa tentativa de reinserir essa crianças, tirá-la da rua e fazer cessar imediatamente o perigo em que ela vive - afirma o procurador de Justiça.
Segundo ele, a lei permite, em situação de emergência, que a criança seja acolhida e apresentada ao Judiciário para definir qual o melhor encaminhamento para cada criança.
Nesta segunda-feira, em toda a extensão da Domingos de Moraes havia a presença de policiais. A PM, porém, não confirma se houve reforço na rua. De acordo com a polícia, foram registrados cerca de 20 ataques nos últimos meses. As meninas roubam lençóis, frutas, bijuterias e entram nos ônibus que passam pela Rua Domingos de Moraes para fugir.
- Antes mesmo do meu marido sair da delegacia, após registrar o boletim de ocorrência, elas já estavam soltas, na região da Bela Vista - diz, indignada, uma comerciante, que já teve até um dedo quebrado por uma das meninas em outra tentativa de roubo na sua loja.
Um policial militar que faz rondas na região da Domingos de Moraes disse ao GLOBO que, nesta segunda-feira, a PM foi acionada porque as meninas se preparavam para um novo arrastão. Ao notar a chegada da viatura, o grupo se dispersou no entorno da estação Vila Mariana do Metrô.
Os comerciantes, que preferem não ter seus nomes revelados, estão revoltados com a situação. Eles afirmam que as crianças têm usado tesoura e canivetes nos arrastões. Uma lojista teve um dedo quebrado por uma das menores, enquanto tentava evitar o roubo de uma mercadoria, em novembro do ano passado.
A irmã de uma lojista foi ameaçada com um canivete.
- Durante meses, eu acompanhava minha irmã até o ponto de ônibus e fazíamos caminhos diferentes. Até quando vai isso? Essas meninas sabem que existe a impunidade - conta a comerciante agredida.
Uma outra lojista, que já teve o comércio invadido mais de três vezes, conta que elas dão risada dos policias.
- Elas têm plena consciência da impunidade. Sabem que, se são detidas, estão soltas pouco tempo depois. Elas nos chutam, empurram e você não pode fazer nada. Porque se eu encostar a mão numa criança a lei vai existir para me punir - desabafa uma lojista.
Segundo um soldado que trabalha na Domingos de Moraes, muitas mulheres que conversam no celular enquanto caminham também são vítimas.
- Muitas dessas crianças ainda têm vínculo familiar. Mas há outras em que o vínculo com a rua é maior do que o familiar. Quando essas meninas são abordadas por conselheiros tutelares elas afirmam que estão sem documentos e que a idade é menos de 12 anos. E omitem onde está a família - conta Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Para as vítimas, muitas meninas aparentam ter mais de 12 anos, e não abaixo disso, como dizem à polícia.
- A que quebrou o meu dedo, por exemplo, tinha mais de 12 anos. Até a mãe de uma dessas meninas já tentou me assaltar, enquanto eu abria a loja - afirma uma vítima do arrastão.
Pegler defende a presença e atuação de um educador de rua para, aos poucos, conseguir descobrir informações e vínculos dessas crianças.
- O Conselho está trabalhando. Das 30 crianças, já localizamos os pais de 15 na semana passada - fala Pegler.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O cidadão brasileiro e, principalmente as autoridades investidas, direta e indiretamente, como governantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam mudar o atual comportamento passivo, onde é melhor ficar calado, dissimular as suas próprias idéias, não dizer o que pensa e priorizar desejos, privilégios e preferências, esquecendo o interesse público e a função precípua do poder que representa. Só esta mudança poderá mudar construir uma constituição com direitos, deveres e contrapartidas equilibradas, leis mais sérias e sistemas mais eficientes e confiáveis na aplicação das leis, na preservação da ordem pública e na inclusão de pessoas menos abonadas, com deficiência, dependentes e aliciadas pelo crime, começando com uma educação de qualidade, saúde acessível e programas sociais efetivos e apartidários.
SÃO PAULO - As meninas, com idade entre 5 e 12 anos, apontadas por comerciantes da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, como responsáveis por uma onda de arrastões a lojas estão de volta às ruas. No sábado, nove haviam sido apreendidas e levadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar. Mas elas foram embora no mesmo dia, depois de tomarem um banho, segundo a Prefeitura de São Paulo. O procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula defende a internação provisória dessas crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite que crianças de menos de 12 anos fiquem apreendidas na Fundação Casa (ex-Febem), instituição que abriga menores infratores. Algumas crianças são levadas para o Conselho Tutelar, mas como a família não é encontrada, elas acabam voltando para a rua.
O Conselho Tutelar diz que o estatuto é claro e não pode ser impedido o direito de ir e vir da criança.
- Elas entraram no abrigo, tomaram banho e foram embora. É o direito de ir e vir. Não podemos aplicar medidas sócio-educativas - diz Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Mas, para o procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos criadores do ECA, a internação provisória da criança é válida em caráter excepcional.
- Hoje, levam essas crianças para um abrigo, elas saem no mesmo dia, voltam para as ruas e dizem que é assim mesmo. Não, não é assim. Estamos diante de uma situação excepcional, tem que dar um tratamento diferenciado e a lei permite isso. O ECA não prevê omissão. O abrigo não tem privação de liberdade? Numa casa também não tem. Mas isso não significa que uma criança de nove, dez anos pode levantar e passar a noite fora. Tem que ter bom senso - afirma o procurador.
E complementa:
- Quando, em razão da própria conduta da criança, se verificar a violação do direito dela, como o direito à saúde, ameaça à própria vida, ou mesmo cometer crimes, A justiça pode determinar, excepcionalmente, a internação provisória. Isso numa tentativa de reinserir essa crianças, tirá-la da rua e fazer cessar imediatamente o perigo em que ela vive - afirma o procurador de Justiça.
Segundo ele, a lei permite, em situação de emergência, que a criança seja acolhida e apresentada ao Judiciário para definir qual o melhor encaminhamento para cada criança.
Nesta segunda-feira, em toda a extensão da Domingos de Moraes havia a presença de policiais. A PM, porém, não confirma se houve reforço na rua. De acordo com a polícia, foram registrados cerca de 20 ataques nos últimos meses. As meninas roubam lençóis, frutas, bijuterias e entram nos ônibus que passam pela Rua Domingos de Moraes para fugir.
- Antes mesmo do meu marido sair da delegacia, após registrar o boletim de ocorrência, elas já estavam soltas, na região da Bela Vista - diz, indignada, uma comerciante, que já teve até um dedo quebrado por uma das meninas em outra tentativa de roubo na sua loja.
Um policial militar que faz rondas na região da Domingos de Moraes disse ao GLOBO que, nesta segunda-feira, a PM foi acionada porque as meninas se preparavam para um novo arrastão. Ao notar a chegada da viatura, o grupo se dispersou no entorno da estação Vila Mariana do Metrô.
Os comerciantes, que preferem não ter seus nomes revelados, estão revoltados com a situação. Eles afirmam que as crianças têm usado tesoura e canivetes nos arrastões. Uma lojista teve um dedo quebrado por uma das menores, enquanto tentava evitar o roubo de uma mercadoria, em novembro do ano passado.
A irmã de uma lojista foi ameaçada com um canivete.
- Durante meses, eu acompanhava minha irmã até o ponto de ônibus e fazíamos caminhos diferentes. Até quando vai isso? Essas meninas sabem que existe a impunidade - conta a comerciante agredida.
Uma outra lojista, que já teve o comércio invadido mais de três vezes, conta que elas dão risada dos policias.
- Elas têm plena consciência da impunidade. Sabem que, se são detidas, estão soltas pouco tempo depois. Elas nos chutam, empurram e você não pode fazer nada. Porque se eu encostar a mão numa criança a lei vai existir para me punir - desabafa uma lojista.
Segundo um soldado que trabalha na Domingos de Moraes, muitas mulheres que conversam no celular enquanto caminham também são vítimas.
- Muitas dessas crianças ainda têm vínculo familiar. Mas há outras em que o vínculo com a rua é maior do que o familiar. Quando essas meninas são abordadas por conselheiros tutelares elas afirmam que estão sem documentos e que a idade é menos de 12 anos. E omitem onde está a família - conta Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Para as vítimas, muitas meninas aparentam ter mais de 12 anos, e não abaixo disso, como dizem à polícia.
- A que quebrou o meu dedo, por exemplo, tinha mais de 12 anos. Até a mãe de uma dessas meninas já tentou me assaltar, enquanto eu abria a loja - afirma uma vítima do arrastão.
Pegler defende a presença e atuação de um educador de rua para, aos poucos, conseguir descobrir informações e vínculos dessas crianças.
- O Conselho está trabalhando. Das 30 crianças, já localizamos os pais de 15 na semana passada - fala Pegler.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O cidadão brasileiro e, principalmente as autoridades investidas, direta e indiretamente, como governantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam mudar o atual comportamento passivo, onde é melhor ficar calado, dissimular as suas próprias idéias, não dizer o que pensa e priorizar desejos, privilégios e preferências, esquecendo o interesse público e a função precípua do poder que representa. Só esta mudança poderá mudar construir uma constituição com direitos, deveres e contrapartidas equilibradas, leis mais sérias e sistemas mais eficientes e confiáveis na aplicação das leis, na preservação da ordem pública e na inclusão de pessoas menos abonadas, com deficiência, dependentes e aliciadas pelo crime, começando com uma educação de qualidade, saúde acessível e programas sociais efetivos e apartidários.
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
PATERNIDADE RESPONSÁVEL
EDITORIAL ZERO HORA 01/08/2011
A conexão entre desestruturação familiar e criminalidade está sendo reforçada por levantamento, ainda em fase preliminar, realizado pelo governo do Estado com adolescentes infratores sob os cuidados da Fundação de Atendimento Socioeducativo. São jovens que cometeram algum tipo de delito e têm, em muitos casos, um drama comum – a ausência da figura paterna. Cerca de 20% deles não têm nem mesmo o nome do pai na carteira de identidade e 60% não mantêm contato permanente com o pai. As medidas socioeducativas a que se submetem, para que possam retornar ao convívio da sociedade, serão insuficientes se a família não tiver condições de acolhê-los, por estar desagregada, especialmente pela ausência de alguém que exerça a função paterna.
Os dados foram divulgados pelo secretário adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, e expressam um esforço do Estado para entender a realidade dos jovens infratores, mesmo que a situação criada pela ausência do pai não represente novidade. Estudos recentes, muitos dos quais conduzidos pelo sociólogo carioca Luiz Eduardo Soares, ratificam que a fragilização das famílias, em especial das mais pobres, leva jovens à delinquência. Ao aprofundar estudos para a compreensão do que conduz ao crime, o Estado poderá, como observou o secretário, definir ações públicas, orientadas para a paternidade responsável e para o fortalecimento de núcleos familiares hoje vulneráveis à sedução de criminosos. É preciso que, além de buscar responsabilizações, sejam adotadas políticas educacionais voltadas para a estruturação familiar e também para a prevenção, a fim de evitar que os jovens não repitam o modelo que os condicionou a delinquir.
O Rio Grande do Sul pode se inspirar também em experiências de outros Estados, que, ao identificarem a ausência paterna, buscaram fortalecer a figura da mãe como alguém que cumpre duplo papel na família. Em muitos redutos tomados pela delinquência, essas mães seriam a última âncora de respeito à civilização e à ordem. Mas não têm como cuidar dos filhos e resistir à pressão da criminalidade sem apoio do setor público. É nesse sentido que também o Estado, ausente de muitas áreas das periferias, onde as estruturas de educação e saúde são precárias, deve ser chamado à responsabilização.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acredito na conclusão da pesquisa que existe"conexão entre desestruturação familiar e criminalidade", pelo que apresenta a realidade nas ruas e nos internatos. O problema é que a estrutura familiar nos dias de hoje é um fio muito fino fácil de arrebentar diante de muitos fatores que regem nossas vidas. Por este motivo defendo um Estado forte capaz de educar, orientar e obrigar aos pais a responsabilidade que eles têm até a maioridade de seus filhos. Para isto precisa de leis rigorosas definindo, em processos ágeis, penas comunitárias para as ilicitudes e abandonos praticados pelos pais junto aos seus filhos, conselho tutelar comprometido e apoiado no ministério público e varas judiciais coativas e ágeis no julgamento.
A conexão entre desestruturação familiar e criminalidade está sendo reforçada por levantamento, ainda em fase preliminar, realizado pelo governo do Estado com adolescentes infratores sob os cuidados da Fundação de Atendimento Socioeducativo. São jovens que cometeram algum tipo de delito e têm, em muitos casos, um drama comum – a ausência da figura paterna. Cerca de 20% deles não têm nem mesmo o nome do pai na carteira de identidade e 60% não mantêm contato permanente com o pai. As medidas socioeducativas a que se submetem, para que possam retornar ao convívio da sociedade, serão insuficientes se a família não tiver condições de acolhê-los, por estar desagregada, especialmente pela ausência de alguém que exerça a função paterna.
Os dados foram divulgados pelo secretário adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, e expressam um esforço do Estado para entender a realidade dos jovens infratores, mesmo que a situação criada pela ausência do pai não represente novidade. Estudos recentes, muitos dos quais conduzidos pelo sociólogo carioca Luiz Eduardo Soares, ratificam que a fragilização das famílias, em especial das mais pobres, leva jovens à delinquência. Ao aprofundar estudos para a compreensão do que conduz ao crime, o Estado poderá, como observou o secretário, definir ações públicas, orientadas para a paternidade responsável e para o fortalecimento de núcleos familiares hoje vulneráveis à sedução de criminosos. É preciso que, além de buscar responsabilizações, sejam adotadas políticas educacionais voltadas para a estruturação familiar e também para a prevenção, a fim de evitar que os jovens não repitam o modelo que os condicionou a delinquir.
O Rio Grande do Sul pode se inspirar também em experiências de outros Estados, que, ao identificarem a ausência paterna, buscaram fortalecer a figura da mãe como alguém que cumpre duplo papel na família. Em muitos redutos tomados pela delinquência, essas mães seriam a última âncora de respeito à civilização e à ordem. Mas não têm como cuidar dos filhos e resistir à pressão da criminalidade sem apoio do setor público. É nesse sentido que também o Estado, ausente de muitas áreas das periferias, onde as estruturas de educação e saúde são precárias, deve ser chamado à responsabilização.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acredito na conclusão da pesquisa que existe"conexão entre desestruturação familiar e criminalidade", pelo que apresenta a realidade nas ruas e nos internatos. O problema é que a estrutura familiar nos dias de hoje é um fio muito fino fácil de arrebentar diante de muitos fatores que regem nossas vidas. Por este motivo defendo um Estado forte capaz de educar, orientar e obrigar aos pais a responsabilidade que eles têm até a maioridade de seus filhos. Para isto precisa de leis rigorosas definindo, em processos ágeis, penas comunitárias para as ilicitudes e abandonos praticados pelos pais junto aos seus filhos, conselho tutelar comprometido e apoiado no ministério público e varas judiciais coativas e ágeis no julgamento.
sábado, 30 de julho de 2011
MENORES VICIADOS
-OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 30/07/2011
Com base em parecer jurídico elaborado pela Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura de São Paulo deu o primeiro passo para a mudança da política de combate ao consumo de crack por meninos de rua. Alegando que toxicômanos são considerados civilmente incapazes pela legislação em vigor, podendo ser levados à avaliação de um psiquiatra mesmo contra a vontade, e que menores viciados não têm capacidade para decidir o que devem fazer, o parecer considera legal a internação compulsória. A proposta de adoção da internação forçada agora vai ser examinada pelas Secretarias da Saúde e da Assistência Social, antes de ser apresentada ao prefeito Gilberto Kassab.
A discussão é antiga e a Prefeitura de São Paulo está atrasada na adoção de estratégias mais eficazes para ajudar as autoridades de segurança pública a combater furtos, roubos e agressões cometidos por meninos de rua viciados em crack. No Rio de Janeiro, desde maio vigora uma portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social que regulamenta a internação compulsória de crianças e adolescentes flagrados consumindo crack na cidade. Entre 3 de junho e 19 de julho, as autoridades locais retiraram 61 menores das ruas, encaminhando-os para quatro abrigos.
Essa política é apoiada por promotores de Justiça e juízes das Varas da Infância e Juventude, tal a gravidade do problema, mas sua implementação esbarra na resistência de alguns setores da sociedade civil. Os movimentos sociais alegam que essa política compromete o direito de ir e vir dos menores e privilegiam "medidas higienistas travestidas de assistência social". Diretores dos conselhos profissionais de Enfermagem, Nutrição e Psicologia e da OAB afirmam que os abrigos não dispõem de profissionais preparados em número suficiente para ministrar medicamentos controlados.
Já os defensores da internação compulsória classificam essa política como "ato de coerção com compaixão". Para o médico Ronaldo Laranjeira - Ph.D. em psiquiatria pela Universidade de Londres, professor da Universidade Federal de São Paulo e diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas - o Estado poderá ser acusado de omissão se não retirar menores viciados das ruas. "Se o quadro recomenda, o psiquiatra pode autorizar a internação compulsória. Ilegal é isso ser determinado pela Justiça sem prévia avaliação clínica", acrescenta o defensor público Flávio Frassetto.
O modelo de internação compulsória recomendado pelo parecer da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo é semelhante ao adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O processo terá três fases - na primeira, os assistentes sociais determinam o que deve ser feito caso a caso, entre os menores que vivem na rua. Na segunda fase, técnicos da Secretaria de Assistência Social tentam persuadi-los a voltar ao ambiente familiar e avaliam se os pais estão em condições de recebê-los. Na terceira fase, médicos da Secretaria da Saúde avaliam se os menores triados são viciados. Se forem constadas dependência química e ambiente familiar com problemas, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que pede à Justiça a internação compulsória. No Rio de Janeiro, nenhuma internação é feita sem autorização judicial.
Evidentemente, o custo dessa política é alto. Pelas estimativas, cada menor de rua viciado internado compulsoriamente custa R$ 2,5 mil mensais para os cofres públicos. Em São Paulo essa política exigirá a expansão da infraestrutura em saúde, pois a capital conta hoje com apenas 317 leitos em clínicas e só na região central há cerca de 2 mil usuários de drogas vagando pelas ruas.
Independentemente do modelo de política que poderá ser adotado em São Paulo, ao considerar legal a internação compulsória de menores de rua viciados o parecer da Procuradoria-Geral do Município tem o mérito de discutir com realismo e objetividade um problema que até agora vinha sendo debatido de modo equivocado, com muita ideologia e firulas doutrinárias.
Com base em parecer jurídico elaborado pela Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura de São Paulo deu o primeiro passo para a mudança da política de combate ao consumo de crack por meninos de rua. Alegando que toxicômanos são considerados civilmente incapazes pela legislação em vigor, podendo ser levados à avaliação de um psiquiatra mesmo contra a vontade, e que menores viciados não têm capacidade para decidir o que devem fazer, o parecer considera legal a internação compulsória. A proposta de adoção da internação forçada agora vai ser examinada pelas Secretarias da Saúde e da Assistência Social, antes de ser apresentada ao prefeito Gilberto Kassab.
A discussão é antiga e a Prefeitura de São Paulo está atrasada na adoção de estratégias mais eficazes para ajudar as autoridades de segurança pública a combater furtos, roubos e agressões cometidos por meninos de rua viciados em crack. No Rio de Janeiro, desde maio vigora uma portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social que regulamenta a internação compulsória de crianças e adolescentes flagrados consumindo crack na cidade. Entre 3 de junho e 19 de julho, as autoridades locais retiraram 61 menores das ruas, encaminhando-os para quatro abrigos.
Essa política é apoiada por promotores de Justiça e juízes das Varas da Infância e Juventude, tal a gravidade do problema, mas sua implementação esbarra na resistência de alguns setores da sociedade civil. Os movimentos sociais alegam que essa política compromete o direito de ir e vir dos menores e privilegiam "medidas higienistas travestidas de assistência social". Diretores dos conselhos profissionais de Enfermagem, Nutrição e Psicologia e da OAB afirmam que os abrigos não dispõem de profissionais preparados em número suficiente para ministrar medicamentos controlados.
Já os defensores da internação compulsória classificam essa política como "ato de coerção com compaixão". Para o médico Ronaldo Laranjeira - Ph.D. em psiquiatria pela Universidade de Londres, professor da Universidade Federal de São Paulo e diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas - o Estado poderá ser acusado de omissão se não retirar menores viciados das ruas. "Se o quadro recomenda, o psiquiatra pode autorizar a internação compulsória. Ilegal é isso ser determinado pela Justiça sem prévia avaliação clínica", acrescenta o defensor público Flávio Frassetto.
O modelo de internação compulsória recomendado pelo parecer da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo é semelhante ao adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O processo terá três fases - na primeira, os assistentes sociais determinam o que deve ser feito caso a caso, entre os menores que vivem na rua. Na segunda fase, técnicos da Secretaria de Assistência Social tentam persuadi-los a voltar ao ambiente familiar e avaliam se os pais estão em condições de recebê-los. Na terceira fase, médicos da Secretaria da Saúde avaliam se os menores triados são viciados. Se forem constadas dependência química e ambiente familiar com problemas, o caso é encaminhado ao Ministério Público, que pede à Justiça a internação compulsória. No Rio de Janeiro, nenhuma internação é feita sem autorização judicial.
Evidentemente, o custo dessa política é alto. Pelas estimativas, cada menor de rua viciado internado compulsoriamente custa R$ 2,5 mil mensais para os cofres públicos. Em São Paulo essa política exigirá a expansão da infraestrutura em saúde, pois a capital conta hoje com apenas 317 leitos em clínicas e só na região central há cerca de 2 mil usuários de drogas vagando pelas ruas.
Independentemente do modelo de política que poderá ser adotado em São Paulo, ao considerar legal a internação compulsória de menores de rua viciados o parecer da Procuradoria-Geral do Município tem o mérito de discutir com realismo e objetividade um problema que até agora vinha sendo debatido de modo equivocado, com muita ideologia e firulas doutrinárias.
terça-feira, 26 de julho de 2011
CRIANÇAS SÃO 40% DOS BRASILEIROS NA MISÉRIA
DANIEL VASQUES e JOSÉ PETROLA. COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress - FOLHA 26/07/2011
Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são crianças de até 14 anos, aponta o Censo 2010. Uma das causas é a maior natalidade nas famílias mais pobres, decorrente da falta de planejamento familiar e até de machismo, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
A falta de acesso a serviços básicos, como o registro de nascimento em cartório, acentua a exclusão.
Segundo linha definida pelo governo federal, são extremamente pobres as famílias cujo ganho mensal é de até R$ 70 por pessoa. Nas mais numerosas, em que a renda é dividida por mais pessoas, o ganho per capita tende a ser menor.
Como essas famílias em geral não têm acesso a planejamento familiar e métodos contraceptivos, pela falta de serviços públicos, a natalidade é maior, diz Myrian Veras Baptista, professora de serviço social da PUC-SP.
Patrícia Grossi, professora da pós-graduação em serviço social na PUC-RS, coloca o machismo na equação. Ela afirma que ainda há no país muitos homens que não deixam a mulher utilizar métodos anticoncepcionais. "O marido ou companheiro quer ter vários filhos para 'provar' que é homem", diz.
A falta de bons serviços públicos de educação e saúde contribui para a transmissão da pobreza de geração a geração. Marie-Pierre Poirier, representante do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, lembra que pobreza não se define só pela renda, mas também pelo acesso a direitos como saúde e educação.
Grossi considera que programas de transferência de renda como o Bolsa Família são importantes, mas não suficientes. Ela defende mais vagas em creches e investimento em educação infantil para quebrar o ciclo de transmissão da pobreza.
Com o Brasil sem Miséria, plano lançado no mês passado, o governo federal ampliou de três para cinco o limite de filhos que podem ser incluídos no Bolsa Família. A estimativa oficial é que 1,3 milhão de crianças de até 15 anos sejam beneficiadas.
sexta-feira, 22 de julho de 2011
DEMOCRACIA E MAIORIDADE
Leoberto Narciso Brancher, juiz de direito - Zero Hora 22/07/2011
Desde 1990, em julho, comemoramos o “advento” do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Que veio para democratizar as políticas de atendimento e a Justiça da Infância e da Juventude. Mas o que mudou nesses 21 anos?
A concepção da criança e do adolescente como “sujeito em estágio peculiar de desenvolvimento”, e não como “objeto de medidas”, embasou importantes transformações. A centralidade do Sistema Fundabem/Febem/Juizados de Menores deu lugar ao Sistema de Garantia de Direitos, integrado pelos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares. A estruturação em rede dos programas possibilitou a qualificação da gestão, com integração multifuncional e responsabilidades compartilhadas.
Veio o devido processo legal como prerrogativa defensiva do adolescente. Legalidade, ampla defesa, contraditório formal, recorribilidade das decisões foram conquistas definidas por Emílio Mendez como “a Revolução Francesa chegando com 200 anos de atraso”.
Mas nem tudo são flores. A promessa democrática não floresceu.
Nota negativa para o desvirtuamento dos Conselhos Tutelares em instâncias de aparelhamento partidário ou de proselitismo religioso. Eleições diretas contaminaram esses conselhos com práticas “tradicionais”, tipo voto de cabresto e transporte de eleitores etc. Mais do mesmo, sonegando-se às crianças e jovens soluções de melhor qualidade técnica.
A maior nota negativa é a resistência da cultura autoritária. O discurso da proteção integral, largamente apropriado, convive com práticas ambíguas. A retórica politicamente correta não produziu mudanças reais. Conselhos Tutelares, programas socioeducativos, ou escolas despreparadas, por exemplo, ainda são palco de relações truculentas entre profissionais, crianças, jovens e suas famílias. Relações seguidamente marcadas por atos e linguagem violenta e preconceituosa. Ou seja, marcadas por agressões – quando menos – simbólicas.
Mas a pior corrente regressiva é aquela incrustada na tradição jurídica menorista. Em boa parte, doutrina e jurisprudência sequer conseguiram se desapegar da linguagem tradicional, quanto mais das concepções e práticas inspiradas por uma tendência de veladamente manter controles punitivos e arbitrariedades disfarçadas, invocadas a pretexto de proteção e defesa do interesse do menor.
Falhas que não são da lei, mas de uma democracia que se recusa a atingir a maioridade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vale a pena ler, reler, analisar e refletir sobre este artigo do juiz Brancher. Disse tudo e mais. Infelizmente é mais uma manifestação que retrata as desordens, a bagunça, a inoperância e a negligência do Estado na aplicação das políticas necessárias à preservação da paz social no Brasil envolvendo crianças e adolescentes, em especial as infratoras.
Desde 1990, em julho, comemoramos o “advento” do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Que veio para democratizar as políticas de atendimento e a Justiça da Infância e da Juventude. Mas o que mudou nesses 21 anos?
A concepção da criança e do adolescente como “sujeito em estágio peculiar de desenvolvimento”, e não como “objeto de medidas”, embasou importantes transformações. A centralidade do Sistema Fundabem/Febem/Juizados de Menores deu lugar ao Sistema de Garantia de Direitos, integrado pelos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares. A estruturação em rede dos programas possibilitou a qualificação da gestão, com integração multifuncional e responsabilidades compartilhadas.
Veio o devido processo legal como prerrogativa defensiva do adolescente. Legalidade, ampla defesa, contraditório formal, recorribilidade das decisões foram conquistas definidas por Emílio Mendez como “a Revolução Francesa chegando com 200 anos de atraso”.
Mas nem tudo são flores. A promessa democrática não floresceu.
Nota negativa para o desvirtuamento dos Conselhos Tutelares em instâncias de aparelhamento partidário ou de proselitismo religioso. Eleições diretas contaminaram esses conselhos com práticas “tradicionais”, tipo voto de cabresto e transporte de eleitores etc. Mais do mesmo, sonegando-se às crianças e jovens soluções de melhor qualidade técnica.
A maior nota negativa é a resistência da cultura autoritária. O discurso da proteção integral, largamente apropriado, convive com práticas ambíguas. A retórica politicamente correta não produziu mudanças reais. Conselhos Tutelares, programas socioeducativos, ou escolas despreparadas, por exemplo, ainda são palco de relações truculentas entre profissionais, crianças, jovens e suas famílias. Relações seguidamente marcadas por atos e linguagem violenta e preconceituosa. Ou seja, marcadas por agressões – quando menos – simbólicas.
Mas a pior corrente regressiva é aquela incrustada na tradição jurídica menorista. Em boa parte, doutrina e jurisprudência sequer conseguiram se desapegar da linguagem tradicional, quanto mais das concepções e práticas inspiradas por uma tendência de veladamente manter controles punitivos e arbitrariedades disfarçadas, invocadas a pretexto de proteção e defesa do interesse do menor.
Falhas que não são da lei, mas de uma democracia que se recusa a atingir a maioridade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vale a pena ler, reler, analisar e refletir sobre este artigo do juiz Brancher. Disse tudo e mais. Infelizmente é mais uma manifestação que retrata as desordens, a bagunça, a inoperância e a negligência do Estado na aplicação das políticas necessárias à preservação da paz social no Brasil envolvendo crianças e adolescentes, em especial as infratoras.
Assinar:
Postagens (Atom)