quarta-feira, 29 de agosto de 2012

LEIS CONTRA ABUSO ESBARRAM NA VONTADE POLÍTICA

JOÃO MATTOS/JC
JORNAL DO COMÉRCIO, 29/08//2012

Jessica Gustafson

Seminário tratou do caminho realizado pelos órgãos competentes frente aos casos

As leis que protegem as crianças e os adolescentes em casos de abuso sexual têm previsão de um caminho rápido para que as vítimas sejam atendidas. A Brigada Militar recebe a ligação de uma denúncia e vai até o local indicado. A comunidade que se encontra próxima indica e condena, no momento, o abusador e solicita o atendimento da criança. O Conselho Tutelar então é chamado, comparecendo com a presença de um psicólogo, e leva a vítima para fazer exames, encaminhando-a para um abrigo especial. Em duas horas o agressor já está preso, quando pego em flagrante.

“Este é o cenário previsto nas leis, mas não a realidade. A legislação é perfeita, mas falta vontade política, que passa pelo empenho das pessoas”, relatou o tenente-coronel Paulo Franquilin Pereira, chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar do Estado, durante um seminário sobre o tema promovido pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Evesca). Segundo o tenente-coronel, muitas vezes o policial que chega ao local não tem o respaldo técnico para lidar com esse tipo de situação e faz o encaminhamento errado. O Conselho Tutelar também não tem toda a estrutura necessária.

Outro problema citado por Franquilin é que existe resistência da família em colaborar com o caso. “Muitas vezes, quem sofreu a agressão não quer que o abusador seja preso, pois ele é um membro da família e existe afeto”, explicou. Quando a força policial e os conselheiros conseguem que a criança seja levada para realizar os exames clínicos, o tato dos profissionais que irão fazer o procedimento é importantíssimo. Para o tenente-coronel, não se pode deixar que aquele menor sofra, além de uma violência privada, uma violência pública. O cuidado deve vir com o objetivo de não traumatizá-lo mais.

Na Capital, existe o Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), que é especializado em realizar o primeiro contato com esta criança vítima de qualquer tipo de violência e conta com uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pediatras, ginecologistas, advogados e policiais civis. No local, é fornecido o acompanhamento integral, desde o registro da ocorrência policial, preparação para a perícia médica, notificação ao Conselho Tutelar e avaliação clínica até o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima. O CRAI funciona dentro do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV).

“O centro, que tem dez anos, trabalha com três vertentes. A primeira é o cuidado com a saúde da vítima, que é feita dentro do hospital. A segunda é a materialização das provas, feita através do Departamento Médico-Legal. Por fim, temos a parceria com o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), da Polícia Civil, que realiza a parte da denúncia e da investigação”, explica Maria Eliete de Almeida, psicóloga do CRAI. Segundo ela, ali é onde acontece a primeira escuta sobre o caso, é importante que a vítima não seja questionada anteriormente, para que a equipe especializada consiga dar um significado para a criança sobre a situação.

“Até que se prove o contrário, o suposto agressor é culpado. Aprendemos isso na prática e com os estudos. Os menores têm muita dificuldade de falar sobre o assunto”, ressaltou Maria Eliete. De acordo com ela, existe uma negociação em andamento para a criação de mais cinco centros de referência no Interior do Estado. No ano passado, o CRAI atendeu a 1.500 crianças, com média de idade entre quatro e dez anos, que sofreram abuso sexual. Neste ano, o número será maior, segundo as previsões dela.

Para lidar com a demanda, existe na Capital também um plantão, ligado ao Deca, especializado em atender ocorrências de menores. “A situação atual é assustadora, a demanda é grande e presenciamos muitos casos em que os agressores são menores de idade e irmãos das vítimas. Em uma madrugada, chegamos a receber cinco denúncias. O lado positivo é que no País existem 49 delegacias especializadas em crianças e adolescentes, sendo 11 destas no Estado”, relatou Suzana Braun, investigadora de polícia do Deca. A secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Sonia D’Avila, fez a abertura do seminário. Ela afirmou que o abuso jamais é esquecido, tornando-se uma mácula na vida destas pessoas.

domingo, 19 de agosto de 2012

CASE: REBELIÃO EXPÕE DEFICIÊNCIAS

CORREIO DO POVO, 19/08/2012


Policiais foram mobilizados para conter tumulto na unidade
Crédito: andré ávila


Os problemas de superlotação enfrentados pelo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case-PoA I) ficaram mais evidentes na noite de sexta-feira, a partir de um tumulto na unidade situada na vila Cruzeiro, em Porto Alegre. A maior parte dos 129 internos fez um princípio de rebelião, que se espalhou pelas duas alas. Os adolescentes atearam fogo nos colchões e depredaram parte das instalações, com capacidade para abrigar 62 jovens.

A movimentação se iniciou pouco depois das 22h, quando um grupo de internos avançou para a quadra de esportes, a fim de agredir um dos meninos. Os monitores tiveram de intervir e conseguiram afastar o jovem. Os agressores, munidos de objetos como cabos de vassoura, decidiram promover a rebelião. Colchões foram queimados; telas de proteção, derrubadas; e instalações, danificadas. Quatro adolescentes tiveram escoriações e foram levados ao HPS. Dois monitores se feriram levemente.

A Brigada Militar foi acionada e policiais do 1 BPM ingressaram no prédio para facilitar a segurança dos bombeiros, que debelaram o fogo dos colchões que estavam na entrada principal. O restante foi apagado pelos próprios servidores. A promotora plantonista Sônia Eleni Mendes Corrêa esteve no local e informou que um dos internos, por já ser maior de idade, foi levado para a Área Judiciária, onde foi feito o registro do fato. Outros líderes do tumulto foram encaminhados ao Deca.

A servidora Alessandra Maia, que chegou a ser representante sindical dos monitores, disse que a rebelião demonstra as dificuldades que a instituição vem enfrentando. Conforme a diretora-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), Joelza Mesquita Andrade, devido às más condições da Case PoA 1, deixadas pela rebelião, 29 internos deixaram a unidade - 19 foram levados para a Comunidade Socioeducativa, quatro na Case Padre Cacique, quatro no Centro de Internação Provisória Carlos Santos e dois na Case PoA II, todos na Capital. A Justiça determinará se os jovens permanecerão nesses locais ou se voltam à unidade da vila Cruzeiro.

REVOLTA À NOITE

ZERO HORA 19 de agosto de 2012 | N° 17166

Fase transfere internos após rebelião na Capital. O prédio, que tem capacidade para 62 adolescentes, abrigava 126 internos


Vinte adolescentes foram transferidos para unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) logo após a rebelião ocorrida na noite de sexta-feira no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre. Pelo menos dois internos e dois funcionários sofreram ferimentos leves na confusão, que teria começado por motivo banal em uma ala do estabelecimento, que estava superlotado.

Com capacidade para 62 adolescentes, o prédio contava com 126 internos no momento da rebelião. Tudo começou por volta das 22h de sexta, quando um grupo se dirigia à quadra de esportes. Dois integrantes teriam iniciado uma briga por causa de uma peça de roupa. O conflito se espalhou. Dois agentes foram agredidos. Os funcionários deixaram o local e os adolescentes tomaram uma ala, colocando fogo em colchões.

– Só conseguimos pegar as chaves e correr. O clima entre os agentes e os adolescentes está ruim há muito tempo – revelou uma funcionária, que pediu para não ser identificada.


Integrantes de facções rivais convivem nos estabelecimentos

A Brigada Militar teve de intervir, e a rebelião foi sufocada. Às 22h30min, aproximadamente, o fogo foi controlado pelos bombeiros. De acordo com a presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, a situação no Case POA 1 só vai melhorar quando as quatro novas unidades da Fase previstas para serem construídas no Estado estiverem concluídas: duas na Capital, uma em Osório e uma em Santa Cruz do Sul. Os prejuízos resultantes da rebelião foram grandes. A ala foi isolada.

– Dez quartos ficaram danificados. Essas transferências foram feitas para que pudéssemos arrumar tudo. Agora está todo o pessoal da manutenção lá, tentando organizar os espaços – informou Joelza.

Não há convicção de que a briga ocasionada no interior da Fase na noite de sexta possa ter alguma ligação com rivalidades entre grupos criminosos. No entanto, sabe-se que integrantes de bandos inimigos convivem nas unidades, conforme a delegada Eleonora Ronchetti Martins Xavier, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Ela atendeu a ocorrência da rebelião no Case POA 1, confirmou que os envolvidos têm certa periculosidade, mas afirmou que o local não é palco comum para brigas:

– São basicamente dois ou três ali que têm uma série de antecedentes e passagens pelo Deca. Mas, nessa unidade, especificamente, é a primeira vez que ocorre uma rebelião no meu plantão.

Problemas em 2011

- Em novembro do ano passado, um incidente na Comunidade Socioeducativa, na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, resultou em dois internos e em um monitor feridos. A unidade abriga infratores mais velhos e autores de delitos mais graves. O caso foi parecido com o que foi registrado na sexta-feira. Um grupo de 19 adolescentes estava na quadra de esportes quando dois deles passaram a ser agredidos pelos companheiros. Um monitor foi agredido e sofreu lesões na cabeça.

- Poucos dias depois, um interno de 19 anos foi resgatado por homens armados, ao retornar de audiência em uma Kombi da Fase no Fórum Central de Porto Alegre. Ele seria integrante da gangue Bala na Cara.

sábado, 18 de agosto de 2012

REBELIÃO NA FASE-RS

CORREIO DO POVO ONLINE 18/08/2012 09:31

Internos envolvidos em rebelião são realocados em unidades da Fase. Dois monitores ficaram feridos durante a confusão generalizada na noite de ontem



Rebelião deixou feridos na Case
Crédito: André Ávila


A direção da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) de Porto Alegre realocou 30 jovens envolvidos em uma rebelião que deixou monitores e adolescentes feridos na unidade do Centro de Atendimento Sócio-educativo Regional de Porto Alegre (Case Poa I), na Vila Cruzeiro, na noite dessa sexta-feira. Conforme a Fase, oito jovens foram encaminhados para a Unidade na Avenida Padre Cacique, 20 para a Comunidade Sócio-Educativa e outros dois para a Case POA II.

O diretor de uma das unidades ressaltou que a transferência definitiva dos 30 adolescentes será determinada pela Justiça. Neste sábado, equipes de manutenção da Fase vão fazer um rescaldo dos danos causados no prédio da Vila Cruzeiro.

De acordo com a Brigada Militar, o conflito começou, por volta das 22h, durante uma atividade esportiva, no ginásio da unidade, quando um grupo tentou agredir um dos adolescentes por causa de uma muda de roupa. Contidos pelos monitores, eles atacaram os funcionários e iniciaram a tomada da instituição. Colchões e outros objetos foram incendiados e cabos de vassoura utilizados como porretes em meio à confusão generalizada.


Fonte: Jimmy Azevedo / Rádio Guaíba

CORREIO DO POVO, 18/08/2012

Monitores feridos durante rebelião

Dois monitores do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) ficaram feridos em rebelião às 22h de ontem na unidade da Vila Cruzeiro, na zona Sul. Cerca de 150 menores atacaram um dos internos e tentaram tomar a instituição, em protesto pela falta de segurança e pela superlotação. Colchões foram incendiados. Dois funcionários sofreram ferimentos leves e foram encaminhados ao HPS. O tumulto foi controlado pela BM às 22h30min.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

PROFISSIONAIS DA FASE TERÃO CURSO PARA AJUDAR A QUALIFICAR INTERNOS

ZERO HORA 13 de agosto de 2012 | N° 17160

SEGUNDA CHANCE

Os professores e socioeducadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) começam hoje um curso promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), em Porto Alegre. O objetivo é implantar o programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) na instituição.

Segundo a diretora da associação e coordenadora do programa, Carolina Gralha Beck, o curso será para os profissionais da unidades Carlos Santos e Padre Cacique e também da Escola Pasqualini – no total, 82 serão participantes em agosto. Conforme a magistrada, as aulas terão enfoque vinculado ao Direito do Trabalho e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como abordagens de temas relacionados a drogas e violência. O curso será ministrado por juízes do trabalho, psicólogos e promotores de Justiça na sede da Amatra IV, no Menino Deus.

Intenção é facilitar entrada dos jovens no mercado

Depois dessa etapa, os próprios magistrados irão à instituição para participar de encontros com os internos. De acordo com a presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, o curso é resultado da parceria com o Judiciário, para que os jovens da Fase façam parte dos programas de qualificação profissional e, ao sair da instituição, possam ser inseridos no mercado de trabalho.

Segundo Joelza, atualmente, 130 internos estão no programa Jovem Aprendiz do governo federal, e aproximadamente 160 meninos estão aguardando para começar o programa até o início de setembro.

– A parceria com o Judiciário é uma das ações planejadas para elevar o nível dos adolescentes – comentou.

Para a presidente da Fase, o importante é que, com os projetos de aumento de escolaridade e de qualificação, eles saiam com carteira de trabalho assinada e estimulados a seguir em frente. Ela participa hoje da aula inaugural juntamente com o presidente da Amatra IV, Daniel Nonohay, e do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

ADOLESCENTES SÃO EXECUTADOS


ZERO HORA 02 de agosto de 2012 | N° 17149

Três adolescentes são mortos a tiros em bar. Suspeita da polícia é de que o crime esteja relacionado à guerra do tráfico

EDUARDO TORRES 

Um possível plano de execução do tráfico, em Viamão, deixou três adolescentes – de 13, 16 e 17 anos – mortos e dois feridos – um deles uma criança, de oito anos – dentro de um bar na Rua Narciso Goulart de Aguiar, bairro Santo Onofre. De acordo com a polícia, o garoto mais novo morto não tinha relação com o tráfico – ele teria sido usado como escudo pelo mais velho no momento dos tiros. De nada serviu.

Conforme os investigadores, o principal alvo dos matadores era Tiago Silveira Pinto, conhecido como Tiaguinho, 16 anos. Ele era apontado como um soldado de uma quadrilha desarticulada na semana passada. Tinha três ocorrências por posse de entorpecentes. Foi encontrado morto com tiros na cabeça, caído diante do balcão da lancheria. Nos seus bolsos, havia cerca de 70 pedras de crack.

– Há um valão ao lado do bar que é conhecido como ponto de tráfico, e este adolescente era apontado como um traficante local. Ele provavelmente estava abrigado dentro do bar para escapar da chuva – afirmou o delegado Carlos Wendt.

Segundo ele, a principal hipótese é a de que a adolescente Sabrina Xavier Hofart, 17 anos, também morta com disparos na cabeça, estivesse envolvida com a quadrilha. Ela morava a poucos metros do local do crime e, segundo familiares, teria ido ao bar apenas comprar um cachorro-quente e não tinha ligação com o tráfico.

Disputa já teria feito seis mortes desde maio

Eram 23h30min quando dois homens armados com um revólver calibre 38 e uma pistola 9mm chegaram a pé ao bar. Segundo testemunhas, eles teriam entrado no local atirando e cada um correu para um lado. A proprietária do bar e o filho de oito anos conseguiram fugir, mas o menino levou um tiro na perna esquerda e ontem foi liberado do hospital.

Na tarde de ontem, a polícia confirmou que uma adolescente de 15 anos também ficou ferida. Ela teria ido ao local buscar um lanche

O outro filho da comerciante, Gabriel da Silva Barbosa, 13 anos, não teve a mesma sorte. Segundo a polícia, teria sido agarrado por Tiaguinho e usado como escudo. O garoto foi atingido por diversos disparos pelo corpo. Ainda tentou se refugiar no banheiro, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com o delegado Carlos Wendt, ainda não há suspeitos do crime.

A chacina estaria diretamente ligada à Operação Grande Família, deflagrada na semana passada, com as prisões das “matriarcas da pedra”, as irmãs Eliza da Silva e Jureni da Silva Moura. Na ação, um dos gerentes do bando, que responderia pelas bocas no valão da Rua Narciso de Aguiar, foi preso. A suspeita é de que Tiaguinho fosse um comandado seu.

– Os rivais podem ter se aproveitado do espaço aberto pela prisão do gerente para tentar o domínio – acredita o delegado.

Desde maio, a guerra entre os bairros Orieta e Santo Onofre já teria feito seis mortes.