sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

ADOLESCENTES: O ELO MAIS FRACO

FOLHA.COM 11/01/2013 - 03h30 Tendências/Debates: 

PAULO SÉRGIO PINHEIRO

Confrontado com situações extremas de violência e criminalidade, nas quais há adolescentes envolvidos, o Congresso Nacional de novo discute o rebaixamento da idade de responsabilidade penal de 18 para 16 anos como uma das soluções para o problema.

No entanto, leve-se em conta que a maioria esmagadora dos criminosos são jovens entre 19 e 25 anos e adultos. Atrás do adolescente infrator, há sempre adultos.

O núcleo duro da criminalidade violenta são organizações comandadas por adultos, que a polícia não consegue desbaratar por incompetência na coleta de informações, fraqueza da investigação e por manter, a despeito da consagrada impunidade, a concepção sabidamente equivocada de "guerra contra o crime".

O rebaixamento da idade penal é um logro que não terá nenhum efeito para aumentar a segurança dos cidadãos. Se as instituições brasileiras de tratamento de crianças e adolescentes infratores não educam nem regeneram, sendo masmorras disfarçadas apenas pelo nome --não respeitam seus direitos--, trancafiá-los em prisões de adultos seria condená-los à tortura, à violência sexual e à solitária.

As políticas públicas para enfrentar as enormes carências dessas instituições são complexas, onerosas e com efeitos de longa duração, sem nenhum apelo eleitoral. O jeito é optar pelo elo mais fraco, propondo despejar mais adolescentes nas prisões, à guisa de atender os justíssimos reclamos das populações, amedrontadas e aterrorizadas com a escalada da criminalidade.

Está mais do que na hora de ir além do atual debate relativo ao estabelecimento arbitrário de uma idade mínima de responsabilidade pela infração das leis penais. É preciso começar a separar os conceitos de "responsabilidade" e "criminalização", deixando de criminalizar crianças e adolescentes.


Veridiana Scarpelli/Folhapress



O elemento retributivo da pena, do castigo, conforme a gravidade da infração cometida, é totalmente inapropriado nos sistemas de justiça juvenil, se os objetivos que se visa forem a reintegração dos adolescentes infratores entre 16 e 18 anos.

Mas, enquanto não atingirmos essa etapa, o esforço do Estado democrático não deve ser de despejar mais e mais adolescentes miseráveis, pobres e afrodescendentes no sistema penal de adultos --como visa a proposta. O esforço deve ser no sentido de aperfeiçoar as atuais instituições de tratamento das crianças e adolescentes, para evitar que eles, tornados adultos, entrem naquele sistema.

O Direito internacional deixa absolutamente claro que a maioridade se alcança aos 18 anos cumpridos e que toda pessoa que tenha idade menor do que essa que haja infringido as leis penais ou a quem se acuse ou se declare culpado de havê-las infringido deve ser tratada conforme as normas da Justiça para crianças e adolescentes.

Durante dois governos, o Brasil não se expôs ao vexame na comunidade internacional de alterar sua Constituição para diminuir a idade penal. Essa claríssima posição em defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros durante 16 anos se deveu aos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Ambos fizeram declarações solenes de que vetariam qualquer projeto de lei tentando diminuir a maioridade penal. As crianças e adolescentes brasileiros, os adultos e famílias que têm direito à segurança, os defensores dos direitos civis e da cidadania e a comunidade internacional têm a firme esperança de que o Estado brasileiro consolide a posição lúcida e generosa daqueles dois governantes.

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, 69, foi secretário de Estado de Direitos Humanos (governo FHC). Em 2006, publicou o "Relatório Mundial sobre Violência contra a Criança"

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quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

SITUAÇÃO DOS MENORES INFRATORES NO BRASIL

REDE GLOBO, JORNAL HOJE Edição do dia 01/08/2012

02/08/2012 16h08 - Atualizado em 31/08/2012 14h43

Câmera do JH mostra a situação dos menores infratores no Brasil. Reportagens mostram o perfil de crianças e adolescentes que cometem crimes, como eles estão sendo recuperados e o drama das famílias.



Os menores que cometem delitos e crimes são o tema do Câmera do JH do mês de agosto.

Em todo o Brasil, quase 36 mil menores estão cumprindo medidas sócio-educativas. "Nós temos uma sociedade que descuidou em grande medida da sua infância e adolescência, então esse descuido de um passado nem tão distante, ele ferou agora uma consequência", avalia Mário Sérgio Cortella, educador.

Reportagens mostram o desespero de pais de adolescentes envolvidos com drogas. Uma mãe chegou a entregar cartazes no bairro, pedindo aos vizinhos que liguem para ela se virem o garoto nas ruas. "É uma atitude de desespero, eu já fiz tudo o que eu podia fazer", declara.


Na primeira reportagem (veja o vídeo ao lado), o quadro mostra o drama que envolve duas famílias: a de Brendo, o atendente de uma locadora que aos 17 anos morreu trabalhando, depois de ser baleado por um adolescente de 16 anos; e a da família do menor que cometeu o crime.

O menor, que está detido, conta que resolveu roubar a locadora, pois queria uma moto, que seu pai e seu avô negaram comprar. "Pedi a moto pro meu avô, ele não me dava. Pedi a moto pro meu pai, ele não me dava. Eu ainda avisei pra eles: 'se não me dá, então eu vou roubar'", afirma.

O bandido diz que se assustou com Brendo e o revólver disparou sozinho. "Agora eu tô lá, preso por nada e fiz a família sofrer à toa", diz.

"Parte dos jovens hoje são formados sozinhos. Eu sempre digo: o mundo que nós vamos deixar para os nossos filhos, depende muito dos filhos que nós vamos deixar para esse mundo", diz o educador Mário Sérgio Cortella.



Um adolescente apreendido pode ficar de seis meses a três anos sem liberdade. Quando o portão da unidade de internação se abre, a vida dele se transforma. A segunda reportagem mostra como é o primeiro e o último dia de um adolescente que tem que cumprir uma medida sócio-educativa. (Veja a reportagem completa ao lado).

A rotina pesada e rígida do início da internação diminui com o tempo, e o jovem pode voltar a estudar e também a aprender em oficinas.Uma equipe de pedagogos e psicólogos acompanham os adolescentes até o último dia. "Este trabalho que é realizado dentro da unidade de internação é parte do trabalho. É importante que a comunidade e a sociedade esteja preparada para receber este adolescente, pra que ele tenha também oportunidade e acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho", ressalta Rodrigo Trindade, gerente de uma unidade de internação para menores infratores.


Para recuperar um adolescente que rouba, se mete em encrencas e se envolve em delitos, voluntários trabalham com eles para que consigam mudar de vida. Foi o que aconteceu com Vinicius Oliveira, que foi internado três vezes na Fundação Casa por roubo. “Queria carro, casa, festa, balada. Você vê o outro tendo alguma coisa e você não. Eu pensava ‘eu também quero ter, então eu vou pegar de algum jeito”, diz.

Durante a terceira internação, Vinicius fez um curso de instalação elétrica e hidráulica. Quando saiu da Fundação Casa, começou a trabalhar e hoje faz faculdade de engenharia elétrica.

Veja no vídeo acima exemplos de iniciativas que visam recuperar jovens infratores em todo o Brasil.


A maioria dos jovens que cumprem medidas socioeducativas no Brasil foi apreendida porque se envolveu com drogas. Os casos mais graves de homicídio e latrocínio representam a minoria desses menores.



“Até quatro anos atrás, o roubo representava 55,56% dos adolescentes e o tráfico 16,18%. Hoje o roubo representa 8,39% e o tráfico 42%. Quer dizer, mais do que dobrou o envolvimento de jovens na fundação por problema de droga”, afirma Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa de São Paulo.

Veja no vídeo ao lado histórias de menores que estão internados.

Atualmente, 60 mil jovens cumprem medidas sócio-educativas em todo o Brasil. Só no estado de São Paulo, o número de internações subiu 35% nos últimos três anos.



A lente da Câmera do JH mostrou durante o mês a realidade desses jovens infratores. Após ouvir educadores e voluntários, uma das grandes conclusões é que o destino destes jovens só muda com a parceria da família, da escola e da sociedade. (Veja a matéria completa no vídeo ao lado).