EDITORIAL ZERO HORA 27/10/2011
Chega em boa hora a notícia de que o governo federal começa a estudar a unificação das ações de saúde, educação e assistência voltadas para as crianças de zero a três anos, a chamada primeira infância.
Crucial para o desenvolvimento, essa fase da vida não pode estar desassistida em nenhum dos seus aspectos, especialmente entre as crianças de famílias de classes sociais menos favorecidas. Estudos científicos indicam que os cuidados nos primeiros anos aumentam as oportunidades para a pessoa na vida adulta. Permitem, ainda, considerável economia para os cofres públicos – para cada US$ 1 investido nesta faixa etária, o governo economiza US$ 12,90 em setores como educação, assistência social e sistema prisional.
A proposta do governo federal, encabeçada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, tem entre os seus modelos o programa gaúcho Primeira Infância Melhor e o chileno Crece Contigo, referência internacional no atendimento a crianças de até cinco anos.
Assim como em outras áreas, a comunicação entre as diferentes esferas da administração – municipal, estadual e federal – poderá evitar a fragmentação das ações e a descontinuidade dos projetos, com a consequente interrupção de atendimentos que não podem estar submetidos à burocracia do Estado. Ainda que a adesão à unificação venha a ser voluntária, como preveem os estudos iniciais, é difícil imaginar que algum município ou Estado não queira participar de uma rede, desde que bem montada. Com acesso facilitado a vagas em creches e a consultas médicas e indicações claras dos serviços aos quais as crianças têm direito, o programa unificado tende a atrair os pais a buscar por atendimento para os filhos pequenos, com benefícios para todos.
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