CENTRO PARA MENORES. Promessa de uma nova fase. Após quatro meses, Grande Florianópolis volta a ter local para abrigar jovens infratores. Atendimento também deve melhorar - LAÍS NOVO, DIÁRIO CATARINENSE, 12/10/2011
Ainda sem previsão de receber internos, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI) foi reaberto oficialmente ontem, em Florianópolis. A promessa da nova estrutura é pôr fim às denúncias de tortura e falta completa de infraestrutura, que foram determinantes para o fechamento do prédio, em junho deste ano.
A reinauguração é um passo importante. Depois de quase quatro meses, a Grande Florianópolis volta a ter um local para receber adolescentes infratores.
O antigo Plantão de Atendimento ao Adolescente (Pliat) tem agora capacidade para abrigar 16 menores infratores por até 45 dias de internação provisória. Eles devem ficar lá enquanto aguardam a decisão judicial que definirá se eles cumprirão a pena em internação, em regime semiaberto, realizando trabalhos comunitários, ou se ficarão em liberdade.
Com a reforma, que ainda tem cheiro de tinta, a instituição, comparada a uma masmorra medieval pela comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve entrar em uma nova fase. Após as obras o prédio agora conta com uma nova estrutura socioeducacional, que inclui uma sala multiuso, laboratório de informática, sala de visitas, refeitório e solário para a realização de atividades ao ar livre.
Além disso, os oito quartos, com capacidade para duas pessoas, foram equipados com vaso sanitário e pia para a higiene pessoal. São exigências de uma comissão da Justiça e do Ministério Público (MPSC), que acompanhou a reforma.
A segurança foi reforçada com grades que fazem a cobertura das áreas de acesso ao exterior do prédio, evitando que drogas ou armas possam ser repassados aos menores por cima dos muros. Também foram instaladas seis novas câmeras de segurança. Outra 12 já estavam instaladas.
De acordo com o gerente Júlio Olegário dos Anjos, o PAI conta agora com regimento interno voltado para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, todos os 30 agentes estão passando por cursos de capacitação para se adequarem à nova postura de tratamento dos internos. A instituição passa ter também um supervisor socioeducativo, responsável por intermediar a relação dos agentes e da equipe técnica com os adolescentes.
Ele explica que, durante o período de internação, os menores terão a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes, oferecidos por organizações não governamentais em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania. Outros projetos são a reforma da quadra esportiva e a transformação da área verde nos fundos do prédio em horta terapêutica para o tratamento de internos com problemas de dependência química.
– Antes os adolescentes ficavam quase 24 horas por dia confinados no quarto, saiam só por uma hora para tomar sol. Posso afirmar que eles saíam daqui pior do que entravam. Agora, eles terão uma rotina semanal de atividades em um ambiente socioeducativo. Só irão para o quarto para repouso – afirma o gerente.
Ideia ficou só no papel
Há dois meses, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) anunciou que entraria com uma ação para soltar os adolescentes apreendidos no período da reforma do PAI.
Na época, alguns internos foram remanejados para regiões distantes. O problema é que a medida vai contra a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina: o menor deve ficar apreendido na mesma região onde vive a sua família.
Mas a ideia nunca saiu do papel. A representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Ana Maria Basso, informou que a medida não foi tomada porque uma lista divulgada pela Secretaria de Justiça com 30 adolescentes informava que já eram assistidos por advogados, e alguns até com recurso no Tribunal de Justiça.
– Nas reuniões com representantes da OAB, Judiciário, Ministério Público e governo, solicitamos informações sobre os menores sem advogado. Nunca recebemos nada, o que me faz pensar que não há jovens nesta situação.
Ela ressalta que, agora, a OAB vai agir apenas quando houver o registro de reclamação por parte da família.
Nenhum comentário:
Postar um comentário