INTERNAÇÃO PARA MENORES DE 12 ANOS SUSPEITOS DE ARRASTÕES

Questão de bom senso. Procurador defende internação de menores de 12 anos suspeitos de arrastões em lojas de SP - O GLOBO, 09/08/2011 às 08h48m; Jaqueline Falcão


SÃO PAULO - As meninas, com idade entre 5 e 12 anos, apontadas por comerciantes da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, como responsáveis por uma onda de arrastões a lojas estão de volta às ruas. No sábado, nove haviam sido apreendidas e levadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar. Mas elas foram embora no mesmo dia, depois de tomarem um banho, segundo a Prefeitura de São Paulo. O procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula defende a internação provisória dessas crianças.

O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite que crianças de menos de 12 anos fiquem apreendidas na Fundação Casa (ex-Febem), instituição que abriga menores infratores. Algumas crianças são levadas para o Conselho Tutelar, mas como a família não é encontrada, elas acabam voltando para a rua.

O Conselho Tutelar diz que o estatuto é claro e não pode ser impedido o direito de ir e vir da criança.

- Elas entraram no abrigo, tomaram banho e foram embora. É o direito de ir e vir. Não podemos aplicar medidas sócio-educativas - diz Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

Mas, para o procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos criadores do ECA, a internação provisória da criança é válida em caráter excepcional.

- Hoje, levam essas crianças para um abrigo, elas saem no mesmo dia, voltam para as ruas e dizem que é assim mesmo. Não, não é assim. Estamos diante de uma situação excepcional, tem que dar um tratamento diferenciado e a lei permite isso. O ECA não prevê omissão. O abrigo não tem privação de liberdade? Numa casa também não tem. Mas isso não significa que uma criança de nove, dez anos pode levantar e passar a noite fora. Tem que ter bom senso - afirma o procurador.

E complementa:

- Quando, em razão da própria conduta da criança, se verificar a violação do direito dela, como o direito à saúde, ameaça à própria vida, ou mesmo cometer crimes, A justiça pode determinar, excepcionalmente, a internação provisória. Isso numa tentativa de reinserir essa crianças, tirá-la da rua e fazer cessar imediatamente o perigo em que ela vive - afirma o procurador de Justiça.

Segundo ele, a lei permite, em situação de emergência, que a criança seja acolhida e apresentada ao Judiciário para definir qual o melhor encaminhamento para cada criança.

Nesta segunda-feira, em toda a extensão da Domingos de Moraes havia a presença de policiais. A PM, porém, não confirma se houve reforço na rua. De acordo com a polícia, foram registrados cerca de 20 ataques nos últimos meses. As meninas roubam lençóis, frutas, bijuterias e entram nos ônibus que passam pela Rua Domingos de Moraes para fugir.

- Antes mesmo do meu marido sair da delegacia, após registrar o boletim de ocorrência, elas já estavam soltas, na região da Bela Vista - diz, indignada, uma comerciante, que já teve até um dedo quebrado por uma das meninas em outra tentativa de roubo na sua loja.

Um policial militar que faz rondas na região da Domingos de Moraes disse ao GLOBO que, nesta segunda-feira, a PM foi acionada porque as meninas se preparavam para um novo arrastão. Ao notar a chegada da viatura, o grupo se dispersou no entorno da estação Vila Mariana do Metrô.

Os comerciantes, que preferem não ter seus nomes revelados, estão revoltados com a situação. Eles afirmam que as crianças têm usado tesoura e canivetes nos arrastões. Uma lojista teve um dedo quebrado por uma das menores, enquanto tentava evitar o roubo de uma mercadoria, em novembro do ano passado.

A irmã de uma lojista foi ameaçada com um canivete.

- Durante meses, eu acompanhava minha irmã até o ponto de ônibus e fazíamos caminhos diferentes. Até quando vai isso? Essas meninas sabem que existe a impunidade - conta a comerciante agredida.

Uma outra lojista, que já teve o comércio invadido mais de três vezes, conta que elas dão risada dos policias.

- Elas têm plena consciência da impunidade. Sabem que, se são detidas, estão soltas pouco tempo depois. Elas nos chutam, empurram e você não pode fazer nada. Porque se eu encostar a mão numa criança a lei vai existir para me punir - desabafa uma lojista.

Segundo um soldado que trabalha na Domingos de Moraes, muitas mulheres que conversam no celular enquanto caminham também são vítimas.

- Muitas dessas crianças ainda têm vínculo familiar. Mas há outras em que o vínculo com a rua é maior do que o familiar. Quando essas meninas são abordadas por conselheiros tutelares elas afirmam que estão sem documentos e que a idade é menos de 12 anos. E omitem onde está a família - conta Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Para as vítimas, muitas meninas aparentam ter mais de 12 anos, e não abaixo disso, como dizem à polícia.

- A que quebrou o meu dedo, por exemplo, tinha mais de 12 anos. Até a mãe de uma dessas meninas já tentou me assaltar, enquanto eu abria a loja - afirma uma vítima do arrastão.

Pegler defende a presença e atuação de um educador de rua para, aos poucos, conseguir descobrir informações e vínculos dessas crianças.

- O Conselho está trabalhando. Das 30 crianças, já localizamos os pais de 15 na semana passada - fala Pegler.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O cidadão brasileiro e, principalmente as autoridades investidas, direta e indiretamente, como governantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam mudar o atual comportamento passivo, onde é melhor ficar calado, dissimular as suas próprias idéias, não dizer o que pensa e priorizar desejos, privilégios e preferências, esquecendo o interesse público e a função precípua do poder que representa. Só esta mudança poderá mudar construir uma constituição com direitos, deveres e contrapartidas equilibradas, leis mais sérias e sistemas mais eficientes e confiáveis na aplicação das leis, na preservação da ordem pública e na inclusão de pessoas menos abonadas, com deficiência, dependentes e aliciadas pelo crime, começando com uma educação de qualidade, saúde acessível e programas sociais efetivos e apartidários.