EDITORIAL ZERO HORA 16/11/2011
Os elevados gastos do Estado com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) chocam menos pelos valores e muito mais pela pouca eficácia: de cada 10 jovens egressos da instituição, quatro reincidem em atos infracionais. A visível baixa qualidade no atendimento reforça os motivos para que a sociedade questione as altas somas despendidas e as razões que levam unidades da Fase a se parecer com verdadeiros presídios, sem condições de propiciar o mínimo de ressocialização para os internos.
É óbvio que em boa parte os elevados investimentos dispensados pelo poder público para a recuperação de jovens se devem justamente às deficiências no atendimento à primeira infância. Quando essas falhas persistem até a adolescência, levando muitos adolescentes a se desviar da lei, o custo do atendimento torna-se inevitavelmente maior, devido a exigências de atuação multiprofissional, que envolvem psicólogos, psiquiatras, pedagogos e especialistas em recreação, além de técnicos na área da saúde, entre outros.
Em consequência, o custo mensal de atendimento dos jovens, que no caso de um detento nos presídios gaúchos é em média de R$ 765, ampliou-se nos últimos três anos de R$ 7,4 mil para R$ 9,4 mil. Uma das explicações para o aumento muito acima da inflação é a de que os gastos se mantiveram, enquanto o número de internos da instituição diminuiu. E é inadmissível que, mesmo com a elevação, a entidade se defronte com um déficit estimado em pelo menos 400 servidores.
Criada em consequência das mudanças impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fase não pode correr o risco de estigmatização enfrentado pela Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem), que a antecedeu. Por isso, precisa se empenhar por mais eficiência, ajudando a sociedade a se convencer de que as verbas destinadas a essa área podem ser elevadas, mas estão gerando resultados positivos em favor de toda a sociedade.
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