A CASA QUE REUNIU 162 DESTINOS

A casa que reuniu 162 destinos em 2002 - ZERO HORA 25/01/2012

Os 162 adolescentes que dão rosto a esta reportagem de Zero Hora tiveram suas vidas reunidas pelo menos uma vez, em 1º de janeiro de 2002, na Comunidade Socioeducativa (CSE). A unidade, encravada na Vila Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre, ganhou esse novo nome em 2000, quando o então Instituto Juvenil Masculino (IJM) tentava se reerguer de uma trajetória de descontrole, motins e morte.

Até 1998, o IJM era uma casa comum, que funcionava para receber adolescentes não infratores e também como triagem, ou seja, casa por onde os infratores passavam antes de serem encaminhados à unidade onde cumpririam a medida de internação. Mas, naquele ano, mudanças em outras unidades interferiram no destino do IJM, que passou a receber infratores mais violentos, autores de atos infracionais graves. Começava ali uma história de tensão.

– Os colegas relatam que os guris chegaram (no então IJM) com canivetes e maconha escondidos por todo o corpo. Os guris tinham perfil extremamente grave. Era muito tenso – recorda uma ex-monitora.

Em setembro de 1999, os internos, amotinados, registraram o nome da casa em um dos capítulos mais violentos da história da então Fundação do Bem-estar do Menor (Febem): mataram o monitor Luís Fernando Silva Borges com um tiro.

Depois de uma sequência de motins que deixou a estrutura da casa fragilizada, o prédio foi sendo esvaziado para passar por reformas.

Em 2000, renovado, o IJM virou a Comunidade Socioeducativa. A casa rebatizada surgiu sob nova concepção de funcionamento, já que dispunha de cinco alas de internação isoladas uma da outra, além de quartos individuais, o que facilitaria o controle e o atendimento aos adolescentes.

Dois anos depois, em maio de 2002, a Febem foi transformada em Fase, mas as piores chagas ainda permeavam o cenário que reuniu esses 162 ex-internos: falta de estrutura adequada, escassez de pessoal, superlotação, agressões. Dez anos depois da mudança, a Febem ainda não sumiu por completo. Há agressões a internos, falta de pessoal, carência de atividades socioeducativas e excesso de medicação para “acalmar” adolescentes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os governantes gostam de criticar os antecessores, mudar o slogan, trocar o nome das instituições e pintar diferente o patrimônio público, mas não trocam os métodos. O problema é que o ECA e aplicado apenas nas suas benevolências, esquecendo as contrapartidas do governante e do infrator. E o governante não é cobrado pelos legisladores fiscais do Executivo; não é responsabilizado pela justiça (supervisão da execução penal; e não é pressionado pela sociedade organizada (no voto e em conselhos).