91% DOS INFRATORES VOLTAM A SE ENVOLVER EM CRIMES

Meninos condenados. 91% de ex-internos da Fase voltam a se envolver em crimes. Levantamento sobre egressos da Comunidade Socioeducativa em 2009 e 2010 confirma retrato assustador mostrado por ZERO HORA em série de reportagens - Adriana Irion e José Luís Costa, 29/01/2012

Comunidade Socioeducativa (CSE), que não impediu que a maior parte dos 162 internos da casa da antiga Febem em 2002 voltasse ao crime, segue sem recuperar, mesmo sob a estrutura da renovada Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

Dos 167 jovens que saíram da CSE em 2009 e 2010, 91% já voltaram a responder por suspeita de crimes. Passaram por prisões 117 deles, dos quais 72 estão presos. Sete foram assassinados. Dos que foram mortos, seis respondiam a procedimentos policiais, sendo que um tinha condenação por roubo. Do total de 167 ex-internos, apenas 10 não voltaram a ter ocorrência ou inquérito policial.

Zero Hora fez o novo levantamento depois de publicar a série de reportagens Meninos Condenados, na qual revelou o destino de 162 adolescentes infratores que estavam internados também na CSE, há 10 anos (veja quadro comparativo).

Quem atua na área da Infância e da Juventude enumera melhorias ocorridas nesta década no atendimento a infratores, mas os dados de 2009 e 2010 mostram que, pelo menos para a população da Comunidade Socioeducativa, casa de perfil mais agravado da Fase, o índice de recuperação se mantém muito aquém do esperado.

– Isso mostra que cada gestão chega dizendo que vai mudar tudo e o novo nunca acontece. Desde 2002, houve muitos avanços, mas ninguém olhou para o adolescente infrator. São as mesmas casas, as mesmas promessas, o fracasso total. Tem servidores com esforço pessoal para fazer diferente, mas não são valorizados, não chegam à chefia, pois estas são destinadas a espaços políticos e não a técnicos – critica a juíza Vera Lúcia Deboni, do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude.

Para a magistrada, o que falta é uma política de Estado e não de governo, que muda a cada quatro anos. Ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a gaúcha Maria do Rosário admite que o sistema de ressocialização não funciona no Brasil. E promete medidas concretas, como o lançamento, até junho, de um plano nacional para o atendimento socioeducativo.

A ministra aposta que com esse sistema nacional fará funcionar uma engrenagem prevista em lei há mais de 20 anos e que nunca se concretizou.

Os dados em relação aos egressos de 2009 e 2010 da CSE não surpreendem a procuradora Maria Regina Fay de Azambuja, coordenadora do Centro de Apoio à Infância e à Juventude do Ministério Público:

– Só confirma a inadequação de um sistema que foi previsto há 20 anos. Tem de ser uma proposta para 24 horas na vida daquele menino. Numa visita, encontramos cubículos com duas camas e ocupados por cinco adolescentes. Eles recebem comida naquele local. Isso tudo ajuda a incorporar a condição de preso.