CONSUMO DE ÁLCOOL: ATÉ QUANDO?

ZERO HORA 20 de dezembro de 2012 | N° 17289. ARTIGOS

Até quando?

Maria Regina Fay de Azambuja*


Até quando seremos omissos frente ao que se passa com os jovens? Refiro-me à omissão quanto a um posicionamento firme e claro por parte dos pais, da família e do poder público no que diz respeito à relação que a sociedade atual tem impingido a todos: para festejar e comemorar, é preciso fazer uso do álcool.

Alguns leitores podem estar imaginando que estamos a falar da cerveja. Engano. É muito pior. Bebidas mais fortes, em grande quantidade e misturas de bebidas integram o cenário das comemorações dos jovens. Não sabem o que bebem e talvez não saibam por que bebem. Mas bebem, pois beber antecede a comemoração. Faz parte de um ritual responsável por muitos danos à saúde mental, física e social que se inicia muito cedo e que os expõe a uma situação de extrema vulnerabilidade, como tem sido possível constatar nas formaturas deste final de 2012.

O Fórum Permanente de Prevenção ao uso e à venda de álcool por crianças e adolescentes, que envolve inúmeros parceiros, ao longo deste ano que já se vai, trabalhou, de forma intensiva, com várias instituições públicas e privadas, entre as quais se incluem escolas e pais, buscando imprimir a ideia de que formaturas saudáveis proporcionam memórias felizes. Temos presenciado que grande parte dos jovens que desejavam comemorar sua formatura não pôde lá permanecer. O uso do álcool, sem qualquer controle, é o responsável pelas memórias desagradáveis que certamente carregarão consigo juntamente com o lamento de que é direito seu estar na sua festa de formatura.

Até quando nos manteremos omissos e coniventes com este descontrole que tanto tem prejudicado os jovens? É preciso enfrentar o caos que ajudamos a construir, buscando oferecer proteção àqueles que ainda não atingiram 18 anos. Neste mês de dezembro, Ministério Público, EPTC, Smic, BM, equipes de saúde, grupos de pais, organizações não governamentais, diferente do que ocorria nos anos anteriores, estão presentes nos locais das festas de formatura com o propósito de proteger os adolescentes e aplicar a lei. É possível afirmar que, se lá não estivéssemos, os danos poderiam ser maiores e, quem sabe, irreversíveis. O Fórum conclama todos a enfrentar a cultura da falta de limites, oferecendo proteção aos jovens, fazendo valer o Estatuto da Criança e do Adolescente!

*PROCURADORA DE JUSTIÇA, PROFESSORA NA FACULDADE DE DIREITO DA PUCRS

O ÚLTIMO DRIBLE DE PELEZINHO

ZERO HORA 16 de dezembro de 2012 | N° 17285

INFÂNCIA

Garoto bom de bola e aluno estudioso, Adriano Santos dos Santos, 14 anos, era o “exemplo do bem” na Vila Cruzeiro. Os tiros que o mataram abateram também uma comunidade. Zero Hora refaz a trajetória do garoto e o impacto da morte dele numa região da Capital assolada pela violência

KAMILA ALMEIDAFOTOS: ADRIANA FRANCIOSI

O Ás de Ouro da Vila Cruzeiro encerrou suas atividades há uma semana, depois que o craque do time foi executado. Lucio Mauro Sousa dos Santos é técnico da equipe e pai de Adriano Santos dos Santos, 14 anos, morto a tiros a 200 metros de casa. Aos 41 anos, Santos não vê sentido em seguir ecoando seu apito pelos campos da várzea. O “exemplo do bem” virou alvo de briga de gangue.

– O Lucio, como treinador, que pega as crianças para jogar, sem verba sem nada, que vive explicando o que é certo e o que é errado, vai dizer o que para as crianças se acontece uma coisa dessas com o guri que era o exemplo do certo? – questiona a madrasta de Adriano, Maria Inês da Rosa, 44 anos.

O pai está paralisado. Tem dificuldades em formular frases que expressem a dor. Mantém o olhar perdido e assente com a cabeça a opinião da mulher.

Nem ele, nem a mãe, nem a madrasta, nem os amigos conseguem encontrar respostas para o que aconteceu às 21h daquela quinta-feira de calor denso, 6 de dezembro.

Na Rua Ursa Maior, famílias, mulheres e crianças buscavam uma brisa. De boné, Adriano conversava com os amigos na esquina de casa, no Beco do Lula, sentado em uma pedra, de costas para a rua, quando um táxi estacionou. Três homens desembarcaram dizendo que eram da polícia. Todos correram. Adriano apenas se levantou e ficou parado. Foi alvejado com tiros de pistola 9 mm pelo corpo e espingarda calibre 12 na cabeça.

Ele estava ao telefone com a tia, querendo saber notícias da mãe. A ligação foi interrompida pelos disparos. Do outro lado da linha a tia escutou as últimas palavras do sobrinho:

– Ai, acho que tomei um tiro.

Adriano caiu segurando o telefone, o aparelho que havia comprado em agosto último e do qual não desgrudava. Estava entrando na fase das paqueras e varava madrugadas jogando conversa fora. Comprava cartões da operadora de celular e gastava os bônus com as namoradinhas – o garoto ficava horas a fio em conversas ao telefone com colegas de sala de escola.

SONHAVA SER JOGADOR E COMPRAR CASA PARA MÃE

Vaidoso, usava a habilidade com a bola para aumentar a fama entre as meninas. Eram as qualidades técnicas no futebol que faziam o menino sonhar. Quando entrava em campo na Vila Pedreira, levantava a torcida. Ia gente de longe assistir ao show do guri. No currículo, mais de 20 troféus e medalhas. Tinha a fama de entrar e definir as partidas.

– Ele não queria ser como o Neymar, queria ser como o Pelé, queria ter mais dinheiro que o Neymar. Sonhava em comprar um carro, um apartamento. Dizia que ia me tirar da vila – lembra a mãe Neuza Maria Couto dos Santos, 36 anos.

Eram projetos confidenciados apenas para a mãe. Para os demais, demonstrava sonhos pueris: jogar por jogar. Nos planos mais recentes, imaginava uma festa de aniversário com os amigos. Completaria 15 anos no dia 26 de janeiro. A mãe compraria carne e refrigerante. Ele ajudaria com a quantia que ganha de pensão.

PAI, VÁRZEA E INTER ERAM OS PILARES
O pai era conhecido na vila pela rigidez. Ostentava o bom comportamento do filho. Reconhecia a destreza com a perna esquerda, sabia que era um talento natural, mas sempre deixou claro que ele precisava treinar muito ainda se quisesse se destacar no meio. Com quatro anos já fazia acrobacias com a bola, na frente de casa, no mesmo beco onde morreu.

– Ele era marrentinho. “Eu que faço a diferença no teu time”, ele repetia até quando não jogava nada – brinca o pai.

O menino franzino, que media menos de 1m60cm, era um meia-esquerda habilidoso. A velocidade nos gramados fez com que os amigos o apelidassem de Pelezinho. Para a família, era o Dri.

O educador físico Rafael Soares da Rocha, 33 anos, professor de Adriano na Escola Rubra do Sport Clube Internacional, onde treinava, ficou em choque quando soube da morte.

– O guri era tranquilo. Nunca soube de envolvimento dele com droga, essas coisas. Vinha sempre disposto a aprender. Se continuasse jogando assim teria todas as condições de se tornar profissional.

Ser filho de treinador fazia dele um ótimo estrategista. Estava sempre perto do professor dando dicas, alertando sobre um colega mais agressivo em campo, que chegava mais forte no adversário. Essa preocupação com a harmonia do time chamava a atenção de Rafael.

Os dribles criativos despertavam interesse em times adversários. O garoto que não admitia usar outra camisa que não a 10, não largava o time do pai. Tempos atrás um olheiro o chamou para participar do Peneira Caldeirão, programa da Rede Globo comandado pelo apresentador Luciano Hulk. Naquele dia o tempo fechou no morro, e por causa de um tiroteio não conseguiu sair. Perdeu a seleção que ocorria no Beira-Rio.

Também foi por meio de um olheiro que foi parar no Inter, com direito a bolsa de estudos na Escola Rubra. Há quatro anos, treinava nos campos de grama sintética do Parque Gigante. Para se manter no esporte, precisava apresentar atestado de frequência escolar e boletim em dia.

Oração no lugar dos festejos de Natal

A Escola Elpídio Ferreira Paes, no bairro Cristal, onde Adriano cursava a quinta série na turma 153 também ficou em luto. Suspendeu as atividades no dia posterior à morte. Os festejos de Natal no último sábado foram substituídos por uma oração e um manifesto público clamando por segurança e pelo fim da morte de inocentes. As professoras também passam pelo dilema do pai, de explicar o acontecido para as turmas.

Na quinta-feira, dia da missa de Sétimo Dia, Lucio foi até a escola pegar o boletim. Adriano havia passado por média para a sexta série. Mas as dificuldades eram muitas. Maria conta que o menino tinha um problema na fala, que se refletia nas provas de Português e nas redações, já que ele trocava algumas letras. Há três anos, deu início ao tratamento com uma fonoaudióloga.

Família, disciplina e oportunidades

A rotina de Adriano incluía escola do Inter nas manhãs de terça e quinta-feira, treinos na vila com o time do pai nas tardes de quarta e quinta-feira, fonoaudióloga na segunda-feira e torneios aos sábados.

Mas não foram apenas a agenda preenchida de atividades, a rigidez e o exemplo de ter pais trabalhadores – a mãe diarista, o pai pedreiro – que o mantiveram no caminho. Ser tão correto surpreendia até a Dona Neuza:

– Era uma coisa dele. Não gostava de andar “embolado” com os guris que faziam coisas erradas. Era uma criança, jogava videogame e futebol. Nunca ia para longe sem me avisar.

A pensão que o pai dava todo mês, ele guardava para itens que considerava de primeira necessidade: perfume, roupa, creme para o corpo e material escolar.

No dia seguinte à morte, quando a mãe se desfez dos pertences do garoto, encontrou a carteira com o dinheiro da pensão intacto. Estava juntando para comprar uma chuteira nova, já que a de tamanho 36 estava apertada. A nova 37 levaria o nome da irmã recém-nascida bordado.

Isadora nasceu há um mês. No começo, Adriano, que era o bebê da casa, ficou enciumado. Depois, não desgrudava mais da menina.

– Isa, o maninho te ama – foi uma das últimas frases que disse horas antes de morrer.

PERPLEXIDADE DE UMA COMUNIDADE EM LUTO

Na vila onde nasceu e se criou, a bala que vitimou Pelezinho tombou uma comunidade. Todos enchem os olhos ao lembrar do menino brincalhão, covinhas salientes, pernas arqueadas, dentes brancos em contraste com a pele negra.

Uma passeata foi organizada na última quarta-feira, quando dezenas de pessoas caminharam em direção à 20° Delegacia da Polícia Civil. Buscavam explicações.

– Eu quero justiça. Era um guri bom, nunca se envolveu com drogas. – emociona-se a mãe.

De acordo com o delegado Luciano Peringer, titular da Delegacia de Homicídios da Capital, foram identificados suspeitos. Supostas desavenças com os irmãos mais velhos de Adriano, os gêmeos de 18 anos Lucas e Wagner, podem ter motivado a execução.

– O menino não tinha ocorrência como infrator. Acreditamos que a execução tenha tido um efeito intimidatório para dar um recado aos irmãos – diz Peringer, tentando encontrar razão para o crime que entristeceu a Vila Cruzeiro.

ADOLESCENTES INCENDIÁRIOS E CRUÉIS

Até garoto de 12 anos participou de incêndio de ônibus que matou 2 pessoas. Testemunhas dizem que agressores - 6 deles adolescentes - demonstraram crueldade; 3 dos 14 acusados foram achados em hospitais

Artur Rodrigues - O Estado de S.Paulo, 10/12/2012


Evelson de Freitas/Estadão
Cerca de mil pessoas protestaram, na segunda, 10, na av. Paulista, contra a onda de violência em SP

Até uma criança de 12 anos se envolveu no incêndio do ônibus que terminou, no domingo, 09, com a morte de duas pessoas no Jaçanã, zona norte de São Paulo, segundo a Polícia Civil. A investigação concluiu que 14 pessoas participaram da ação, incluindo seis adolescentes. Testemunhas afirmam que os agressores demonstraram crueldade e não deram chance para que as vítimas saíssem do coletivo, incendiado em protesto contra a execução de um jovem praticada por policiais militares.

Todos os envolvidos foram apontados por um adolescente que também participou da ação. O rapaz resolveu dizer quem eram os responsáveis porque, durante o incêndio, tentaram matá-lo. Em seu depoimento, disse que os jovens apreendidos estão envolvidos com o tráfico de drogas na região do Jardim Brasil. A afirmação bate com a apuração da polícia, que constatou que pelo menos sete dos 14 acusados já passaram pela Fundação Casa.

O menino de 12 anos e os demais adolescentes foram encaminhados à entidade. A mãe do garoto, uma auxiliar de limpeza de 37 anos, afirma que ele chegou depois que o ônibus estava pegando fogo. Segundo ela, o garoto só estava na rua por volta das 3h de domingo porque foi a uma balada acompanhado da irmã, de 16 anos. “Ele foi até lá porque tinham matado um rapaz. Não botou fogo em nada”, diz. “Na delegacia, pedi para deixarem ele ir comigo. Mas não deixaram. Ele ficou chorando, agarrado às minhas pernas”, afirma.

Três dos detidos foram encontrados por policiais em hospitais, quando passavam por tratamento de queimadura, e confessaram o crime. No entanto, negaram ter tido intenção de matar as vítimas.

A investigação aponta que o crime foi premeditado. Uma hora depois da morte de Maycon Rodrigues de Moraes, de 19 anos, e de um outro rapaz ser baleado por PMs da Força Tática, quatro rapazes de bicicleta chegaram a um posto de gasolina na Avenida João Simão de Castro. Os jovens compraram seis garrafas de combustível. Na ocasião, segundo o depoimento de uma testemunha ouvida pela polícia, teriam dito que queimariam um ônibus para vingar a morte do amigo.

O delegado titular do 73.º Distrito Policial (Jaçanã), Mário Guilherme da Silveira Carvalho, disse que a investigação ainda não acabou. “Estamos apurando quem é o mandante do crime e se há mais envolvidos.” Os detidos serão responsabilizados por homicídio, incêndio, corrupção de menores e formação de quadrilha. Um outro adolescente, envolvido no incêndio do segundo ônibus, também foi detido.

PMs. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) constatou que seis PMs da Força Tática assassinaram Maycon Moraes e tentaram matar um colega dele - crime que motivou os protestos. Testemunhas viram os dois rapazes descendo de um Passat com as mãos para o alto, sem reagir, e depois sendo baleados. Os PMs estão presos pelo crime e devem ser expulsos, caso essa versão seja comprovada.

GAROTO DE 17 ANOS É EXECUTADO A TIROS

ZERO HORA 07 de dezembro de 2012 | N° 17276

CANOAS - Adolescente morto com sete tiros

O garoto Rodrigo Brambil, 17 anos, foi executado com seis tiros por volta das 22h de quarta, no bairro Mathias Velho, em Canoas.

Testemunhas afirmaram terem visto dois carros – um C3, prata, e um New Civic, escuro – se aproximarem dele na Rua Negrinho Santos e dali teriam partido os disparos. 

Rodrigo foi atingido com dois tiros na cabeça, dois nas costas e três na cintura. 

O adolescente não tinha antecedentes criminais.

EDUCAI AS CRIANÇAS PARA NÃO PUNIR OS ADULTOS

ZERO HORA 05 de dezembro de 2012 | N° 17274. ARTIGOS

Joal Teitelbaum*



“Educai crianças para não punir adultos.” Esta afirmação é do matemático grego Pitágoras e tem mais de 2 mil anos. E a lição permanece sem que tenha sido aprendida. Alfabetizar somente não é suficiente. Inserir o aprendizado do ABCD e o OBDC em um processo de qualidade é que permitirá que sejam alcançadas as demais etapas que através de disciplina no pensamento trará a educação, a instrução e a capacidade de transformar conhecimento em criatividade e sabedoria, que é a meta a ser conquistada. Este é o círculo virtuoso da educação.

Conta a história que Rui Barbosa, em sua campanha para presidente, chegou a uma cidade da Bahia e deparou com o nome de uma alfaiataria: “A Agúia de Ouro”. Não se conteve e falou ao dono que gostara muito do nome mas que o acento na palavra águia era na letra “a” e não no “u”. Este lhe respondeu que estava certo o “escrito”, pois o nome de sua alfaiataria era aquele mesmo, “A Agúia (Agulha) de Ouro”. Rui perdeu a eleição, e o Brasil, a oportunidade de ter tido um de seus mais notáveis presidentes.

A incômoda posição do nosso país no ranking mundial da educação tornou-se notícia diária. Os níveis de governo, os segmentos do setor privado e a sociedade sabem que é preciso uma “onda pró-educação”. Mas esta onda não pode ter as mesmas soluções tentadas até hoje. Copiar o que foi utilizado em outros países sem que seja “tropicalizado” para a cultura do Brasil não apresentará os mesmos resultados.

Esta onda deve começar na alfabetização, atravessar todos os níveis de ensino até a formação profissionalizante e universitária focada em educar incentivando a criatividade, a capacidade de inovar e ser agente de mudanças.

Mais uma vez o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) traz uma oportunidade concreta e com amplitude de Brasil para um dos elos da corrente do bem educar. A aliança e a joint venture firmada pelo PGQP com a Sociedade Americana da Qualidade (ASQ), proporcionará a partir de março de 2013 o treinamento e a capacitação para que brasileiros possam ser certificados em qualidade pela ASQ, com todo o material de aprendizado e os exames em língua portuguesa.

Desta forma, a certificação da qualidade e com qualidade passará a ser com chancela internacional, proporcionando crescimento significativo de brasileiros entre os 120 mil certificados pela ASQ que hoje existem em nosso planeta.

*Vice-presidente internacional do Conselho Superior do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP)

VULNERÁVEIS

Seis crianças entre 10 e 11 anos são presas por dia na Inglaterra. Mais de 2 mil crianças com idades para estar no ensino primário foram presas em 2011

MARGARET DAVIS

DO INDEPENDENT
O GLOBO: 4/12/12 - 7h00


O primeiro-ministro, David Cameron, passa por um policial em Londres

REUTERS/STEFAN WERMUTH


LONDRES — Mais de 2 mil crianças com idades para estar no ensino primário foram presas no ano passado na Inglaterra e no País de Gales, uma média de seis por dia. Do total de 209.450 menores de 18 anos detidos em 2011 - contra 315.923 em 2008 -, 2.117 tinham 10 e 11 anos de idade, de acordo com a Liga Howard para a Reforma Penal. Cerca de 20% eram meninas.

A liga fez campanha para reduzir o número de prisões de crianças que poderiam receber um registo criminal por serem apenas “malvadas”, segundo seu seu diretor-executivo, Frances Crook.

- As crianças que arrumam problemas são mais frequentes do que os “adolescentes desafiadores” e como nós respondemos a esse comportamento incômodo poderia fazer a diferença para o resto de suas vidas. Uma prisão e um registro criminal por serem apenas travessos podem levá-las à vida criminosa. E a diminuição do policiamento para crianças pode liberar recursos para lidar com crimes reais.

De acordo com Crook, apenas um pequeno número de crianças estão envolvidas em incidentes mais graves e geralmente sofrem de abuso, negligência ou problemas mentais.

- Um compromisso com a segurança pública significa tratá-los como crianças vulneráveis ​​e garantir que eles consigam a ajuda que precisam para amadurecer como cidadãos cumpridores da lei - afirmou Crook.

ABUSOS DE CRIANÇAS EM ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS

 ZERO HORA 10/11/2012

CANOAS - Polícia investiga abusos de crianças

A Polícia Civil de Canoas procura pelo proprietário da Academia Otugui, que funcionou no bairro Fátima, em Canoas, até terça-feira. A intenção é buscar explicações sobre queixas feitas por pais de sete crianças e adolescentes, que teriam sido molestadas no local.

Até a tarde de ontem, Fernando Reali, 27 anos, não havia sido localizado pela equipe da Delegacia de Proteção a Criança e Adolescente (DPCA) de Canoas. Segundo a proprietária do prédio, o local era alugado por Reali havia quase dois anos. Essa semana, um sócio teria avisado que fechariam o estabelecimento e entregou as chaves. Até os banners da fachada foram removidos.

Segundo a delegada Priscila Salgado, meninos e adolescentes entre 11 e 13 anos já foram ouvidas na DP:

– Os relatos das vítimas são bastante coerentes e semelhantes entre si.

Segundo Priscila, os alunos teriam sido molestados tanto na academia quanto na escola onde academia prestava serviços dentro do projeto Mais Educação. A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela academia. Segundo a delegada, um sócio de Reali e uma funcionária disseram desconhecer os fatos.

Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Canoas informou que o professor estava inserido no projeto havia três anos e está cadastrado para atender apenas uma escola da rede municipal.

A INCLUSÃO PRODUTIVA DOS JOVENS

ZERO HORA 01/10/2012, ARTIGOS

Lucas Baldisserotto *


O Brasil vive hoje um momento diferente no percurso de sua história recente. Fomos acostumados a crises econômicas intermináveis que se refletiam diretamente no poder de consumo da população. Saímos de um percentual de pobreza de 32,4%, há 10 anos, para os atuais 22,6%, melhora significativa na qualidade de vida do brasileiro. Infelizmente, este avanço não se reflete na camada de nossa população na faixa etária dos 14 aos 24 anos, época em que os sonhos e ambições começam a aflorar e surgem os primeiros desafios na vida. Um dos mais importantes é o de entrada no mundo do trabalho, fundamental na inclusão social desta juventude. Os índices de desemprego, que estão na casa dos 5,8%, não se repetem nessa faixa etária, na qual um em cada cinco está sem emprego.

Os jovens em alta vulnerabilidade social são os que enfrentam as maiores dificuldades na busca por oportunidades profissionais. Entretanto, não podemos apenas ficar comentando esta situação. São necessárias medidas que oportunizem a inclusão para milhares de brasileiros que ainda têm de vencer a cada dia o desafio da conquista de sua dignidade.

Como podemos interferir nesta dura realidade para ajudar a nortear de forma inclusiva e eficiente quem desde muito cedo está sem perspectiva futura?

Trata-se de um protagonismo que precisa ser nosso, seja como sociedade civil organizada, trabalhando em redes de cooperação colaborativa ou como cidadãos responsáveis pela transformação social e pelo desenvolvimento. A inclusão produtiva tem se mostrado como uma das melhores oportunidades de crescimento, superação e descoberta de competências por parte dos adolescentes e jovens. Dinamismo, criatividade e atuação em grupo são características dessa etapa da vida e que podem ser aprimoradas favorecendo a inserção.

Mais do que integrar jovens ao mundo do trabalho, entidades comprometidas com a causa, como o CIEE-RS, têm a missão de formar cidadãos não só porque faz parte da sua política de responsabilidade social, mas porque acreditamos que esse é o único caminho para chegar ao verdadeiro desenvolvimento sustentável. Estamos dispostos a quebrar paradigmas para isso. Recentemente, por meio de um projeto social de aprendizagem desenvolvido em parceria, o Aprendiz Legal, conseguimos levar oportunidades de recomeço para adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa em regime fechado na Fase, numa iniciativa pioneira no Brasil. Eles agora poderão sair com uma nova perspectiva de vida e mais preparados para enfrentar os antigos e os novos desafios. A inclusão produtiva é também uma forma de prevenção. Exemplos como estes precisam ser multiplicados em nome de um Brasil mais igual e solidário.

*Gerente de Operações do CIEE-RS

MORTE DE PAPELEIRO: INTERNAÇÃO PROVISÓRIA PARA OS CRIMINOSOS

ZERO HORA 29 de setembro de 2012 | N° 17207

MORTE DE PAPELEIRO

Justiça manda internar adolescentes

 CLÉVER MOREIRA

Os quatro adolescentes envolvidos na morte do papeleiro Carlos Miguel dos Santos, 45 anos, irão para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caxias do Sul. A internação provisória dos adolescentes – dois deles de 14 anos, um de 13 e um de 15 – foi decretada na tarde de ontem pelo juiz da Infância e Adolescência Leoberto Brancher.

Conforme o magistrado, o caso será julgado em 45 dias. Se forem responsabilizados, eles deverão continuar no Case, cumprindo medida socioeducativa. O mandado de internação será cumprido pela Polícia Civil.

A internação havia sido sugerida pela Polícia Civil, que na quarta-feira enviou o inquérito ao Ministério Público (MP). Ontem, após ouvir os adolescentes, o MP pediu à Justiça a internação do grupo. Eles admitiram a participação no crime, motivado por uma dívida de R$ 2.

Conforme o promotor Mauro Porchetto, os quatro cometeram homicídio triplamente qualificado, já que agiram por motivo torpe (vingança), por meio cruel (fogo) e com recurso que dificultou a defesa da vítima, que estava dormindo:

– A agilidade no ajuizamento da representação por homicídio, dois dias após recebimento do indiciamento, é uma resposta à indignação da sociedade com a brutalidade desse crime.

PAPELEIRO QUEIMADO

ZERO HORA 28 de setembro de 2012 | N° 17206

Justiça deve avaliar hoje internação de garotos

A internação provisória no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) dos quatro adolescentes envolvidos na morte do papeleiro Carlos Miguel dos Santos, 45 anos, pode ser decidida hoje, em Caxias do Sul. Os irmãos, de 13 e 15 anos, e os dois amigos, ambos de 14 anos, serão ouvidos em uma audiência no Ministério Público (MP) hoje. Dois dos adolescentes confessaram que atearam fogo ao morador de rua.

O encontro foi agendado após o órgão estadual receber o Procedimento de Adolescente Infrator (PAI), encaminhado pelo delegado substituto da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Endrigo Marques. No documento, o delegado sugere a internação provisória dos adolescentes no Case.

A promotora Adriana Karina Diesel Chesani, da 4ª promotoria especializada de Caxias do Sul, acolheu o procedimento e agendou a audiência. Após serem ouvidos, o ato formal da audiência é encaminhado para o promotor Mauro Rocha de Porchetto, da 3ª promotoria especializada. É ele quem representará junto ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, Leoberto Brancher, o parecer do MP sobre o caso.

– Diante das circunstâncias apresentadas até agora, pelo procedimento da DPCA, a internação é imprescindível. Entretanto, temos que ouvir os adolescentes para saber se surge algum elemento novo – diz Adriana.

Diante da agilidade dos trâmites, o juiz poderá deferir a internação provisória do quarteto ainda hoje.

RÓGER RUFFATO

LIBERDADE MAL CONCEDIDA

ZERO HORA 27 de setembro de 2012 | N° 17205


PAULO SANT’ANA



O problema é o seguinte: sexta-feira passada, em Caxias do Sul, quatro adolescentes entre 13 e 15 anos adquiriram R$ 2 de gasolina em um posto de combustíveis e foram até uma barraca de papel onde estava dormindo um papeleiro adulto.

Embeberam o corpo do papeleiro de gasolina e atearam fogo com um palito de fósforo.

A vítima morreu das queimaduras. Isto é, teve morte cruciante.

O motivo alegado pelos assassinos para matar o papeleiro foi o de que ele devia R$ 2 a eles e se recusou a pagá-los.

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Foram identificados os quatro adolescentes e prestaram depoimento. Inicialmente, tergiversaram. Mas, em seguida, confessaram em detalhes o ato infracional, melhor dito, o crime monstruoso. Disseram: “Jogamos gasolina em todo o corpo dele, até na cara, depois ateamos fogo”.

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Um crime revoltante. Desculpem as autoridades, mas tão revoltante ainda é o fato de que os quatro adolescentes, após narrarem em minúcias o horrendo ato, foram mandados para casa e vão responder em liberdade ao processo.

É contra isso que esta coluna quer se voltar.

Afinal, o crime (ato infracional por serem menores seus autores) foi bárbaro, circunstância que aliada à grande repercussão do acontecido na opinião pública obriga que a Justiça e o Ministério Público recolham imediatamente a um reformatório os menores acusados e confessos.

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Não podem a Justiça e o Ministério Público, com esta sua reação de passividade permissiva, contribuir para a banalização da violência, um dos maiores males psicológicos que assolam nossa sociedade.

É necessário que a Justiça volte atrás em sua decisão e encarcere os menores infratores. É urgente que se faça isso. Para reparar o mal que a impressão de colocar em liberdade os autores do crime causou na sociedade caxiense e gaúcha.

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Por atos infracionais muito menos graves do que esse, até mesmo singelos, são recolhidos a um reformatório seus autores.

Como é, então, que, após esse atentado brutal a um ser humano indefeso, a Justiça soltou esses garotos assassinos?

Conceder liberdade a eles é associar-se a uma mentalidade obtusa que viceja no meio social: a de que um papeleiro ou um morador de rua não tem, por essa sua condição marginal, direitos de cidadania.

Eu acredito sinceramente que esses meninos assassinos serão recolhidos a um estabelecimento penal educativo nas próximas horas.

O contrário é a falência do Direito entre nós.

ADOLESCENTES ADMITIRAM TER ATEADO FOGO A MORADOR DE RUA

 
26 de setembro de 2012 | N° 17204

BARBÁRIE NA SERRA. Dívida de R$ 2 levou à morte de papeleiro. Adolescentes admitiram ter ateado fogo a morador de rua na sexta-feira

RÓGER RUFFATO | Caxias do Sul

Problemas comportamentais de quatro adolescentes, com origem na desestruturação familiar, são o pano de fundo da morte de Carlos Miguel dos Santos, 45 anos. Dois irmãos, de 13 anos e 15 anos, acompanhados de dois amigos, ambos de 14 anos, confessaram à Polícia Civil de Caxias do Sul terem ateado fogo ao papeleiro na sexta-feira, motivados por uma dívida de R$ 2.

Os jovens têm o cotidiano desregrado e costumam perambular pelas ruas. Os pais não identificaram nos filhos mudanças de atitudes causadas por uma série de dramas familiares. Separações dos pais e convívio próximo da violência teriam colaborado para os garotos formarem um comportamento de desleixo com os estudos, conforme a diretora e orientadora pedagógica da escola onde estudam os dois irmãos.

Ela afirma que o pai dos adolescentes, um funileiro de 36 anos, teria retirado o mais velho do colégio com o objetivo de matriculá-lo em um supletivo, à noite, para que o garoto pudesse trabalhar durante o dia.

– Eu canso de falar para eles estudarem, mas não adianta. Já tive de chamar a atenção por andarem aprontando na rua, jogando pedras em pessoas – desabafa o pai dos menores.

Os quatro foram identificados na noite de segunda-feira, após policiais civis conversarem com moradores da região dos bairros Pio X e Marechal Floriano. Conforme o delegado Joigler Paduano, os agentes receberam informações de que a gasolina tinha sido comprada pelos adolescentes em um posto de combustíveis próximo ao campo de treinamentos do Caxias, por volta das 21h de sexta. O grupo teria comprado o combustível decidido a incendiar o barraco de Santos, como vingança por uma dívida de R$ 2.

– Eles furtaram uma faca pequena do papeleiro, que prometeu pagar R$ 2, caso devolvessem, mas não cumpriu o combinado – relata Paduano.

Os adolescentes foram ouvidos pela polícia entre a noite de segunda-feira e a manhã de ontem. De acordo com o delegado, os quatro estavam reticentes, mas acabaram contando com detalhes como tudo aconteceu.

– Jogamos gasolina em todo o corpo, até na cara – disse o adolescente de 15 anos, ao sair da delegacia.

Após serem ouvidos, os quatro foram liberados e devem aguardar em liberdade o término das investigações, que hoje serão assumidas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). A pena máxima neste caso é de três anos de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes dos adolescentes e do pai de dois deles estão sendo preservados.


Espera por perícia no local durou quase 90 horas

O atentado contra o papeleiro ocorreu às 21h40min de sexta-feira. Mas foi preciso quase 90 horas de espera para peritos do Instituto-geral de Perícias (IGP) examinarem o que restou da barraca. Às 14h30min de ontem, os servidores colheram informações que poderão ajudar na investigação.

Na tarde de ontem, ainda havia restos de papel queimado e plástico no chão. O carrinho usado por Santos para trabalhar não estava mais lá. Na segunda-feira, quando a autoria e a origem das chamas não eram conhecidas, o delegado Joigler Paduano lamentou o fato de o terreno não ter sido isolado ainda na noite de sexta-feira. De acordo com o diretor do Departamento de Perícias do Interior, Rogério Gomes Saldanha, o número reduzido de funcionários no Interior, especializados em apurar incêndios, impossibilitou que a perícia fosse feita pela equipe local do IGP.

ADOLESCENTE ENVOLVIDO EM ASSALTO É BALEADO AO ATIRAR CONTRA POLICIAIS

22 de setembro de 2012 | N° 17200

CASCA - Adolescente envolvido em assalto é baleado

MARIELISE FERREIRA | Erechim/Correspondente

Um adolescente de 15 anos envolvido em um assalto a uma propriedade rural de Casca, no norte do Estado, foi baleado ao atirar contra policiais na noite de quinta-feira. A família foi feita refém pelos três assaltantes.

Três homens invadiram a casa numa propriedade rural às margens da rodovia Casca-Serafina Correa (ERS-129) e renderam os cinco moradores, anunciando o assalto. Antes que conseguissem fugir, um vizinho percebeu a movimentação e chamou policiais rodoviários.

Com reforço da Brigada Militar, os policiais cercaram a casa e tentaram negociar a rendição dos bandidos e libertação dos reféns. Depois de duas horas de negociação, um adolescente de 15 anos saiu da casa pela porta da frente e atirou contra os policiais. Os militares revidaram e feriram o adolescente no quadril.

Enquanto o adolescente chamava a atenção dos policiais na frente da casa, os outros dois homens fugiram pelos fundos.

A família estava trancada em um quarto e foi libertada pelos policiais após a ação. Ninguém foi ferido.

O adolescente foi socorrido e levado para o hospital da cidade, onde permaneceu sob custódia da Brigada Militar. Com ele os policiais encontraram um revólver calibre .38 com quatro cartuchos deflagrados. Antes da fuga os assaltantes esqueceram na casa uma pistola calibre .380, com numeração raspada.

A Polícia Civil de Casca investiga o caso e já tem suspeitos.

LEIS CONTRA ABUSO ESBARRAM NA VONTADE POLÍTICA

JOÃO MATTOS/JC

JORNAL DO COMÉRCIO, 29/08//2012

Jessica Gustafson

Seminário tratou do caminho realizado pelos órgãos competentes frente aos casos

As leis que protegem as crianças e os adolescentes em casos de abuso sexual têm previsão de um caminho rápido para que as vítimas sejam atendidas. A Brigada Militar recebe a ligação de uma denúncia e vai até o local indicado. A comunidade que se encontra próxima indica e condena, no momento, o abusador e solicita o atendimento da criança. O Conselho Tutelar então é chamado, comparecendo com a presença de um psicólogo, e leva a vítima para fazer exames, encaminhando-a para um abrigo especial. Em duas horas o agressor já está preso, quando pego em flagrante.

“Este é o cenário previsto nas leis, mas não a realidade. A legislação é perfeita, mas falta vontade política, que passa pelo empenho das pessoas”, relatou o tenente-coronel Paulo Franquilin Pereira, chefe da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar do Estado, durante um seminário sobre o tema promovido pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Evesca). Segundo o tenente-coronel, muitas vezes o policial que chega ao local não tem o respaldo técnico para lidar com esse tipo de situação e faz o encaminhamento errado. O Conselho Tutelar também não tem toda a estrutura necessária.

Outro problema citado por Franquilin é que existe resistência da família em colaborar com o caso. “Muitas vezes, quem sofreu a agressão não quer que o abusador seja preso, pois ele é um membro da família e existe afeto”, explicou. Quando a força policial e os conselheiros conseguem que a criança seja levada para realizar os exames clínicos, o tato dos profissionais que irão fazer o procedimento é importantíssimo. Para o tenente-coronel, não se pode deixar que aquele menor sofra, além de uma violência privada, uma violência pública. O cuidado deve vir com o objetivo de não traumatizá-lo mais.

Na Capital, existe o Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (CRAI), que é especializado em realizar o primeiro contato com esta criança vítima de qualquer tipo de violência e conta com uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pediatras, ginecologistas, advogados e policiais civis. No local, é fornecido o acompanhamento integral, desde o registro da ocorrência policial, preparação para a perícia médica, notificação ao Conselho Tutelar e avaliação clínica até o encaminhamento para tratamento terapêutico na rede de saúde do município de origem da vítima. O CRAI funciona dentro do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV).

“O centro, que tem dez anos, trabalha com três vertentes. A primeira é o cuidado com a saúde da vítima, que é feita dentro do hospital. A segunda é a materialização das provas, feita através do Departamento Médico-Legal. Por fim, temos a parceria com o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), da Polícia Civil, que realiza a parte da denúncia e da investigação”, explica Maria Eliete de Almeida, psicóloga do CRAI. Segundo ela, ali é onde acontece a primeira escuta sobre o caso, é importante que a vítima não seja questionada anteriormente, para que a equipe especializada consiga dar um significado para a criança sobre a situação.

“Até que se prove o contrário, o suposto agressor é culpado. Aprendemos isso na prática e com os estudos. Os menores têm muita dificuldade de falar sobre o assunto”, ressaltou Maria Eliete. De acordo com ela, existe uma negociação em andamento para a criação de mais cinco centros de referência no Interior do Estado. No ano passado, o CRAI atendeu a 1.500 crianças, com média de idade entre quatro e dez anos, que sofreram abuso sexual. Neste ano, o número será maior, segundo as previsões dela.

Para lidar com a demanda, existe na Capital também um plantão, ligado ao Deca, especializado em atender ocorrências de menores. “A situação atual é assustadora, a demanda é grande e presenciamos muitos casos em que os agressores são menores de idade e irmãos das vítimas. Em uma madrugada, chegamos a receber cinco denúncias. O lado positivo é que no País existem 49 delegacias especializadas em crianças e adolescentes, sendo 11 destas no Estado”, relatou Suzana Braun, investigadora de polícia do Deca. A secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, Sonia D’Avila, fez a abertura do seminário. Ela afirmou que o abuso jamais é esquecido, tornando-se uma mácula na vida destas pessoas.

CASE: REBELIÃO EXPÕE DEFICIÊNCIAS

CORREIO DO POVO, 19/08/2012

Policiais foram mobilizados para conter tumulto na unidade
Crédito: andré ávila


Os problemas de superlotação enfrentados pelo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case-PoA I) ficaram mais evidentes na noite de sexta-feira, a partir de um tumulto na unidade situada na vila Cruzeiro, em Porto Alegre. A maior parte dos 129 internos fez um princípio de rebelião, que se espalhou pelas duas alas. Os adolescentes atearam fogo nos colchões e depredaram parte das instalações, com capacidade para abrigar 62 jovens.

A movimentação se iniciou pouco depois das 22h, quando um grupo de internos avançou para a quadra de esportes, a fim de agredir um dos meninos. Os monitores tiveram de intervir e conseguiram afastar o jovem. Os agressores, munidos de objetos como cabos de vassoura, decidiram promover a rebelião. Colchões foram queimados; telas de proteção, derrubadas; e instalações, danificadas. Quatro adolescentes tiveram escoriações e foram levados ao HPS. Dois monitores se feriram levemente.

A Brigada Militar foi acionada e policiais do 1 BPM ingressaram no prédio para facilitar a segurança dos bombeiros, que debelaram o fogo dos colchões que estavam na entrada principal. O restante foi apagado pelos próprios servidores. A promotora plantonista Sônia Eleni Mendes Corrêa esteve no local e informou que um dos internos, por já ser maior de idade, foi levado para a Área Judiciária, onde foi feito o registro do fato. Outros líderes do tumulto foram encaminhados ao Deca.

A servidora Alessandra Maia, que chegou a ser representante sindical dos monitores, disse que a rebelião demonstra as dificuldades que a instituição vem enfrentando. Conforme a diretora-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), Joelza Mesquita Andrade, devido às más condições da Case PoA 1, deixadas pela rebelião, 29 internos deixaram a unidade - 19 foram levados para a Comunidade Socioeducativa, quatro na Case Padre Cacique, quatro no Centro de Internação Provisória Carlos Santos e dois na Case PoA II, todos na Capital. A Justiça determinará se os jovens permanecerão nesses locais ou se voltam à unidade da vila Cruzeiro.

REVOLTA À NOITE

ZERO HORA 19 de agosto de 2012 | N° 17166

Fase transfere internos após rebelião na Capital. O prédio, que tem capacidade para 62 adolescentes, abrigava 126 internos


Vinte adolescentes foram transferidos para unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) logo após a rebelião ocorrida na noite de sexta-feira no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre. Pelo menos dois internos e dois funcionários sofreram ferimentos leves na confusão, que teria começado por motivo banal em uma ala do estabelecimento, que estava superlotado.

Com capacidade para 62 adolescentes, o prédio contava com 126 internos no momento da rebelião. Tudo começou por volta das 22h de sexta, quando um grupo se dirigia à quadra de esportes. Dois integrantes teriam iniciado uma briga por causa de uma peça de roupa. O conflito se espalhou. Dois agentes foram agredidos. Os funcionários deixaram o local e os adolescentes tomaram uma ala, colocando fogo em colchões.

– Só conseguimos pegar as chaves e correr. O clima entre os agentes e os adolescentes está ruim há muito tempo – revelou uma funcionária, que pediu para não ser identificada.

Integrantes de facções rivais convivem nos estabelecimentos

A Brigada Militar teve de intervir, e a rebelião foi sufocada. Às 22h30min, aproximadamente, o fogo foi controlado pelos bombeiros. De acordo com a presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, a situação no Case POA 1 só vai melhorar quando as quatro novas unidades da Fase previstas para serem construídas no Estado estiverem concluídas: duas na Capital, uma em Osório e uma em Santa Cruz do Sul. Os prejuízos resultantes da rebelião foram grandes. A ala foi isolada.

– Dez quartos ficaram danificados. Essas transferências foram feitas para que pudéssemos arrumar tudo. Agora está todo o pessoal da manutenção lá, tentando organizar os espaços – informou Joelza.

Não há convicção de que a briga ocasionada no interior da Fase na noite de sexta possa ter alguma ligação com rivalidades entre grupos criminosos. No entanto, sabe-se que integrantes de bandos inimigos convivem nas unidades, conforme a delegada Eleonora Ronchetti Martins Xavier, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Ela atendeu a ocorrência da rebelião no Case POA 1, confirmou que os envolvidos têm certa periculosidade, mas afirmou que o local não é palco comum para brigas:

– São basicamente dois ou três ali que têm uma série de antecedentes e passagens pelo Deca. Mas, nessa unidade, especificamente, é a primeira vez que ocorre uma rebelião no meu plantão.

Problemas em 2011

- Em novembro do ano passado, um incidente na Comunidade Socioeducativa, na Vila Cruzeiro, em Porto Alegre, resultou em dois internos e em um monitor feridos. A unidade abriga infratores mais velhos e autores de delitos mais graves. O caso foi parecido com o que foi registrado na sexta-feira. Um grupo de 19 adolescentes estava na quadra de esportes quando dois deles passaram a ser agredidos pelos companheiros. Um monitor foi agredido e sofreu lesões na cabeça.

- Poucos dias depois, um interno de 19 anos foi resgatado por homens armados, ao retornar de audiência em uma Kombi da Fase no Fórum Central de Porto Alegre. Ele seria integrante da gangue Bala na Cara.

REBELIÃO NA FASE-RS

CORREIO DO POVO ONLINE 18/08/2012 09:31

Internos envolvidos em rebelião são realocados em unidades da Fase. Dois monitores ficaram feridos durante a confusão generalizada na noite de ontem



Rebelião deixou feridos na Case
Crédito: André Ávila


A direção da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) de Porto Alegre realocou 30 jovens envolvidos em uma rebelião que deixou monitores e adolescentes feridos na unidade do Centro de Atendimento Sócio-educativo Regional de Porto Alegre (Case Poa I), na Vila Cruzeiro, na noite dessa sexta-feira. Conforme a Fase, oito jovens foram encaminhados para a Unidade na Avenida Padre Cacique, 20 para a Comunidade Sócio-Educativa e outros dois para a Case POA II.

O diretor de uma das unidades ressaltou que a transferência definitiva dos 30 adolescentes será determinada pela Justiça. Neste sábado, equipes de manutenção da Fase vão fazer um rescaldo dos danos causados no prédio da Vila Cruzeiro.

De acordo com a Brigada Militar, o conflito começou, por volta das 22h, durante uma atividade esportiva, no ginásio da unidade, quando um grupo tentou agredir um dos adolescentes por causa de uma muda de roupa. Contidos pelos monitores, eles atacaram os funcionários e iniciaram a tomada da instituição. Colchões e outros objetos foram incendiados e cabos de vassoura utilizados como porretes em meio à confusão generalizada.


Fonte: Jimmy Azevedo / Rádio Guaíba

CORREIO DO POVO, 18/08/2012

Monitores feridos durante rebelião

Dois monitores do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) ficaram feridos em rebelião às 22h de ontem na unidade da Vila Cruzeiro, na zona Sul. Cerca de 150 menores atacaram um dos internos e tentaram tomar a instituição, em protesto pela falta de segurança e pela superlotação. Colchões foram incendiados. Dois funcionários sofreram ferimentos leves e foram encaminhados ao HPS. O tumulto foi controlado pela BM às 22h30min.

PROFISSIONAIS DA FASE TERÃO CURSO PARA AJUDAR A QUALIFICAR INTERNOS

ZERO HORA 13 de agosto de 2012 | N° 17160

SEGUNDA CHANCE

Os professores e socioeducadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) começam hoje um curso promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), em Porto Alegre. O objetivo é implantar o programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) na instituição.

Segundo a diretora da associação e coordenadora do programa, Carolina Gralha Beck, o curso será para os profissionais da unidades Carlos Santos e Padre Cacique e também da Escola Pasqualini – no total, 82 serão participantes em agosto. Conforme a magistrada, as aulas terão enfoque vinculado ao Direito do Trabalho e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como abordagens de temas relacionados a drogas e violência. O curso será ministrado por juízes do trabalho, psicólogos e promotores de Justiça na sede da Amatra IV, no Menino Deus.

Intenção é facilitar entrada dos jovens no mercado

Depois dessa etapa, os próprios magistrados irão à instituição para participar de encontros com os internos. De acordo com a presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, o curso é resultado da parceria com o Judiciário, para que os jovens da Fase façam parte dos programas de qualificação profissional e, ao sair da instituição, possam ser inseridos no mercado de trabalho.

Segundo Joelza, atualmente, 130 internos estão no programa Jovem Aprendiz do governo federal, e aproximadamente 160 meninos estão aguardando para começar o programa até o início de setembro.

– A parceria com o Judiciário é uma das ações planejadas para elevar o nível dos adolescentes – comentou.

Para a presidente da Fase, o importante é que, com os projetos de aumento de escolaridade e de qualificação, eles saiam com carteira de trabalho assinada e estimulados a seguir em frente. Ela participa hoje da aula inaugural juntamente com o presidente da Amatra IV, Daniel Nonohay, e do secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.

ADOLESCENTES SÃO EXECUTADOS

ZERO HORA 02 de agosto de 2012 | N° 17149

Três adolescentes são mortos a tiros em bar. Suspeita da polícia é de que o crime esteja relacionado à guerra do tráfico

EDUARDO TORRES 

Um possível plano de execução do tráfico, em Viamão, deixou três adolescentes – de 13, 16 e 17 anos – mortos e dois feridos – um deles uma criança, de oito anos – dentro de um bar na Rua Narciso Goulart de Aguiar, bairro Santo Onofre. De acordo com a polícia, o garoto mais novo morto não tinha relação com o tráfico – ele teria sido usado como escudo pelo mais velho no momento dos tiros. De nada serviu.

Conforme os investigadores, o principal alvo dos matadores era Tiago Silveira Pinto, conhecido como Tiaguinho, 16 anos. Ele era apontado como um soldado de uma quadrilha desarticulada na semana passada. Tinha três ocorrências por posse de entorpecentes. Foi encontrado morto com tiros na cabeça, caído diante do balcão da lancheria. Nos seus bolsos, havia cerca de 70 pedras de crack.

– Há um valão ao lado do bar que é conhecido como ponto de tráfico, e este adolescente era apontado como um traficante local. Ele provavelmente estava abrigado dentro do bar para escapar da chuva – afirmou o delegado Carlos Wendt.

Segundo ele, a principal hipótese é a de que a adolescente Sabrina Xavier Hofart, 17 anos, também morta com disparos na cabeça, estivesse envolvida com a quadrilha. Ela morava a poucos metros do local do crime e, segundo familiares, teria ido ao bar apenas comprar um cachorro-quente e não tinha ligação com o tráfico.

Disputa já teria feito seis mortes desde maio

Eram 23h30min quando dois homens armados com um revólver calibre 38 e uma pistola 9mm chegaram a pé ao bar. Segundo testemunhas, eles teriam entrado no local atirando e cada um correu para um lado. A proprietária do bar e o filho de oito anos conseguiram fugir, mas o menino levou um tiro na perna esquerda e ontem foi liberado do hospital.

Na tarde de ontem, a polícia confirmou que uma adolescente de 15 anos também ficou ferida. Ela teria ido ao local buscar um lanche

O outro filho da comerciante, Gabriel da Silva Barbosa, 13 anos, não teve a mesma sorte. Segundo a polícia, teria sido agarrado por Tiaguinho e usado como escudo. O garoto foi atingido por diversos disparos pelo corpo. Ainda tentou se refugiar no banheiro, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com o delegado Carlos Wendt, ainda não há suspeitos do crime.

A chacina estaria diretamente ligada à Operação Grande Família, deflagrada na semana passada, com as prisões das “matriarcas da pedra”, as irmãs Eliza da Silva e Jureni da Silva Moura. Na ação, um dos gerentes do bando, que responderia pelas bocas no valão da Rua Narciso de Aguiar, foi preso. A suspeita é de que Tiaguinho fosse um comandado seu.

– Os rivais podem ter se aproveitado do espaço aberto pela prisão do gerente para tentar o domínio – acredita o delegado.

Desde maio, a guerra entre os bairros Orieta e Santo Onofre já teria feito seis mortes.

GAROTO DE 14 ANOS TERIA MATADO TRÊS

ZERO HORA 26 de julho de 2012 | N° 17142

REVELAÇÃO SURPREENDENTE

CAROLINA ROCHA 
– Vou me entregar, mas preciso matar dois antes. Essa frase, dita por um adolescente de 14 anos, surpreendeu na tarde de terça-feira os policiais da Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo.

Apontado como autor de três assassinatos e de outras três tentativas, o garoto ligou para avisar que sabia que policiais estavam à procura dele.

Na manhã de ontem, antes que pudesse fazer duas novas vítimas, o adolescente foi detido. Com internação já decretada pela Justiça, o garoto foi encontrado pela equipe do delegado Enizaldo Plentz na casa de um comparsa, na Rua 32 da Vila Brás, em São Leopoldo. Com ele, os policiais encontraram ainda um revólver calibre 38, municiado.

As investigações da Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo identificaram o adolescente como autor ou participante em três assassinatos. O último, ocorrido na sexta-feira passada, no bairro Santo Afonso. Todos os crimes foram praticados no bairro.

– Ainda não sabemos a motivação dele. Pode ter sido por desacerto ou desavença. Mas não há histórico de tráfico na ficha dele – revela Plentz.

No ano passado, o garoto já havia sido apreendido por receptação e porte ilegal de arma. No final da manhã de ontem, após confessar participação nos crimes, foi levado ao Centro de Atendimento Socioeeducativo (Case) de Novo Hamburgo.

UMA GUERRA BRASILEIRA

 
20 de julho de 2012 | 3h 09

OPINIÃO O Estado de S.Paulo

O índice de mortes por homicídios na população do País entre 0 e 19 anos, que era de 3,1 por 100 mil em 1980, saltou para 13,8 por 100 mil em 2010, um crescimento de 346,4%. É o que mostra o Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil. Coordenado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, o trabalho define a epidemia de violência contra os jovens brasileiros: em 1980, os mortos por homicídio nessa faixa etária representavam 11% do total de casos de assassinato; 30 anos depois, esse porcentual subiu para 43%. Além disso, 11,5% das mortes de jovens em 2010 foram resultado de homicídio; em 1980, o índice era de apenas 0,7%. Para Waiselfisz, esse aumento impressionante mostra que a segurança de crianças e adolescentes não é prioridade das administrações públicas.

A pesquisa situa no tráfico de drogas o universo no qual a violência contra os jovens se manifesta de modo mais agudo. O caso da Bahia é exemplar: o envolvimento de adolescentes com o narcotráfico é visto como o principal responsável pelo fato de, das 13 cidades do País com os maiores índices de crianças e adolescentes assassinados, 8 serem baianas. A cidade que lidera a lista é Simões Filho, com uma taxa de 134,4 mortos por homicídio por 100 mil crianças e adolescentes.

Uma das explicações é que há, desde os anos 80, crescente participação de adolescentes no crime - fenômeno que se justifica, entre outras razões, pela inimputabilidade dos menores de 18 anos. No entanto, ainda que se considere esse contexto social na ponderação estatística do índice, o fato é que o Brasil é um dos campeões de violência contra seus jovens: o índice de 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes é o quarto maior entre 92 países analisados pela Organização Mundial da Saúde, um número até 150 vezes superior ao de países como Inglaterra, Portugal, Itália.

Mesmo o Iraque, que vive uma sangrenta conflagração interna, registra 5,6 mortos por homicídio por 100 mil crianças e adolescentes. Somente na faixa dos 18 anos de idade, de cada 100 mil jovens brasileiros, 58,2 morrem assassinados.

Os pesquisadores que produziram o Mapa da Violência avaliam que boa parte do problema esteja na "naturalização" da violência contra os adolescentes, como se ela fosse algo próprio do mundo dos jovens envolvidos com o crime ou vítimas dele. Na visão desses especialistas, a sociedade não apenas tolera a violência, como uma parte dela a considera necessária para "punir" jovens criminosos.

A conclusão mais importante, porém, talvez seja a de que o poder público não sabe como lidar com a violência crescente. Em 2000, por exemplo, o Plano Nacional de Segurança Pública procurou conciliar a repressão ao crime com ações sociais, mas, como se concentrou nas grandes cidades, surgiram novos polos de criminalidade no interior do País, onde as instituições são menos aparelhadas para combatê-la.

O Estado que teve o maior índice de homicídios de jovens em 2010 foi Alagoas, com 34,8 por 100 mil habitantes; em 2000, porém, ele era o décimo da lista, com um índice de 10,1 por 100 mil. Essa evolução talvez seja um dos sinais mais impactantes da migração da violência verificada pelo estudo.

Mesmo nos grandes centros, porém, a eventual queda dos índices de criminalidade não pode ser atribuída exclusivamente ao reforço policial ou a ações integradas de segurança pública e ação social. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, houve redução de 85,2% no total de homicídios de crianças e adolescentes entre 2000 e 2010, mas analistas ouvidos pelo jornal O Globo consideram que uma parte desse número é resultado da "pax mafiosa" - isto é, da hegemonia de um determinado grupo criminoso, como o PCC. "Essa organização não tem seu poder ameaçado por outras organizações. Não há disputa por território", explicou Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça. Assim, o recrudescimento ou o refluxo da violência que atinge os jovens parece não depender só da ação do Estado, mas também dos humores dos chefões do crime organizado.

HOMICÍDIOS DE JOVENS: O MAIOR PROBLEMA É O ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS

ZERO HORA 19 de julho de 2012 | N° 17135

Taxa de homicídios cresce 33% entre jovens. Mapa da Violência 2012 revela aumento de vítimas de zero a 19 anos, no Estado, na década

LETÍCIA COSTA

Na última década, o Rio Grande do Sul teve um aumento significativo na taxa de homicídios, de pessoas de zero a 19 anos. Enquanto o crescimento entre os anos 2000 e 2010 ficou no patamar de 15,8% no país, o Estado registrou mais que o dobro (33%), com uma média de 9,5 mortes para cada 100 mil crianças, adolescentes e jovens no ano passado.

Éconsenso entre quem convive diariamente com o tema violência que o aumento de assassinatos nessa faixa etária está diretamente ligado ao poder destruidor das drogas. Tanto para o secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, quanto para o delegado Andrei Vivan, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), este crescimento explanado no “Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil”, divulgado ontem, só poderá ser freado com um investimento preventivo, antes mesmo da adolescência.

Coordenado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, o estudo aponta que, em 2010, 24 pessoas desta faixa etária foram assassinadas por dia no país.

– Esses números têm uma relação direta com brigas de gangues, disputa de território, dívidas com relação às drogas. Acho que o grande esforço que nós temos de fazer é no trabalho de prevenção. Atualmente, nos lugares de maior índice de violência no público jovem do Rio Grande do Sul, estamos fazendo um projeto de centros de juventude que é um espaço para incentivar eles a irem por outro caminho – afirma o secretário Fabiano Pereira.

Mortes pela criminalidade superaram casos de trânsito

Se comparado a outros Estados, o Rio Grande do Sul não está na pior posição. Pelo contrário, ocupa o sétimo lugar com menos homicídios de jovens no ano passado. O dado de 9,5 mortes para cada 100 mil crianças e adolescentes também é menor que a média nacional de 13,8.

– Não posso comemorar que temos menos homicídios do que outros Estados, é preciso reduzir este aumento – reforça o secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).

Em termos gerais, uma das principais mudanças apontadas no estudo é a de que até 1997, quando foi instituido o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a maior causa da mortalidade de crianças e jovens era os acidentes de trânsito. Desde então, os homicídios tomaram a frente dos tristes números e lideram nos óbitos por causas não naturais.

Violência sexual e física também foram estudadas

A partir dos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o estudo também analisou os números de atendimentos por violência no Sistema Único de Saúde (SUS) no ano passado. A agressão física foi a mais registrada, com 40,5% do total de atendimentos de crianças e adolescentes, principalmente na faixa de 15 a 19 anos.

Em segundo lugar, está a violência sexual, notificada em 20% dos atendimentos, com maior incidência entre os cinco e os 14 anos.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do RS, Maria Regina Fay de Azambuja, destaca na pesquisa o local em que ocorrem a maior parte das ocorrências: a própria residência da criança e do adolescente.

– O maior problema é com a violência intrafamiliar, tanto física quanto sexual. O lugar mais vulnerável da criança é, em disparado, na família – alerta.

ENTREVISTA- “O maior problema é o envolvimento com as drogas”

Andrei Vivan - Delegado supervisor da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca)

Em entrevista a ZH, o delegado Andrei Vivan, que desde 2005 convive com a realidade de crianças e adolescentes vítimas e infratoras da Capital – onde em 2010 houve uma taxa de 26,9 homicídios para cada 100 mil jovens –, comenta a importância do ambiente familiar e a influência das drogas para o crescimento apontado no estudo. Confira alguns trechos:

Zero Hora – Nos casos de homicídios de vítimas até 19 anos, conforme descrito no Mapa da Violência, quais são os fatores que impulsionaram o crescimento na última década?

Andrei Vivan – Nos casos que chegam ao nosso conhecimento e pelas nossas apurações, o maior problema é o envolvimento dos jovens com as drogas. Fatores como um ambiente social desfavorável, um ambiente familiar desagregado, o baixo incentivo a permanecer na escola e uma facilidade de acesso a uma vida criminosa, ao álcool e às drogas, têm como resultado o envolvimento de adolescentes em casos que acabam culminando em homicídios. Também existe a questão de que, nas últimas décadas, o adolescente tem tido mais presença na vida social, está mais exposto às situações de risco. Tanto a família quanto a legislação eram mais rígidas antigamente, o que proibia a presença dos jovens em espaços vulneráveis.

ZH – Normalmente o autor do homicídio também está nesta faixa etária?

Vivan – O grupo mais numeroso de envolvidos como autores e vítimas é até os 25 anos de idade. Pelo que nós presenciamos em fatos específicos, o adolescente começa a entrar para o crime por volta dos 14 anos, que é quando ele começa a ter uma vida social, a se distanciar um pouco da família, a procurar amizades fora. Até esta idade, o encaminhamento que a família deu é o que vai definir a vida dele. Se está no meio escolar, tem suas atividades e boas companhias, com certeza seguirá outro caminho.

ZH – De que forma pode-se reduzir o número de homicídios entre jovens no Estado?

Vivan – Em primeiro lugar, é preciso uma forte atuação na área preventiva, onde o Estado atue com a família. É preciso criar um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança, com assistência social, na saúde e até mesmo criação de creches para as mães poderem trabalhar, melhorando a situação econômica da família. A polícia tem um papel final neste processo, ela entra apenas na parte da repressão, de mostrar que o fato será punido.

ESTUDO MAPEIA MORTES DE JOVENS NO BRASIL

FOLHA.COM. 18/07/2012 - 06h00


AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Era 26 de março de 2010 quando o jovem Rafael Souza de Abreu, 16, virou mais um número para pesquisadores de segurança pública.

Nessa data, ele foi morto com oito tiros perto da casa de um amigo em Santos (SP).

Segundo seu pai, o operador portuário José de Abreu, e a Promotoria, o rapaz foi confundido com um ladrão de uma loja de roupas e foi morto em represália a um furto que não praticou.

Assim, ele passou a ser um dos 8.686 adolescentes e crianças assassinados naquele ano e engrossou a lista que, desde 1980, aumentou 376%. No mesmo período, entre 1980 e 2010, os homicídios como um todo cresceram 259%.

Os dados são do "Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil", pesquisa que será lançada hoje.

O levantamento analisa as informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de pessoas entre zero e 19 anos de idade.

O ritmo de crescimento da morte entre jovens é constante. Em 30 anos, só teve queda quatro vezes. Nos demais aumentou entre 0,7% e 30%.

Editoria de Arte/Folhapress




Um dado que chamou a atenção do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa, foi quanto os homicídios de jovens representava no total de mortes. Em 1980, eles eram pouco mais de 11% dos casos de assassinato. Já em 2010, 43%.

"Os homicídios de jovens continuam sendo o calcanhar de aquiles do governo. Esse aumento mostra que criança e adolescente não são prioridade dos governos", disse.

Entre os Estados em que houve maior aumento dos assassinatos de jovens estão Alagoas, com uma taxa de 34,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo (33,8) e Bahia (23,8).

Segundo Waiselfisz, vários fatores influenciam o aumento em determinadas regiões. Um deles é a interiorização dos homicídios.

"Antes, a maior parte dos crimes acontecia nos grandes centros. Agora, com a melhor distribuição de renda, houve uma migração da população e os governos não conseguiram implantar políticas públicas para acompanhar essa mudança", disse.

Os Estados que apresentaram as menores taxas foram Santa Catarina, (6,4), São Paulo (5,4) e Piauí (3,6).

Para Alba Zaluar, antropóloga da Universidade Estadual do Rio, os dados devem ser analisados com "cuidado", já que entre 2002 e 2010 houve uma melhora na qualificação das estatísticas sobre mortes. Ou seja, casos que antes constavam como "outras violências" nos dados oficiais passaram a ser homicídios.

"É muito complicado falar do aumento de mortes por agressão no Brasil como um todo", afirmou Zaluar.

Waiselfisz diz que a pesquisa aponta que os problemas existem e serve de alerta para governos tentarem reduzir o índice, que já incluiu o assassinato do jovem Rafael.

Em tempo: quatro pessoas, sendo três policiais, foram acusadas pela morte do adolescente. Mas o julgamento ainda não aconteceu.

MENINO DE DOIS ANOS MORRE APÓS SER ESPANCADO PELOS PAIS

18 de julho de 2012 | 11h 28

Menino de dois anos morre após ser espancado pelos pais no RJ. Garoto deu entrada em hospital na terça-feira com fraturas e traumatismo craniano; presos, pais respondem por crime de tortura

Gheisa Lessa - estadão.com.br

São Paulo, 18 - Um menino de dois anos de idade morreu após ser espancado pelo pai e madrasta na noite da última terça-feira, 17, na zona oeste do Rio. Conforme informações da polícia, o casal foi preso em flagrante e responde pelo crime de tortura com resultado de morte.

O menino Weslei Fernandes de Araújo, de dois anos, deu entrada no Hospital Cardoso Fontes, situado na Avenida Menezes Cortes, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, por volta das 16h da última terça, afirma a polícia.

O delegado que atendeu o caso no 32º Distrito Policial, Vilson Almeida Silva, afirma que a criança já chegou na unidade de saúde em coma e com parada cardiorrespiratória. Weslei foi entubado e passou por processo de reanimação, mas não resistiu às fraturas e ao traumatismo craniano, conta Silva.

Vizinhos e funcionários do hospital foram ouvidos como testemunhas. Segundo depoimentos de vizinhos e amigos da família, as agressões ao menino eram constantes. As testemunhas afirmaram que ouviam com frequência o choro da criança e os barulhos dos ataques.

Silva afirma ainda que Weslei morada com o pai e a madrasta há quatro meses. O menino antes morava com a mãe, uma garota de programa, no Espírito Santo. "Essa criança teria pego catapora e quando a mãe viu que não poderia cuidar, entrou em contato com o pai, que já mantinha relacionamento com essa mulher há dois anos, para que ele cuidasse do filho", explica o delegado.

O PIB E AS CRIANÇAS

 
ZERO HORA 16 de julho de 2012 | N° 17132

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)


Quando disse que a grandeza de um país não deveria ser medida pelo seu Produto Interno Bruto, e sim pelo que faz com suas crianças e adolescentes, a presidente Dilma Rousseff estava respondendo indiretamente às críticas de desaceleração da economia brasileira.

Mas essa afirmação que vem ecoando desde quinta-feira, quando foi pronunciada em discurso na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, extrapola e muito o campo da economia. Se seguirmos a recomendação da presidente e analisarmos o que o país está fazendo pela sua infância, que saldo teremos?

Não é preciso esforço para constatar que os índices relativos ao cuidado com os filhos do Brasil ficam muito aquém do que a grandeza da pátria amada ensejaria.

Se, na comparação do PIB, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou oficialmente neste ano a sexta maior economia do mundo, no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano continuamos num modesto 84º lugar entre os 187 países avaliados. A diferença se dá justamente porque o IDH é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento, sem se prender apenas a índices econômicos.

Quando se analisa o ranking da educação feito pela Unesco, a situação é ainda pior. Apesar dos avanços sociais reconhecidamente consumados no Brasil nos últimos anos, estamos no 88º lugar de 127 países pesquisados. Com isso, o país fica entre os de nível “médio” de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo de Equador e Bolívia.

Embora tenha conseguido garantir que 98% dos brasileiros de sete a 14 anos estejam na escola, o país ainda tem 535 mil integrantes dessa faixa etária fora da sala de aula, dos quais 330 mil são negros. Os dados, da Unicef, revelam outras preocupações: de cada 100 estudantes brasileiros que entram no Ensino Fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A cada dia, 129 casos de violência contra crianças e adolescentes são relatados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, pelo menos cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no país.

Como se pode ver, ainda falta muito para que o Brasil possa se orgulhar de sua grandeza.

PROTEÇÃO INSUFICIENTE

ZERO HORA 10 de julho de 2012 | N° 17126

 

EDITORIAL

O aumento do consumo de crack e a falta de planejamento familiar estão na raiz da superlotação da casa de acolhimento da prefeitura de Porto Alegre destinada a crianças e adolescentes. Apesar do aumento do número de vagas para dependentes de crack de 535 para 754 nos últimos três anos, a demanda por atendimento na rede pública cresceu ainda mais. O juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, estima que mais da metade das crianças abrigadas pelo poder público é usuária da droga.

Uma das tantas características perversas do crack é a desestruturação das famílias: a maioria das crianças e adolescentes que são encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pelos juizados da Infância e Adolescência para a rede pública vêm de famílias dizimadas pela droga e não contam, portanto, com a retaguarda dos pais para reinserção social.

A dimensão alarmante do problema, que parece ter fugido do controle das autoridades não apenas na Capital, mas também no país, não pode ser usada como argumento para que o poder público cruze os braços. A proteção da infância e da juventude deve ser a prioridade número um do município, ou se estará assinando, por omissão, a sentença de morte de centenas de menores deixados à mercê da praga do crack. Alguns sustentam que a solução passa pela abertura de novos abrigos e pelo aumento do valor dos repasses a essas instituições. Outros, que não há verba para criação de novas casas e que o orçamento atual é condizente com a realidade.

Seja qual for o caminho, não há momento mais propício para se debater o assunto do que o atual, em que a campanha eleitoral para prefeito e vereadores permite um exame amplo e minucioso do problema por todos os cidadãos. Espera-se dos candidatos ao Executivo municipal que apresentem diagnósticos e propostas exequíveis para o enfrentamento desse drama. Não se pode abandonar as vítimas do crack à rotina e ao descaso, sob pena de apenas desencadear um efeito dominó que repercutirá na inviabilização de um futuro digno.

RAPAZ ESTRANGULADO

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012


Unidade de detenção é inspecionada pelo CNJ


No último domingo (30/6), o Centro de Integração do Adolescente de Planaltina (Ciap) foi cenário de ação violenta que resultou na morte de um adolescente de 17 anos. O rapaz foi encontrado estrangulado dentro da cela. Por conta do fato, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Britto, determinou que dois juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça visitassem o Ciasp nesta terça-feira (3/7).

Os juízes escalados para a visita são Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) e Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria.

Desde 2010, o CNJ tem avaliado a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, por meio do Programa Justiça ao Jovem. O programa traçou um diagnóstico da aplicação da medida socioeducativa de internação e descobriu, por exemplo, que quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. Os casos de homicídio foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.

O resultado deste trabalho consta no Panorama Nacional — A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, divulgado em abril. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

A MENORIDADE NO NOVO CÓDIGO PENAL

ZERO HORA 04 de julho de 2012 | N° 17120. ARTIGOS

LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ, PROCURADOR DE JUSTIÇA 


Em tempos de reforma da legislação penal, adquire relevância a notícia de que a polícia civil prendeu um adolescente de 17 anos em Viamão, intitulado “Playboy”, a quem é atribuída à prática de 10 homicídios, podendo estar envolvido em outras 20 mortes.

A periculosidade desse elemento é tamanha, que há informações de que sequer os presídios gaúchos estariam preparados para a sua adequada contenção.

No que diz com a Fase, antiga Febem, para onde ele foi encaminhado, é evidente que a mesma não tem condições, nem muito menos vocação para tratar de um elemento dessa espécie, verdadeiro “serial killer”, que normalmente deveria ficar encarcerado o resto da vida, eis que irrecuperável.

Ocorre que no Brasil, ao contrário do que se dá em nações desenvolvidas como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde a pessoa é julgada pelo fato praticado e não pela idade, aqui vige a presunção legal absoluta de que o menor de 18 anos é inimputável, não estando sujeito à incidência da lei penal, mas sim tendo a sua situação disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em sendo assim, tratado como adolescente infrator, tal facínora não ficará recolhido por mais de três anos, o que é um verdadeiro acinte e um incentivo à criminalidade.

Ainda que se admita que essa situação fosse justificável na década de 40, quando foi concebido o diploma penal em vigor, é mais do que evidente que semelhante regra é inaceitável nos dias de hoje.

Notadamente em se sabendo que agora as pessoas podem votar a partir dos 16 anos e, também, porque o Código Civil permite a emancipação dos mesmos desde essa idade.

Além disso, o fato de o Brasil ter se tornado uma nação urbana, aliada à circunstância de que há acesso generalizado à escola pública com a erradicação do analfabetismo nesta faixa etária, tudo leva a crer que todos têm condições de discernir, desde a adolescência, a respeito das implicações do seu proceder, notadamente na esfera penal.

Logo, parece aconselhável discutir o dogma da menoridade criminal até os 18 anos, inclusive para evitar que as organizações criminosas venham a se socorrer desses desvalidos para perpetrar seus ilícitos, ceifando toda e qualquer possibilidade de existência digna a esses adolescentes.

GURI MATADOR DA FASE

WANDERLEY SOARES, O SUL

Porto Alegre, Sábado, 30 de Junho de 2012.


Ele será uma ameaça contra servidores que não estão preparados para tal missão.

Um adolescente de 17 anos, conhecido como Playboy, foi preso ontem em Viamão, no local que pode ser um núcleo de tráfico no bairro Castelinho. Com ele estavam cinco mulheres, que também foram detidas. 


De acordo com policiais da 2 DP viamonense, este menino seria autor direto de 10 homicídios e pode estar envolvido em outras 20 mortes. 


Segundo as primeiras informações sobre a prisão de Playboy, ele estaria sendo encaminhado para uma das unidades da Fase (ex-Febem), em Porto Alegre. 


Estive falando com meus conselheiros e eles me revelaram que as casas prisionais gaúchas, para adultos, não têm estrutura confiável para manter preso um matador profissional, mesmo tendo profissionais de longa experiência no trato com tal tipo de delinquente. Assim é que a Fase muito menos estrutura tem para isso. 


Este guri, na Fase, será uma ameaça contra servidores que não estão preparados para tal missão, mesmo que, cotidianamente, sofram ameaças e agressões de meninos com biografia menos tenebrosa do que a de Playboy. Neste campo, este é o estágio do governo da transversalidade gaúcha nos diversos setores da segurança pública.

CARREIRA PRECOCE

ZERO HORA, 30 de junho de 2012 | N° 17116

Aos 17 anos, adolescente é suspeito de seis mortes. Ao lado da namorada, garoto foi detido ontem em uma casa em Viamão. EDUARDO TORRES 


Ao entrarem no quarto, os policiais foram surpreendidos. Deitado na cama ao lado de uma jovem de 19 anos, um adolescente de 17 anos já estava a postos, com uma pistola apontada para os agentes. Ele só recuou ao perceber que os policiais civis estavam em maior número e melhor armados.

Ao lado do rapaz, na casa na Vila Castelinho, em Viamão, a namorada não parecia assustada, mas admirada. E aí surpreendeu a todos com uma declaração de amor:

– Agora eu caso contigo.

Ser preso é o auge no “status” no mundo do crime que o adolescente parecia estar buscando desde que tinha 15 anos. Com antecedentes por furto, roubo de ônibus e porte ilegal de arma, na manhã de ontem ele teve freada uma assustadora estatística. Mesmo tão jovem, o adolescente é apontado pela polícia como um matador cruel, a mando dos Bala na Cara. Tem atribuídos contra si pelo menos seis homicídios e outras quatro tentativas, todos neste ano e em fase avançada de investigações.

Segundo a 2ª Delegacia de Polícia de Viamão, ele ainda estaria envolvido com outros 20 homicídios entre Viamão, Alvorada e na zona norte de Porto Alegre – as regiões onde os Bala na Cara exercem controle violento. Na maioria das vezes, os crimes foram encomendados por traficantes de dentro da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, e do Presídio Central.

– Estávamos impressionados com os depoimentos de tantos homicídios nessa região, com testemunhas invariavelmente apontando para o adolescente – avaliou o delegado Carlos Wendt.

Já na delegacia, o adolescente desafiou os policiais a provarem os crimes. Negou tudo. Na manhã de ontem, cerca de 30 policiais cumpriram mandados de busca e apreensão direcionados para pelo menos três casas. Uma delas era uma espécie de quartel-general da quadrilha e pertenceria a um traficante de 22 anos, preso na PEJ. Seria o abrigo para o matador.

Foram apreendidos uma pistola .380 e um revólver calibre 38, além de farta munição, incluindo calibre 9mm. Ainda foram encontrados 1,5kg de maconha, pedras de crack e algumas porções de cocaína.

Apenas em 2012

- Dois procedimentos concluídos: o incriminam por duas mortes
- Quatro suspeitas: seria o assassino
- Quatro tentativas: foi reconhecido por vítimas
- 20 possibilidades: homicídios ou tentativas que ex-parceiros atribuem a ele

OPERAÇÃO CONTRA PORNOGRAFIA INFANTIL PRENDE 32 EM NOVE ESTADOS

FOLHA.COM 28/06/2012 - 18h37

DE PORTO ALEGRE
DE FORTALEZA

Atualizado às 18h53.

A Polícia Federal prendeu 32 suspeitos de envolvimento em uma rede de pornografia infantil nesta quinta-feira. A operação foi realizada em 11 Estados e no Distrito Federal, mas os presos foram localizados em nove: RS, PR, SP, RJ, ES, CE, MG, BA e MA.

Só no Estado de São Paulo nove pessoas foram presas.

De acordo com investigações da PF, os suspeitos fazem parte de um grupo que compartilhava o material na internet e que tinha ligações com usuários da rede em outros 34 países. A Polícia Federal afirmou que já comunicou através da Interpol os países com integrantes envolvidos.

A investigação começou no Rio Grande do Sul no fim de 2011, após a prisão em Porto Alegre de um suspeito de envolvimento em trocas de pornografia infantil.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal então conseguiram na Justiça mandados para aprofundar a apuração sobre outras pessoas com quem ele tinham ligação.

Policiais federais monitoraram redes privada de compartilhamento de arquivos por seis meses e descobriram a troca de material pornográfico.

Os policiais afirmam que os suspeitos trocavam "milhares de arquivos" com cenas de adolescentes, crianças e até bebês em situações de abuso. O material aprendido passará por perícia para identificar tanto o autor das imagens como as vítimas.

Além da troca de arquivos, foram identificados relatos de outros crimes praticados contra crianças, como estupro cometido contra os próprios filhos, sequestros, assassinatos e atos de canibalismo. Esses casos ainda serão investigados, segundo a PF.

Os policiais dizem que há pelo menos um caso de imagens produzidas por um dos usuários.

RADIALISTA

O radialista Rodrigo Vieira Emerenciano, o Mução, foi preso na manhã de ontem em sua casa em Fortaleza suspeito de participação no esquema de pedofilia investigado pela Polícia Federal.

A PF não divulgou o nome dos suspeitos, mas o advogado de Mução, Waldir Xavier de Lima Filho, confirmou que ele foi preso temporariamente.

Segundo Lima Filho, o humorista não tem nenhuma relação com o esquema e foi alvo de um engano.

"Me parece que alguém conseguiu hackear ou acessar alguma coisa de informática dele e baixou programas na internet que são objeto da investigação", disse.

O advogado afirmou que vai entrar na sexta-feira com um pedido de soltura de Mução.

Segundo a superintendência da PF em Fortaleza, outras duas pessoas foram presas em flagrante na cidade. Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

Mução apresenta o programa "A Hora do Mução", transmitido em várias rádios do país e famoso por suas pegadinhas ao telefone. Ontem, foi ao ar uma reprise do programa.

MAIORIDADE PENAL

CORREIO DO POVO, 24 DE JUNHO DE 2012


Crédito: joão luis xavier

Rogério Mendelski 

Muitas vezes, o nosso país se destaca no mundo civilizado, não pelo seu crescimento como nação emergente e com tudo para dar certo, mas pelo exotismo de determinados valores culturais, fundamentos básicos para uma sociedade moderna. Vejam bem: temos leis que protegem bandidos e projetos humanos de bandidos. Agora mesmo examina-se a possibilidade de traficantes condenados iniciarem o cumprimento de suas penas no regime semiaberto. Talvez porque já se projete também a descriminalização das drogas e aí, como se diz no submundo, "fecha todas". Mas o assunto desta coluna é a maioridade penal que no Brasil permite jovens delinquentes de 16 anos desfrutarem de uma deliciosa impunidade. Em São Paulo, um adolescente com essa idade comandou 12 arrastões em restaurantes e bares da capital paulista, de acordo com o reconhecimento das vítimas. Ah..., mas o garotão tem a proteção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujo nome sequer pode ser citado. Além disso, os artigos 27 do Código Penal e 228 da Constituição federal completam a blindagem de atos criminosos de jovens que fizeram a opção pela bandidagem, exatamente por que conhecem de cor e salteado todos os expedientes legais que lhes dão a cobertura para a delinquência.

Volto a um tema antigo desta coluna: a bandidagem brasileira tem leis a seu favor e quando ela sai por aí a assaltar, a avaliação custo-benefício já foi devidamente estudada. Vale dizer que a Justiça pouco pode fazer quando qualquer advogado alega a quantidade de leis em favor do crime e de seus clientes. Essa pilantragem legal tem origem no poder Legislativo, o mesmo "santuário" da democracia que produz leis para um adolescente votar para presidente, mas também para encostar um "tresoitão" na nossa cabeça e sair por aí como um canário-belga que voou porque deixaram a gaiola aberta. No nosso universo de coisas exóticas, enquanto sobram ONGs, leis e estatutos em defesa dos criminosos, faltam entidades e voluntários que se lembrem das vítimas. Sequer temos um ministeriozinho que se lembre de nós...

Idade mínima

Qual o limite para a inimputabilidade? No Brasil, 18 anos. Mas em outros países, onde os estatutos para crianças e adolescentes não são tão generosos, a idade mínima para um menor ser punido varia de acordo com seus referenciais culturais. O exemplo mais radical está no Principado de Luxemburgo. Lá, não existe idade mínima.

A nossa verdade

A legislação brasileira não vê crime em ações fora da lei cometidas por menores de 18 anos. São apenas atos infracionais, assim como a definição da prisão de algum jovem delinquente. Ele jamais será "preso" e sim "apreendido". É o que diz o ECA.

Inglaterra

No país dos Beatles e da rainha Elizabeth II, a partir dos 10 anos qualquer pessoa pode ir a julgamento por crimes graves. Dois garotos, ambos com 11 anos, foram condenados a 15 anos de prisão por assassinato de um bebê de 2 anos, sequestrado, espancado e colocado amarrado numa linha férrea. Um trem terminou o "serviço" deles. No Brasil, qual seria a pena para os meninos assassinos? Talvez um estágio na Febem.

Mistura perigosa

Mudar o sentido das palavras não altera seus resultados práticos, mas é ideologicamente charmoso. Nas ditaduras comunistas não há oposição e, quando ela brota, seus seguidores são apenas "dissidentes". Assim como na Igreja Católica não existe crime, mas pecado. Para o Vaticano, padre pedófilo não é criminoso é apenas um pecador que merece perdão.

Novilíngua

O termo é uma criação de George Orwell para o seu notável livro "1984". Era a nova língua do sinistro regime imaginado por ele. Não foi diferente quando "Febem" quase virou sinônimo de delinquente juvenil. "Esse é um febem", registrava o preconceito. Aqui no Sul, a entidade foi rebatizada para Fase. Sempre é mais fácil mudar o sofá da sala do que trocar quem senta nele.

UMA PAUTA PERMANENTE

ZERO HORA, 24 de junho de 2012 | N° 17110

CARTA DO EDITOR | Nilson Vargas – Editor-chefe


Zero Hora “adotou” o Filho da Rua. Não a pessoa, mas a causa. Ao lançar, no domingo passado, no caderno “Filho da Rua” e em conteúdo especial multimídia, a discussão sobre meninos e meninas que perambulam e muitas vezes dormem e moram pelas calçadas, deu um sinal claro do compromisso de não abandonar este tema.

Nossas armas não são a caneta do gestor público, ou o dom de injetar nas pessoas o vírus da máxima generosidade. Nosso poder de fogo está em ser um veículo de comunicação engajado nas causas da sociedade, sensível aos dramas humanos e disposto a fomentar o debate com uma matéria-prima preciosa: o jornalismo. O conteúdo já produzido e veiculado, resultado de um trabalho de três anos da repórter Letícia Duarte e do fotógrafo Jefferson Botega, acompanhando os passos do menino Felipe, foi o primeiro – e grande – movimento. Foi dali que extraímos dos leitores um volume impressionante de manifestações por e-mail, nas redes sociais, em pesquisas de opinião e em outros fóruns. Manifestações que chamam atenção pela emoção e pela lucidez.

Como não se emocionar com o drama de um guri que vê a infância indo embora, consumida pela pobreza, a droga e a falta de perspectivas? E, ao mesmo tempo, como não associar este drama individual a um pacote de circunstâncias coletivas que inclui desestrutura familiar, paternidade irresponsável, avanço do crack, precariedade da rede de proteção, falhas nos macroprogramas sociais, entre outras. No papel e nos meios digitais, Zero Hora alcançou o objetivo de chamar atenção para o tema.

A semana mal havia começado e um Painel RBS reunia autoridades e especialistas para discutir o assunto, com respaldo de todos os veículos do Grupo RBS. Depois do impacto da reportagem, a meta já era mirar em soluções. Ao longo da semana, novas reportagens em ZH e zerohora.com deram início à missão de mergulhar nos fatores que empurram crianças para as ruas. Uma destas reportagens está nesta edição e mostra que há, sim, saídas. Mesmo com precariedades, a rede de proteção formada por órgãos públicos e entidades da sociedade civil exibe razoável taxa de sucesso no resgate dos pequenos.

A missão não vai terminar, assim como, infelizmente, não há no horizonte perspectiva de que a ferida das crianças e adolescentes de rua seja curada. O assunto entra na lista permanente de pautas de Zero Hora. Novas reportagens já estão no forno, como a que vai debater o papel decisivo das famílias e outra que tratará de paternidade responsável. Outras abordagens virão, certamente. Afinal, um filho é para sempre.