Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação, é professor de Ética e diretor do Master em Jornalismo. E-mail: difranco@iics.org.br - O Estado de S.Paulo, 31/10/2011
O crescimento dos casos de aids, o aumento da violência e a escalada das drogas castigam a juventude na velha Europa. A crise econômica, dramática e visível a olho nu, exacerba o clima de desesperança. Para muitos jovens os anos da adolescência serão os mais perigosos da vida deles.
Desemprego, gravidez precoce, aborto, doenças sexualmente transmissíveis, aids e drogas compõem a trágica equação que ameaça destruir o sonho juvenil e escancarar as portas para uma explosão de violência. A juventude não foi preparada para a adversidade. E a delinquência é, frequentemente, a manifestação visível da frustração.
A situação é reflexo de uma cachoeira de equívocos e de uma montanha de omissões. O novo perfil da delinquência é o resultado acabado da crise da família, da educação permissiva e do bombardeio de setores do mundo do entretenimento que se empenham em apagar qualquer vestígio de valores.
Tudo isso, obviamente, agravado e exacerbado pela crise econômica e pela ausência de expectativas.
Os pais da geração transgressora têm grande parte da culpa. Choram os desvios que cresceram no terreno fertilizado pela omissão. O delito não é apenas reflexo da falência da autoridade familiar. É, muitas vezes, um grito de revolta e carência. A pobreza material agride o corpo, mas a falta de amor castiga a alma. Os adolescentes necessitam de pais morais, e não de pais materiais.
Reféns da cultura da autorrealização, alguns pais não suportam ser incomodados pelas necessidades dos filhos. O vazio afetivo - imaginam, na insanidade do seu egoísmo - pode ser preenchido com carros, boas mesadas e um celular para casos de emergência. Acuados pela desenvoltura antissocial dos seus filhos, recorrem ao salva-vidas da psicoterapia. E é aí que a coisa pode complicar. Como dizia Otto Lara Rezende, com ironia e certa dose de injusta generalização, "a psicanálise é a maneira mais rápida e objetiva de ensinar a odiar o pai, a mãe e os melhores amigos". Na verdade, a demissão do exercício da paternidade está na raiz do problema.
Se a crescente falange de adolescentes criminosos deixa algo claro, é o fato de que cada vez mais pais não conhecem os próprios filhos. Não é difícil imaginar em que ambiente afetivo se desenvolvem os integrantes das gangues juvenis. As análises dos especialistas em políticas públicas esgrimem inúmeros argumentos politicamente corretos. Fala-se de tudo, menos da crise da família. Mas o nó está aí. Se não tivermos a firmeza de desatá-lo, assistiremos, acovardados e paralisados, a uma espiral de violência sem precedentes. É uma questão de tempo. Infelizmente.
Certas teorias no campo da educação, cultivadas em escolas que fizeram uma opção preferencial pela permissividade, também estão apresentando um amargo resultado. Uma legião de desajustados, que cresceu à sombra do dogma da educação não traumatizante, está mostrando a sua face criminosa.
Ao traçar o perfil de alguns desvios da sociedade norte-americana, o sociólogo Christopher Lasch - autor do livro A Rebelião das Elites - sublinha as dramáticas consequências que estão ocultas sob a aparência da tolerância: "Gastamos a maior parte da nossa energia no combate à vergonha e à culpa, pretendendo que as pessoas se sentissem bem consigo mesmas".
O saldo é uma geração desorientada e vazia. A despersonalização da culpa e a certeza da impunidade têm gerado uma onda de superpredadores.
O inchaço do ego e o emagrecimento da solidariedade estão na origem de inúmeras patologias. A forja do caráter, compatível com o clima de verdadeira liberdade, começa a ganhar contornos de solução válida. Pena que tenhamos de pagar um preço tão alto para redescobrir o óbvio.
O pragmatismo e a irresponsabilidade de alguns setores do mundo do entretenimento estão na outra ponta do problema. A era do mundo do espetáculo, rigorosamente medida pelas oscilações do Ibope, tem na violência uma de suas alavancas. A transgressão passou a ser a diversão mais rotineira de todas. A valorização do sucesso sem limites éticos, a apresentação de desvios comportamentais num clima de normalidade e a consagração da impunidade têm colaborado para o aparecimento de mauricinhos do crime. Apoiados numa manipulação do conceito de liberdade artística e de expressão, alguns programas de TV crescem à sombra da exploração das paixões humanas. Ao subestimar a influência perniciosa da violência ficcional, levam adolescentes ao delírio em shows de auditório que promovem uma grotesca sucessão de quadros desumanizadores e humilhantes. A guerra pela conquista de mercados passa por cima de quaisquer balizas éticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o marketing do entretenimento com conteúdo violento está apontando as baterias na direção do público infantil.
A onipresença de uma televisão pouco responsável e a transformação da internet num descontrolado espaço para a manifestação de atividades criminosas (a pedofilia, o racismo e a oferta de drogas, frequentemente presentes na clandestinidade de alguns sites, desconhecem fronteiras, ironizam legislações e ameaçam o Estado Democrático de Direito) estão na origem de inúmeros comportamentos patológicos.
É preciso ir às causas profundas da delinquência. Ou encaramos tudo isso com coragem ou seremos tragados por uma onda de violência jamais vista. O resultado final da pedagogia da concessão, da desestruturação familiar e da crise da autoridade está apresentando consequências dramáticas na Europa. Escarmentemos em cabeça alheia. Chegou para todos a hora de falar claro. É preciso pôr o dedo na chaga e identificar a relação que existe entre o medo de punir e os seus efeitos antissociais.
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
EM NOVE MESES, GAROTO É APREENDIDO 32 VEZES
CHAPECÓ - DIÁRIO CATARINENSE, 28/10/2011
A apreensão de um adolescente de 17 anos em Chapecó, no início da madrugada de ontem, exemplifica em números o problema de reincidências de crimes. O jovem tem em passagens pela polícia quase o dobro da própria idade.
Desde fevereiro, o rapaz esteve 32 vezes em delegacias da cidade do Oeste catarinense. Só esta semana, são três passagens.Na segunda e na terça-feira, foi apreendido por furto e liberado. Ontem, a cena se repetiu: foi apreendido por furto e solto. Ele é liberado porque furto é um crime de menor potencial ofensivo
– Isso atrapalha o trabalho da polícia. Precisamos atender ocorrências de crimes cometidos por adolescentes que já foram apreendidos. Nossos planejamentos de combate à criminalidade vão por água abaixo – desabafou o sargento da PM em Chapecó, Cleomar Lanzarin.
No momento do flagrante de ontem, o garoto estava em uma loja de peças de veículos no Bairro Efapi. Os policias militares balbuciaram “de novo!” ao ver o adolescente segurando a chave de fenda usada para arrombar o estabelecimento.
O jovem é um dos que engordam a estatística de 95% de reincidência nos casos de furtos e roubos registrados em Chapecó, segundo a PM.
Duas horas depois de ser entregue na delegacia, o rapaz ganhou as ruas.
A apreensão de um adolescente de 17 anos em Chapecó, no início da madrugada de ontem, exemplifica em números o problema de reincidências de crimes. O jovem tem em passagens pela polícia quase o dobro da própria idade.
Desde fevereiro, o rapaz esteve 32 vezes em delegacias da cidade do Oeste catarinense. Só esta semana, são três passagens.Na segunda e na terça-feira, foi apreendido por furto e liberado. Ontem, a cena se repetiu: foi apreendido por furto e solto. Ele é liberado porque furto é um crime de menor potencial ofensivo
– Isso atrapalha o trabalho da polícia. Precisamos atender ocorrências de crimes cometidos por adolescentes que já foram apreendidos. Nossos planejamentos de combate à criminalidade vão por água abaixo – desabafou o sargento da PM em Chapecó, Cleomar Lanzarin.
No momento do flagrante de ontem, o garoto estava em uma loja de peças de veículos no Bairro Efapi. Os policias militares balbuciaram “de novo!” ao ver o adolescente segurando a chave de fenda usada para arrombar o estabelecimento.
O jovem é um dos que engordam a estatística de 95% de reincidência nos casos de furtos e roubos registrados em Chapecó, segundo a PM.
Duas horas depois de ser entregue na delegacia, o rapaz ganhou as ruas.
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
INVESTIMENTO NA INFÂNCIA
EDITORIAL ZERO HORA 27/10/2011
Chega em boa hora a notícia de que o governo federal começa a estudar a unificação das ações de saúde, educação e assistência voltadas para as crianças de zero a três anos, a chamada primeira infância.
Crucial para o desenvolvimento, essa fase da vida não pode estar desassistida em nenhum dos seus aspectos, especialmente entre as crianças de famílias de classes sociais menos favorecidas. Estudos científicos indicam que os cuidados nos primeiros anos aumentam as oportunidades para a pessoa na vida adulta. Permitem, ainda, considerável economia para os cofres públicos – para cada US$ 1 investido nesta faixa etária, o governo economiza US$ 12,90 em setores como educação, assistência social e sistema prisional.
A proposta do governo federal, encabeçada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, tem entre os seus modelos o programa gaúcho Primeira Infância Melhor e o chileno Crece Contigo, referência internacional no atendimento a crianças de até cinco anos.
Assim como em outras áreas, a comunicação entre as diferentes esferas da administração – municipal, estadual e federal – poderá evitar a fragmentação das ações e a descontinuidade dos projetos, com a consequente interrupção de atendimentos que não podem estar submetidos à burocracia do Estado. Ainda que a adesão à unificação venha a ser voluntária, como preveem os estudos iniciais, é difícil imaginar que algum município ou Estado não queira participar de uma rede, desde que bem montada. Com acesso facilitado a vagas em creches e a consultas médicas e indicações claras dos serviços aos quais as crianças têm direito, o programa unificado tende a atrair os pais a buscar por atendimento para os filhos pequenos, com benefícios para todos.
Chega em boa hora a notícia de que o governo federal começa a estudar a unificação das ações de saúde, educação e assistência voltadas para as crianças de zero a três anos, a chamada primeira infância.
Crucial para o desenvolvimento, essa fase da vida não pode estar desassistida em nenhum dos seus aspectos, especialmente entre as crianças de famílias de classes sociais menos favorecidas. Estudos científicos indicam que os cuidados nos primeiros anos aumentam as oportunidades para a pessoa na vida adulta. Permitem, ainda, considerável economia para os cofres públicos – para cada US$ 1 investido nesta faixa etária, o governo economiza US$ 12,90 em setores como educação, assistência social e sistema prisional.
A proposta do governo federal, encabeçada pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, tem entre os seus modelos o programa gaúcho Primeira Infância Melhor e o chileno Crece Contigo, referência internacional no atendimento a crianças de até cinco anos.
Assim como em outras áreas, a comunicação entre as diferentes esferas da administração – municipal, estadual e federal – poderá evitar a fragmentação das ações e a descontinuidade dos projetos, com a consequente interrupção de atendimentos que não podem estar submetidos à burocracia do Estado. Ainda que a adesão à unificação venha a ser voluntária, como preveem os estudos iniciais, é difícil imaginar que algum município ou Estado não queira participar de uma rede, desde que bem montada. Com acesso facilitado a vagas em creches e a consultas médicas e indicações claras dos serviços aos quais as crianças têm direito, o programa unificado tende a atrair os pais a buscar por atendimento para os filhos pequenos, com benefícios para todos.
sábado, 22 de outubro de 2011
TORTURA E VIOLÊNCIA DE DOIS ADOLESCENTES CONTRA CASAL
CRIME PRECOCE. Tortura e violência contra um casal em Florianópolis. Vítimas foram abordadas na porta de casa e sofreram agressões por parte de dois adolescentes - GABRIELA ROVAI, DIÁRIO CATARINENSE, 22/10/2011
Coronhada, chutes na cabeça, xingamentos e deboche. A violência de dois adolescentes durante assalto, ontem, a um empresário e sua mulher, na casa da família, no Bairro Estreito, em Florianópolis, pode ser comparada a um filme de terror. O casal perdeu objetos e dinheiro, mas acima de tudo, sente que perdeu a cidadania.
O empresário, 61 anos e a mulher, 47 anos tinham acabado de entrar em casa, por volta das 19h30min de quinta-feira. Eles deixaram a porta da frente aberta, ao contrário do que costumam fazer.
O marido foi para o quintal dos fundos e a dona da casa foi para a cozinha, onde foi rendida por dois adolescentes armados. O empresário ouviu a mulher chamando por ele e foi ver o que era.
Quando chegou na cozinha, viu a mulher sendo agredida e deu um empurrão no agressor. Foi quando recebeu uma coronhada na cabeça.
– Cala a boca, seu velho! Já tenho dois latrocínios. Mais dois não vai fazer diferença. Somos adolescentes – disse um deles.
A dona da casa conta que foi arrastada pelo chão, puxada pelos cabelos. Um dos adolescentes deu vários chutes em sua cabeça. Ela não reagiu em nenhum momento. As duas vítimas estão com dor em várias partes do corpo. E estão em choque.
– Não tem filme de terror que se compare ao que vivemos – desabafou o empresário.
– Que país é esse que a gente paga imposto, trabalha e ainda é vítima de violência e roubado por adolescentes que se prevalecem da lei? – questionou o dono da casa.
O casal defende que é preciso dar um basta na impunidade aos adolescentes. E são a favor da redução da maioridade penal.
– Estou me sentindo nu. Parece que perdi minha cidadania – disse o empresário, emocionado.
Os assaltantes levaram duas TVs grandes, dois notebooks, um netbook, R$ 4 mil em dinheiro e R$ 3 mil em cheques. Ontem de manhã, uma pasta com documentos das vítimas foi encontrada e levada para a Delegacia de Biguaçu. O inquérito do assalto será conduzido pela 4ª DP.
Coronhada, chutes na cabeça, xingamentos e deboche. A violência de dois adolescentes durante assalto, ontem, a um empresário e sua mulher, na casa da família, no Bairro Estreito, em Florianópolis, pode ser comparada a um filme de terror. O casal perdeu objetos e dinheiro, mas acima de tudo, sente que perdeu a cidadania.
O empresário, 61 anos e a mulher, 47 anos tinham acabado de entrar em casa, por volta das 19h30min de quinta-feira. Eles deixaram a porta da frente aberta, ao contrário do que costumam fazer.
O marido foi para o quintal dos fundos e a dona da casa foi para a cozinha, onde foi rendida por dois adolescentes armados. O empresário ouviu a mulher chamando por ele e foi ver o que era.
Quando chegou na cozinha, viu a mulher sendo agredida e deu um empurrão no agressor. Foi quando recebeu uma coronhada na cabeça.
– Cala a boca, seu velho! Já tenho dois latrocínios. Mais dois não vai fazer diferença. Somos adolescentes – disse um deles.
A dona da casa conta que foi arrastada pelo chão, puxada pelos cabelos. Um dos adolescentes deu vários chutes em sua cabeça. Ela não reagiu em nenhum momento. As duas vítimas estão com dor em várias partes do corpo. E estão em choque.
– Não tem filme de terror que se compare ao que vivemos – desabafou o empresário.
– Que país é esse que a gente paga imposto, trabalha e ainda é vítima de violência e roubado por adolescentes que se prevalecem da lei? – questionou o dono da casa.
O casal defende que é preciso dar um basta na impunidade aos adolescentes. E são a favor da redução da maioridade penal.
– Estou me sentindo nu. Parece que perdi minha cidadania – disse o empresário, emocionado.
Os assaltantes levaram duas TVs grandes, dois notebooks, um netbook, R$ 4 mil em dinheiro e R$ 3 mil em cheques. Ontem de manhã, uma pasta com documentos das vítimas foi encontrada e levada para a Delegacia de Biguaçu. O inquérito do assalto será conduzido pela 4ª DP.
JUSTIÇA AUTORIZA MAIS DE 33 MIL CRIANÇAS A TRABALHAR ILEGALMENTE
DA AGÊNCIA BRASIL, FOLHA.COM, 22/10/2011
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal.
O número, fornecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 autorizações e a Minas, 3.345.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é "assustadora".
Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma "situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados". Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do MPT (Ministério Público do Trabalho).
"Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação", disse Lopes. "Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora."
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. "Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil."
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal.
Também no começo do mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis (555 km de SP).
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
"Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário", disse o procurador.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. "Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial."
Procurado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal.
O número, fornecido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 autorizações e a Minas, 3.345.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é "assustadora".
Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma "situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados". Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do MPT (Ministério Público do Trabalho).
"Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação", disse Lopes. "Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora."
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. "Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil."
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal.
Também no começo do mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis (555 km de SP).
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
"Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário", disse o procurador.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. "Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial."
Procurado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da reportagem.
terça-feira, 18 de outubro de 2011
TENTATIVA DE FUGA - MENORES INFRATORES RENDEM AGENTES
TENTATIVA DE FUGA EM ITAJAÍ. Menores infratores rendem agentes no CIP - DIÁRIO CATARINENSE, 18/10/2011
O Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar de Itajaí, no Litoral Norte, precisou ser chamado na noite de ontem para conter dois adolescentes do Centro de Internação Provisória (CIP). Os internos, de 16 e 17 anos, renderam dois funcionários com espetos de ferro, feitos com pedaços das grades, na tentativa de fugir do local. Um dos monitores ficou ferido.
De acordo com a PM, houve luta corporal entre os funcionários e os adolescentes, até que um dos monitores conseguiu escapar e ligar para a polícia. Por volta das 23h, ele informou que o outro monitor ainda estava sendo feito refém em uma das celas. Com a chegada do PPT, os adolescentes foram contidos, imobilizados, desarmados e levados novamente para as celas. Os funcionários feitos reféns contaram aos policiais que os dois garotos aproveitaram o momento em que estavam sendo levados ao banheiro para iniciar o motim.
ASSASSINATO NO OESTE. Adolescente confessa a participação
Um adolescente de 16 anos, suspeito de ajudar a matar Anderson Adriano Lopes, 23 anos, confessou participação no crime com outros dois adultos, ainda foragidos.
O adolescente confessou que a vítima foi morta com golpes de faca e pedradas. Para o delegado Antonio Lucas, o latrocínio foi praticado por uma dívida de drogas.
– Ele era viciado em crack e penhorava o carro para poder comprar a droga. Ao perder o controle dos gastos, teria sido assassinado por causa da dívida. A intenção dos autores era roubar o carro, mas o veículo foi localizado e apreendido antes pela nossa equipe – afirmou.
O local onde o corpo estava foi indicado pelo jovem. Estava enterrado em um buraco, onde um residencial está em construção. Ele cumpre internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep).No terreno, peritos do IGP apuraram indícios de que o crime teria sido premeditado.
O Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) da Polícia Militar de Itajaí, no Litoral Norte, precisou ser chamado na noite de ontem para conter dois adolescentes do Centro de Internação Provisória (CIP). Os internos, de 16 e 17 anos, renderam dois funcionários com espetos de ferro, feitos com pedaços das grades, na tentativa de fugir do local. Um dos monitores ficou ferido.
De acordo com a PM, houve luta corporal entre os funcionários e os adolescentes, até que um dos monitores conseguiu escapar e ligar para a polícia. Por volta das 23h, ele informou que o outro monitor ainda estava sendo feito refém em uma das celas. Com a chegada do PPT, os adolescentes foram contidos, imobilizados, desarmados e levados novamente para as celas. Os funcionários feitos reféns contaram aos policiais que os dois garotos aproveitaram o momento em que estavam sendo levados ao banheiro para iniciar o motim.
ASSASSINATO NO OESTE. Adolescente confessa a participação
Um adolescente de 16 anos, suspeito de ajudar a matar Anderson Adriano Lopes, 23 anos, confessou participação no crime com outros dois adultos, ainda foragidos.
O adolescente confessou que a vítima foi morta com golpes de faca e pedradas. Para o delegado Antonio Lucas, o latrocínio foi praticado por uma dívida de drogas.
– Ele era viciado em crack e penhorava o carro para poder comprar a droga. Ao perder o controle dos gastos, teria sido assassinado por causa da dívida. A intenção dos autores era roubar o carro, mas o veículo foi localizado e apreendido antes pela nossa equipe – afirmou.
O local onde o corpo estava foi indicado pelo jovem. Estava enterrado em um buraco, onde um residencial está em construção. Ele cumpre internação no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep).No terreno, peritos do IGP apuraram indícios de que o crime teria sido premeditado.
NÚMEROS DÍSPARES NA ADOÇÃO
EDITORIAL CORREIO DO POVO, NO 117 Nº 18
PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011
O encaminhamento de crianças para adoção continua sendo um trabalho difícil no país, não obstante o número de interessados em adotar ser muito superior ao número disponível para ser adotado. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 26.936 candidatos a adotantes para 4,9 mil possíveis adotados. A desproporção, à primeira vista, poderia indicar mais facilidades para a colocação de meninos e meninas em famílias substitutas. Entretanto, alguns fatores complicam esse processo.
Segundo informações do CNJ, os entraves para a consecução dos procedimentos de adoção são, basicamente, três. O primeiro está no fato de que as famílias querem crianças de até 3 anos de idade. Um outro, bastante incidente, diz respeito à etnia. Em geral, a preferência é por crianças brancas, o que ocorre com 9.842 dos inscritos, um percentual de 36,54%. O problema é que a maioria dos que estão na fila, 2.272, são pardos ou negros. Os de cor branca representam 33,82% do total, com 1.657 infantes disponíveis.
Um outro elemento complicador das adoções está nos casos de irmãos, pois, em geral, as pessoas já estipulam que querem adotar apenas uma criança. Isso faz com que os que mantêm laços familiares entre si tenham mais dificuldades de serem adotados.
Para o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, é preciso intensificar as campanhas que estimulem a adoção. Não obstante alguns avanços, como a criação do Cadastro Nacional de Adoção em 2008, ainda resta muito por ser feito para que as crianças que se encontram em abrigos possam desfrutar do afeto que lhes é devido. O direito à cidadania pressupõe um lar onde o convívio saudável ajude num desenvolvimento pessoal harmonioso.
PORTO ALEGRE, TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2011
O encaminhamento de crianças para adoção continua sendo um trabalho difícil no país, não obstante o número de interessados em adotar ser muito superior ao número disponível para ser adotado. De acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem hoje 26.936 candidatos a adotantes para 4,9 mil possíveis adotados. A desproporção, à primeira vista, poderia indicar mais facilidades para a colocação de meninos e meninas em famílias substitutas. Entretanto, alguns fatores complicam esse processo.
Segundo informações do CNJ, os entraves para a consecução dos procedimentos de adoção são, basicamente, três. O primeiro está no fato de que as famílias querem crianças de até 3 anos de idade. Um outro, bastante incidente, diz respeito à etnia. Em geral, a preferência é por crianças brancas, o que ocorre com 9.842 dos inscritos, um percentual de 36,54%. O problema é que a maioria dos que estão na fila, 2.272, são pardos ou negros. Os de cor branca representam 33,82% do total, com 1.657 infantes disponíveis.
Um outro elemento complicador das adoções está nos casos de irmãos, pois, em geral, as pessoas já estipulam que querem adotar apenas uma criança. Isso faz com que os que mantêm laços familiares entre si tenham mais dificuldades de serem adotados.
Para o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da área de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, é preciso intensificar as campanhas que estimulem a adoção. Não obstante alguns avanços, como a criação do Cadastro Nacional de Adoção em 2008, ainda resta muito por ser feito para que as crianças que se encontram em abrigos possam desfrutar do afeto que lhes é devido. O direito à cidadania pressupõe um lar onde o convívio saudável ajude num desenvolvimento pessoal harmonioso.
sábado, 15 de outubro de 2011
BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES EM FESTA NA CASA DE JOGADOR
Polícia acaba com festa na casa de Vágner Love - 15/10/2011 às 05h06m; Athos Moura
RIO - A Polícia Civil acabou com uma festa rave na casa do jogador de futebol Vágner Love, no início da madrugada deste sábado. Duas pessoas terminaram presas por servirem bebida alcoólicas para menores. A festa foi organizada pelo enteado do jogador e outros três amigos, todos com menos de 18 anos. Segundo os testemunhas, quando a polícia chegou ao local o enteado do jogador fugiu. A festa aconteceu no condomínio Vargem Alegre, na Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande. No residencial, onde há várias casas de luxo, também existe uma casa de repouso para idosos.
Segundo a delegada titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), Adriana Belém, a polícia e a Vara da Infância e da Juventude da Capital já tinham informações sobre a festa. Além de receberem denúncias dos moradores da região. As duas instituições organizaram uma operação conjunta.
Policiais civis entraram disfarçados na Royal Ibiza, como foi batizado o evento, às 22h, horário de início da festa. Por volta de meia-noite, quando havia cerca de 800 pessoas no local, entre elas crianças de 12 anos, as luzes foram acessas, a música desligada e a festa encerrada. A maioria dos presentes eram menores de idade e consumiam bebidas alcoólicas. Os agentes fizeram buscas pela residência e não encontraram drogas. Nenhum maior de idade se responsabilizou pela festa. Atualmente o jogador mora na Rússia, onde joga. Quem mora na casa onde aconteceu a festa é sua ex-esposa, Martha Love.
- Não é só pelos menores estarem bebendo. Essa festa não podiam acontecer de nenhuma maneira pois não tem autorização. Aqui é um condomínio residencial e ao lado tem uma clínica de repouso - contou a delegada.
Os dois presos são maiores de idade e eram os responsáveis pelo bar. Eles assumiram que serviram bebidas à menores, desrespeitando assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os menores foram liberados com a presença dos responsáveis. Os demais foram encaminhados para a delegacia. De acordo com Adriana Belém, Vágner Love, sua ex-mulher Martha Love e os pais dos outros organizadores podem ser indiciados, já que seus filhos são menores de idade e foi comprovado que era uma atividade laborativa, pois os ingressos foram cobrados. O nome dos quatro organizadores estava nos panfletos e convites.
Os ingressos custaram entre R$10 e R$40. A expectativa era que até 1.500 pessoas comparecessem ao evento. Os presentes tinham direito a bebida liberada, entre elas "drink's afrodisíacos e energéticos", como estava descrito na propaganda da festa espalhada por panfletos e também na internet.
RIO - A Polícia Civil acabou com uma festa rave na casa do jogador de futebol Vágner Love, no início da madrugada deste sábado. Duas pessoas terminaram presas por servirem bebida alcoólicas para menores. A festa foi organizada pelo enteado do jogador e outros três amigos, todos com menos de 18 anos. Segundo os testemunhas, quando a polícia chegou ao local o enteado do jogador fugiu. A festa aconteceu no condomínio Vargem Alegre, na Estrada dos Bandeirantes, em Vargem Grande. No residencial, onde há várias casas de luxo, também existe uma casa de repouso para idosos.
Segundo a delegada titular da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), Adriana Belém, a polícia e a Vara da Infância e da Juventude da Capital já tinham informações sobre a festa. Além de receberem denúncias dos moradores da região. As duas instituições organizaram uma operação conjunta.
Policiais civis entraram disfarçados na Royal Ibiza, como foi batizado o evento, às 22h, horário de início da festa. Por volta de meia-noite, quando havia cerca de 800 pessoas no local, entre elas crianças de 12 anos, as luzes foram acessas, a música desligada e a festa encerrada. A maioria dos presentes eram menores de idade e consumiam bebidas alcoólicas. Os agentes fizeram buscas pela residência e não encontraram drogas. Nenhum maior de idade se responsabilizou pela festa. Atualmente o jogador mora na Rússia, onde joga. Quem mora na casa onde aconteceu a festa é sua ex-esposa, Martha Love.
- Não é só pelos menores estarem bebendo. Essa festa não podiam acontecer de nenhuma maneira pois não tem autorização. Aqui é um condomínio residencial e ao lado tem uma clínica de repouso - contou a delegada.
Os dois presos são maiores de idade e eram os responsáveis pelo bar. Eles assumiram que serviram bebidas à menores, desrespeitando assim, o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os menores foram liberados com a presença dos responsáveis. Os demais foram encaminhados para a delegacia. De acordo com Adriana Belém, Vágner Love, sua ex-mulher Martha Love e os pais dos outros organizadores podem ser indiciados, já que seus filhos são menores de idade e foi comprovado que era uma atividade laborativa, pois os ingressos foram cobrados. O nome dos quatro organizadores estava nos panfletos e convites.
Os ingressos custaram entre R$10 e R$40. A expectativa era que até 1.500 pessoas comparecessem ao evento. Os presentes tinham direito a bebida liberada, entre elas "drink's afrodisíacos e energéticos", como estava descrito na propaganda da festa espalhada por panfletos e também na internet.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
SUPERLOTAÇÃO E TRATAMENTO INDIGNO: PROBLEMAS MAIS GRAVES NAS INSTITUIÇÕES DE JOVENS INFRATORES
Entrevista. Juiz diz que superlotação e tratamento são os problemas mais graves de instituições de jovens infratores - 12/10/2011 às 23h54m; Chico Otavio
RIO - Até o fim do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará um diagnóstico completo sobre as unidades de atendimento a jovens em conflito com a lei espalhadas pelo país. O trabalho não está pronto, mas o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, coordenador do projeto, já adianta uma das conclusões: enquanto o sistema insistir em segregar e agir com violência, como viu no Instituto Padre Severino, não há chance de recuperação.
O GLOBO : A recomendação do CNJ para fechar o Padre Severino será atendida?
DANIEL ISSLER: Espero que sim. O "Justiça ao Jovem" faz um diagnóstico sobre o cumprimento de medidas socioeducativas de internação em todo o Brasil. As visitas geram uma série de dados importantes para a formulação de melhorias no atendimento, especificamente no que diz respeito às instalações físicas, ao atendimento dos adolescentes e ao andamento dos processos de execuções dessas medidas. Como citado no relatório do Rio, a desativação da unidade depende da criação de novas vagas em unidades descentralizadas, que sigam os padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A recomendação já foi levada ao conhecimento do Poder Executivo, a quem compete agora deliberar sobre seu acolhimento e a forma pela qual ela seja levada a efeito.
O GLOBO : Na comparação com os outros estados, como se encontram as unidades do Rio?
ISSLER: Cada estado tem peculiaridades no que diz respeito ao atendimento do adolescente em conflito com a lei. É difícil fazer uma comparação simples. De modo geral, o Rio não destoa da média, mas um problema é como lidar com facções criminosas dentro dos estabelecimentos de internação, para não reforçar sua influência sobre os adolescentes internados que não estejam vinculados a elas.
O GLOBO : Que balanço o CNJ faz das fiscalizações pelo país?
ISSLER: Considero positivo. Embora ainda não terminado o trabalho, já foi possível observar que diversas das recomendações constantes dos relatórios parciais foram acolhidas pelas instituições a quem dirigidas, resultando melhorias em todos os aspectos. Já tivemos unidades fechadas, mudanças de normas quanto à tramitação processual, capacitação de servidores etc.
O GLOBO : Onde o CNJ encontrou as piores condições?
ISSLER: As situações pelo Brasil são diversificadas. Há unidades muito problemáticas e outras que podem ser consideradas modelos. As piores situações são aquelas relacionadas à superlotação e ao tratamento indigno prestado aos adolescentes, que decorrem de uma visão prisional a respeito do sistema socioeducativo que não considera o adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento, e realiza, basicamente, sua segregação, sem maior atenção ao atendimento pedagógico e psicossocial, negligenciando também os vínculos famíliares. Esta visão, que contraria nosso ordenamento jurídico, leva à impossibilidade de sucesso no processo socioeducativo.
O GLOBO : Então, o sistema acaba agravando a situação?
ISSLER: Esta visão prisional é o que atrapalha. Os adolescentes que praticam atos infracionais e são internados, como os maiores que praticam crimes e vão presos, um dia devem retornar ao convívio social e, caso tenham sido tratados de forma indigna, tendem a repetir condutas contrárias à lei.
O GLOBO : Ainda se tortura jovens nestas unidades?
ISSLER: Não é algo generalizado, mas sabemos que infelizmente ocorre. Quando chegam denúncias, encaminhamos aos órgãos competentes. Quando a visão sobre o tratamento do adolescente internado é segregacionista e retributiva, há maior espaço para a prática deste bárbaro crime.
O GLOBO : Ainda há casos de jovens mantidos em delegacias?
ISSLER: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, nas localidades onde não há unidade própria, a possibilidade de permanência de adolescentes em delegacias por até cinco dias, em cela separada. Infelizmente, em alguns estados, nem sempre a vaga em unidade adequada é oferecida dentro do prazo. E então o adolescente acaba ficando detido em delegacia por mais tempo. Isso é péssimo, não apenas por ser ilegal, mas especialmente porque, no ambiente policial, o que se tem é unicamente a segregação, com todas as nefastas consequências.
RIO - Até o fim do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará um diagnóstico completo sobre as unidades de atendimento a jovens em conflito com a lei espalhadas pelo país. O trabalho não está pronto, mas o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, coordenador do projeto, já adianta uma das conclusões: enquanto o sistema insistir em segregar e agir com violência, como viu no Instituto Padre Severino, não há chance de recuperação.
O GLOBO : A recomendação do CNJ para fechar o Padre Severino será atendida?
DANIEL ISSLER: Espero que sim. O "Justiça ao Jovem" faz um diagnóstico sobre o cumprimento de medidas socioeducativas de internação em todo o Brasil. As visitas geram uma série de dados importantes para a formulação de melhorias no atendimento, especificamente no que diz respeito às instalações físicas, ao atendimento dos adolescentes e ao andamento dos processos de execuções dessas medidas. Como citado no relatório do Rio, a desativação da unidade depende da criação de novas vagas em unidades descentralizadas, que sigam os padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. A recomendação já foi levada ao conhecimento do Poder Executivo, a quem compete agora deliberar sobre seu acolhimento e a forma pela qual ela seja levada a efeito.
O GLOBO : Na comparação com os outros estados, como se encontram as unidades do Rio?
ISSLER: Cada estado tem peculiaridades no que diz respeito ao atendimento do adolescente em conflito com a lei. É difícil fazer uma comparação simples. De modo geral, o Rio não destoa da média, mas um problema é como lidar com facções criminosas dentro dos estabelecimentos de internação, para não reforçar sua influência sobre os adolescentes internados que não estejam vinculados a elas.
O GLOBO : Que balanço o CNJ faz das fiscalizações pelo país?
ISSLER: Considero positivo. Embora ainda não terminado o trabalho, já foi possível observar que diversas das recomendações constantes dos relatórios parciais foram acolhidas pelas instituições a quem dirigidas, resultando melhorias em todos os aspectos. Já tivemos unidades fechadas, mudanças de normas quanto à tramitação processual, capacitação de servidores etc.
O GLOBO : Onde o CNJ encontrou as piores condições?
ISSLER: As situações pelo Brasil são diversificadas. Há unidades muito problemáticas e outras que podem ser consideradas modelos. As piores situações são aquelas relacionadas à superlotação e ao tratamento indigno prestado aos adolescentes, que decorrem de uma visão prisional a respeito do sistema socioeducativo que não considera o adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento, e realiza, basicamente, sua segregação, sem maior atenção ao atendimento pedagógico e psicossocial, negligenciando também os vínculos famíliares. Esta visão, que contraria nosso ordenamento jurídico, leva à impossibilidade de sucesso no processo socioeducativo.
O GLOBO : Então, o sistema acaba agravando a situação?
ISSLER: Esta visão prisional é o que atrapalha. Os adolescentes que praticam atos infracionais e são internados, como os maiores que praticam crimes e vão presos, um dia devem retornar ao convívio social e, caso tenham sido tratados de forma indigna, tendem a repetir condutas contrárias à lei.
O GLOBO : Ainda se tortura jovens nestas unidades?
ISSLER: Não é algo generalizado, mas sabemos que infelizmente ocorre. Quando chegam denúncias, encaminhamos aos órgãos competentes. Quando a visão sobre o tratamento do adolescente internado é segregacionista e retributiva, há maior espaço para a prática deste bárbaro crime.
O GLOBO : Ainda há casos de jovens mantidos em delegacias?
ISSLER: O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, nas localidades onde não há unidade própria, a possibilidade de permanência de adolescentes em delegacias por até cinco dias, em cela separada. Infelizmente, em alguns estados, nem sempre a vaga em unidade adequada é oferecida dentro do prazo. E então o adolescente acaba ficando detido em delegacia por mais tempo. Isso é péssimo, não apenas por ser ilegal, mas especialmente porque, no ambiente policial, o que se tem é unicamente a segregação, com todas as nefastas consequências.
JUVENTUDE EM RISCO
CNJ recomenda o fechamento do Instituto Padre Severino - O GLOBO, 12/10/2011 às 23h55m; Chico Otavio
RIO - O fim do Padre Severino é uma das recomendações do relatório produzido pelo programa "Justiça ao jovem", do CNJ, sobre as condições de seis unidades destinadas à execução de medidas socioeducativas a jovens em conflito com a lei no Rio. Iniciada no ano passado, a campanha é nacional. Todos os estados foram visitados por equipes do programa, que só não concluíram ainda o relatório de São Paulo.
Das seis unidades fluminenses visitadas em maio deste ano, o relatório diz que o Padre Severino foi a única onde reiteradamente houve reclamação dos adolescentes contra a violência praticada por agentes de segurança, inclusive com o uso de gás de pimenta. O CNJ também constatou a superlotação do instituto (embora a unidade ofereça 120 vagas, apresentava 271 adolescentes internados no período da visita), má conservação das instalações, alimentação de qualidade ruim e insuficiência no número de funcionários.
A única atividade oferecida pelos adolescentes nessa unidade, segundo o relatório do CNJ, seria o ensino formal, e, mesmo assim, sem carga horária suficiente. Os alojamentos ficavam em duas alas, com no máximo oito vagas. No entanto, alguns chegavam a comportar até 16 adolescentes, obrigando muitos jovens a compartilhar a cama. Na inspeção, a equipe do CNJ constatou infiltrações nas instalações e problemas com a circulação do ar.
Mas os problemas no Padre Severino não são uma particularidade do Rio. No relatório sobre a Paraíba, que acaba de ser divulgado, o programa concluiu que a imposição de castigos físicos aos adolescentes tem se mostrado uma prática regular no estado. De acordo com o relatório, 60% dos adolescentes internados no Centro de Atendimento ao Adolescente (CEA) de João Pessoa se queixaram de violência.
Com base em visitas feitas em novembro do ano passado a seis unidades paraibanas, assim como à Vara da Infância e Juventude (onde tramitam os processos), o CNJ verificou que outro problema considerado "preocupante" pela equipe do "Justiça Jovem" foi a internação provisória em Campina Grande, que ocorre de forma adaptada num edifício planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia.
O Padre Severino também não foi o único condenado à desativação pelo programa. Em Santa Catarina, por exemplo, foi sugerido o fechamento das unidades São Lucas (São José) e Pliat (Florianópolis), "onde os jovens são objeto de violência física e psíquica", descreve o relatório. Para a equipe que visitou o estado, os educadores "vivenciam a cultura da dominação e da intimidação".
Como o CNJ não tem poder para fechar as unidades críticas, opta por fazer as recomendações ao Poder Executivo e encaminhar cópias do relatório aos Tribunais de Justiça e aos Ministérios Públicos de cada estado visitado.
Peluso lançou "Justiça Jovem" em abril do ano passado
O "Justiça ao Jovem" nasceu de outro programa do CNJ, os "mutirões carcerários". Ao visitar as cadeias destinadas a adultos, juízes e técnicos do Conselho aproveitavam para vistoriar as unidades de adolescentes. Ao assumir a Presidência do CNJ, em abril do ano passado, o ministro Cezar Peluso (também presidente do Supremo Tribunal Federal) resolveu formalizar o trabalho e lançou o programa.
As visitas seguem um método próprio e produzem uma série de dados. As recomendações de fechamento de unidades têm sido atendidas pelos governos estaduais.
Na ocasião da visita ao Rio, o diretor do Padre Severino, Alexandre de Jesus Pinheiro, disse à equipe do CNJ que o instituto será desativado até o fim do ano. Para isso, encontram-se em andamento as obras para a construção de novas instalações, mais modernas e no mesmo terreno onde a unidade funciona atualmente. Outros estabelecimentos destinados a internação provisória, segundo ele, estão em construção em outros locais.
Alexandre Pinheiro procurou destacar os avanços no tratamento aos menores, como acesso a médico, dentistas e psiquiatras e participação em várias atividades.
O Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) disse ao GLOBO que vai se manifestar hoje.
Condições do instituto indignaram a primeira-dama do estado
As condições do Instituto Padre Severino já indignaram até a primeira-dama do estado, Adriana Ancelmo, que gravou um DVD, em março de 2007, para mostrar ao governador Sérgio Cabral cenas sobre o estado deplorável de banheiros e alojamentos. Na ocasião, Cabral decretou uma intervenção de 180 dias na unidade, gerida pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Localizado na Praça do Avião, Ilha do Governador, o instituto é uma unidade de abrigo provisório, espécie de centro de triagem para adolescentes do sexo masculino, de variadas faixas etárias, encaminhados pela Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente, pelos juizados da Infância e Juventude e pelas comarcas do interior.
Pela lei, o prazo máximo estipulado para a permanência dos jovens em conflito com a lei, enquanto aguardam a audiência na Justiça, é de 45 dias. Contudo, esse período nem sempre é respeitado porque é preciso aguardar vagas nas unidades destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas - Educandário Santo Expedito, em Bangu, e Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador.
O prazo excessivo, num lugar superlotado, que abriga jovens de idades diversas, é um fator de risco. Em abril de 2002, Anderson Clayton Gomes Brasil, de 17 anos, que cumpria medida por tráfico de drogas, foi espancado até a morte por internos porque simplesmente recusou-se a oferecer biscoito a outro adolescente.
Dois anos depois, a organização internacional Human Rights Watch divulgou relatório para criticar as unidades de atendimento no Rio. O documento citava superlotação e casos de abusos verbais, espancamentos e punições arbitrárias.
Um dos casos mais graves no Padre Severino ocorreu no réveillon de 1997, quando um incêndio na unidade, causado pelos próprios internos, matou seis jovens.
Em 1999, os PMs flagraram o então diretor-administrativo do instituto, Paulo Roberto de Souza, acariciando em seu gabinete um menor nu. Em depoimento à polícia, a vítima e outros jovens contaram que eram obrigados a manter relações sexuais com o diretor, que seria condenado a oito anos de prisão pela Justiça.
RIO - O fim do Padre Severino é uma das recomendações do relatório produzido pelo programa "Justiça ao jovem", do CNJ, sobre as condições de seis unidades destinadas à execução de medidas socioeducativas a jovens em conflito com a lei no Rio. Iniciada no ano passado, a campanha é nacional. Todos os estados foram visitados por equipes do programa, que só não concluíram ainda o relatório de São Paulo.
Das seis unidades fluminenses visitadas em maio deste ano, o relatório diz que o Padre Severino foi a única onde reiteradamente houve reclamação dos adolescentes contra a violência praticada por agentes de segurança, inclusive com o uso de gás de pimenta. O CNJ também constatou a superlotação do instituto (embora a unidade ofereça 120 vagas, apresentava 271 adolescentes internados no período da visita), má conservação das instalações, alimentação de qualidade ruim e insuficiência no número de funcionários.
A única atividade oferecida pelos adolescentes nessa unidade, segundo o relatório do CNJ, seria o ensino formal, e, mesmo assim, sem carga horária suficiente. Os alojamentos ficavam em duas alas, com no máximo oito vagas. No entanto, alguns chegavam a comportar até 16 adolescentes, obrigando muitos jovens a compartilhar a cama. Na inspeção, a equipe do CNJ constatou infiltrações nas instalações e problemas com a circulação do ar.
Mas os problemas no Padre Severino não são uma particularidade do Rio. No relatório sobre a Paraíba, que acaba de ser divulgado, o programa concluiu que a imposição de castigos físicos aos adolescentes tem se mostrado uma prática regular no estado. De acordo com o relatório, 60% dos adolescentes internados no Centro de Atendimento ao Adolescente (CEA) de João Pessoa se queixaram de violência.
Com base em visitas feitas em novembro do ano passado a seis unidades paraibanas, assim como à Vara da Infância e Juventude (onde tramitam os processos), o CNJ verificou que outro problema considerado "preocupante" pela equipe do "Justiça Jovem" foi a internação provisória em Campina Grande, que ocorre de forma adaptada num edifício planejado para ser anexo de uma delegacia de polícia.
O Padre Severino também não foi o único condenado à desativação pelo programa. Em Santa Catarina, por exemplo, foi sugerido o fechamento das unidades São Lucas (São José) e Pliat (Florianópolis), "onde os jovens são objeto de violência física e psíquica", descreve o relatório. Para a equipe que visitou o estado, os educadores "vivenciam a cultura da dominação e da intimidação".
Como o CNJ não tem poder para fechar as unidades críticas, opta por fazer as recomendações ao Poder Executivo e encaminhar cópias do relatório aos Tribunais de Justiça e aos Ministérios Públicos de cada estado visitado.
Peluso lançou "Justiça Jovem" em abril do ano passado
O "Justiça ao Jovem" nasceu de outro programa do CNJ, os "mutirões carcerários". Ao visitar as cadeias destinadas a adultos, juízes e técnicos do Conselho aproveitavam para vistoriar as unidades de adolescentes. Ao assumir a Presidência do CNJ, em abril do ano passado, o ministro Cezar Peluso (também presidente do Supremo Tribunal Federal) resolveu formalizar o trabalho e lançou o programa.
As visitas seguem um método próprio e produzem uma série de dados. As recomendações de fechamento de unidades têm sido atendidas pelos governos estaduais.
Na ocasião da visita ao Rio, o diretor do Padre Severino, Alexandre de Jesus Pinheiro, disse à equipe do CNJ que o instituto será desativado até o fim do ano. Para isso, encontram-se em andamento as obras para a construção de novas instalações, mais modernas e no mesmo terreno onde a unidade funciona atualmente. Outros estabelecimentos destinados a internação provisória, segundo ele, estão em construção em outros locais.
Alexandre Pinheiro procurou destacar os avanços no tratamento aos menores, como acesso a médico, dentistas e psiquiatras e participação em várias atividades.
O Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) disse ao GLOBO que vai se manifestar hoje.
Condições do instituto indignaram a primeira-dama do estado
As condições do Instituto Padre Severino já indignaram até a primeira-dama do estado, Adriana Ancelmo, que gravou um DVD, em março de 2007, para mostrar ao governador Sérgio Cabral cenas sobre o estado deplorável de banheiros e alojamentos. Na ocasião, Cabral decretou uma intervenção de 180 dias na unidade, gerida pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
Localizado na Praça do Avião, Ilha do Governador, o instituto é uma unidade de abrigo provisório, espécie de centro de triagem para adolescentes do sexo masculino, de variadas faixas etárias, encaminhados pela Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente, pelos juizados da Infância e Juventude e pelas comarcas do interior.
Pela lei, o prazo máximo estipulado para a permanência dos jovens em conflito com a lei, enquanto aguardam a audiência na Justiça, é de 45 dias. Contudo, esse período nem sempre é respeitado porque é preciso aguardar vagas nas unidades destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas - Educandário Santo Expedito, em Bangu, e Escola João Luiz Alves, na Ilha do Governador.
O prazo excessivo, num lugar superlotado, que abriga jovens de idades diversas, é um fator de risco. Em abril de 2002, Anderson Clayton Gomes Brasil, de 17 anos, que cumpria medida por tráfico de drogas, foi espancado até a morte por internos porque simplesmente recusou-se a oferecer biscoito a outro adolescente.
Dois anos depois, a organização internacional Human Rights Watch divulgou relatório para criticar as unidades de atendimento no Rio. O documento citava superlotação e casos de abusos verbais, espancamentos e punições arbitrárias.
Um dos casos mais graves no Padre Severino ocorreu no réveillon de 1997, quando um incêndio na unidade, causado pelos próprios internos, matou seis jovens.
Em 1999, os PMs flagraram o então diretor-administrativo do instituto, Paulo Roberto de Souza, acariciando em seu gabinete um menor nu. Em depoimento à polícia, a vítima e outros jovens contaram que eram obrigados a manter relações sexuais com o diretor, que seria condenado a oito anos de prisão pela Justiça.
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
APADRINHAMENTO A DISTÂNCIA
Apadrinhamento de crianças: uma forma barata e eficaz de fazer a diferença. Jornal do Brasil; Annaclara Velasco - 12/10/2011
Assim como o Natal, o Dia das Crianças movimenta bastante o comércio. Muitas pessoas não deixam a data passar em branco e saem em busca de um presente para filhos, sobrinhos, afilhados, vizinhos, conhecidos e por aí vai. Algumas são mais generosas e estendem a boa ação a crianças que nunca viram na vida, fazendo doações a abrigos, comunidades carentes ou até em sua própria vizinhança. Em ambos os casos, a motivação é a mesma: ganhar um sorriso e, com isso, também o dia.
Mas ajudar uma criança não precisa ter data marcada. E, para os mais atribulados, nem precisa ser presencial. Muitas ONGs trabalham com o conceito de ‘apadrinhamento’, quando um doador faz uma contribuição mensal e fornece assistência à distância. No Brasil, a ActionAid ganhou destaque depois de veicular em TV aberta um comercial no qual a atriz Julia Lemmertz explica as ações da ONG, que tem presença internacional e atua no Brasil desde 1999.
A região brasileira com maior presença da ActionAid é o Nordeste, mas as demais também recebem projetos. Segundo o coordenador da captação de recursos, Bruno Benjamim, o foco das ações depende das necessidades locais.
Julia Lemmertz - apadrinhamento ActionAid, mudando vidas
Julia Lemmertz apadrinha crianças pela ActionAid e ajuda a mudar para melhor a vida de milhares de crianças no Brasil. Há 10 anos no Brasil a ActionAid trabalha junto às pessoas pobres para que conquistem direitos básicos como alimentação, educação, igualdade de gênero e raça e à participação democrática. Veja www.mudeumavida.org.br
Assim como o Natal, o Dia das Crianças movimenta bastante o comércio. Muitas pessoas não deixam a data passar em branco e saem em busca de um presente para filhos, sobrinhos, afilhados, vizinhos, conhecidos e por aí vai. Algumas são mais generosas e estendem a boa ação a crianças que nunca viram na vida, fazendo doações a abrigos, comunidades carentes ou até em sua própria vizinhança. Em ambos os casos, a motivação é a mesma: ganhar um sorriso e, com isso, também o dia.
Mas ajudar uma criança não precisa ter data marcada. E, para os mais atribulados, nem precisa ser presencial. Muitas ONGs trabalham com o conceito de ‘apadrinhamento’, quando um doador faz uma contribuição mensal e fornece assistência à distância. No Brasil, a ActionAid ganhou destaque depois de veicular em TV aberta um comercial no qual a atriz Julia Lemmertz explica as ações da ONG, que tem presença internacional e atua no Brasil desde 1999.
A região brasileira com maior presença da ActionAid é o Nordeste, mas as demais também recebem projetos. Segundo o coordenador da captação de recursos, Bruno Benjamim, o foco das ações depende das necessidades locais.
Julia Lemmertz - apadrinhamento ActionAid, mudando vidas
Julia Lemmertz apadrinha crianças pela ActionAid e ajuda a mudar para melhor a vida de milhares de crianças no Brasil. Há 10 anos no Brasil a ActionAid trabalha junto às pessoas pobres para que conquistem direitos básicos como alimentação, educação, igualdade de gênero e raça e à participação democrática. Veja www.mudeumavida.org.br
PROMESSA DE PAPEL
CENTRO PARA MENORES. Promessa de uma nova fase. Após quatro meses, Grande Florianópolis volta a ter local para abrigar jovens infratores. Atendimento também deve melhorar - LAÍS NOVO, DIÁRIO CATARINENSE, 12/10/2011
Ainda sem previsão de receber internos, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI) foi reaberto oficialmente ontem, em Florianópolis. A promessa da nova estrutura é pôr fim às denúncias de tortura e falta completa de infraestrutura, que foram determinantes para o fechamento do prédio, em junho deste ano.
A reinauguração é um passo importante. Depois de quase quatro meses, a Grande Florianópolis volta a ter um local para receber adolescentes infratores.
O antigo Plantão de Atendimento ao Adolescente (Pliat) tem agora capacidade para abrigar 16 menores infratores por até 45 dias de internação provisória. Eles devem ficar lá enquanto aguardam a decisão judicial que definirá se eles cumprirão a pena em internação, em regime semiaberto, realizando trabalhos comunitários, ou se ficarão em liberdade.
Com a reforma, que ainda tem cheiro de tinta, a instituição, comparada a uma masmorra medieval pela comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve entrar em uma nova fase. Após as obras o prédio agora conta com uma nova estrutura socioeducacional, que inclui uma sala multiuso, laboratório de informática, sala de visitas, refeitório e solário para a realização de atividades ao ar livre.
Além disso, os oito quartos, com capacidade para duas pessoas, foram equipados com vaso sanitário e pia para a higiene pessoal. São exigências de uma comissão da Justiça e do Ministério Público (MPSC), que acompanhou a reforma.
A segurança foi reforçada com grades que fazem a cobertura das áreas de acesso ao exterior do prédio, evitando que drogas ou armas possam ser repassados aos menores por cima dos muros. Também foram instaladas seis novas câmeras de segurança. Outra 12 já estavam instaladas.
De acordo com o gerente Júlio Olegário dos Anjos, o PAI conta agora com regimento interno voltado para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, todos os 30 agentes estão passando por cursos de capacitação para se adequarem à nova postura de tratamento dos internos. A instituição passa ter também um supervisor socioeducativo, responsável por intermediar a relação dos agentes e da equipe técnica com os adolescentes.
Ele explica que, durante o período de internação, os menores terão a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes, oferecidos por organizações não governamentais em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania. Outros projetos são a reforma da quadra esportiva e a transformação da área verde nos fundos do prédio em horta terapêutica para o tratamento de internos com problemas de dependência química.
– Antes os adolescentes ficavam quase 24 horas por dia confinados no quarto, saiam só por uma hora para tomar sol. Posso afirmar que eles saíam daqui pior do que entravam. Agora, eles terão uma rotina semanal de atividades em um ambiente socioeducativo. Só irão para o quarto para repouso – afirma o gerente.
Ideia ficou só no papel
Há dois meses, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) anunciou que entraria com uma ação para soltar os adolescentes apreendidos no período da reforma do PAI.
Na época, alguns internos foram remanejados para regiões distantes. O problema é que a medida vai contra a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina: o menor deve ficar apreendido na mesma região onde vive a sua família.
Mas a ideia nunca saiu do papel. A representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Ana Maria Basso, informou que a medida não foi tomada porque uma lista divulgada pela Secretaria de Justiça com 30 adolescentes informava que já eram assistidos por advogados, e alguns até com recurso no Tribunal de Justiça.
– Nas reuniões com representantes da OAB, Judiciário, Ministério Público e governo, solicitamos informações sobre os menores sem advogado. Nunca recebemos nada, o que me faz pensar que não há jovens nesta situação.
Ela ressalta que, agora, a OAB vai agir apenas quando houver o registro de reclamação por parte da família.
Ainda sem previsão de receber internos, o Plantão de Atendimento Inicial (PAI) foi reaberto oficialmente ontem, em Florianópolis. A promessa da nova estrutura é pôr fim às denúncias de tortura e falta completa de infraestrutura, que foram determinantes para o fechamento do prédio, em junho deste ano.
A reinauguração é um passo importante. Depois de quase quatro meses, a Grande Florianópolis volta a ter um local para receber adolescentes infratores.
O antigo Plantão de Atendimento ao Adolescente (Pliat) tem agora capacidade para abrigar 16 menores infratores por até 45 dias de internação provisória. Eles devem ficar lá enquanto aguardam a decisão judicial que definirá se eles cumprirão a pena em internação, em regime semiaberto, realizando trabalhos comunitários, ou se ficarão em liberdade.
Com a reforma, que ainda tem cheiro de tinta, a instituição, comparada a uma masmorra medieval pela comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve entrar em uma nova fase. Após as obras o prédio agora conta com uma nova estrutura socioeducacional, que inclui uma sala multiuso, laboratório de informática, sala de visitas, refeitório e solário para a realização de atividades ao ar livre.
Além disso, os oito quartos, com capacidade para duas pessoas, foram equipados com vaso sanitário e pia para a higiene pessoal. São exigências de uma comissão da Justiça e do Ministério Público (MPSC), que acompanhou a reforma.
A segurança foi reforçada com grades que fazem a cobertura das áreas de acesso ao exterior do prédio, evitando que drogas ou armas possam ser repassados aos menores por cima dos muros. Também foram instaladas seis novas câmeras de segurança. Outra 12 já estavam instaladas.
De acordo com o gerente Júlio Olegário dos Anjos, o PAI conta agora com regimento interno voltado para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para isso, todos os 30 agentes estão passando por cursos de capacitação para se adequarem à nova postura de tratamento dos internos. A instituição passa ter também um supervisor socioeducativo, responsável por intermediar a relação dos agentes e da equipe técnica com os adolescentes.
Ele explica que, durante o período de internação, os menores terão a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes, oferecidos por organizações não governamentais em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania. Outros projetos são a reforma da quadra esportiva e a transformação da área verde nos fundos do prédio em horta terapêutica para o tratamento de internos com problemas de dependência química.
– Antes os adolescentes ficavam quase 24 horas por dia confinados no quarto, saiam só por uma hora para tomar sol. Posso afirmar que eles saíam daqui pior do que entravam. Agora, eles terão uma rotina semanal de atividades em um ambiente socioeducativo. Só irão para o quarto para repouso – afirma o gerente.
Ideia ficou só no papel
Há dois meses, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) anunciou que entraria com uma ação para soltar os adolescentes apreendidos no período da reforma do PAI.
Na época, alguns internos foram remanejados para regiões distantes. O problema é que a medida vai contra a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina: o menor deve ficar apreendido na mesma região onde vive a sua família.
Mas a ideia nunca saiu do papel. A representante da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Ana Maria Basso, informou que a medida não foi tomada porque uma lista divulgada pela Secretaria de Justiça com 30 adolescentes informava que já eram assistidos por advogados, e alguns até com recurso no Tribunal de Justiça.
– Nas reuniões com representantes da OAB, Judiciário, Ministério Público e governo, solicitamos informações sobre os menores sem advogado. Nunca recebemos nada, o que me faz pensar que não há jovens nesta situação.
Ela ressalta que, agora, a OAB vai agir apenas quando houver o registro de reclamação por parte da família.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
QUADRILHA MIRIM ACUSADA DE 41 ASSALTOS
Menores infratores. PM apreende "quadrilha mirim" acusada de praticar 41 assaltos em Manaus - O GLOBO, 06/10/2011 às 12h38m; Jaqueline Falcão
SÃO PAULO - Três adolescentes acusados de realizarem 41 assaltos em apenas 30 dias foram apreendidos pela Polícia Militar em Manaus, no Amazonas. A "quadrilha mirim" foi detida na madrugada desta quinta-feira, depois de roubar um carro na região Norte da cidade. O grupo cometia uma onda de assaltos e vinha aterrorizando a cidade. Os pedestres eram as principais vítimas, principalmente na saída de um shopping center no Distrito Industrial, Zona Sul da cidade. Segundo a PM, os jovens agiam geralmente entre 17h e 22h.
Segundo a Polícia Militar, a jovem de 14 anos era a líder da quadrilha. Era ela quem dirigia o veículo Corsa roubado de um casal e usava um revólver calibre 38, que estava com três munições. Após roubar o veículo, a jovem e outros dois adolescentes, de 15 e 16 anos, percorreram a cidade durante seis horas. Com eles, a polícia encontrou correntes (aparentemente de ouro) e dois celulares.
A Promotoria de Infância e Juventude pediu a internação dos adolescentes por 40 dias. Os menores estão apreendidos na carceragem da Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus aguardando decisão da Justiça.
A delegada Fernanda Leal disse que a polícia investiga se há mais integrantes no bando e procura vítimas dos menores. Eles confessaram o roubo do carro, mas não quiseram falar sobre outros crimes praticados.
SÃO PAULO - Três adolescentes acusados de realizarem 41 assaltos em apenas 30 dias foram apreendidos pela Polícia Militar em Manaus, no Amazonas. A "quadrilha mirim" foi detida na madrugada desta quinta-feira, depois de roubar um carro na região Norte da cidade. O grupo cometia uma onda de assaltos e vinha aterrorizando a cidade. Os pedestres eram as principais vítimas, principalmente na saída de um shopping center no Distrito Industrial, Zona Sul da cidade. Segundo a PM, os jovens agiam geralmente entre 17h e 22h.
Segundo a Polícia Militar, a jovem de 14 anos era a líder da quadrilha. Era ela quem dirigia o veículo Corsa roubado de um casal e usava um revólver calibre 38, que estava com três munições. Após roubar o veículo, a jovem e outros dois adolescentes, de 15 e 16 anos, percorreram a cidade durante seis horas. Com eles, a polícia encontrou correntes (aparentemente de ouro) e dois celulares.
A Promotoria de Infância e Juventude pediu a internação dos adolescentes por 40 dias. Os menores estão apreendidos na carceragem da Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus aguardando decisão da Justiça.
A delegada Fernanda Leal disse que a polícia investiga se há mais integrantes no bando e procura vítimas dos menores. Eles confessaram o roubo do carro, mas não quiseram falar sobre outros crimes praticados.
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