Capital sem novas vagas para infratores há 15 anos
Ministério Público associa revolta ocorrida em unidade, em Porto Alegre, a falta de investimentos
HUMBERTO TREZZI
HUMBERTO TREZZI
Há 15 anos não é criada uma unidade de internação (regime fechado) para adolescentes infratores em Porto Alegre. E há quase uma década nenhum desses Centros de Atendimento Socioeducativos (Case) é erguido no Estado. Isso gera superlotação e, num efeito-cascata, rebeliões como a ocorrida no Case POA I (localizado na Vila Cruzeiro, zona sul da Capital), dia 20 deste mês.
Aconstatação é do promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, que conseguiu na Justiça a interdição daquela unidade – ninguém pode ser internado lá, até segunda ordem.
É que, no motim, jovens rebelados atearam fogo em colchões e muniram-se de armas artesanais. Foi um raro episódio que não terminou de forma trágica: ninguém ficou ferido e os rebelados se renderam.
– Por sorte. Os adolescentes danificaram grades, cadeados, camas e colchões, nos quais foi ateado fogo. Entre outros motivos, por superlotação. Pedimos obras lá em junho de 2012, prometeram para 90 dias. Isso não aconteceu e até agora não está concluída a reforma dos banheiros – exemplifica Almeida.
Unidade tem quase o dobro da capacidade
A própria direção da Fase admite a superlotação. Vivem aproximadamente 110 adolescentes e jovens no Case POA I, quase o dobro da capacidade. No Estado, a média é de dois adolescentes internados por vaga disponível.
De acordo com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, uma das alternativas para a superlotação na Capital é a construção do Case POA III, que está em processo de licitação e será erguido no bairro Belém Novo, com previsão de início para este ano.
A obra está em licitação, aguardando a análise de um recurso por parte da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano. Terá capacidade para 60 adolescentes e espaços públicos para a comunidade, como uma praça e uma quadra poliesportiva. O investimento será de R$ 11 milhões, dos quais R$ 6 milhões são de recursos federais e R$ 5 milhões estaduais.
Outra medida prometida é contratação de novos sócio educadores e técnicos, que pode aliviar a tensão entre os jovens internos. Foram chamados 117 novos servidores e deve ocorrer nomeação de mais 200 aprovados em concurso público.
O promotor Júlio Almeida, porém, vê com ceticismo as promessas. Ele ressalta que a última unidade de internação foi inaugurada em 2004, em Novo Hamburgo. Antes dela, foram criadas duas em 2001 (em Passo Fundo e São Leopoldo) e uma em Porto Alegre, em 1998 (a última edificada na Capital).
– Sei que o Estado teve problemas de captação de recursos, que nem todos os financiamentos cogitados se concretizaram – pondera o promotor Almeida.
Em uma década, 19% do orçamento executado
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) tinha planos ambiciosos para os anos 2000. De 2004 até 2013 deveriam ter sido investidos R$ 73,4 milhões em construção, reforma e ampliação de unidades de internação. Era o que previam orçamentos da Secretaria do Planejamento do Estado. Mas apenas R$ 14 milhões (19%) foram aplicados nessas obras.
Para este ano, por exemplo, estão previstas obras em centros de internação em Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Osório e Frederico Westphalen. Essas construções, aliás, já estavam orçadas em 2011 e 2012 (pelo menos havia previsão de reserva de recursos). Mas até agora os centros não foram criados. Os atrasos se acumulam nos três últimos governos.
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos admite que nenhuma unidade de internação foi inaugurada recentemente, mas informa ter investido R$ 6,4 milhões entre 2011 e 2013. Já de 2003 a 2010 (governos Germano Rigotto e Yeda Crusius) teriam sido investidos apenas R$ 3,5 milhões, conforme balanço da secretaria.
E onde estão as dezenas de milhões de reais previstos para construções entre 2004 e 2013? A secretaria esclarece que eram previsões orçamentárias, nem sempre concretizadas. Alguns são financiamentos que esperam liberação. Por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento, por exemplo, são US$ 56 milhões (R$ 112 milhões), dos quais US$ 28 milhões (R$ 56 milhões) são para unidades de internação. O empréstimo aguarda aval do Ministério do Planejamento e está previsto para se concretizar no segundo semestre.
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