MEDICAÇÃO EXCESSIVA NA FASE

MENINOS CONDENADOS. Governo promete acabar com medicação excessiva na Fase - ADRIANA IRION, ZERO HORA 04/02/2012

Ao definir como “problema histórico” a suspeita de que internos da Fase recebem medicação excessiva, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) prometeu ontem uma solução imediata. Até o fim do mês, será implantado um plano de atendimento psiquiátrico uniforme em todas unidades de internação. A medida deve eliminar distorções como o “se necessário”, termo registrado por psiquiatras em receituários e que permite que outra pessoa defina quando um adolescente deve receber o remédio.

– O “se necessário” vai acabar. Toda medicação terá de ter indicação clínica ou diagnóstico de uma necessidade – afirmou Tâmara Biolo Soares, diretora de Direitos Humanos da SJDH.

A promessa ocorreu no dia em que ZH publicou um ofício assinado pelo psiquiatra Jose Pedro Godoy Gomes Neto em que ele afirmava, entre outras coisas, que a “Fase medica pelo ÓCIO”. Há nove anos atuando na Comunidade Socioeducativa (CSE), unidade sobre a qual pairam suspeitas de excesso de medicação, Gomes Neto disse a ZH que, se os internos tivessem mais atividades, o uso de remédios poderia ser reduzido.

Cremers apura irregularidade nas prescrições médicas

O documento escrito pelo psiquiatra foi uma resposta ao 3º juizado da Vara Regional da Infância e Juventude, que havia questionado o motivo de adolescentes comparecerem a uma audiência “visivelmente medicados.”

– Ele (o psiquiatra) só trouxe à tona o que já era de conhecimento de todos, das gestões anteriores, do Judiciário, e que pela primeira vez está sendo enfrentado por uma gestão de forma aberta e honesta. São problemas históricos cujas soluções estão sendo buscadas por nós de forma séria e cautelosa – disse Tâmara.

Em reunião ontem com a cooperativa Mais Saúde, terceirizada que presta serviço de psiquiatria, a Fase acertou a contratação de mais quatro psiquiatras em fevereiro. Com isso, até o final do mês, a CSE terá um psiquiatra em cada uma das cinco alas. Atualmente, a Fase tem 19 psiquiatras para atender 942 adolescentes. A Fase também solicitou à cooperativa o afastamento de Gomes Neto. Ele não vai mais atender internos da fundação.

O Conselho Regional de Medicina (Cremers) abriu expediente preliminar para verificar se há irregularidades na prescrição de medicamentos na instituição. O presidente do Cremers, o psiquiatra Rogério Wolf de Aguiar, disse que a entidade já vinha acompanhando com preocupação os dados revelados pela série “Meninos Condenados”, em que ZH apresentou, em janeiro, o alto índice de reincidência criminal de jovens que saíram da Comunidade Socioeducativa em 2002, 2009 e 2010.

– Vamos fazer uma apuração geral, verificar como o trabalho dos médicos se insere nesse processo de recuperação, cujos números são decepcionantes de maneira geral. Não vamos descuidar da questão específica do psiquiatra (Gomes Neto) também, que será chamado a depor, assim como outras pessoas que têm falado sobre o assunto – explicou Aguiar.