José Carlos Sturza de Moraes, professor - ZERO HORA 03/04/2012
É lugar-comum no Brasil, inclusive nos tribunais, que têm na Justiça antes um ofício do que uma conduta ética, a condenação de vítimas como se fossem algozes. Parte-se do pressuposto de que a vitimação é culpa de quem a sofreu. Como no senso comum: “Se aconteceu, alguma coisa fez para provocar”.
Três meninas de 12 anos foram pagas para serviços sexuais de um adulto. No julgamento do caso no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o adulto réu foi absolvido, como nos julgamentos em tribunais anteriores. No argumento da defesa, acatado pela segunda mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, disse-se que as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Isso: 12 anos e garotas. Se dedicavam a isso há muito tempo. Com 12, dedicavam-se há muito tempo. Desde os sete, cinco anos? Uma normalidade? Algo presumivelmente comum e tranquilo?
De agora em diante, no início desta segunda década do século 21, estamos pacificados pela Justiça! Crianças que tenham de se vender, por qualquer motivo, para práticas sexuais de adultos, são garotas ou garotos de programa. Se existe paga e não há violência física (também argumento acatado no STJ), não há mais crime. Revoguem-se os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de proteção à criança e dos direitos humanos! Suprimam-se do Estatuto da Criança e do Adolescente todas as referências à proteção especial e revoguem-se todos os planos nacionais, estaduais e municipais de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes!
Que pacificação é essa? Que decisões são essas? Que normalização social é essa, que não preserva nem as crianças, que permite adultos que querem fazer sexo com crianças o façam, que – em última instância – acaba por instituir a legalidade da pedofilia no Brasil?
Parafraseando o professor Paulo Freire, “o mundo não é, o mundo está sendo”, e, portanto, temos que interferir nessa realidade. A Secretaria de Direitos Humanos, outros órgãos e entidades civis estão se pronunciando, mas também cabe a cada cidadão um posicionamento. Uma reflexão ante essa realidade de aparente banalização do mal, da violência social e institucional de um Estado que historicamente tem menosprezado o direito à dignidade de quem não faz parte de algumas cortes.
Para a Copa do Mundo, flexibilizamos a bebida nos estádios e outros mimos para a Fifa, agora só faltam os cartazes do Brasil abrindo-se para o turismo sexual infantojuvenil, só advertindo o turista.
Procure saber se a criança já está “na vida” há bastante tempo...
Notem: “flexibilizamos” inclui-nos a todos(as)! Pois “quem cala consente”!
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Até vai o Judiciário no Brasil? Onde está o limite da justiça no Brasil? Onde esconderam a coerência dos magistrados brasileiros em relação às leis?
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