NO RASTRO DE SP. Punição será maior a quem vender álcool a adolescente. Meta do grupo é enviar proposta de lei à Casa Civil até o final de setembro - LAURA SCHENKEL, ZERO HORA 20/08/2011
Um grupo de trabalho foi formado com representantes do governo do Estado e da sociedade para debater o endurecimento da punição aos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A inspiração vem de um projeto de lei de São Paulo. O colunista de Zero Hora David Coimbra enviou em 12 de agosto um e-mail à assessoria do governador Tarso Genro, com a sugestão de que o Estado formulasse algo semelhante.
Na terça-feira, em reunião da Sala de Gestão do governo do Estado, Tarso solicitou que fosse encaminhada em 10 dias uma proposta para a Casa Civil. Ontem, foram dados os primeiros passos para debater a legislação paulista e formular um projeto de lei adequado às necessidades do Rio Grande do Sul. Estiveram reunidos representantes das secretarias da Justiça e dos Direitos Humanos e da Saúde, do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre drogas, do Sindicato dos Médicos do RS, da Cruz Vermelha e do Hospital Mãe de Deus. A Fundação Thiago de Moraes Gonzaga também está envolvida na iniciativa.
– Vamos fazer ações educativas e também endurecer as punições, a exemplo de São Paulo – afirma o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira.
Jovens começam a beber cada vez mais cedo
A meta estabelecida é concluir, até o fim de setembro, um texto com as propostas, e repassar uma minuta do projeto para a Casa Civil, que fará uma avaliação técnica e política e encaminhará o texto para Assembleia.
Segundo Miguel Granato Velasquez, secretário-adjunto da Justiça, o processo demorará mais que o prazo de 10 dias pedido pelo governador porque será necessário um tempo maior para levantar dados, vitais para embasar a discussão.
– Cada vez mais, cai a idade com que os jovens têm o primeiro contato com o álcool. David Coimbra nos motivou a tomar uma ação forte, e o governador do Estado também entende essa necessidade. É um anseio antigo da sociedade, bastava uma iniciativa do governo – explica Velasquez.
Ontem, foi debatido como aumentar o número de fiscais para verificar estabelecimentos comerciais e a utilização de cartazes que afirmam ser proibido vender bebidas alcoólicas a menores. Com experiência de trabalho da central de apoio psicossocial às penas e medidas alternativas, Fabiane Konowaluk Santos, diretora do departamento de projetos da Cruz Vermelha, afirma que muitas pessoas atendidas pelo programa por cometer delitos também abusam do álcool:
– O uso de álcool está muitas vezes associado à violência. É preciso observar todos esses aspectos.
Projeto paulista
- Em 1º de agosto, o governo de São Paulo lançou um programa exclusivo para combater o consumo de álcool na infância e na adolescência.
- O projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de SP prevê aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre pessoas com menos de 18 anos de idade em todo o Estado.
- O texto prevê que sejam afixados em locais de grande visibilidade avisos da proibição de venda, oferta, oferecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos.
- Além disso, nos estabelecimentos de autosserviço, como supermercados, lojas de conveniência e padarias, as bebidas alcoólicas deverão ser dispostas em locais ou estandes específicos, distintos dos demais.
- De acordo com dados do Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), de São Paulo, 80% dos pacientes diagnosticados como alcoólatras começaram a beber antes dos 18 anos, muitos com 11 ou 12 anos.
- Uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo estadual de SP, revelou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente e que quatro entre 10 menores compram bebida no comércio livremente.
sábado, 20 de agosto de 2011
terça-feira, 16 de agosto de 2011
SERVIÇOS COMUNITÁRIOS PARA MENINAS QUE FAZEM ARRASTÃO
Meninas que fazem arrastão em SP vão prestar serviços comunitários - 15/08/2011 às 20h42m; O Globo
SÃO PAULO - As meninas suspeitas de praticar arrastões na Vila Mariana, Zona Sul, serão avaliadas pela Promotoria da Infância e Juventude e vão prestar serviços comunitários ou ficar em regime de libertade assistida, segundo o promotor Thales César de Oliveira.
As medidas aplicáveis apenas para as meninas maiores de 12 anos incluem acompanhamento pscológico e social para melhorar a estrutura familiar. Internação está descartada. As famílias serão incluídas em um programa social da Prefeitura, segundo a Secretaria de Assistência Social.
No sábado, as quatro mães detidas por abandono de incapaz foram soltas.
Na sexta-feira, a Justiça de São Paulo determinou que as quatro mães das meninas menores de idade que praticavam roubos na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, sejam soltas.
Elas haviam sido presas nesta quinta-feira por abandono de incapaz, por decisão do delegado Márcio de Castro Nilson. O pedido de soltura havia sido requerido pela Defensoria Pública de São Paulo. A juíza Maria Fernanda Belli, que assina a decisão, determinou, no entanto, duas medidas cautelares para as mulheres: elas não podem se ausentar de São Paulo e precisam comparecer, em até 7 dias, ao Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, bairro da Zona Leste de São Paulo em que moram as mulheres.
As sete meninas, com idade entre 11 e 14 anos, vinham cometendo uma série de furtos e roubos na região da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Elas entravam em lojas, roubavam pedestres e motoristas. As menores chegaram a ser detidas pela Polícia Militar (PM), levadas para a delegacia e encaminhadas para o Conselho Tutelar.
As garotas diziam ser todas menores de 12 anos e davam informações falsas sobre o endereço dos pais. Eram levadas para abrigos, mas, como diziam ter menos de 12 anos, não eram obrigadas a cumprir nenhuma medida com restrição de liberdade deixavam o local sem dificuldades.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, os pais também deveriam sofrer pena de prestação de serviços comunitários por abandono de incapaz.
SÃO PAULO - As meninas suspeitas de praticar arrastões na Vila Mariana, Zona Sul, serão avaliadas pela Promotoria da Infância e Juventude e vão prestar serviços comunitários ou ficar em regime de libertade assistida, segundo o promotor Thales César de Oliveira.
As medidas aplicáveis apenas para as meninas maiores de 12 anos incluem acompanhamento pscológico e social para melhorar a estrutura familiar. Internação está descartada. As famílias serão incluídas em um programa social da Prefeitura, segundo a Secretaria de Assistência Social.
No sábado, as quatro mães detidas por abandono de incapaz foram soltas.
Na sexta-feira, a Justiça de São Paulo determinou que as quatro mães das meninas menores de idade que praticavam roubos na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, sejam soltas.
Elas haviam sido presas nesta quinta-feira por abandono de incapaz, por decisão do delegado Márcio de Castro Nilson. O pedido de soltura havia sido requerido pela Defensoria Pública de São Paulo. A juíza Maria Fernanda Belli, que assina a decisão, determinou, no entanto, duas medidas cautelares para as mulheres: elas não podem se ausentar de São Paulo e precisam comparecer, em até 7 dias, ao Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes, bairro da Zona Leste de São Paulo em que moram as mulheres.
As sete meninas, com idade entre 11 e 14 anos, vinham cometendo uma série de furtos e roubos na região da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Elas entravam em lojas, roubavam pedestres e motoristas. As menores chegaram a ser detidas pela Polícia Militar (PM), levadas para a delegacia e encaminhadas para o Conselho Tutelar.
As garotas diziam ser todas menores de 12 anos e davam informações falsas sobre o endereço dos pais. Eram levadas para abrigos, mas, como diziam ter menos de 12 anos, não eram obrigadas a cumprir nenhuma medida com restrição de liberdade deixavam o local sem dificuldades.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, os pais também deveriam sofrer pena de prestação de serviços comunitários por abandono de incapaz.
sexta-feira, 12 de agosto de 2011
ABANDONO DE INCAPAZ - MÃES DE MENINAS QUE FAZEM ARRASTÃO SÃO PRESAS
Indiciadas. Polícia prende quatro mães de meninas que fazem arrastões em SP. 12/08/2011 às 08h20m; Bom Dia São Paulo; O Globo
SÃO PAULO - A Polícia indiciou por abandono de incapaz e prendeu quatro mães de meninas que praticam arrastões em lojas da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Elas foram presas na noite desta quinta-feira quando foram buscar as filhas, que novamente haviam sido levadas para a delegacia, após a tentativa de assalto a uma motorista. Ao encontrar uma das filhas na delegacia, a mãe de uma delas disse:
- Volta ao mesmo local do crime. Mas é besta mesmo - afirmou a mulher.
Na tarde desta quinta, sete meninas foram detidas pela Polícia Militar. A tentativa de assalto ocorreu por volta das 14h, na Rua Professor Noé Azevedo, perto do cruzamento com a Avenida Lins de Vasconcelos.
Nenhuma arma foi encontrada com as meninas, que foram levadas para o 36º DP (Paraíso) e em seguida transferidas para abrigos. A mais velha tem 14 anos e a mais nova, 10 anos. Elas já são velhas conhecidas da polícia que trabalha na Zona Sul da capital paulista.
- Só no meu plantão, elas já foram apreendidas quatro vezes - diz o soldado Jean Paulo Ibrahim.
Apesar das apreensões, as sete meninas sempre voltam para as ruas. O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a privação de liberdade para menores de 12 anos.
Nesta quinta, o Conselho Tutelar de São Paulo localizou quatro mães das adolescentes infratoras. As mulheres foram à delegacia buscar as filhas, mas ficaram presas.
O delegado responsável pela ocorrência, Márcio de Castro Nilsson, entende que as mães devem responder processo por abandono de incapaz.
- Compete aos pais cuidar dessas crianças. Eu não tenho registro que essas mães procuraram as crianças. Então entendo que estão abandonadas. Se estão abandonadas, as mães estão em crime de abandono de incapaz - disse.
SÃO PAULO - A Polícia indiciou por abandono de incapaz e prendeu quatro mães de meninas que praticam arrastões em lojas da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo. Elas foram presas na noite desta quinta-feira quando foram buscar as filhas, que novamente haviam sido levadas para a delegacia, após a tentativa de assalto a uma motorista. Ao encontrar uma das filhas na delegacia, a mãe de uma delas disse:
- Volta ao mesmo local do crime. Mas é besta mesmo - afirmou a mulher.
Na tarde desta quinta, sete meninas foram detidas pela Polícia Militar. A tentativa de assalto ocorreu por volta das 14h, na Rua Professor Noé Azevedo, perto do cruzamento com a Avenida Lins de Vasconcelos.
Nenhuma arma foi encontrada com as meninas, que foram levadas para o 36º DP (Paraíso) e em seguida transferidas para abrigos. A mais velha tem 14 anos e a mais nova, 10 anos. Elas já são velhas conhecidas da polícia que trabalha na Zona Sul da capital paulista.
- Só no meu plantão, elas já foram apreendidas quatro vezes - diz o soldado Jean Paulo Ibrahim.
Apesar das apreensões, as sete meninas sempre voltam para as ruas. O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a privação de liberdade para menores de 12 anos.
Nesta quinta, o Conselho Tutelar de São Paulo localizou quatro mães das adolescentes infratoras. As mulheres foram à delegacia buscar as filhas, mas ficaram presas.
O delegado responsável pela ocorrência, Márcio de Castro Nilsson, entende que as mães devem responder processo por abandono de incapaz.
- Compete aos pais cuidar dessas crianças. Eu não tenho registro que essas mães procuraram as crianças. Então entendo que estão abandonadas. Se estão abandonadas, as mães estão em crime de abandono de incapaz - disse.
terça-feira, 9 de agosto de 2011
INTERNAÇÃO PARA MENORES DE 12 ANOS SUSPEITOS DE ARRASTÕES
Questão de bom senso. Procurador defende internação de menores de 12 anos suspeitos de arrastões em lojas de SP - O GLOBO, 09/08/2011 às 08h48m; Jaqueline Falcão
SÃO PAULO - As meninas, com idade entre 5 e 12 anos, apontadas por comerciantes da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, como responsáveis por uma onda de arrastões a lojas estão de volta às ruas. No sábado, nove haviam sido apreendidas e levadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar. Mas elas foram embora no mesmo dia, depois de tomarem um banho, segundo a Prefeitura de São Paulo. O procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula defende a internação provisória dessas crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite que crianças de menos de 12 anos fiquem apreendidas na Fundação Casa (ex-Febem), instituição que abriga menores infratores. Algumas crianças são levadas para o Conselho Tutelar, mas como a família não é encontrada, elas acabam voltando para a rua.
O Conselho Tutelar diz que o estatuto é claro e não pode ser impedido o direito de ir e vir da criança.
- Elas entraram no abrigo, tomaram banho e foram embora. É o direito de ir e vir. Não podemos aplicar medidas sócio-educativas - diz Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Mas, para o procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos criadores do ECA, a internação provisória da criança é válida em caráter excepcional.
- Hoje, levam essas crianças para um abrigo, elas saem no mesmo dia, voltam para as ruas e dizem que é assim mesmo. Não, não é assim. Estamos diante de uma situação excepcional, tem que dar um tratamento diferenciado e a lei permite isso. O ECA não prevê omissão. O abrigo não tem privação de liberdade? Numa casa também não tem. Mas isso não significa que uma criança de nove, dez anos pode levantar e passar a noite fora. Tem que ter bom senso - afirma o procurador.
E complementa:
- Quando, em razão da própria conduta da criança, se verificar a violação do direito dela, como o direito à saúde, ameaça à própria vida, ou mesmo cometer crimes, A justiça pode determinar, excepcionalmente, a internação provisória. Isso numa tentativa de reinserir essa crianças, tirá-la da rua e fazer cessar imediatamente o perigo em que ela vive - afirma o procurador de Justiça.
Segundo ele, a lei permite, em situação de emergência, que a criança seja acolhida e apresentada ao Judiciário para definir qual o melhor encaminhamento para cada criança.
Nesta segunda-feira, em toda a extensão da Domingos de Moraes havia a presença de policiais. A PM, porém, não confirma se houve reforço na rua. De acordo com a polícia, foram registrados cerca de 20 ataques nos últimos meses. As meninas roubam lençóis, frutas, bijuterias e entram nos ônibus que passam pela Rua Domingos de Moraes para fugir.
- Antes mesmo do meu marido sair da delegacia, após registrar o boletim de ocorrência, elas já estavam soltas, na região da Bela Vista - diz, indignada, uma comerciante, que já teve até um dedo quebrado por uma das meninas em outra tentativa de roubo na sua loja.
Um policial militar que faz rondas na região da Domingos de Moraes disse ao GLOBO que, nesta segunda-feira, a PM foi acionada porque as meninas se preparavam para um novo arrastão. Ao notar a chegada da viatura, o grupo se dispersou no entorno da estação Vila Mariana do Metrô.
Os comerciantes, que preferem não ter seus nomes revelados, estão revoltados com a situação. Eles afirmam que as crianças têm usado tesoura e canivetes nos arrastões. Uma lojista teve um dedo quebrado por uma das menores, enquanto tentava evitar o roubo de uma mercadoria, em novembro do ano passado.
A irmã de uma lojista foi ameaçada com um canivete.
- Durante meses, eu acompanhava minha irmã até o ponto de ônibus e fazíamos caminhos diferentes. Até quando vai isso? Essas meninas sabem que existe a impunidade - conta a comerciante agredida.
Uma outra lojista, que já teve o comércio invadido mais de três vezes, conta que elas dão risada dos policias.
- Elas têm plena consciência da impunidade. Sabem que, se são detidas, estão soltas pouco tempo depois. Elas nos chutam, empurram e você não pode fazer nada. Porque se eu encostar a mão numa criança a lei vai existir para me punir - desabafa uma lojista.
Segundo um soldado que trabalha na Domingos de Moraes, muitas mulheres que conversam no celular enquanto caminham também são vítimas.
- Muitas dessas crianças ainda têm vínculo familiar. Mas há outras em que o vínculo com a rua é maior do que o familiar. Quando essas meninas são abordadas por conselheiros tutelares elas afirmam que estão sem documentos e que a idade é menos de 12 anos. E omitem onde está a família - conta Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Para as vítimas, muitas meninas aparentam ter mais de 12 anos, e não abaixo disso, como dizem à polícia.
- A que quebrou o meu dedo, por exemplo, tinha mais de 12 anos. Até a mãe de uma dessas meninas já tentou me assaltar, enquanto eu abria a loja - afirma uma vítima do arrastão.
Pegler defende a presença e atuação de um educador de rua para, aos poucos, conseguir descobrir informações e vínculos dessas crianças.
- O Conselho está trabalhando. Das 30 crianças, já localizamos os pais de 15 na semana passada - fala Pegler.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O cidadão brasileiro e, principalmente as autoridades investidas, direta e indiretamente, como governantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam mudar o atual comportamento passivo, onde é melhor ficar calado, dissimular as suas próprias idéias, não dizer o que pensa e priorizar desejos, privilégios e preferências, esquecendo o interesse público e a função precípua do poder que representa. Só esta mudança poderá mudar construir uma constituição com direitos, deveres e contrapartidas equilibradas, leis mais sérias e sistemas mais eficientes e confiáveis na aplicação das leis, na preservação da ordem pública e na inclusão de pessoas menos abonadas, com deficiência, dependentes e aliciadas pelo crime, começando com uma educação de qualidade, saúde acessível e programas sociais efetivos e apartidários.
SÃO PAULO - As meninas, com idade entre 5 e 12 anos, apontadas por comerciantes da Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo, como responsáveis por uma onda de arrastões a lojas estão de volta às ruas. No sábado, nove haviam sido apreendidas e levadas para um abrigo pelo Conselho Tutelar. Mas elas foram embora no mesmo dia, depois de tomarem um banho, segundo a Prefeitura de São Paulo. O procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula defende a internação provisória dessas crianças.
O Estatuto da Criança e do Adolescente não permite que crianças de menos de 12 anos fiquem apreendidas na Fundação Casa (ex-Febem), instituição que abriga menores infratores. Algumas crianças são levadas para o Conselho Tutelar, mas como a família não é encontrada, elas acabam voltando para a rua.
O Conselho Tutelar diz que o estatuto é claro e não pode ser impedido o direito de ir e vir da criança.
- Elas entraram no abrigo, tomaram banho e foram embora. É o direito de ir e vir. Não podemos aplicar medidas sócio-educativas - diz Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Mas, para o procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos criadores do ECA, a internação provisória da criança é válida em caráter excepcional.
- Hoje, levam essas crianças para um abrigo, elas saem no mesmo dia, voltam para as ruas e dizem que é assim mesmo. Não, não é assim. Estamos diante de uma situação excepcional, tem que dar um tratamento diferenciado e a lei permite isso. O ECA não prevê omissão. O abrigo não tem privação de liberdade? Numa casa também não tem. Mas isso não significa que uma criança de nove, dez anos pode levantar e passar a noite fora. Tem que ter bom senso - afirma o procurador.
E complementa:
- Quando, em razão da própria conduta da criança, se verificar a violação do direito dela, como o direito à saúde, ameaça à própria vida, ou mesmo cometer crimes, A justiça pode determinar, excepcionalmente, a internação provisória. Isso numa tentativa de reinserir essa crianças, tirá-la da rua e fazer cessar imediatamente o perigo em que ela vive - afirma o procurador de Justiça.
Segundo ele, a lei permite, em situação de emergência, que a criança seja acolhida e apresentada ao Judiciário para definir qual o melhor encaminhamento para cada criança.
Nesta segunda-feira, em toda a extensão da Domingos de Moraes havia a presença de policiais. A PM, porém, não confirma se houve reforço na rua. De acordo com a polícia, foram registrados cerca de 20 ataques nos últimos meses. As meninas roubam lençóis, frutas, bijuterias e entram nos ônibus que passam pela Rua Domingos de Moraes para fugir.
- Antes mesmo do meu marido sair da delegacia, após registrar o boletim de ocorrência, elas já estavam soltas, na região da Bela Vista - diz, indignada, uma comerciante, que já teve até um dedo quebrado por uma das meninas em outra tentativa de roubo na sua loja.
Um policial militar que faz rondas na região da Domingos de Moraes disse ao GLOBO que, nesta segunda-feira, a PM foi acionada porque as meninas se preparavam para um novo arrastão. Ao notar a chegada da viatura, o grupo se dispersou no entorno da estação Vila Mariana do Metrô.
Os comerciantes, que preferem não ter seus nomes revelados, estão revoltados com a situação. Eles afirmam que as crianças têm usado tesoura e canivetes nos arrastões. Uma lojista teve um dedo quebrado por uma das menores, enquanto tentava evitar o roubo de uma mercadoria, em novembro do ano passado.
A irmã de uma lojista foi ameaçada com um canivete.
- Durante meses, eu acompanhava minha irmã até o ponto de ônibus e fazíamos caminhos diferentes. Até quando vai isso? Essas meninas sabem que existe a impunidade - conta a comerciante agredida.
Uma outra lojista, que já teve o comércio invadido mais de três vezes, conta que elas dão risada dos policias.
- Elas têm plena consciência da impunidade. Sabem que, se são detidas, estão soltas pouco tempo depois. Elas nos chutam, empurram e você não pode fazer nada. Porque se eu encostar a mão numa criança a lei vai existir para me punir - desabafa uma lojista.
Segundo um soldado que trabalha na Domingos de Moraes, muitas mulheres que conversam no celular enquanto caminham também são vítimas.
- Muitas dessas crianças ainda têm vínculo familiar. Mas há outras em que o vínculo com a rua é maior do que o familiar. Quando essas meninas são abordadas por conselheiros tutelares elas afirmam que estão sem documentos e que a idade é menos de 12 anos. E omitem onde está a família - conta Vitor Pegler, do Conselho do Direito da Criança e Adolescente da Secretaria Municipal de Participação e Parceria.
Para as vítimas, muitas meninas aparentam ter mais de 12 anos, e não abaixo disso, como dizem à polícia.
- A que quebrou o meu dedo, por exemplo, tinha mais de 12 anos. Até a mãe de uma dessas meninas já tentou me assaltar, enquanto eu abria a loja - afirma uma vítima do arrastão.
Pegler defende a presença e atuação de um educador de rua para, aos poucos, conseguir descobrir informações e vínculos dessas crianças.
- O Conselho está trabalhando. Das 30 crianças, já localizamos os pais de 15 na semana passada - fala Pegler.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O cidadão brasileiro e, principalmente as autoridades investidas, direta e indiretamente, como governantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam mudar o atual comportamento passivo, onde é melhor ficar calado, dissimular as suas próprias idéias, não dizer o que pensa e priorizar desejos, privilégios e preferências, esquecendo o interesse público e a função precípua do poder que representa. Só esta mudança poderá mudar construir uma constituição com direitos, deveres e contrapartidas equilibradas, leis mais sérias e sistemas mais eficientes e confiáveis na aplicação das leis, na preservação da ordem pública e na inclusão de pessoas menos abonadas, com deficiência, dependentes e aliciadas pelo crime, começando com uma educação de qualidade, saúde acessível e programas sociais efetivos e apartidários.
segunda-feira, 1 de agosto de 2011
PATERNIDADE RESPONSÁVEL
EDITORIAL ZERO HORA 01/08/2011
A conexão entre desestruturação familiar e criminalidade está sendo reforçada por levantamento, ainda em fase preliminar, realizado pelo governo do Estado com adolescentes infratores sob os cuidados da Fundação de Atendimento Socioeducativo. São jovens que cometeram algum tipo de delito e têm, em muitos casos, um drama comum – a ausência da figura paterna. Cerca de 20% deles não têm nem mesmo o nome do pai na carteira de identidade e 60% não mantêm contato permanente com o pai. As medidas socioeducativas a que se submetem, para que possam retornar ao convívio da sociedade, serão insuficientes se a família não tiver condições de acolhê-los, por estar desagregada, especialmente pela ausência de alguém que exerça a função paterna.
Os dados foram divulgados pelo secretário adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, e expressam um esforço do Estado para entender a realidade dos jovens infratores, mesmo que a situação criada pela ausência do pai não represente novidade. Estudos recentes, muitos dos quais conduzidos pelo sociólogo carioca Luiz Eduardo Soares, ratificam que a fragilização das famílias, em especial das mais pobres, leva jovens à delinquência. Ao aprofundar estudos para a compreensão do que conduz ao crime, o Estado poderá, como observou o secretário, definir ações públicas, orientadas para a paternidade responsável e para o fortalecimento de núcleos familiares hoje vulneráveis à sedução de criminosos. É preciso que, além de buscar responsabilizações, sejam adotadas políticas educacionais voltadas para a estruturação familiar e também para a prevenção, a fim de evitar que os jovens não repitam o modelo que os condicionou a delinquir.
O Rio Grande do Sul pode se inspirar também em experiências de outros Estados, que, ao identificarem a ausência paterna, buscaram fortalecer a figura da mãe como alguém que cumpre duplo papel na família. Em muitos redutos tomados pela delinquência, essas mães seriam a última âncora de respeito à civilização e à ordem. Mas não têm como cuidar dos filhos e resistir à pressão da criminalidade sem apoio do setor público. É nesse sentido que também o Estado, ausente de muitas áreas das periferias, onde as estruturas de educação e saúde são precárias, deve ser chamado à responsabilização.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acredito na conclusão da pesquisa que existe"conexão entre desestruturação familiar e criminalidade", pelo que apresenta a realidade nas ruas e nos internatos. O problema é que a estrutura familiar nos dias de hoje é um fio muito fino fácil de arrebentar diante de muitos fatores que regem nossas vidas. Por este motivo defendo um Estado forte capaz de educar, orientar e obrigar aos pais a responsabilidade que eles têm até a maioridade de seus filhos. Para isto precisa de leis rigorosas definindo, em processos ágeis, penas comunitárias para as ilicitudes e abandonos praticados pelos pais junto aos seus filhos, conselho tutelar comprometido e apoiado no ministério público e varas judiciais coativas e ágeis no julgamento.
A conexão entre desestruturação familiar e criminalidade está sendo reforçada por levantamento, ainda em fase preliminar, realizado pelo governo do Estado com adolescentes infratores sob os cuidados da Fundação de Atendimento Socioeducativo. São jovens que cometeram algum tipo de delito e têm, em muitos casos, um drama comum – a ausência da figura paterna. Cerca de 20% deles não têm nem mesmo o nome do pai na carteira de identidade e 60% não mantêm contato permanente com o pai. As medidas socioeducativas a que se submetem, para que possam retornar ao convívio da sociedade, serão insuficientes se a família não tiver condições de acolhê-los, por estar desagregada, especialmente pela ausência de alguém que exerça a função paterna.
Os dados foram divulgados pelo secretário adjunto da Justiça e dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, e expressam um esforço do Estado para entender a realidade dos jovens infratores, mesmo que a situação criada pela ausência do pai não represente novidade. Estudos recentes, muitos dos quais conduzidos pelo sociólogo carioca Luiz Eduardo Soares, ratificam que a fragilização das famílias, em especial das mais pobres, leva jovens à delinquência. Ao aprofundar estudos para a compreensão do que conduz ao crime, o Estado poderá, como observou o secretário, definir ações públicas, orientadas para a paternidade responsável e para o fortalecimento de núcleos familiares hoje vulneráveis à sedução de criminosos. É preciso que, além de buscar responsabilizações, sejam adotadas políticas educacionais voltadas para a estruturação familiar e também para a prevenção, a fim de evitar que os jovens não repitam o modelo que os condicionou a delinquir.
O Rio Grande do Sul pode se inspirar também em experiências de outros Estados, que, ao identificarem a ausência paterna, buscaram fortalecer a figura da mãe como alguém que cumpre duplo papel na família. Em muitos redutos tomados pela delinquência, essas mães seriam a última âncora de respeito à civilização e à ordem. Mas não têm como cuidar dos filhos e resistir à pressão da criminalidade sem apoio do setor público. É nesse sentido que também o Estado, ausente de muitas áreas das periferias, onde as estruturas de educação e saúde são precárias, deve ser chamado à responsabilização.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acredito na conclusão da pesquisa que existe"conexão entre desestruturação familiar e criminalidade", pelo que apresenta a realidade nas ruas e nos internatos. O problema é que a estrutura familiar nos dias de hoje é um fio muito fino fácil de arrebentar diante de muitos fatores que regem nossas vidas. Por este motivo defendo um Estado forte capaz de educar, orientar e obrigar aos pais a responsabilidade que eles têm até a maioridade de seus filhos. Para isto precisa de leis rigorosas definindo, em processos ágeis, penas comunitárias para as ilicitudes e abandonos praticados pelos pais junto aos seus filhos, conselho tutelar comprometido e apoiado no ministério público e varas judiciais coativas e ágeis no julgamento.
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