Unidades para menor infrator são réplicas de prisões, com superlotação e insalubridade, diz MP. Vistoria revela ainda falta de capacitação e de espaço para salas de aula
CAROLINA BRÍGIDO
O GLOBO
Atualizado:8/08/13 - 8h54
Atualizado:8/08/13 - 8h54
BRASÍLIA — Levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revela que as instituições de internação de menores infratores são réplicas das prisões brasileiras, com altos índices de superlotação e insalubridade, somados à falta de salas de aula e de espaços para capacitação profissional adequados. Também são escassos os locais destinados a esporte, lazer e cultura. Cabem nas unidades do país 15.414 adolescentes, mas hoje os reclusos somam 18.378 — 2.964 a mais, configurando 19% de superlotação. O número excessivo de internos atinge 16 estados.
Grande parte das unidades sequer separa os jovens nas celas de acordo com a faixa etária, compleição física e infração cometida, aumentando chances de conflitos e rebeliões. Segundo o CNMP, pelo menos 13% dos casos de rebeliões estão diretamente associados à estrutura física das unidades.
“Não se pode esperar ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados, e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas. Não admira, então, que o espaço físico insuficiente e a falta de infraestrutura adequada tenham sido indicados como a causa que isoladamente mais propiciou a deflagração de rebeliões nas unidades de internação”, diz o documento.
No Maranhão, 335 jovens detidos onde cabem 73
Das 321 unidades de internação no país, 287 foram inspecionadas (89,4% do total). Também foram visitadas 105 unidades de semiliberdade das 122 existentes (86,1% do total). Considerando jovens em semiliberdade, o sistema mantém 20.081 adolescentes. As visitas ocorreram em março deste ano sob supervisão da conselheira do CNMP Taís Schilling Ferraz, que preside a Comissão da Infância e Juventude do órgão.
A superlotação é mais crítica no Nordeste: há mais de quatro mil internos para um sistema capaz de acolher pouco mais de dois mil. Maranhão e Alagoas são os casos mais graves, com índices de ocupação de 458,9% e 324,7%, respectivamente. As cinco unidades do Maranhão têm 73 vagas, mas abrigam 335 jovens. Nas cinco unidades de Alagoas, era para ter até 154 menores, mas hoje há 500.
“Os espaços que deveriam ser de ressocialização mais se assemelham a presídios e penitenciárias, com altos índices de superlotação, em alguns Estados, e pouquíssimas oportunidades de formação educacional e profissional”, conclui o estudo.
No Rio Grande do Norte, a situação é peculiar. Não há superlotação: das 110 vagas distribuídas em seis unidades, apenas 61 estão ocupadas. Entretanto, as instituições têm estrutura tão precária, que todas estão interditadas pelo Judiciário. Nas regiões Sul e Sudeste, a relação entre número de internos e vagas está equacionada. No Rio de Janeiro, há sete estabelecimentos com 860 vagas, das quais 859 estão ocupadas. No Norte do país, a situação é inversa: na maioria dos estados, há vagas.
Mais da metade das unidades de internação do Centro-Oeste, Nordeste e Norte foi considerada insalubre — sem higiene, conservação, iluminação ou ventilação adequadas. No Piauí, em Roraima e em Sergipe, todas as unidades visitadas foram classificadas de insalubres. No Rio de Janeiro, 71,4% das unidades foram reprovadas. A melhor situação está em São Paulo, com 91,3% de salubridade nas instituições, e no Ceará, com 89,9%.
Também não há separação dos adolescentes por idade, compleição física ou infração cometida, conforme determina o ECA. Apenas 16% das unidades do Centro-Oeste têm este cuidado com relação à idade. No Sudeste e no Sul, 20% dos estabelecimentos fazem a separação etária. No Norte, 32,5%. E no Nordeste, 44%.
As inspeções também encontraram 99 adolescentes internados nas unidades com transtornos mentais graves. O CNMP deu prazo para as unidades retirarem os jovens das instituições e encaminharem para tratamento médico.
O GLOBO
Atualizado:24/07/13 - 19h30
Projeto Justiça ao Jovem em Teresina, no Piauí Luiz Silveira/Agência CNJ
RIO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a cinco governadores que desativem unidades de internação de menores infratores em que o órgão constatou superlotação e condições insalubres. Segundo informação publicada nesta quarta-feira no site do Conselho, a recomendação vale para os governos do Distrito Federal, do Piauí, do Amapá, da Bahia e do Espírito Santo.
O CNJ visitou os sistemas socioeducativos estaduais de todo o país em 2012 pela segunda fase do Programa Justiça ao Jovem. Na época, foram encontradas péssimas condições em várias das 59 unidades inspecionadas.
Durante visita ao Macapá, por exemplo, verificou-se que a unidade dedicada à internação provisória de adolescentes do sexo masculino do Amapá (CIP) mantinha, em agosto de 2012, os mesmos problemas apontados no relatório da primeira fase do Justiça ao Jovem, elaborado em 2010: ambiente insalubre, estrutura prisional e ociosidade. Em funcionamento no mesmo prédio que o CIP, a unidade de internação feminina (Cifem) tinha um “ambiente insalubre, abundância de mosquitos e até retorno de água do esgoto, por entupimento em uma das celas”, aponta o relatório.
Com relação ao sistema socioeducativo baiano, as juízas auxiliares da Presidência Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz pedem a desativação da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case Salvador). As magistradas criticaram o aspecto prisional das instalações, onde um pequeno alojamento é usado para todas as internas.
A demolição da Unidade de Internação Feminina (UFI), em Cariacica, no Espírito Santo, foi pedida pelo CNJ em 2010 e reiterada ano passado. Segundo o relatório, a UFI foi a unidade com pior estrutura física entre as que foram visitadas no estado.
“A parte administrativa está situada, em parte, dentro de contêineres, os quais, anteriormente, eram utilizados como alojamentos”, relataram as magistradas.
CNJ: 43% dos jovens internados são reincidentes. Infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores
CHICO OTAVIO
O GLOBO
Atualizado:8/04/12 - 23h25
Em Vitória, na Unidade de Atendimento Inicial, encontraram até 84 jovens num lugar para 30 Pastoral do Menor/07-04-2012
RIO - Foram 16 meses de pesquisa, com visitas a 320 unidades e quase duas mil entrevistas, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegar a uma conclusão: quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. E as infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores. Os casos de homicídio, por exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.
Este é um dos resultados da pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, na qual o CNJ levantou, de julho de 2010 a outubro de 2011, as condições de internação de 17.502 jovens em conflito com a lei. Entre os adolescentes entrevistados (pouco mais de 10% do total), 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez. O percentual é ainda maior quando levados em conta os 14.613 processos de execução de medida socioeducativa, também analisados pelos técnicos do Conselho: há registros de reincidência em 54% dos casos.
O levantamento, feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, exibe um retrato completo desse jovem. Famílias desestruturadas, defasagem escolar e relação estreita com substâncias psicoativas estão entre os traços marcantes desse perfil. Embora o percentual de analfabetos seja pequeno (8% do total), 57% dos jovens entrevistados declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar na unidade.
Uma vez internado, o jovem encontra pouco estímulo à reinserção social. O sistema está operando acima da capacidade. E a superlotação não é o único problema. O apoio psicopedagógico, considerado pelo CNJ imprescindível para o acompanhamento de déficits de aprendizagem, foi constatado em apenas 24% dos estabelecimentos. Para complicar a situação, há relatos de castigos e agressões: 28% dos entrevistados declararam ter sofrido algum tipo de agressão física por parte dos funcionários, 10% pela Polícia Militar, após o ingresso na unidade, e 19% afirmaram ter sido alvo de castigo físico durante a internação.
Abusos sexuais em 34 unidades
A pesquisa revela ainda que, nos últimos 12 meses, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente em 34 estabelecimentos. Há também registros de mortes de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 19 unidades. Além disso, sete estabelecimentos informaram a ocorrência de mortes por doenças preexistentes, e dois registraram suicídios.
O objetivo do CNJ, ao esquadrinhar as 320 unidades do país, foi elaborar diagnósticos e orientar políticas públicas para o setor. Pelo estudo, é possível saber também que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Mas em 9% dos casos, o delito ocorreu ainda na infância, entre os sete e os 11 anos. Como a idade média do entrevistados era de 16,7 anos, os pesquisadores constataram que, considerando-se o período máximo de internação, boa parte dos jovens infratores alcançaria a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.
Mas o que leva esses jovens à perda da liberdade? O levantamento do CNJ revela que roubo é o ato infracional mais cometido, representando 36% do total, seguido de tráfico de drogas (24%) e de homicídio (13%). O roubo obteve o mais alto percentual no Sudeste (40% dos delitos praticados). O crime de homicídio apresentou-se expressivo em todas as regiões do país, com exceção da Sudeste, onde esse delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o percentual varia de 20% a 28% (Norte). No Norte, os homicídios representam 28% do total de casos.
A respeito das relações familiares, os dados obtidos, mesmo que não surpreendam, são eloquentes. Dos entrevistados, 14% têm filhos. Sobre as relações em família, 43% declararam ter sido criados apenas pela mãe, 4% só pelo pai, 38% por pai e mãe e 17% pelos avós. Aproximadamente 75% faziam uso de drogas ilícitas, sendo esse percentual mais expressivo na Região Centro-Oeste (80,3%).
Na análise do número de evasões, um dado alentador: o Sudeste, com o menor percentual de evasão do país (3%), é justamente a região com maior oferta de atividades externas aos jovens internados.
Atualizado:8/04/12 - 23h25
Em Vitória, na Unidade de Atendimento Inicial, encontraram até 84 jovens num lugar para 30 Pastoral do Menor/07-04-2012
RIO - Foram 16 meses de pesquisa, com visitas a 320 unidades e quase duas mil entrevistas, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegar a uma conclusão: quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. E as infrações que os levam de volta costumam ser ainda mais graves do que as anteriores. Os casos de homicídio, por exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.
Este é um dos resultados da pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação”, na qual o CNJ levantou, de julho de 2010 a outubro de 2011, as condições de internação de 17.502 jovens em conflito com a lei. Entre os adolescentes entrevistados (pouco mais de 10% do total), 43,3% já haviam sido internados ao menos uma outra vez. O percentual é ainda maior quando levados em conta os 14.613 processos de execução de medida socioeducativa, também analisados pelos técnicos do Conselho: há registros de reincidência em 54% dos casos.
O levantamento, feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, exibe um retrato completo desse jovem. Famílias desestruturadas, defasagem escolar e relação estreita com substâncias psicoativas estão entre os traços marcantes desse perfil. Embora o percentual de analfabetos seja pequeno (8% do total), 57% dos jovens entrevistados declararam que não frequentavam a escola antes de ingressar na unidade.
Uma vez internado, o jovem encontra pouco estímulo à reinserção social. O sistema está operando acima da capacidade. E a superlotação não é o único problema. O apoio psicopedagógico, considerado pelo CNJ imprescindível para o acompanhamento de déficits de aprendizagem, foi constatado em apenas 24% dos estabelecimentos. Para complicar a situação, há relatos de castigos e agressões: 28% dos entrevistados declararam ter sofrido algum tipo de agressão física por parte dos funcionários, 10% pela Polícia Militar, após o ingresso na unidade, e 19% afirmaram ter sido alvo de castigo físico durante a internação.
Abusos sexuais em 34 unidades
A pesquisa revela ainda que, nos últimos 12 meses, pelo menos um adolescente foi abusado sexualmente em 34 estabelecimentos. Há também registros de mortes de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas em 19 unidades. Além disso, sete estabelecimentos informaram a ocorrência de mortes por doenças preexistentes, e dois registraram suicídios.
O objetivo do CNJ, ao esquadrinhar as 320 unidades do país, foi elaborar diagnósticos e orientar políticas públicas para o setor. Pelo estudo, é possível saber também que a maioria dos adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos (47,5%). Mas em 9% dos casos, o delito ocorreu ainda na infância, entre os sete e os 11 anos. Como a idade média do entrevistados era de 16,7 anos, os pesquisadores constataram que, considerando-se o período máximo de internação, boa parte dos jovens infratores alcançaria a maioridade civil e penal durante o cumprimento da medida.
Mas o que leva esses jovens à perda da liberdade? O levantamento do CNJ revela que roubo é o ato infracional mais cometido, representando 36% do total, seguido de tráfico de drogas (24%) e de homicídio (13%). O roubo obteve o mais alto percentual no Sudeste (40% dos delitos praticados). O crime de homicídio apresentou-se expressivo em todas as regiões do país, com exceção da Sudeste, onde esse delito corresponde a 7% do total. Nas regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o percentual varia de 20% a 28% (Norte). No Norte, os homicídios representam 28% do total de casos.
A respeito das relações familiares, os dados obtidos, mesmo que não surpreendam, são eloquentes. Dos entrevistados, 14% têm filhos. Sobre as relações em família, 43% declararam ter sido criados apenas pela mãe, 4% só pelo pai, 38% por pai e mãe e 17% pelos avós. Aproximadamente 75% faziam uso de drogas ilícitas, sendo esse percentual mais expressivo na Região Centro-Oeste (80,3%).
Na análise do número de evasões, um dado alentador: o Sudeste, com o menor percentual de evasão do país (3%), é justamente a região com maior oferta de atividades externas aos jovens internados.
‘Aquilo não educa, não muda, não faz ninguém crescer’. No Nordeste, superlotação contribui para descumprimento de medidas socioeducativas
ADRIANO MUNIZ
LETÍCIA LINS
BRUNO DALVI
O GLOBO
Atualizado:8/04/12 - 23h25
FORTALEZA, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) E VITÓRIA - Ao analisar a taxa de ocupação das 320 unidades destinadas a jovens em conflito com a lei no país, a pequisa do CNJ constatou que não cabe mais ninguém no sistema, pois elas estão com uma lotação de 102%. A situação mais grave é a do Nordeste, com seis estados acima do limite: Ceará (221%), Pernambuco (178%), Bahia (160%), Sergipe (108%), Paraíba (104%) e Alagoas (103%).
No Ceará, cinco das nove unidades da capital estão superlotadas. O caso mais crítico é o do Centro Educacional Patativa do Assaré. São 145 interno para 60 vagas, segundo a Secretaria do Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Para o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, a situação prejudica a recuperação dos adolescentes.
— As medidas socioeducativas acabam não sendo cumpridas porque o interno não tem o acompanhamento que deveria. Temos conhecimento que, em alguns centros, não há aula todos os dias. Outros têm, mas com a carga horária reduzida. Isso também é reflexo da superlotação — denuncia a assessora jurídica do órgão, Nadja Furtado.
Se em Fortaleza falta espaço, nas cinco unidades do interior há sobra: são 42 internos para 160 vagas. Vale ressaltar que 30% dos internos da capital vêm de outros municípios. Segundo a STDS, há uma “cultura” de enviar os infratores para Fortaleza, em vez de encaminhá-los para unidades do interior próximas à cidade onde aconteceu o delito.
Em Pernambuco, onde existem 1.430 internos ocupando 852 vagas, o quadro é grave. No Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, a 41 quilômetros da capital, por exemplo, três internos foram assassinados durante um motim, em janeiro último. O presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo, Alberto Nascimento, reconheceu, à época, o drama e disse que, após às 18h, imperava no local “a lei do cão”.
Relatório recente da Associação Metropolitana de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco aponta problemas na Santo Agostinho, como atendimento médico e odontológico precários, comida de péssima qualidade e alojamentos úmidos. Na última quarta-feira, havia no local 340 internos comprimidos em 166 vagas
O documento relata ainda que, na Abreu e Lima, a 18 quilômetros de Recife, existem 311 internos em ambiente com capacidade para 98. Acusa uma “estrutura de espantar”, esgotos mal vedados de onde saem “baratas, ratos e escorpiões”, além de castigos e entrada de drogas com ajuda de agentes.
Alecsandra da Silva sabe o que é isso. Ao descobrir que o filho estava envolvido com o tráfico, resolveu denunciá-lo, acreditando que ele mudaria de vida. Nunca se arrependeu tanto:
— Lá na Abreu e Lima, ele apanhou muito e sofria ameaças dos agentes, que acobertavam o tráfico. Saiu pior do que entrou e foi assassinado após ganhar a liberdade. Aquilo não educa, não muda, não faz ninguém crescer — desabafa ela, que fundou uma associação para denunciar os abusos.
O governo de Pernambuco prometeu abrir 600 vagas, e Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou um plano de reordenamento do sistema socioeducativo.
No Espírito Santo, segundo o Instituto de Atendimento Socioeducativo, não há superlotação: são 655 internos para 882 vagas. Mas nas unidades de primeiro atendimento o quadro é desolador:
— O problema está na unidade onde os menores têm o primeiro atendimento — alerta o coordenador da Pastoral do Menor, padre Xavier Paoliello.
No último domingo, uma comissão de direitos humanos fez uma vistoria na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória, e encontrou as celas superlotadas, com menores algemados uns aos outros. Fotos mostravam 84 adolescentes num espaço que comporta, no máximo, 30.
Secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli condenou o uso das algemas e abriu sindicância sobre o caso. Ele diz reconhecer os problemas, mas afirma que a superlotação é pontual e promete uma nova unidade até o fim deste ano.
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