sexta-feira, 9 de agosto de 2013

UNIDADES INSALUBRES

ZERO HORA 09 de agosto de 2013 | N° 17517

EDUARDO ROSA

JOVENS INFRATORES
RS tem um terço de unidades insalubres. Relatório do MP não aponta superlotação em casas de internação no Estado


Pelo menos um terço das unidades de internação no Rio Grande do Sul são insalubres, atesta um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado ontem. Por outro lado, o índice de superlotação nas casas gaúchas que abrigam adolescentes e jovens infratores não é um problema constatado pelo documento – fica 1,5% acima do limite no que se refere a internação e 40% abaixo quando se fala em semiliberdade.

O estudo Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes reúne dados coletados por promotores de Justiça em inspeções entre março de 2012 e março de 2013. Foram visitadas 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.

Em 12 unidades de internação no RS, com 734 vagas, foram contabilizados 745 adolescentes e jovens. Quanto à semiliberdade, 101 das 172 vagas estavam ocupadas. O promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, acredita que o dado sobre superlotação esconde a realidade de falta de vagas em Porto Alegre, uma vez que há sobra em parte do Interior. Almeida destaca, no entanto, que o grande problema está ligado à infraestrutura.

– É preciso construir mais unidades. Em Porto Alegre, estão bastante ruins – afirma, dando como exemplo o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, que teve uma rebelião em maio.

De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, R$ 6.459.786,32 foram investidos na área desde 2011, R$ 2.912.698,59 a mais do que entre 2003 e 2010. Entre as iniciativas para melhorar a situação, são citadas as reformas na Unidade de Internação Provisória Carlos Santos, na Capital, e no próprio Case POA I, que devem ser entregues no dia 19. No ano passado, o Ministério Público formalizou à Justiça um pedido de intervenção imediata e de solução definitiva para a superlotação de ambas. O governo estadual também salienta a contratação de 318 servidores (167 já estão trabalhando) e a construção de mais quatro casas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Osório, Santa Cruz do Sul e duas na Região Metropolitana, incluindo a zona sul de Porto Alegre).

Conforme o relatório, o sistema oferece 15.414 vagas no Brasil, mas abriga 18.378 internos. Em alguns Estados, a superlotação supera os 300%. Dos 443 estabelecimentos no país, 392 foram visitados. A situação mais crítica foi verificada em Roraima, Piauí e Sergipe, onde todas as unidades de internação visitadas foram consideradas insalubres. São Paulo apresenta o melhor quadro: 91,3% foram apontadas como salubres.

– O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada – diz a conselheira do CNMP Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O QUE MUDOU EM UM ANO? QUE RESULTADOS PRODUZIRAM O PEDIDO DO MP AO JUDICIÁRIO EM 2012 NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES EM 2013?


G1 17/05/2012 13h15

MP pede intervenção do Judiciário em casa de menores infratores no RS. Fase tem unidades de internação e semiliberdade na capital e no interior. Secretário diz que medidas serão tomadas para melhorar as condições.

Tatiana LopesDo G1 RS


Infiltrações causam problemas na estrutura dos dormitórios nas unidades (Foto: Divulgação/MP RS)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com um pedido no Poder Judiciário solicitando intervenção na Fundação de Atendimento Socioeducativo do estado (Fase), com o objetivo de melhorar as condições da casa que abriga adolescentes autores de ato infracional em Porto Alegre. Tecnicamente, o MP pede apuração de irregularidades. Caso seja declarado pelo juiz que o local é irregular, um prazo para a correção dos problemas é estabelecido, com possibilidade de ser fechado parcialmente caso não sejam cumpridos pela Fase e pelo governo.

Imagem mostra a condição de um dos banheiros da Fase (Foto: Divulgação/MP RS)

Em contato com o G1 na manhã desta quinta-feira (17), o promotor Julio Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, disse que o documento enviado para o Judiciário contém vídeos e fotos da casa que mostram, além de más condições, superlotação. "As condições são precárias, tem sujeira, mofo, as janelas não fecham. Tem até quatro adolescentes por quarto, os banheiros coletivos estão imundos, e há infiltração de umidade e urina", relatou.

Uma reunião nesta manhã entre representantes da fase e o promotor trata sobre o assunto. Julio Almeida explica que a medida é progressiva, já que não há como pedir uma intervenção total da Fase.

O documento fixa o prazo de três meses para a correção dos problemas de salubridade e higiene dos banheiros, reforma e reativação do refeitório; higienização, pintura e impermeabilização dos dormitórios (celas), no caso do Centro de Internação Provisória Carlos Santos; e salubridade e higiene dos banheiros, reforma integral e cessação das infiltrações; e higienização, pintura e impermeabilização dos dormitórios (celas) no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case-Poa 1).

O governo do estado, através de informações repassadas por sua assessoria, diz que já tem valores destinados a investimentos nas unidades da Fase.


Posição do governo do estado

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, afirmou ao G1que a questão da superlotação da Fase preocupa, e que medidas serão tomadas para melhorar as condições dos abrigos. Segundo ele, o ideal seria a construção de uma nova casa, e é neste sentido que o governo trabalha. "Já temos uma área, e parte do recurso, que é de R$ 5 milhões, que vieram do Ministério da Justiça. As casas custam em torno de R$ 12 milhões, mas já é um auxílio. Esperamos também o recurso de um financiamento internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US$ 28 milhões de dólares", destacou.

Além disso, o secretário garantiu que recursos já começam a ser aplicados nas reformas das unidades. Somente para os banheiros, o governo deve investir cerca de R$ 700 mil. "Respeitamos a autonomia do Ministério Público, e estamos trabalhando para mudar a situação", salientou. Conforme Fabiano Pereira, algumas melhorias como pintura de paredes já estão sendo feitas.

A situação da Fase

A unidade Carlos Santos, com capacidade para 60 adolescentes, abriga hoje 127. A casa foi inaugurada em 1989 e serve como local de internação provisória. Dali, os menores infratores partem para outras unidades, estabelecidas após julgamento. Na unidade Case-Poa 1, inaugurada em 1998, existem atualmente 134 adolescentes, onde a capacidade é para 62.

No total, em todo o estado, a Fase abriga 963 adolescentes. Em regime de internação são 873, e de semiliberdade, 90.

Nenhum comentário:

Postar um comentário