ZERO HORA 07/04/2013
Meninos condenados
Pacote de falsas promessas
Medidas prioritárias para melhoria do atendimento de adolescentes infratores da Fase seguem no papel
Adriana Irion e José Luís Costa
No começo de 2012, uma avalanche de cobranças desabou sobre a Fundação de Atendimento Socieducativo (Fase). Falhas estruturais e nos serviços de saúde apontados pelo Ministério Público e pelo Judiciário ganharam ênfase com a publicação por Zero Hora, em janeiro, da série Meninos Condenados. As reportagens revelaram que a Fase era impotente para recuperar jovens infratores, baseadas em um levantamento que mapeou a trajetória de 162 deles a partir de 2002. O grupo estava internado na Comunidade Socioeducativa (CSE) – a unidade com adolescentes de perfil mais agravado.
Sob pressão, autoridades estaduais e federais elencaram prioridades para melhorias no atendimento. Mas, passado mais de um ano, o cenário desalentador pouco se alterou. O destino prioritário dos adolescentes retratados por ZH segue sendo, como adultos, a prisão ou a morte, e a maioria das promessas não foi cumprida (veja quadro na página a seguir).
De um conjunto de oito medidas, apenas uma se concretizou por completo – a redução de uso de psicotrópicos para “acalmar” os jovens que viviam no ócio. A aplicação de medicação psiquiátrica, considerada abusiva, é alvo de um processo de apuração de irregularidade pela 2ª Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Capital.
As promessas que permanecem no papel começam com o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Questionada sobre o tema, emjaneiro de 2013, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, admitiu atrasos.
– Em fevereiro, vamos apresentar uma minuta do plano para os gestores estaduais analisarem. Temos urgência – afirmou.
Instituído por lei, o plano deve nortear planos estaduais e municipais – com compromisso de estarem prontos em 360 dias. Mas, é claro, sem o projeto maior, os demais não existem.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato é mais um que prova um "apadrinhamento velado" entre os poderes de Estado estimulando a inoperância, as promessas não cumpridas e a impunidade dos responsáveis. Há o problema, aparecem as promessas, mas estas nunca sofrem a fiscalização devida e nem a intervenção coativa de quem deveria supervisionar e exigir o cumprimento de dispositivos legais e de obrigações inerentes ao poder administrativo. Como todos fazem de conta que cumprem suas funções e deveres, as consequências estão no abandono, na morte prematura e na violência nas ruas.
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