sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

MAIORIDADE PENAL LIBERTA, MAS NÃO PROTEGE A TODOS



JORNAL DO COMÉRCIO 27/02/2015


OPINIÃO




Que opção faria um adolescente vivendo nas chamadas favelas na periferia das grandes cidades brasileiras, caso pudesse escolher entre trabalhar dois turnos em uma empresa e receber R$ 1.100,00 mensais brutos, ou ser entregador de drogas das quadrilhas que só aumentam no País no rastro do consumo em alta e receber R$ 600,00 por semana dos traficantes? Infelizmente, precisa-se de poucos segundos para chegar à triste e óbvia resposta, a segunda opção, na maioria dos casos. E com as drogas estão associados quase todos os crimes de morte praticados hoje em dia.

Então, basta de discussões estéreis, quando nós mesmos não coibimos o sexo quase explícito nas tevês, muita publicidade baseada na exposição do corpo de mulheres e aliada ao consumo de bebidas alcoólicas, mais os filmes e desenhos violentos, uma cultura que é inculcada desde quando nossos filhos são crianças. Não temos muito tempo para mudar este quadro, uma vez que os resultados levarão alguns anos para aparecerem. Da mesma forma que se passaram duas décadas, praticamente, para colhermos os frutos da leviandade, da licenciosidade, da impunidade, da desagregação familiar e da falta de orientação escolar e religiosa. A verdade é que os pais e avós de hoje, crianças e jovens adultos no final dos anos de 1960/1970, descobriram que têm menos tempo para viver doravante do que as décadas vivenciadas, ou seja, muitos, se não todos, têm mais passado do que futuro, cronologicamente falando.

A mediocridade tomou conta de muitos setores da vida pública e privada do Brasil, na qual o que importa é exibir automóveis e roupas de marca por parte dos que têm egos para lá de inchados. Temos debates intermináveis para discutir assuntos em que o senso comum apontou as soluções há anos, pois muitas pessoas não discutem o conteúdo dos problemas, porém, apenas os seus rótulos.

Por isso, após crimes brutais, volta ao debate a questão da maioridade penal. Parece claro, para boa parte da população, que a imputação de crimes como sendo de autoria de jovens com menos de 18 anos se tornou um mantra. Na legislação vigente, são aplicadas penas que não ultrapassam três anos e medidas socioeducativas. Claro, o espírito da lei, a ideia do então legislador, foi a de não trancafiar nas infectas prisões nacionais pessoas que cometeram deslizes sem maior poder ofensivo. No entanto, a certeza que se tem é que não passou pela cabeça dos votantes das leis que hoje vigoram que elas serviriam para proteger bandos de maiores bem-estruturados. O pior de tudo é que se mata em dó nem piedade. No entanto, não se conseguirá remediar os males da sociedade enquanto não se falar nem reconhecer as suas causas e origens imediatas. E é isso, justamente, que o Brasil quer discutir. Qualquer pessoa não é correta suficientemente se não tiver nobreza, caráter e probidade. Acrescentaríamos educação e trabalho.

Ora, está ficando claro que a grande inclusão social feita no País nos últimos anos não ajudou a estancar a escalada de crimes. Cada vez mais cruéis e, segundo experimentados policiais, em busca de automóveis e armas, que são a grande e popular moeda de troca por drogas. Essas rendem muito dinheiro e entram pelas nossas fronteiras das maneiras as mais diversas. Os crimes sempre existiram em Porto Alegre, São Paulo e no Rio de Janeiro. Mas jamais se viu tamanha periodicidade e crueldade.

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