sábado, 12 de julho de 2014

ECA, FALTA VONTADE POLÍTICA

O SUL Porto Alegre, Sábado, 12 de Julho de 2014.

Há quem condena a simples existência do ECA

WANDERLEY SOARES


Conheço pessoas que, seriamente, defendem o regime escravista


O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completa 24 anos neste domingo, 13 de julho. Constituído pela Lei 8.069/90, o conjunto de normas regulamenta os direitos de crianças e adolescentes com base nas diretrizes da Constituição Nacional. Para o diretor do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo, Júlio Cezar de Andrade, a criação do ECA foi um marco, porém, falta vontade pública para segui-lo. Este diploma proporciona à criança e ao adolescente a condição de sujeitos com direitos na fase peculiar de desenvolvimento, cuja garantia se efetiva com o avanço das políticas públicas e através da articulação intersetorial. "Não adianta termos um Estatuto se ele não é seguido como deveria. Acho que as normas são um passo. Precisamos de mais centros especializados em crianças e adolescentes, mais Varas da Infância e Juventude para o atendimento dessa parcela da população. Nos tempos de hoje, as contradições entre capital e trabalho aumentam as expressões da questão social, o que coloca crianças e adolescentes em situação de violência física, doméstica e sexual, trabalho infantil e exploração sexual", comentou Andrade


Números


O Mapa da Violência da Criança e do Adolescente de 2012 apresenta, em âmbito nacional, o número total de 75.709 mortes de pessoas de 1 a 18 anos, sendo que, destas, 20.048 foram por causas externas; 1.244 ocasionadas por outras violências; 8.868 homicídios; 709 suicídios; 3.953 por acidentes e 5.496 por acidentes no transporte


Tráfico


Doze pessoas, entre as quais um adolescente, foram presas, ontem, em operação contra o tráfico de drogas em Tupanciretã, região central do Estado. A polícia encontrou armas, porções de cocaína e de maconha. Em Porto Alegre, a Brigada Militar apreendeu dois adolescentes na Zona Leste. A dupla traficava na parada 29 da Lomba do Pinheiro. Com eles foram encontradas 70 buchas de maconha, 50 pedras de crack, além de uma touca ninja e um colete balístico. Os menores já possuíam antecedentes por tráfico



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