GAROTO DE 14 ANOS TERIA MATADO TRÊS

ZERO HORA 26 de julho de 2012 | N° 17142

REVELAÇÃO SURPREENDENTE

CAROLINA ROCHA 
– Vou me entregar, mas preciso matar dois antes. Essa frase, dita por um adolescente de 14 anos, surpreendeu na tarde de terça-feira os policiais da Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo.

Apontado como autor de três assassinatos e de outras três tentativas, o garoto ligou para avisar que sabia que policiais estavam à procura dele.

Na manhã de ontem, antes que pudesse fazer duas novas vítimas, o adolescente foi detido. Com internação já decretada pela Justiça, o garoto foi encontrado pela equipe do delegado Enizaldo Plentz na casa de um comparsa, na Rua 32 da Vila Brás, em São Leopoldo. Com ele, os policiais encontraram ainda um revólver calibre 38, municiado.

As investigações da Delegacia de Homicídios de Novo Hamburgo identificaram o adolescente como autor ou participante em três assassinatos. O último, ocorrido na sexta-feira passada, no bairro Santo Afonso. Todos os crimes foram praticados no bairro.

– Ainda não sabemos a motivação dele. Pode ter sido por desacerto ou desavença. Mas não há histórico de tráfico na ficha dele – revela Plentz.

No ano passado, o garoto já havia sido apreendido por receptação e porte ilegal de arma. No final da manhã de ontem, após confessar participação nos crimes, foi levado ao Centro de Atendimento Socioeeducativo (Case) de Novo Hamburgo.

UMA GUERRA BRASILEIRA

 
20 de julho de 2012 | 3h 09

OPINIÃO O Estado de S.Paulo

O índice de mortes por homicídios na população do País entre 0 e 19 anos, que era de 3,1 por 100 mil em 1980, saltou para 13,8 por 100 mil em 2010, um crescimento de 346,4%. É o que mostra o Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil. Coordenado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, o trabalho define a epidemia de violência contra os jovens brasileiros: em 1980, os mortos por homicídio nessa faixa etária representavam 11% do total de casos de assassinato; 30 anos depois, esse porcentual subiu para 43%. Além disso, 11,5% das mortes de jovens em 2010 foram resultado de homicídio; em 1980, o índice era de apenas 0,7%. Para Waiselfisz, esse aumento impressionante mostra que a segurança de crianças e adolescentes não é prioridade das administrações públicas.

A pesquisa situa no tráfico de drogas o universo no qual a violência contra os jovens se manifesta de modo mais agudo. O caso da Bahia é exemplar: o envolvimento de adolescentes com o narcotráfico é visto como o principal responsável pelo fato de, das 13 cidades do País com os maiores índices de crianças e adolescentes assassinados, 8 serem baianas. A cidade que lidera a lista é Simões Filho, com uma taxa de 134,4 mortos por homicídio por 100 mil crianças e adolescentes.

Uma das explicações é que há, desde os anos 80, crescente participação de adolescentes no crime - fenômeno que se justifica, entre outras razões, pela inimputabilidade dos menores de 18 anos. No entanto, ainda que se considere esse contexto social na ponderação estatística do índice, o fato é que o Brasil é um dos campeões de violência contra seus jovens: o índice de 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes é o quarto maior entre 92 países analisados pela Organização Mundial da Saúde, um número até 150 vezes superior ao de países como Inglaterra, Portugal, Itália.

Mesmo o Iraque, que vive uma sangrenta conflagração interna, registra 5,6 mortos por homicídio por 100 mil crianças e adolescentes. Somente na faixa dos 18 anos de idade, de cada 100 mil jovens brasileiros, 58,2 morrem assassinados.

Os pesquisadores que produziram o Mapa da Violência avaliam que boa parte do problema esteja na "naturalização" da violência contra os adolescentes, como se ela fosse algo próprio do mundo dos jovens envolvidos com o crime ou vítimas dele. Na visão desses especialistas, a sociedade não apenas tolera a violência, como uma parte dela a considera necessária para "punir" jovens criminosos.

A conclusão mais importante, porém, talvez seja a de que o poder público não sabe como lidar com a violência crescente. Em 2000, por exemplo, o Plano Nacional de Segurança Pública procurou conciliar a repressão ao crime com ações sociais, mas, como se concentrou nas grandes cidades, surgiram novos polos de criminalidade no interior do País, onde as instituições são menos aparelhadas para combatê-la.

O Estado que teve o maior índice de homicídios de jovens em 2010 foi Alagoas, com 34,8 por 100 mil habitantes; em 2000, porém, ele era o décimo da lista, com um índice de 10,1 por 100 mil. Essa evolução talvez seja um dos sinais mais impactantes da migração da violência verificada pelo estudo.

Mesmo nos grandes centros, porém, a eventual queda dos índices de criminalidade não pode ser atribuída exclusivamente ao reforço policial ou a ações integradas de segurança pública e ação social. No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, houve redução de 85,2% no total de homicídios de crianças e adolescentes entre 2000 e 2010, mas analistas ouvidos pelo jornal O Globo consideram que uma parte desse número é resultado da "pax mafiosa" - isto é, da hegemonia de um determinado grupo criminoso, como o PCC. "Essa organização não tem seu poder ameaçado por outras organizações. Não há disputa por território", explicou Pedro Abramovay, ex-secretário nacional de Justiça. Assim, o recrudescimento ou o refluxo da violência que atinge os jovens parece não depender só da ação do Estado, mas também dos humores dos chefões do crime organizado.

HOMICÍDIOS DE JOVENS: O MAIOR PROBLEMA É O ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS

ZERO HORA 19 de julho de 2012 | N° 17135

Taxa de homicídios cresce 33% entre jovens. Mapa da Violência 2012 revela aumento de vítimas de zero a 19 anos, no Estado, na década

LETÍCIA COSTA

Na última década, o Rio Grande do Sul teve um aumento significativo na taxa de homicídios, de pessoas de zero a 19 anos. Enquanto o crescimento entre os anos 2000 e 2010 ficou no patamar de 15,8% no país, o Estado registrou mais que o dobro (33%), com uma média de 9,5 mortes para cada 100 mil crianças, adolescentes e jovens no ano passado.

Éconsenso entre quem convive diariamente com o tema violência que o aumento de assassinatos nessa faixa etária está diretamente ligado ao poder destruidor das drogas. Tanto para o secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fabiano Pereira, quanto para o delegado Andrei Vivan, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), este crescimento explanado no “Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil”, divulgado ontem, só poderá ser freado com um investimento preventivo, antes mesmo da adolescência.

Coordenado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, o estudo aponta que, em 2010, 24 pessoas desta faixa etária foram assassinadas por dia no país.

– Esses números têm uma relação direta com brigas de gangues, disputa de território, dívidas com relação às drogas. Acho que o grande esforço que nós temos de fazer é no trabalho de prevenção. Atualmente, nos lugares de maior índice de violência no público jovem do Rio Grande do Sul, estamos fazendo um projeto de centros de juventude que é um espaço para incentivar eles a irem por outro caminho – afirma o secretário Fabiano Pereira.

Mortes pela criminalidade superaram casos de trânsito

Se comparado a outros Estados, o Rio Grande do Sul não está na pior posição. Pelo contrário, ocupa o sétimo lugar com menos homicídios de jovens no ano passado. O dado de 9,5 mortes para cada 100 mil crianças e adolescentes também é menor que a média nacional de 13,8.

– Não posso comemorar que temos menos homicídios do que outros Estados, é preciso reduzir este aumento – reforça o secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH).

Em termos gerais, uma das principais mudanças apontadas no estudo é a de que até 1997, quando foi instituido o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a maior causa da mortalidade de crianças e jovens era os acidentes de trânsito. Desde então, os homicídios tomaram a frente dos tristes números e lideram nos óbitos por causas não naturais.

Violência sexual e física também foram estudadas

A partir dos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o estudo também analisou os números de atendimentos por violência no Sistema Único de Saúde (SUS) no ano passado. A agressão física foi a mais registrada, com 40,5% do total de atendimentos de crianças e adolescentes, principalmente na faixa de 15 a 19 anos.

Em segundo lugar, está a violência sexual, notificada em 20% dos atendimentos, com maior incidência entre os cinco e os 14 anos.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do RS, Maria Regina Fay de Azambuja, destaca na pesquisa o local em que ocorrem a maior parte das ocorrências: a própria residência da criança e do adolescente.

– O maior problema é com a violência intrafamiliar, tanto física quanto sexual. O lugar mais vulnerável da criança é, em disparado, na família – alerta.

ENTREVISTA- “O maior problema é o envolvimento com as drogas”

Andrei Vivan - Delegado supervisor da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca)

Em entrevista a ZH, o delegado Andrei Vivan, que desde 2005 convive com a realidade de crianças e adolescentes vítimas e infratoras da Capital – onde em 2010 houve uma taxa de 26,9 homicídios para cada 100 mil jovens –, comenta a importância do ambiente familiar e a influência das drogas para o crescimento apontado no estudo. Confira alguns trechos:

Zero Hora – Nos casos de homicídios de vítimas até 19 anos, conforme descrito no Mapa da Violência, quais são os fatores que impulsionaram o crescimento na última década?

Andrei Vivan – Nos casos que chegam ao nosso conhecimento e pelas nossas apurações, o maior problema é o envolvimento dos jovens com as drogas. Fatores como um ambiente social desfavorável, um ambiente familiar desagregado, o baixo incentivo a permanecer na escola e uma facilidade de acesso a uma vida criminosa, ao álcool e às drogas, têm como resultado o envolvimento de adolescentes em casos que acabam culminando em homicídios. Também existe a questão de que, nas últimas décadas, o adolescente tem tido mais presença na vida social, está mais exposto às situações de risco. Tanto a família quanto a legislação eram mais rígidas antigamente, o que proibia a presença dos jovens em espaços vulneráveis.

ZH – Normalmente o autor do homicídio também está nesta faixa etária?

Vivan – O grupo mais numeroso de envolvidos como autores e vítimas é até os 25 anos de idade. Pelo que nós presenciamos em fatos específicos, o adolescente começa a entrar para o crime por volta dos 14 anos, que é quando ele começa a ter uma vida social, a se distanciar um pouco da família, a procurar amizades fora. Até esta idade, o encaminhamento que a família deu é o que vai definir a vida dele. Se está no meio escolar, tem suas atividades e boas companhias, com certeza seguirá outro caminho.

ZH – De que forma pode-se reduzir o número de homicídios entre jovens no Estado?

Vivan – Em primeiro lugar, é preciso uma forte atuação na área preventiva, onde o Estado atue com a família. É preciso criar um ambiente saudável para o desenvolvimento da criança, com assistência social, na saúde e até mesmo criação de creches para as mães poderem trabalhar, melhorando a situação econômica da família. A polícia tem um papel final neste processo, ela entra apenas na parte da repressão, de mostrar que o fato será punido.

ESTUDO MAPEIA MORTES DE JOVENS NO BRASIL

FOLHA.COM. 18/07/2012 - 06h00


AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Era 26 de março de 2010 quando o jovem Rafael Souza de Abreu, 16, virou mais um número para pesquisadores de segurança pública.

Nessa data, ele foi morto com oito tiros perto da casa de um amigo em Santos (SP).

Segundo seu pai, o operador portuário José de Abreu, e a Promotoria, o rapaz foi confundido com um ladrão de uma loja de roupas e foi morto em represália a um furto que não praticou.

Assim, ele passou a ser um dos 8.686 adolescentes e crianças assassinados naquele ano e engrossou a lista que, desde 1980, aumentou 376%. No mesmo período, entre 1980 e 2010, os homicídios como um todo cresceram 259%.

Os dados são do "Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil", pesquisa que será lançada hoje.

O levantamento analisa as informações do Ministério da Saúde sobre as causas das mortes de pessoas entre zero e 19 anos de idade.

O ritmo de crescimento da morte entre jovens é constante. Em 30 anos, só teve queda quatro vezes. Nos demais aumentou entre 0,7% e 30%.

Editoria de Arte/Folhapress




Um dado que chamou a atenção do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da pesquisa, foi quanto os homicídios de jovens representava no total de mortes. Em 1980, eles eram pouco mais de 11% dos casos de assassinato. Já em 2010, 43%.

"Os homicídios de jovens continuam sendo o calcanhar de aquiles do governo. Esse aumento mostra que criança e adolescente não são prioridade dos governos", disse.

Entre os Estados em que houve maior aumento dos assassinatos de jovens estão Alagoas, com uma taxa de 34,8 homicídios por 100 mil habitantes, Espírito Santo (33,8) e Bahia (23,8).

Segundo Waiselfisz, vários fatores influenciam o aumento em determinadas regiões. Um deles é a interiorização dos homicídios.

"Antes, a maior parte dos crimes acontecia nos grandes centros. Agora, com a melhor distribuição de renda, houve uma migração da população e os governos não conseguiram implantar políticas públicas para acompanhar essa mudança", disse.

Os Estados que apresentaram as menores taxas foram Santa Catarina, (6,4), São Paulo (5,4) e Piauí (3,6).

Para Alba Zaluar, antropóloga da Universidade Estadual do Rio, os dados devem ser analisados com "cuidado", já que entre 2002 e 2010 houve uma melhora na qualificação das estatísticas sobre mortes. Ou seja, casos que antes constavam como "outras violências" nos dados oficiais passaram a ser homicídios.

"É muito complicado falar do aumento de mortes por agressão no Brasil como um todo", afirmou Zaluar.

Waiselfisz diz que a pesquisa aponta que os problemas existem e serve de alerta para governos tentarem reduzir o índice, que já incluiu o assassinato do jovem Rafael.

Em tempo: quatro pessoas, sendo três policiais, foram acusadas pela morte do adolescente. Mas o julgamento ainda não aconteceu.

MENINO DE DOIS ANOS MORRE APÓS SER ESPANCADO PELOS PAIS

18 de julho de 2012 | 11h 28

Menino de dois anos morre após ser espancado pelos pais no RJ. Garoto deu entrada em hospital na terça-feira com fraturas e traumatismo craniano; presos, pais respondem por crime de tortura

Gheisa Lessa - estadão.com.br

São Paulo, 18 - Um menino de dois anos de idade morreu após ser espancado pelo pai e madrasta na noite da última terça-feira, 17, na zona oeste do Rio. Conforme informações da polícia, o casal foi preso em flagrante e responde pelo crime de tortura com resultado de morte.

O menino Weslei Fernandes de Araújo, de dois anos, deu entrada no Hospital Cardoso Fontes, situado na Avenida Menezes Cortes, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, por volta das 16h da última terça, afirma a polícia.

O delegado que atendeu o caso no 32º Distrito Policial, Vilson Almeida Silva, afirma que a criança já chegou na unidade de saúde em coma e com parada cardiorrespiratória. Weslei foi entubado e passou por processo de reanimação, mas não resistiu às fraturas e ao traumatismo craniano, conta Silva.

Vizinhos e funcionários do hospital foram ouvidos como testemunhas. Segundo depoimentos de vizinhos e amigos da família, as agressões ao menino eram constantes. As testemunhas afirmaram que ouviam com frequência o choro da criança e os barulhos dos ataques.

Silva afirma ainda que Weslei morada com o pai e a madrasta há quatro meses. O menino antes morava com a mãe, uma garota de programa, no Espírito Santo. "Essa criança teria pego catapora e quando a mãe viu que não poderia cuidar, entrou em contato com o pai, que já mantinha relacionamento com essa mulher há dois anos, para que ele cuidasse do filho", explica o delegado.

O PIB E AS CRIANÇAS

 
ZERO HORA 16 de julho de 2012 | N° 17132

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)


Quando disse que a grandeza de um país não deveria ser medida pelo seu Produto Interno Bruto, e sim pelo que faz com suas crianças e adolescentes, a presidente Dilma Rousseff estava respondendo indiretamente às críticas de desaceleração da economia brasileira.

Mas essa afirmação que vem ecoando desde quinta-feira, quando foi pronunciada em discurso na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, extrapola e muito o campo da economia. Se seguirmos a recomendação da presidente e analisarmos o que o país está fazendo pela sua infância, que saldo teremos?

Não é preciso esforço para constatar que os índices relativos ao cuidado com os filhos do Brasil ficam muito aquém do que a grandeza da pátria amada ensejaria.

Se, na comparação do PIB, o Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou oficialmente neste ano a sexta maior economia do mundo, no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano continuamos num modesto 84º lugar entre os 187 países avaliados. A diferença se dá justamente porque o IDH é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento, sem se prender apenas a índices econômicos.

Quando se analisa o ranking da educação feito pela Unesco, a situação é ainda pior. Apesar dos avanços sociais reconhecidamente consumados no Brasil nos últimos anos, estamos no 88º lugar de 127 países pesquisados. Com isso, o país fica entre os de nível “médio” de desenvolvimento na área, atrás de Argentina, Chile e até mesmo de Equador e Bolívia.

Embora tenha conseguido garantir que 98% dos brasileiros de sete a 14 anos estejam na escola, o país ainda tem 535 mil integrantes dessa faixa etária fora da sala de aula, dos quais 330 mil são negros. Os dados, da Unicef, revelam outras preocupações: de cada 100 estudantes brasileiros que entram no Ensino Fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A cada dia, 129 casos de violência contra crianças e adolescentes são relatados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, pelo menos cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no país.

Como se pode ver, ainda falta muito para que o Brasil possa se orgulhar de sua grandeza.

PROTEÇÃO INSUFICIENTE

ZERO HORA 10 de julho de 2012 | N° 17126

 

EDITORIAL

O aumento do consumo de crack e a falta de planejamento familiar estão na raiz da superlotação da casa de acolhimento da prefeitura de Porto Alegre destinada a crianças e adolescentes. Apesar do aumento do número de vagas para dependentes de crack de 535 para 754 nos últimos três anos, a demanda por atendimento na rede pública cresceu ainda mais. O juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, estima que mais da metade das crianças abrigadas pelo poder público é usuária da droga.

Uma das tantas características perversas do crack é a desestruturação das famílias: a maioria das crianças e adolescentes que são encaminhados pelo Conselho Tutelar ou pelos juizados da Infância e Adolescência para a rede pública vêm de famílias dizimadas pela droga e não contam, portanto, com a retaguarda dos pais para reinserção social.

A dimensão alarmante do problema, que parece ter fugido do controle das autoridades não apenas na Capital, mas também no país, não pode ser usada como argumento para que o poder público cruze os braços. A proteção da infância e da juventude deve ser a prioridade número um do município, ou se estará assinando, por omissão, a sentença de morte de centenas de menores deixados à mercê da praga do crack. Alguns sustentam que a solução passa pela abertura de novos abrigos e pelo aumento do valor dos repasses a essas instituições. Outros, que não há verba para criação de novas casas e que o orçamento atual é condizente com a realidade.

Seja qual for o caminho, não há momento mais propício para se debater o assunto do que o atual, em que a campanha eleitoral para prefeito e vereadores permite um exame amplo e minucioso do problema por todos os cidadãos. Espera-se dos candidatos ao Executivo municipal que apresentem diagnósticos e propostas exequíveis para o enfrentamento desse drama. Não se pode abandonar as vítimas do crack à rotina e ao descaso, sob pena de apenas desencadear um efeito dominó que repercutirá na inviabilização de um futuro digno.

RAPAZ ESTRANGULADO

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012


Unidade de detenção é inspecionada pelo CNJ


No último domingo (30/6), o Centro de Integração do Adolescente de Planaltina (Ciap) foi cenário de ação violenta que resultou na morte de um adolescente de 17 anos. O rapaz foi encontrado estrangulado dentro da cela. Por conta do fato, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Britto, determinou que dois juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça visitassem o Ciasp nesta terça-feira (3/7).

Os juízes escalados para a visita são Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) e Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria.

Desde 2010, o CNJ tem avaliado a execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, por meio do Programa Justiça ao Jovem. O programa traçou um diagnóstico da aplicação da medida socioeducativa de internação e descobriu, por exemplo, que quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. Os casos de homicídio foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando de 3% para 10%, em âmbito nacional.

O resultado deste trabalho consta no Panorama Nacional — A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, divulgado em abril. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

A MENORIDADE NO NOVO CÓDIGO PENAL

ZERO HORA 04 de julho de 2012 | N° 17120. ARTIGOS

LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ, PROCURADOR DE JUSTIÇA 


Em tempos de reforma da legislação penal, adquire relevância a notícia de que a polícia civil prendeu um adolescente de 17 anos em Viamão, intitulado “Playboy”, a quem é atribuída à prática de 10 homicídios, podendo estar envolvido em outras 20 mortes.

A periculosidade desse elemento é tamanha, que há informações de que sequer os presídios gaúchos estariam preparados para a sua adequada contenção.

No que diz com a Fase, antiga Febem, para onde ele foi encaminhado, é evidente que a mesma não tem condições, nem muito menos vocação para tratar de um elemento dessa espécie, verdadeiro “serial killer”, que normalmente deveria ficar encarcerado o resto da vida, eis que irrecuperável.

Ocorre que no Brasil, ao contrário do que se dá em nações desenvolvidas como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde a pessoa é julgada pelo fato praticado e não pela idade, aqui vige a presunção legal absoluta de que o menor de 18 anos é inimputável, não estando sujeito à incidência da lei penal, mas sim tendo a sua situação disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em sendo assim, tratado como adolescente infrator, tal facínora não ficará recolhido por mais de três anos, o que é um verdadeiro acinte e um incentivo à criminalidade.

Ainda que se admita que essa situação fosse justificável na década de 40, quando foi concebido o diploma penal em vigor, é mais do que evidente que semelhante regra é inaceitável nos dias de hoje.

Notadamente em se sabendo que agora as pessoas podem votar a partir dos 16 anos e, também, porque o Código Civil permite a emancipação dos mesmos desde essa idade.

Além disso, o fato de o Brasil ter se tornado uma nação urbana, aliada à circunstância de que há acesso generalizado à escola pública com a erradicação do analfabetismo nesta faixa etária, tudo leva a crer que todos têm condições de discernir, desde a adolescência, a respeito das implicações do seu proceder, notadamente na esfera penal.

Logo, parece aconselhável discutir o dogma da menoridade criminal até os 18 anos, inclusive para evitar que as organizações criminosas venham a se socorrer desses desvalidos para perpetrar seus ilícitos, ceifando toda e qualquer possibilidade de existência digna a esses adolescentes.