zero hora 17/05/2012
O PRIMEIRO ALERTA
Ministério Público pediu à Justiça intervenção para solucionar problemas como superlotação e deterioração estrutural que afetam locais de atendimento de adolescentes infratores na Capital - CARLOS ETCHICHURY
Como uma doença contagiosa, o caos que assola o Presídio Central, com suas estruturas decrépitas, pode contaminar duas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em Porto Alegre. O alerta é do Ministério Público, que formalizou à Justiça um pedido de intervenção imediata (paliativa) e de solução definitiva, a médio prazo, para a superlotação do Centro de Internação Provisório Carlos Santos e do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case-Poa 1).
– Se investimentos emergenciais não forem feitos nas duas casas, ambas superlotadas, corre-se o risco de que elas se deteriorem como o Presídio Central – diz o promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
Na representação para apuração de irregularidades em entidades de atendimento (este é o nome técnico da medida encaminhada à 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que ainda não se manifestou), Almeida utilizou fotos e vídeos.
Promotor espera medida num prazo de três meses
Os documentos descrevem um quadro dramático nas duas unidades: quatro adolescentes confinados em cubículos concebidos para abrigar apenas uma pessoa, banheiros imundos, latrinas entupidas, infiltrações nas paredes, refeições feitas nas celas, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
– A unidade tem aspectos de instituição prisional... Questiona-se se, de fato, o Case Poa I é capaz de propiciar aos adolescentes vivências em socioeducação, bem como oportunidades de desenvolvimento e experiências de reconstrução de seus projetos de vida... – pondera o promotor no texto enviado ao Judiciário.
Zero Hora visitou ontem o Centro de Internação Provisório Carlos Santos. A situação, embora precária, é bem diferente da existente no Presídio Central. Em comum, porém, há superlotação e falta crônica de investimento do Estado.
Para o promotor Júlio Alfredo de Almeida, o Estado não investe na recuperação de adolescentes infratores.
– A partir de três meses, se nada for feito, queremos que seja feita uma interdição nas casas – diz.
Inoperância do Estado agravou situação
As
duas casas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) de Porto
Alegre, superlotadas e apontadas como precárias por documento elaborado
pelo Ministério Público, tiveram suas estruturas deterioradas devido à
inoperância do próprio Estado.
Recursos oferecidos pelo governo federal, à disposição da Fase desde 2008, deixaram de ser empregados.
O caso mais surpreendente envolve R$ 5 milhões, disponibilizados pelo Ministério da Justiça, para a construção do Case Poa-3. No convênio firmado com a União, em 2008, trabalhou-se com a ideia de um investimento de R$ 6,5 milhões para a nova unidade. O Estado entraria com a contrapartida de R$ 1,5 milhão.
– Só que, quando foram licitar, se deram conta de que a unidade custaria R$ 13 milhões, o dobro do previsto. A solução seria o governo entrar com o restante, o que não aconteceu, e a obra não saiu do papel – diz o diretor administrativo da Fase, Marcelo Machado dos Santos, que assegura a construção nesta gestão.
No Centro de Internação Provisória Carlos Santos aconteceu algo curioso. Uma obra com recursos também federais, orçada R$ 1,2 milhão em 2008, emperrou porque a empresa responsável simplesmente não tinha capacidade para desenvolver o projeto. Resultado: reforma geral, que remodelaria a unidade, foi embargada, e os trabalhos ficaram pela metade. Com o contrato antigo desfeito, a previsão é de uma nova licitação.
Plano do governo é construir quatro novos centros no RS
Conforme a presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, até o final do atual governo cerca de R$ 50 milhões, com recursos próprios e federais, serão aplicados na construção de quatro novas unidades no Estado.
– Serão unidades com uma nova formatação, concebidas de uma outra maneira, mais abertas para a ressocialização – diz Joelza.
No Case Poa – I, a previsão, segundo a Fase, é aplicar R$ 700 mil para reforma dos banheiros e ampliação da unidade. A construção deve se iniciar tão logo o projeto executivo seja liberado pela Secretaria Estadual de Obras, que analisa o empreendimento desde 20 de janeiro de 2012.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As políticas prisionais seguem o mesmo ditado no RS por todos os Chefes do Piratini que por aqui passam, impunemente, sem que sejam pressionados pela Assembléia Lelgislativa (responsabilidade administrativa e política) ou pelo Judiciário (responsabilidade penal). Há um descaso generalizado onde as medidas mais contundentes ficam apenas na troca de denominação, no slogam e na oratória demagógica. No caso, a Febem passou a ser chamada de Fase, mas as políticas, os procedimentos, a motivação e os investimentos continuaram no mesmo nível, incapazes de controlar e promover mudanças que oportunizassem condições de dignidade, saúde, educação, identficação de talentos, capacitação profissional e um futuro aos jovens, tirando-os do crime e da violência e atingindo os objetivos propostos de reeducação. Continuou sendo depósito superlotado e degradante de seres vivos, no caso, crianças e adolescentes, propondo um ambiente adequado para animar sentimentos de ódio, crueldade e vingança contra o sistema e contra a sociedade.
Recursos oferecidos pelo governo federal, à disposição da Fase desde 2008, deixaram de ser empregados.
O caso mais surpreendente envolve R$ 5 milhões, disponibilizados pelo Ministério da Justiça, para a construção do Case Poa-3. No convênio firmado com a União, em 2008, trabalhou-se com a ideia de um investimento de R$ 6,5 milhões para a nova unidade. O Estado entraria com a contrapartida de R$ 1,5 milhão.
– Só que, quando foram licitar, se deram conta de que a unidade custaria R$ 13 milhões, o dobro do previsto. A solução seria o governo entrar com o restante, o que não aconteceu, e a obra não saiu do papel – diz o diretor administrativo da Fase, Marcelo Machado dos Santos, que assegura a construção nesta gestão.
No Centro de Internação Provisória Carlos Santos aconteceu algo curioso. Uma obra com recursos também federais, orçada R$ 1,2 milhão em 2008, emperrou porque a empresa responsável simplesmente não tinha capacidade para desenvolver o projeto. Resultado: reforma geral, que remodelaria a unidade, foi embargada, e os trabalhos ficaram pela metade. Com o contrato antigo desfeito, a previsão é de uma nova licitação.
Plano do governo é construir quatro novos centros no RS
Conforme a presidente da Fase, Joelza Mesquita Andrade Pires, até o final do atual governo cerca de R$ 50 milhões, com recursos próprios e federais, serão aplicados na construção de quatro novas unidades no Estado.
– Serão unidades com uma nova formatação, concebidas de uma outra maneira, mais abertas para a ressocialização – diz Joelza.
No Case Poa – I, a previsão, segundo a Fase, é aplicar R$ 700 mil para reforma dos banheiros e ampliação da unidade. A construção deve se iniciar tão logo o projeto executivo seja liberado pela Secretaria Estadual de Obras, que analisa o empreendimento desde 20 de janeiro de 2012.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As políticas prisionais seguem o mesmo ditado no RS por todos os Chefes do Piratini que por aqui passam, impunemente, sem que sejam pressionados pela Assembléia Lelgislativa (responsabilidade administrativa e política) ou pelo Judiciário (responsabilidade penal). Há um descaso generalizado onde as medidas mais contundentes ficam apenas na troca de denominação, no slogam e na oratória demagógica. No caso, a Febem passou a ser chamada de Fase, mas as políticas, os procedimentos, a motivação e os investimentos continuaram no mesmo nível, incapazes de controlar e promover mudanças que oportunizassem condições de dignidade, saúde, educação, identficação de talentos, capacitação profissional e um futuro aos jovens, tirando-os do crime e da violência e atingindo os objetivos propostos de reeducação. Continuou sendo depósito superlotado e degradante de seres vivos, no caso, crianças e adolescentes, propondo um ambiente adequado para animar sentimentos de ódio, crueldade e vingança contra o sistema e contra a sociedade.
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