Sob investigação judicial, Fase promove mudanças. Fundação virou centro de debate após reportagens de ZH mostrar reincidência de internos no crime - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 01/03/2012
Mais servidores e um novo plano de atendimento médico aos internos são as mudanças mais imediatas promovidas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). As alterações, incluindo promessas de melhorias como geração de vagas, ocorrem em meio à vistoria do Conselho Regional de Medicina (Cremers) e uma investigação judicial sobre tratamento psiquiátrico a adolescentes.
O debate sobre a fundação ganhou fôlego a partir da série de reportagens Meninos Condenados, publicada por Zero Hora no final de janeiro, que mostrava que a maioria dos internos, em 2002, na Comunidade Socioeducativa (CSE), recaiu no crime. Esta semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou a realização, em 30 de março, de uma audiência pública sobre a Fase e, depois, fará uma inspeção para verificar se recursos são bem aplicados na fundação.
O quadro exposto pela reportagem coincidiu com a abertura de um processo do 3º Juizado da Vara Regional da Infância e da Juventude para apurar um eventual uso abusivo de medicamento aos internos da unidade. Sem interesse por estudo ou atividades profissionalizantes oferecidas, os internos estariam sendo tratados com psicotrópicos para se manter calmos. O relato foi atestado em documento enviado à Justiça por um psiquiatra que trabalhou para a Fase.
Por determinação da juíza Vera Deboni, foi instaurado um procedimento de apuração de irregularidades cujo rito é semelhante a um processo judicial. A direção da Fase já foi citada, e o Ministério Público deverá se manifestar em breve. O procedimento pode resultar em multa, advertência ou afastamento em definitivo do responsável pela unidade ou da direção da Fase.
– No final do ano passado, 98% dos internos da CSE eram medicados com psicotrópicos e, em janeiro, baixou para 75%. Será que tinha necessidade psíquica para isso ou era ministrado como forma de controle de conduta? – questiona a juíza.
Segundo a magistrada, o tratamento psiquiátrico na CSE, onde internos estão sob os cuidados socioeducativos, em alguns casos há mais de dois anos, não poderia ser mais intenso do que no Instituto Carlos Santos (ICS), unidade que recebe jovens entrando pela primeira vez na fundação, abalados pelo confinamento e pela abstinência às drogas. Conforme a juíza, no ICS, a medicação atinge 50% dos internos.
Cremers faz série de inspeções
De acordo com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanas, ao qual a Fase é subordinada, há melhorias nas casas e vem sendo alterado a forma de atendimento aos internos com um plano de prescrição médica de longo prazo, evitando dosagem adicionais não previstas.
– Estamos respondendo às questões judiciais, mas também tranquilos por conta da efetividade das medidas que estamos adotando – afirmou Tâmara Biolo Soares, diretora de Direitos Humanos da secretaria.
Conforme a juíza Vera Deboni, ainda não foi percebida a mudança nos prontuários médicos dos adolescentes. Em paralelo, o Cremers iniciou, há duas semanas, uma série de inspeções na Fase para avaliar a atuação de médicos e as condições de trabalho deles. Ao final da fiscalização, a entidade apresentará um relatório com sugestões de mudanças.
– Creio que faremos recomendações, mas ainda não temos isso definido – disse o presidente do Cremers, Rogério Wolf Aguiar.
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