A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Porto Alegre lançou neste início de mês a 1ª Jornada Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem como principal objetivo promover a formação dos operadores de direitos e público em geral e o fortalecimento da rede de proteção. O evento ocorrerá em cinco regiões do Conselho Tutelar do município e vai até dezembro deste ano.
Em nossa cidade, nos últimos dois anos, foram registrados no Ministério Público mais de 3 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Estima-se que este número é apenas uma pequena parcela do que realmente ocorre, uma vez que inúmeras ocorrências não são denunciadas, justamente porque a maioria dos abusos é perpetrada por membros da própria família.
A campanha da Cedecondh aponta para a necessidade do aprimoramento, através da informação e do esclarecimento, das pessoas que direta ou indiretamente convivem com crianças e adolescentes. O espírito das jornadas visa também divulgar a concepção ética de que o combate às diversas formas de violência contra infância não são apenas atribuições dos governos: todo cidadão e cidadã têm o dever de denunciar e se comprometer com a solução do problema, rompendo o ciclo vicioso do silêncio e da omissão.
Nesse contexto destacamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que neste mês completa 21 anos, e que se consolidou como uma importante ferramenta e marco referencial para todos os atores da área que trabalham pela garantia de direitos. A difusão e o aprofundamento de seus princípios, entre eles, o de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas, contribui para mudar a cultura ainda remanescente que os desconsidera.
A jornada tem um importante papel para o sucesso das ações e das políticas de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O ensino do ECA na comunidade escolar, inclusive para as crianças, reforça a escola como um espaço social prioritário para identificação e combate à violação de direitos. Some-se a isso a necessidade de melhorar a formação profissional dos conselheiros tutelares.
Tudo isto só terá valor se cada cidadão e cidadã se conscientizar de que a violência não pode ser vista como algo natural. Cada um de nós, e a sociedade como um todo, deve se engajar na tarefa de combatê-la.
MARIA CELESTE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - ZERO HORA 14/07/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário