ZERO HORA 09/08/2013 | 01h25
Estado tem um terço das unidades de internação e semiliberdade insalubres. Relatório do Conselho Nacional do MP não aponta superlotação como um problema do Estado
Case POA 1 é uma das unidades que passa por reformaFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS
Eduardo Rosa
Pelo menos um terço das unidades de internação no Rio Grande do Sul são insalubres, atesta um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nesta quinta-feira. Por outro lado, o índice de superlotação nas casas gaúchas que abrigam adolescentes e jovens infratores não é um problema constatado pelo documento — fica 1,5% acima do limite no que se refere a internação e 40% abaixo quando se fala em semiliberdade.
O estudo Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes reúne dados coletados por promotores de Justiça em inspeções realizadas entre março de 2012 e março de 2013. Foram visitadas 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o Brasil.
Em 12 unidades de internação no Rio Grande do Sul, com 734 vagas, foram contabilizados 745 adolescentes e jovens. Quanto à semiliberdade, 101 das 172 estavam ocupadas. O promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, acredita que o dado sobre superlotação esconde a realidade de falta de vagas em Porto Alegre, uma vez que há sobra em parte do Interior. Almeida destaca, no entanto, que o grande problema do Estado está ligado à infraestrutura.
— O Rio Grande do Sul precisa tomar uma decisão política, de melhorar as unidades e acabar com a violação do que determina a lei. É preciso construir mais unidades. Em Porto Alegre, estão bastante ruins, o que gera insalubridade — afirma, acrescentando que a pior situação é a do Centro de Atendimento Socio-educativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, que teve uma rebelião em maio.
Governo do Estado entregará unidades reformadas neste mês
De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, R$ 6.459.786,32 foram investidos na área desde 2011, R$ 2.912.698,59 a mais do que entre 2003 e 2010. Entre as iniciativas para melhorar a situação, são citadas as reformas na Unidade de Internação Provisória Carlos Santos, na Capital, e no próprio Case POA I, que devem ser entregues no dia 19. No ano passado, o Ministério Público formalizou à Justiça um pedido de intervenção imediata e de solução definitiva para a superlotação de ambas. O governo estadual também salienta a contratação de 318 servidores (167 estão trabalhando) de concurso realizado em 2012 e a construção de mais quatro casas da Fundação de Atendimento Socio-educativo (Osório, Santa Cruz do Sul e duas na Região Metropolitana, incluindo a zona sul de Porto Alegre).
Conforme o relatório, o sistema oferece 15.414 vagas no Brasil, mas abriga 18.378 internos. Em alguns Estados, a superlotação supera os 300%. Dos 443 estabelecimentos no país, 392 foram visitados — 287 unidades de internação e 105 de semiliberdade. A situação mais crítica no que diz respeito a higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas foi verificada em Roraima, Piauí e Sergipe, onde todas as unidades de internação visitadas foram consideradas insalubres. São Paulo e Ceará apresentaram o melhor quadro: 91,3% e 89,9% foram apontadas como salubres.
— Dos resultados obtidos é possível identificar as linhas de ação prioritárias, de que se devem ocupar, em conjunto, os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade, no esforço permanente de tornar efetivo o primado da proteção integral. O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada — diz a conselheira do CNMP Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.
Estado tem um terço das unidades de internação e semiliberdade insalubres. Relatório do Conselho Nacional do MP não aponta superlotação como um problema do Estado
Case POA 1 é uma das unidades que passa por reformaFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS
Eduardo Rosa
Pelo menos um terço das unidades de internação no Rio Grande do Sul são insalubres, atesta um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nesta quinta-feira. Por outro lado, o índice de superlotação nas casas gaúchas que abrigam adolescentes e jovens infratores não é um problema constatado pelo documento — fica 1,5% acima do limite no que se refere a internação e 40% abaixo quando se fala em semiliberdade.
O estudo Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes reúne dados coletados por promotores de Justiça em inspeções realizadas entre março de 2012 e março de 2013. Foram visitadas 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o Brasil.
Em 12 unidades de internação no Rio Grande do Sul, com 734 vagas, foram contabilizados 745 adolescentes e jovens. Quanto à semiliberdade, 101 das 172 estavam ocupadas. O promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, acredita que o dado sobre superlotação esconde a realidade de falta de vagas em Porto Alegre, uma vez que há sobra em parte do Interior. Almeida destaca, no entanto, que o grande problema do Estado está ligado à infraestrutura.
— O Rio Grande do Sul precisa tomar uma decisão política, de melhorar as unidades e acabar com a violação do que determina a lei. É preciso construir mais unidades. Em Porto Alegre, estão bastante ruins, o que gera insalubridade — afirma, acrescentando que a pior situação é a do Centro de Atendimento Socio-educativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, que teve uma rebelião em maio.
Governo do Estado entregará unidades reformadas neste mês
De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, R$ 6.459.786,32 foram investidos na área desde 2011, R$ 2.912.698,59 a mais do que entre 2003 e 2010. Entre as iniciativas para melhorar a situação, são citadas as reformas na Unidade de Internação Provisória Carlos Santos, na Capital, e no próprio Case POA I, que devem ser entregues no dia 19. No ano passado, o Ministério Público formalizou à Justiça um pedido de intervenção imediata e de solução definitiva para a superlotação de ambas. O governo estadual também salienta a contratação de 318 servidores (167 estão trabalhando) de concurso realizado em 2012 e a construção de mais quatro casas da Fundação de Atendimento Socio-educativo (Osório, Santa Cruz do Sul e duas na Região Metropolitana, incluindo a zona sul de Porto Alegre).
Conforme o relatório, o sistema oferece 15.414 vagas no Brasil, mas abriga 18.378 internos. Em alguns Estados, a superlotação supera os 300%. Dos 443 estabelecimentos no país, 392 foram visitados — 287 unidades de internação e 105 de semiliberdade. A situação mais crítica no que diz respeito a higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas foi verificada em Roraima, Piauí e Sergipe, onde todas as unidades de internação visitadas foram consideradas insalubres. São Paulo e Ceará apresentaram o melhor quadro: 91,3% e 89,9% foram apontadas como salubres.
— Dos resultados obtidos é possível identificar as linhas de ação prioritárias, de que se devem ocupar, em conjunto, os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade, no esforço permanente de tornar efetivo o primado da proteção integral. O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada — diz a conselheira do CNMP Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.
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