INSALUBRIDADE NUM TERÇO DAS UNIDADES

ZERO HORA 09/08/2013 | 01h25

Estado tem um terço das unidades de internação e semiliberdade insalubres. Relatório do Conselho Nacional do MP não aponta superlotação como um problema do Estado


Case POA 1 é uma das unidades que passa por reformaFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Eduardo Rosa


Pelo menos um terço das unidades de internação no Rio Grande do Sul são insalubres, atesta um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nesta quinta-feira. Por outro lado, o índice de superlotação nas casas gaúchas que abrigam adolescentes e jovens infratores não é um problema constatado pelo documento — fica 1,5% acima do limite no que se refere a internação e 40% abaixo quando se fala em semiliberdade.

O estudo Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes reúne dados coletados por promotores de Justiça em inspeções realizadas entre março de 2012 e março de 2013. Foram visitadas 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o Brasil.

Em 12 unidades de internação no Rio Grande do Sul, com 734 vagas, foram contabilizados 745 adolescentes e jovens. Quanto à semiliberdade, 101 das 172 estavam ocupadas. O promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, acredita que o dado sobre superlotação esconde a realidade de falta de vagas em Porto Alegre, uma vez que há sobra em parte do Interior. Almeida destaca, no entanto, que o grande problema do Estado está ligado à infraestrutura.

— O Rio Grande do Sul precisa tomar uma decisão política, de melhorar as unidades e acabar com a violação do que determina a lei. É preciso construir mais unidades. Em Porto Alegre, estão bastante ruins, o que gera insalubridade — afirma, acrescentando que a pior situação é a do Centro de Atendimento Socio-educativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, que teve uma rebelião em maio.

Governo do Estado entregará unidades reformadas neste mês

De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, R$ 6.459.786,32 foram investidos na área desde 2011, R$ 2.912.698,59 a mais do que entre 2003 e 2010. Entre as iniciativas para melhorar a situação, são citadas as reformas na Unidade de Internação Provisória Carlos Santos, na Capital, e no próprio Case POA I, que devem ser entregues no dia 19. No ano passado, o Ministério Público formalizou à Justiça um pedido de intervenção imediata e de solução definitiva para a superlotação de ambas. O governo estadual também salienta a contratação de 318 servidores (167 estão trabalhando) de concurso realizado em 2012 e a construção de mais quatro casas da Fundação de Atendimento Socio-educativo (Osório, Santa Cruz do Sul e duas na Região Metropolitana, incluindo a zona sul de Porto Alegre).

Conforme o relatório, o sistema oferece 15.414 vagas no Brasil, mas abriga 18.378 internos. Em alguns Estados, a superlotação supera os 300%. Dos 443 estabelecimentos no país, 392 foram visitados — 287 unidades de internação e 105 de semiliberdade. A situação mais crítica no que diz respeito a higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas foi verificada em Roraima, Piauí e Sergipe, onde todas as unidades de internação visitadas foram consideradas insalubres. São Paulo e Ceará apresentaram o melhor quadro: 91,3% e 89,9% foram apontadas como salubres.

— Dos resultados obtidos é possível identificar as linhas de ação prioritárias, de que se devem ocupar, em conjunto, os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade, no esforço permanente de tornar efetivo o primado da proteção integral. O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada — diz a conselheira do CNMP Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.

REBELIÃO NA FASE DE PELOTAS

ZERO HORA 04/09/2013 | 22h14Atualizada em 05/09/2013 | 03h19

Brigada Militar controla rebelião dentro de unidade da Fase em Pelotas, sul do RS. Adolescente teria liberado os internos dos dormitórios do Case e iniciado a revolta antes das 20h


PMs controlaram a rebelião por volta das 22h de quarta-feiraFoto: Jerônimo Gonzalez / Especial

Júlia Otero | Pelotas

A Brigada Militar controlou a rebelião provocada por internos do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) de Pelotas, no sul do Estado, por volta das 22h desta quarta-feira. Apesar de inicialmente a corporação ter divulgado que não havia fugitivos nem feridos, a reportagem flagrou um adolescente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) chegando ao Pronto Socorro da cidade com o olho esquerdo machucado.

Outro adolescente deixou o Case em ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a direção da unidade, ele sofreu um ataque epilético durante a revista dos PMs, após a rebelião ter sido controlada.

O diretor Tiago Fernandes afirma que a confusão começou após uma revista de rotina — diariamente, dois dormitórios são revistados aleatoriamente. Foram encontradas seis armas de fabricação caseira e pequena quantidade de crack e maconha dentro dos quartos. A partir de então, um adolescente de 17 anos teria roubado de um funcionário as chaves dos dormitórios e liberado 37 internos — outros seis estavam em uma área isolada e não participaram da rebelião.

— Tentei entrar para conversar com eles (adolescentes) e chegar a um acordo. Quando vi que não havia diálogo e só consegui ver fumaça, liberei a entrada da Brigada Militar — disse o juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, Alan Tadeu Soares Delabary Junior.

Para controlar a situação, foi necessário cerca de 50 policiais militares. A Cavalaria, brigadianos de folga e o Batalhão de Operações Especiais (BOE), que estava no Estádio da Boca do Lobo, na partida entre Pelotas e Lajeadense, foram chamados ao local. Bombas de efeito foram utilizadas.

O motorista Alex Sandro de Quevedo Valadão, 33 anos, reclamou da falta de informação sobre o filho, internado no Case há cinco meses:

— Estou com medo da situação do meu filho. Nos falaram por cima que ele estaria bem, mas informações concretas só amanhã (quinta-feira).

01/03/2013 | 18h52

Adolescentes apreendidos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Pelotas faziam necessidades no dormitório, segundo MP. Diretor interino da instituição admite fato e Justiça revela que os menores eram mantidos fechados em seus quartos, sem ir à escola ou ter qualquer lazer


Com a interdição, ficou vedada a entrada de novos menores apreendidos por pelo menos 30 diasFoto: Júlia Otero / Agência RBS

Júlia Otero


O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Pelotas foi interditado nesta sexta-feira. Os 60 adolescentes em cumprimento de medida no Case de Pelotas faziam as necessidades nos dormitórios em recipientes inadequados, revela o pedido de interdição do local formulado pelo Ministério Público (MP). O próprio diretor interino da instituição, Tiago Fernandes, admite o fato, mas destaca que desde que assumiu o cargo — em 5 de fevereiro — a atitude não ocorre mais.

— O problema é que o banheiro fica em um corredor fora do quarto. Um funcionário tem que abrir a porta toda vez que um deles quer ir ao banheiro e como há poucos funcionários, a situação se complica — revela o juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, Alan Tadeu Soares Delabary Junior.

O juiz ainda explica que os adolescentes são mantidos praticamente o tempo todo no dormitório: não vão à escola ou têm atividades de lazer. O dormitório, segundo ele, tampouco oferece a opção de assistir TV ou ler um livro.

— Tivemos um motim há 40 dias e desde então estamos com a rotina alterada, pois preciso manter a segurança dos meus funcionários. Mas estamos nos ajustando para tudo voltar ao normal — justifica Fernandes.

Na terça-feira, o juiz fez uma inspeção no local e também constatou que as estruturas do prédio estavam precárias, e havia mais adolescentes no local do que a capacidade permite — 60 para uma lotação de 40 e, ainda, havia falta de funcionários. Segundo Fernandes, há 28 funcionários, quando o ideal, de acordo com ele, é 40.

Por todas as precariedades, Delabary emitiu uma decisão na quinta-feira à noite, cumprida nesta sexta-feira, de interdição do Case. Com isso, nenhum outro adolescente poderá entrar na casa, precisando ser transferido para um Case de outra região. A exceção fica por conta dos adolescentes retidos provisoriamente. Esses poderão ficar no máximo por cinco dias no local e, caso sejam internados definitivamente, terão também que ser deslocados para outro Case. A medida tem caráter preliminar e será reavaliada em 30 dias para ver se a instituição melhorou as condições que oferece.Nota oficial

Em nota oficial, a Fase não se manifestou sobre a hipótese dos internados fazerem as necessidades nos dormitórios. E informou que mantinha um quadro funcional de 60 servidores ativos. Também acrescenta que estão sendo convocados 15 novos funcionários. Com relação à questão estrutural, afirma que várias medidas estão sendo tomadas, como a realização de pintura interna do banheiro, da sala de estar e das alas, além de troca de fechaduras, cadeados e equipamentos de segurança. Sobre a rotina, garante que está reorganizando gradativamente as atividades pedagógicas e profissionalizantes.