Considerada ainda um grande desafio social no Brasil, a exploração do trabalho infantil apresenta números assustadores: cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes com idade entre cinco e 17 anos são utilizados como mão de obra barata, quando não escrava. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa dos cinco aos 13 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Pnad de 2007.
A evasão escolar ou mesmo a divisão do tempo entre escola e o trabalho – que resulta em baixo rendimento escolar – desenha um futuro obscuro para essas crianças: o despreparo para o mercado profissional. Uma condição que passa a obrigá-las a aceitar subempregos e alimentar o ciclo de pobreza existente no país.
A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. A partir dessa idade, só é permitido na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional; acima dos 16 anos, é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e, ainda, se não prejudicar a jornada escolar.
Entre as principais causas que levam as crianças precocemente ao trabalho, está a pobreza que vislumbra na exploração do menor uma forma de contribuir para a renda familiar, e a carência de um sistema educativo apropriado.
No Brasil, assim como nos demais países de Terceiro Mundo, o combate a essa situação enfrenta uma série de desafios: a má-fé do empregador que busca na necessidade alheia a possibilidade de contratar um empregado por um salário irrisório, a falta de investimentos em políticas públicas que priorizem a educação para os filhos e a geração de empregos e qualificação para os pais.
É dos pais a responsabilidade pelo sustento da casa. Compartilhar essa obrigação com uma criança é negligenciá-la quanto ao seu direito mais básico que é o de ser criança.
Neste 12 de junho, em que marcaremos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, quantas crianças estarão cumprindo uma jornada de trabalho quando gostariam de estar brincando com seus amigos?
Devemos nos conscientizar de que o trabalho exercido pelo menor retira um posto de trabalho do adulto. O menor que trabalha e não estuda está condenado a uma vida sem qualificação profissional. Exceções existem, mas servem apenas para confirmar a regra.
Marcos Fagundes Salomão, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra IV - ZERO HORA 11/06/2011
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