ZERO HORA 07 de agosto de 2015 | N° 18250
PORTO ALEGRE. Justiça ordena abertura de 200 vagas em abrigos
Decisão liminar do juiz Carlos Francisco Gross prevê que o município de Porto Alegre inclua no orçamento de 2016 a previsão de abertura de 200 vagas em abrigos. A ordem é contundente ao registrar problemas graves nas casas que deveriam proteger crianças e adolescentes em situação de risco.
Nas edições de 26 e 27 de julho, Zero Hora publicou reportagem especial mostrando falhas, carências, falta de comunicação na rede de proteção e casos graves de abusos e maus-tratos.
Depois da publicação, em debate no programa Conversas Cruzadas, da TVCom, representantes do município e do governo do Estado amenizaram os problemas apresentados na reportagem. O juiz deixou claro na decisão que eles existem e não podem mais ser tratados sem a devida prioridade.
“Em audiência concentrada que realizei ainda neste mês, no abrigo AR 9, chovia copiosamente em um dos quartos, sobre um berço que seria ocupado já não estivesse o bebê dormindo na cama de outra abrigada”, registrou o magistrado.
Em outro trecho, Gross cobrou: “Porto Alegre se orgulha de seu orçamento participativo desde 1989, mas a indagação que não pode faltar é se foi dada voz aos abrigados, mudos cidadãos submetidos ao descaso estatal.”
A ação ajuizada em dezembro pela promotora Cinara Vianna Dutra Braga contra o município e a Fasc reuniu relatórios sobre as condições das casas e pediu ampliação de vagas.
O juiz determinou que o município inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 projeto para criação e manutenção de 200 vagas, sob pena de bloqueio de valores que garanta a implementação da política social. Também decidiu que a prefeitura deve apresentar em 180 dias o cronograma de execução de obras ou convênio tendentes a abertura das vagas.
A Fasc informou ainda não ter sido notificada da decisão e que, no momento oportuno, vai avaliar a providência cabível em relação à determinação da Justiça.
ADRIANA IRION | adriana.irion@zerohora.com.br
