HORA DE ELEGER OS GUARDIÕES DA INFÂNCIA

ZERO HORA 02 de outubro de 2015 | N° 18312


ALINE CUSTÓDIO E FERNANDA DA COSTA


MISSÃO AMPLA. POPULAÇÃO GAÚCHA ESCOLHERÁ 2,6 mil novos conselheiros tutelares no domingo, em todos os municípios do Estado

Coração da defesa da infância no país, os conselhos tutelares terão as primeiras eleições unificadas neste domingo. O voto facultativo dos eleitores escolherá cerca de 30 mil novos conselheiros no Brasil, 2,6 mil deles no Rio Grande do Sul. Esses profissionais terão uma missão ampla: zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, que representam quase um terço da população gaúcha.

Eles precisam atuar tanto em situações de direitos ameaçados ou violados quanto na fiscalização de entidades que trabalham com a infância. Em 2014, os conselheiros tutelares gaúchos realizaram mais de 240 mil atendimentos relacionados à violência, ao uso de drogas e à negligência das famílias ou do poder público, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Próximo às comunidades, o conselho tutelar tem de funcionar como uma ponte que liga a população aos órgãos públicos. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), esses órgãos são o destino de 70% das denúncias recebidas pelo Disque 100.

– Ser conselheiro tutelar é uma função de cobrança pelo bom atendimento às crianças e aos adolescentes, seja das famílias ou das instituições públicas e privadas – resumiu o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), Rodrigo Farias dos Reis.

Dar mais visibilidade aos conselheiros foi um dos motivos da aprovação da lei que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma data unificada em todo o território nacional para a eleição deles, em 2012. O processo deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano posterior ao da eleição presidencial. Antes da lei, cada município realizava sua eleição em datas diferentes, que às vezes esbarravam nos pleitos políticos. Com isso, a escolha dos defensores da infância ficava em segundo plano, sem a visibilidade merecida. A ex-ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, afirmou no início do ano que “muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta” por causa das eleições em data livre.

A unificação foi comemorada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica). A presidente do órgão, Marta Nileni Alves Gomes, avalia que a medida pode ampliar a divulgação das eleições e a participação popular na hora do voto, o que fortalecerá os conselhos. Embora tenha mais de 1 milhão de eleitores, Porto Alegre contou com os votos de apenas 29 mil pessoas na última escolha dos conselheiros, em 2011.

MANDATO PASSOU DE TRÊS PARA QUATRO ANOS

Outra mudança é que, a partir das eleições unificadas, os conselheiros passarão a ter mandato de quatro anos, com chance de uma reeleição. Antes, eram apenas três anos de trabalho, o que dificultava a realização de cursos estaduais ou nacionais.

– Isso vai permitir uma formação continuada dos conselheiros em todo o país. Antes tinham cursos em que alguns estavam entrando e outros saindo, por causa dos calendários municipais. Para quem estava em final de mandato, acabava sendo dinheiro público jogado fora – explica o promotor Júlio Almeida, diretor da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

Embora tenham data estabelecida por legislação federal, as eleições aos conselhos tutelares têm regras determinadas por leis municipais. Com isso, cada cidade estipula suas normas para o processo, como por exemplo a forma de votação (que pode ser por urna eletrônica ou cédula de papel) ou o número de candidatos (há cidades em que os eleitores podem votar em cinco pessoas e outras em apenas uma). As eleições são responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e devem ser fiscalizadas pelo Ministério Público. Todos os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro.

Conforme o ECA, que completou 25 anos em julho, cada município deve ter pelo menos um conselho tutelar, composto por cinco conselheiros eleitos por voto popular. Para grandes cidades, a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é de pelo menos um conselho para cada 100 mil habitantes. No Brasil, existem 5.956 conselhos tutelares em 99,89% dos municípios, que elegerão pelo menos 29.780 conselheiros. Já o Rio Grande do Sul conta com 518 conselhos, e três novos serão criados após as eleições, o que representa 2.605 vagas para novos eleitos. Mesmo assim, o número ainda é insuficiente em relação à população. Conforme o TCE, faltam pelo menos 20 instituições no Estado.



Metade dos conselheiros de Porto Alegre tenta a reeleição

Dos 50 conselheiros tutelares que atuam na Capital, 25 são candidatos à reeleição. A outra metade deixará a função em 9 de janeiro, entre eles o atual presidente dos conselheiros, Elton Fraga, da microrregião 6 (Centro Sul e Sul). Depois de duas gestões seguidas, ele se despedirá da casa amarela localizada no bairro Ipanema, onde ajudou a atender 16 mil expedientes – casos abertos pelos conselheiros da região – desde 2008.

O ex-líder comunitário e morador do bairro Belém Novo fez do prédio a sua segunda casa. Diferentemente de outros conselhos, o da microrregião 6 ganhou decoração especial com adesivos coloridos pelas paredes, identificação dos conselheiros nas portas das salas de atendimento e distribuição de brinquedos – arrecadados em doações – às crianças atendidas. Ideia de Elton para tornar o ambiente aconchegante.

– Sou dedicado 24h à causa das crianças e dos adolescentes. Um conselheiro precisa ser assim. Tudo tem urgência – afirma.

Elton diz que não há como separar da vida pessoal os problemas que chegam ao conselho. Confessa que muitas vezes, em casa, se pega pensando em casos. Pelas mãos dele, calcula, passaram mais de 4 mil famílias ao longo dos dois mandatos.

– A recompensa maior é, depois de muitos anos, um jovem adulto chegar e dizer que foi salvo graças ao seu trabalho – diz, tentando conter a emoção.

Na Zona Leste, quem se despedirá após seis gestões é a professora de matemática Sônia Madeiros Nascimento, 50 anos. Depois de atuar nas microrregiões do Bom Jesus e do Centro, Sônia, moradora da Zona Norte, abraçou a Lomba do Pinheiro.

– Fui pelo desafio de atuar numa região que estava recebendo o conselho pela primeira vez. Para ser conselheiro é preciso, principalmente, gostar de gente. É ver e vivenciar um outro mundo, completamente diferente do teu – garante.

Sônia pretende voltar a dar aulas, mas não se distanciará das questões relativas ao conselho. Ela seguirá acompanhando os expedientes que abriu até a finalização deles.

– Faço questão, mesmo não recebendo para isso. São histórias que ajudei. Dependendo do caso, é necessária a minha participação como testemunha na Justiça. Não posso abandonar a função. Afinal, lidamos com vidas – justifica.

NO ESTADO, 10% NÃO APRESENTA A ESCOLARIDADE MÍNIMA

O ECA estabelece que os candidatos a conselheiro tutelar tenham idoneidade moral, mais de 21 anos e residam no município. A orientação do Conanda é de que também apresentem Ensino Médio completo, mas as exigências além do estatuto dependem das leis municipais. No RS, a maioria dos municípios cumpre a orientação, mas 10% dos conselheiros em atividade não têm escolaridade mínima, conforme dados do TCE.

Na Capital, os candidatos precisam ter Ensino Médio, comprovar no mínimo dois anos de trabalho na área da infância e obter pelo menos nota 6 em prova sobre o ECA.

– A prova os obriga a sentar e a estudar a legislação – diz Arnaldo Batista dos Santos, presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.



Os escolhidos vão enfrentar precariedade e falta de equipe


Os 2,6 mil conselheiros tutelares que tomarão posse no próximo ano terão de enfrentar estruturas impróprias, equipamentos ruins e falta de equipe de apoio no Rio Grande do Sul. Além disso, nas grandes cidades, os eleitos também podem ser sobrecarregados de trabalho, já que o número de conselhos não corresponde à população – faltam pelo menos 20, segundo o TCE.

Quanto à estrutura, uma pesquisa do tribunal mostrou que 42% das entidades não tinham sala reservada para o atendimento, o que pode revitimizar crianças e adolescentes em busca de ajuda. Outro problema é a falta de veículos: 23% dos conselhos não têm carro e 53% têm de compartilhar veículos com outros setores. Em relação aos equipamentos, 46% dos de informática foram classificados como ruins ou regulares. Do mobiliário, 44% são satisfatórios.

Embora um sistema informatizado tenha sido desenvolvido para que as escolas encaminhem a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) ao Conselho Tutelar, obrigação legal, 49% das entidades gaúchas não têm o programa.

– O Brasil tem a terceira maior evasão escolar entre cem países, e esse sistema poderia mapear os motivos – lamenta a auditora pública externa do TCE Elisa Rohenkohl, que participou da pesquisa.

Para que os conselhos driblem as precariedades em ano de crise financeira, a presidente do Cedica, Marta Nileni Alves Gomes, afirma que é preciso eleger prioridades.

– A gente sabe que a demanda é muito grande, então é preciso focar nas urgências. Se precisa de carro, trabalhe para conseguir um. Depois, a segunda prioridade, em um plano de ação. Sabemos que nesta crise os governos não darão conta de tudo de uma vez, mas não podem dar conta de nada.


Seis conselhos para quem vai assumir


O que Elton e Sônia apontam como importante para a função

-Gostar de trabalhar com pessoas

-Conhecer o ECA

-Saber ouvir e compreender os relatos

-Ter comprometimento com a causa

-Saber trabalhar em equipe

-Ter consciência de que os casos não podem esperar


Rio Grande do Sul falha em registrar dados sobre violações


Criado para armazenar informações sobre as violações aos direitos das crianças e dos adolescentes, o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia) – Módulo para Conselhos Tutelares tem dados subnotificados no país. O Rio Grande do Sul, por exemplo, só cadastrou 29 violações em todo 2014, contra 49.333 do Paraná. Ao TCE, no entanto, os conselhos tutelares gaúchos informaram ter atendido 240 mil casos.

– Isso mostra a falta de alimentação. Precisamos de dados para pensar políticas públicas – afirma o promotor Júlio Almeida.

Ao TCE, 1,6% dos conselhos gaúchos afirmaram nem ter aderido ao Sipia. Além disso, a presidente do Cedica, Marta Nileni Alves Gomes, lista outros motivos para falta de alimentação:

– Cada conselho tem sua questão. Às vezes é estrutura, equipe ou falta de conhecimento. No sistema socioeducativo, o preenchimento é obrigatório por lei. Para fortalecimento do programa, o usuário tem de ser provocado.

Por isso, o governo federal afirma que lançará em 10 de janeiro, data da posse dos novos conselheiros, um Sipia mais simples e veloz.

– Será aberto em qualquer celular, e estamos estudando o envio de ofícios ao MP e ao Judiciário por meio do sistema, com a assinatura digital dos conselheiros. Isso diminuirá a burocracia, será sustentável e dará agilidade ao atendimento das crianças – explica Marcelo Nascimento, coordenador-geral da Política de Fortalecimento de Conselhos da SDH.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É preciso reconhecer que os conselheiros tutelares de POA estão fazendo um bom trabalho na medida que não se vê mais crianças nas sinaleiras e nas ruas como antes. É um ponto positivo. Mas, na minha opinião, esta área deveria ser profissionalizada, com pessoas instruídas e especializadas na área de crianças e adolescentes, num departamento vinculado ao sistema de justiça de menores com conselheiros eleitos pelo povo para atuar nas ruas e servidores públicos para controlar, monitorar, executar as políticas, fiscalizar, propor legislação e planejar as estratégias, objetivos e metas.

JUSTIÇA ORDENA ABERTURA DE VAGAS EM ABRIGOS

ZERO HORA 07 de agosto de 2015 | N° 18250


PORTO ALEGRE. Justiça ordena abertura de 200 vagas em abrigos


Decisão liminar do juiz Carlos Francisco Gross prevê que o município de Porto Alegre inclua no orçamento de 2016 a previsão de abertura de 200 vagas em abrigos. A ordem é contundente ao registrar problemas graves nas casas que deveriam proteger crianças e adolescentes em situação de risco.

Nas edições de 26 e 27 de julho, Zero Hora publicou reportagem especial mostrando falhas, carências, falta de comunicação na rede de proteção e casos graves de abusos e maus-tratos.

Depois da publicação, em debate no programa Conversas Cruzadas, da TVCom, representantes do município e do governo do Estado amenizaram os problemas apresentados na reportagem. O juiz deixou claro na decisão que eles existem e não podem mais ser tratados sem a devida prioridade.

“Em audiência concentrada que realizei ainda neste mês, no abrigo AR 9, chovia copiosamente em um dos quartos, sobre um berço que seria ocupado já não estivesse o bebê dormindo na cama de outra abrigada”, registrou o magistrado.

Em outro trecho, Gross cobrou: “Porto Alegre se orgulha de seu orçamento participativo desde 1989, mas a indagação que não pode faltar é se foi dada voz aos abrigados, mudos cidadãos submetidos ao descaso estatal.”

A ação ajuizada em dezembro pela promotora Cinara Vianna Dutra Braga contra o município e a Fasc reuniu relatórios sobre as condições das casas e pediu ampliação de vagas.

O juiz determinou que o município inclua na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 projeto para criação e manutenção de 200 vagas, sob pena de bloqueio de valores que garanta a implementação da política social. Também decidiu que a prefeitura deve apresentar em 180 dias o cronograma de execução de obras ou convênio tendentes a abertura das vagas.

A Fasc informou ainda não ter sido notificada da decisão e que, no momento oportuno, vai avaliar a providência cabível em relação à determinação da Justiça.

ADRIANA IRION | adriana.irion@zerohora.com.br

OS 25 ANOS DO ECA, POR QUE POUCOS AVANÇOS?

JORNAL DO COMÉRCIO 29/07/2015 



Rosane Villanova


O Estatuto da Criança do Adolescente – também conhecido como ECA – Lei nº 8.069/90, completou 25 anos em 13/07/2015. Esta lei prevê deveres para pais, sociedade e Estado, a fim de garantir às crianças e adolescentes, seres em desenvolvimento, as condições necessárias para tornarem-se cidadãos de bem.

O ECA determina direitos como educação, saúde, lazer e outros, com o fim de facilitar à população infanto-juvenil o acesso ao desenvolvimento pleno (físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade). Os pais têm o dever de educar e proteger, e respondem por negligências e maus tratos. A sociedade tem o dever de zelar, denunciando – ao Conselho Tutelar – suspeitas de ameaças e violações de direitos, da mesma forma os profissionais da saúde e educadores, todos devem ser os olhos e a voz das crianças e dos adolescentes. Há, também, o devido regramento do processo de adoção, viagens ao exterior e trabalho infantil, coibindo explorações. O Estado é um dos violadores de direitos, não fosse assim, todos teriam acesso à escola, ao pediatra, ao dentista e a uma vida digna. Ao contrário, há uma legião de desprotegidos, muito embora um estatuto tão ricamente carregado de direitos (e poucos deveres, será?). Avanço? Sim, mas singelo. Prova disto é o Conselho Tutelar, órgão de proteção à criança e ao adolescente: pesquisas mostram o quanto estão desaparelhados, muitos com estrutura precária. Os Conselhos Municipais de Direitos, quando operantes de fato, passam pelas maiores dificuldades. Apenas 100 cidades do Estado usarão urnas eletrônicas nas eleições do Conselho Tutelar.
Perguntas que não podem calar: a) como fica a transparência do processo de escolha dos guardiões dos direitos das crianças e adolescentes nos demais 397 municípios, sem urnas eletrônicas?; b) há interesse real por parte do Estado em aparelhar um Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos, que vão cobrar dele uma gama de direitos?; c) estamos garantindo direitos e o desenvolvimento das crianças e adolescentes, ou brincando de protegê-los?; d) melhor reduzir a maioridade penal e tirar esta “corja” do nosso convívio ou garantir direitos?; e) você sabe o que é o Conselho Tutelar e participará do processo de escolha?; f) por fim, quais crianças são o futuro da humanidade: apenas os nossos filhos?

Vice-presidente do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Guaíba/RS

ACOLHIMENTO DESPROTETIVO

ZERO HORA 29 de julho de 2015 | N° 18241


JOSÉ CARLOS STURZA DE MORAES*


Neste ano, em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos, comemoramos a redução da mortalidade infantil e o expressivo aumento do ingresso de crianças no Ensino Fundamental. Mas existem desafios que ainda nos dizem da distância entre o anúncio de direitos e seu gozo efetivo. Nesse sentido, as reportagens de Zero Hora (vítimas de abrigos) socializam uma das mais antigas chagas do sistema protetivo: o atendimento às crianças e adolescentes retirados de suas famílias de origem. Esses “filhos do Estado”, apesar dos esforços de muitos técnicos e cuidadores, são expostos a inúmeros maus-tratos, os quais já foram exaustivamente relatados e construídos procedimentos que deveriam garantir proteção e cuidado dignos

O enfrentamento a situações como as trazidas pelas matérias, tanto em instituições públicas quanto privadas, foi um dos motivadores do próprio texto estatutário. Desde então, com a atuação de Conselhos de Direitos e Tutelares, reduzimos o número de acolhidos. Das quase 100 mil crianças e adolescentes em acolhimento na década de 1990, temos hoje cerca de 30 mil. Mas essa redução não garante proteção àqueles que estão acolhidos. Os prazos e outros procedimentos previstos no Estatuto não têm sido respeitados por instituições, Ministério Público e Poder Judiciário. Sendo este último o poder que menos investe em estruturas técnicas de assessoria e fiscalização, não garantindo o mandamento constitucional de absoluta prioridade que cabe ao segmento criança e adolescente.

São frequentes as situações relatadas ao Poder Judiciário e Ministério Público e que não têm retorno às equipes das instituições de acolhimento e outros serviços das redes de proteção. Tanto no RS quanto em outros Estados se convive ainda com sistemas que separam irmãos, por sexo e idade, penalizando com a quebra de vínculos e fragilizando a mútua proteção.

Tanto os Conselhos de Direitos quanto as demais agências protetivas precisam efetivar os procedimentos contidos nas leis, assim como gestores e mantenedores de serviços necessitam dar suporte para que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar sejam, efetivamente, protetivos.

Cientista social, conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)*

HORROR NOS ABRIGOS

ZERO HORA 28 de julho de 2015 | N° 18240


EDITORIAIS


Nada é mais urgente, para centenas de crianças e adolescentes mantidos em abrigos públicos de Porto Alegre, do que uma resposta rápida das autoridades ao ambiente de terror instalado em algumas dessas casas. Reportagens publicadas por Zero Hora não deixam dúvida de que o setor público fracassa também na proteção a quem deveria ter o decidido acolhimento do Estado. Violência sexual, maus-tratos e outros delitos cometidos contra os internos expõem a face cruel de instituições e pessoas sustentadas pela sociedade para, em tese, socorrer quem já sofre o descaso das próprias famílias e ainda se defronta com possibilidades mínimas de um dia vir a ser beneficiado por uma adoção.

Mesmo que se considere que tais casos são exceção, em mais de cem abrigos da Capital, alguns mantidos por ONGs, que acolhem um total de 1,3 mil crianças e adolescentes, nada justifica o que foi constatado por investigações do Ministério Público. Fica exposta, em grande parte dos casos, uma combinação de violência e negligência, como revelam 32 das 59 sindicâncias conduzidas pelo MP a partir de julho do 2014. O índice de irregularidades em 54% dos abrigos demonstra que a estrutura não é apenas falha, mas delituosa e, nos casos menos graves, omissa em relação ao que acontece.

Outra constatação é de que não se trata de uma novidade. ZH já havia mostrado, em 2004, que situa- ções semelhantes se reproduziam nos abrigos. Esse não é um drama de responsabilidade apenas do MP e da Justiça. É, antes, uma questão a ser enfrentada pelos órgãos de governo responsáveis por uma área que não poderia falhar com as expectativas e os sonhos de quem depende basicamente dos governos estadual e municipal para continuar vivendo com dignidade.

CUIDAR É PRECISO. ABUSAR É PROIBIDO

ZERO HORA 28 de julho de 2015 | N° 18240



MARIA BERENICE DIAS*


Todo o Rio Grande chorou ao ler as reportagens sobre os maus- tratos cometidos contra crianças e adolescentes por quem deveria cuidá-los e protegê-los (ZH de 26 e 27/7).

Não há como não se sensibilizar com a verdade escancarada, de maneira nua e crua, do que acontece nos abrigos, que, como o próprio nome diz, deveriam abrigar, acolher.

Quem lá está depositado já passou por situação de negligência, maus-tratos, violência física ou abuso sexual. Ou tudo isso junto.

Foram retirados do lar – que deveria ser um lugar de proteção – para serem cuidados pelo Estado. Não são.

Claro que, diante de tudo o que passam, anos a fio, não é difícil entender por que, ao serem adotados, acabam testando quem os acolhe. Afinal, foram inúmeras vezes traídos pelas pessoas nas quais confiaram: primeiro, os pais e, depois, os chamados “educadores”. Quem sabe não é esta a origem de algumas devoluções que acontecem, o que, é claro, gera mais traumas e a crença de que se tornaram um verdadeiro estorvo social.

Na reportagem chama a atenção a história de José. Foi institucionalizado aos quatro anos por ter sido abusado sexualmente pelo companheiro da avó. Por que não foi imediatamente disponibilizado à adoção? O que levou o Estado a permitir que lá permanecesse até a adolescência? Acabou sendo encaminhado à internação psiquiátrica por apresentar depressão, automutilação e ingestão de substâncias não alimentares. Durante anos continuou sendo abusado, inclusive depois que se encontrava hospitalizado, oportunidade em que denunciou os abusos de que foi vítima.

Às claras, que situações como esta, e todas as demais retratadas nas reportagens, não podem se perpetuar. É necessário que o Estado assuma a responsabilidade de garantir a crianças e adolescentes o direito à convivência familiar, que lhes é assegurado constitucionalmente.

Não é buscando de maneira negligente e morosa a reinserção na família biológica ou tentando encontrar alguém da família extensa e que, muitas vezes, sequer a criança conhece, para só então ter início o processo de destituição do poder familiar.

*Advogada, vice-presidente do Ibdfam

NEGLIGÊNCIAS E SUPERLOTAÇÕES

ZERO HORA 27 de julho de 2015 | N° 18239


VÍTIMAS DE ABRIGOS



Quase metade dos 54 procedimentos apura negligência, como a má administração de medicamentos. Há procedimentos para investigar o uso indevido de remédios a soropositivos e calmantes como punição.

Acolhidos relataram sofrer “ameaças de encaminhamento para um posto de saúde”, onde seriam medicados por estarem agitados. Ameaça que se assemelha a método de tortura, conforme a professora Samantha Dubugras Sá.

– Me parece o eletrochoque de antigamente. Se não ficar calminho, vai tomar um choque e te aquietar – comenta a especialista, ao alertar que a ingestão indevida de fármacos pode provocar dependência, intoxicação ou overdose, que podem levar à morte.

Filhas de soropositivos sem tratamento e dependentes químicos, quatro crianças – de cinco, seis, sete e 11 anos – eram agredidas, passavam fome, dormiam no mesmo colchão e não tinham nenhuma rotina de higiene. Com o acolhimento determinado pela Justiça, os pequenos não tiveram vagas imediatas em abrigos da Capital devido à superlotação. A história dos irmãos integra um inquérito civil sobre a falta de vagas no serviço de Porto Alegre. Atualmente, conforme o MP, 18% dos abrigos possuem mais acolhidos do que o máximo determinado pelo governo.

Depois de cometer furtos e usar drogas, o primogênito foi internado no Centro Integrado de Atenção Psicossocial – Infância e Adolescência (Ciaps), onde relatou ter “roupas limpas e quentinhas”.

– Tem uma cama só para mim – disse o garoto.

Em 1º de agosto, a Justiça determinou que ele e os irmãos fossem acolhidos “com urgência”, mas as vagas foram liberadas uma semana depois. A superlotação também obriga os abrigos a improvisar espaço aos acolhidos, que muitas vezes dormem no chão.

Entre as investigações, há uma sobre o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Conforme ofício dos bombeiros, apenas sete dos 104 abrigos possuía o documento em novembro de 2014, situação que se mantém, segundo o MP. Caso não resolvam os problemas, as casas podem ser fechadas pelo órgão.

história dos irmãos integra um inquérito civil sobre a falta de vagas no serviço de Porto Alegre. Atualmente, conforme o MP, 18% dos abrigos possuem mais acolhidos do que o máximo determinado pelo governo.

Depois de cometer furtos e usar drogas, o primogênito foi internado no Centro Integrado de Atenção Psicossocial – Infância e Adolescência (Ciaps), onde relatou ter “roupas limpas e quentinhas”.

– Tem uma cama só para mim – disse o garoto.

Em 1º de agosto, a Justiça determinou que ele e os irmãos fossem acolhidos “com urgência”, mas as vagas foram liberadas uma semana depois. A superlotação também obriga os abrigos a improvisar espaço aos acolhidos, que muitas vezes dormem no chão.

Entre as investigações, há uma sobre o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). Conforme ofício dos bombeiros, apenas sete dos 104 abrigos possuía o documento em novembro de 2014, situação que se mantém, segundo o MP. Caso não resolvam os problemas, as casas podem ser fechadas pelo órgão.