A MISÉRIA E O ABANDONO, AO LADO DA FOME, SÃO OS SOFRIMENTOS MAIS PÉRFIDOS DA CONDIÇÃO HUMANA

ZERO HORA 8 de outubro de 2013 | N° 17577

PAULO SANT’ANA


Menino de rua
Há incontáveis milhares de meninos de rua em todas as cidades brasileiras.

Posso considerar que fui menino de rua na minha infância. Pelo mesmo motivo por que tantos são meninos de rua: maltratado por meu pai, expulso por ele da minha casa por vezes, noutras fugido de casa com medo de meu pai, o fato é que fui menino de rua durante muitos anos.

Ser menino de rua é uma desgraça. Lembro-me da profunda e sofrida incerteza que tinha sobre meu futuro. É muito triste uma criança não ter futuro.

E mais grave ainda se torna esse infortúnio. Um menino de rua não sabe se terá como alimentar-se durante o dia e não sabe onde vai dormir, pior ainda se houver chuva e frio.

*

Quando me lembro desse terrível destino do qual pude fugir, as lágrimas tomam conta de meus olhos.

Perto do que fui, penso agora, sou muito mais do que eu era. Não sou rico, mas me considero rico por ter sido menino de rua.

Era desastroso não poder voltar à noite para a casa de meu pai. Quando uma criança sente que é indesejada no seu lar, acho que nisso é que reside uma das grandes aflições do ser humano.

*

Dou até um conselho que pode parecer tolo aos meus leitores, mas que para mim tem profundo significado: sempre que um leitor ou uma leitora minha se defrontar com um menino de rua, ajude-o de alguma forma, dando-lhe alimento ou alguma pequena quantia em dinheiro para que alivie sua enorme dificuldade.

No tempo em que fui menino de rua, não existiam as drogas de hoje.

Fatalmente, um menino de rua de hoje apelará para as drogas e mergulhará num ainda mais profundo abismo dificilmente retornável.

*

Já dormi em porões, entre ratos e baratas, sem fósforo para iluminar o meu ambiente.

Já dormi sem cobertas, tendo como travesseiro apenas o chão de terra, nem sei como sobrevivi a esse desterro.

*

A miséria e o abandono, ao lado da fome, são os sofrimentos mais pérfidos da condição humana.

Se já é triste que um homem não tenha amigos, mais arrasador ainda se torna que, sendo criança, não tenha como fazê-los. Isso é a mais desalentadora solidão.

Com esta coluna, pretendo apenas daqui lançar minha homenagem aos meninos de rua, implorar para que possam talvez os meus leitores lançar sobre os meninos de rua que avistem, se é que já não o fazem, seu olhar de piedade e alcançar-lhes por alguma forma uma ajuda, mesmo que signifique materialmente pouco, muito será para esses seres desanimados que vagam pela cidade na busca desesperada por uma mudança para melhor do seu destino.

Até hoje tenho medo das ruas: elas reservaram para mim durante muito tempo um atroz sofrimento.

Foram tempos de atroz sofrimento.

FOCO NAS CRIANÇAS

ZERO HORA 08 de outubro de 2013 | N° 17577

EDITORIAIS

A semana da criança é uma oportunidade para o Rio Grande do Sul recolocar no foco de suas preocupações a proteção à infância. Uma data com tal apelo somente terá real significado se propiciar intervenções substantivas na realidade. E a realidade da população infantil no Estado é preocupante, pelas deficiências crônicas do suporte social e por fatos recentes. Os gaúchos estão se descuidando em relação a um problema de extrema gravidade, caracterizado por agressões e abusos a crianças e adolescentes. De acordo com o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil do Hospital Presidente Vargas, houve um aumento de 25% nos casos de agressão a crianças em 2013.

É apenas um referencial pequeno no universo estadual, mas deve servir de alerta, porque temos outros exemplos recentes de verdadeira barbárie: os abusos sexuais praticados por dois homens contra um menino de oito anos na zona norte de Porto Alegre, o estupro de uma menina de sete anos na Zona Sul e a agressão seguida de morte de um bebê, também na Capital. Não há, nesses episódios lamentáveis, como recorrer-se à desgastada desculpa de que se trata de problemas eventuais ou localizados. As agressões estão dentro de um contexto de omissões da sociedade e do setor público.

O Rio Grande do Sul é relapso em relação a medidas de prevenção e à estrutura socioeducativa. Como exemplo do descaso, registre-se a vergonhosa negligência governamental na área da educação pré-escolar. As virtudes da pré-escola, como mostram especialistas, não estão apenas na possibilidade de convivência e aprendizado entre as crianças. Estruturas públicas de acolhimento infantil, desde berçários e creches, significam que as crianças estarão menos expostas a toda espécie de riscos e violência enquanto seus pais trabalham. Mas cuidar das crianças é tarefa bem mais ampla que não se restringe apenas aos governos. É, antes, um dever constitucional e moral de todos – família, escola e comunidade.

ESMOLA FINANCIA O USO DE DROGAS DAS CRIANÇAS DE RUA

FANTÁSTICO Edição do dia 06/10/2013

Pesquisa mostra que esmola financia o uso de drogas das crianças de rua. Em um grande mutirão nacional, 565 crianças foram ouvidas em 10 capitais, no mais profundo retrato sobre meninos de rua já feito no país.

Quantas são? Quem são? Por que elas abandonaram a casa, a família? Você também já se fez essas perguntas diante de uma criança de rua. O assunto é comovente, importante e tema da reportagem especial de Marcelo Canellas.

Acho que viver na rua é você sentir na pele que você não tem mais nada, que você tá no fundo do poço.

Não há uma única grande cidade brasileira que não conviva com essa vergonha.

Saem das suas comunidades e vêm refugiar-se nesse grande campo de refugiados aqui que é o centro de São Paulo.

“Por isso que a gente considera que eles são refugiados urbanos”, explica Lucas Carvalho, psicólogo do projeto Quixote.

Crianças ainda, ou mal saídos da infância, e já sem esperança alguma.

Fantástico: Que que cê acha que vai tá fazendo com 18 anos?
Jovem: Com 18 ainda é de menor ou maior?
Fantástico: Se fizer 18 já é maior. Até 18 é menor.
Jovem: Vai pro presídio.
Fantástico: presídio? Você acha que vai pra lá?
Jovem: Vai, tio. Ó, ou vai para o presídio ou morre!

Por que eles estão na rua?

Fantástico: Você tá com 14 anos, né? Com quantos anos você saiu a primeira vez de casa?
Jovem: Com nove, dez, por aí.
Fantástico: Você lembra como é que foi esse dia?
Jovem: Eu fugi.

Quantos são? Quem são? O que querem?

Fantástico: Você não quer ficar na rua, quer?
Jovem: Não! Quero parar, quero mudar minha vida.

A ONU já falou em cinco milhões. O IBGE nunca contou. O fato é o que o número de meninos e meninas de rua ainda é um grande mistério.

“Nós não sabemos quantas crianças, quem são elas, onde estão”, afirma Manoel Torquato, coordernador da campanha ‘Criança não é de rua’.

Em 2011, o governo pagou R$ 1,5 milhão para um instituto de pesquisa contá-los.

Mas no Maranhão, por exemplo, só acharam 23 meninos. E o número apurado no Brasil inteiro, 23.973, caiu em descrédito.

Fantástico: Não adianta um pesquisador chegar com uma prancheta na mão e fazer perguntas convencionais pra uma criança de rua?

“Não adianta. Os educadores sociais, os técnicos, as equipes que acompanham esses garotos e essas garotas, esses sim conseguem se aproximar”, responde Manoel.

O projeto ‘Criança não é de rua’ preferiu uma pesquisa qualitativa, por amostragem, feita justamente por educadores. Num grande mutirão nacional, 565 crianças foram ouvidas em 10 capitais, no mais profundo retrato sobre meninos de rua já feito no país.

A plataforma digital rua Brasil sem número, validada pela Universidade Federal do Ceará, descobriu que 87 % das crianças e adolescentes de rua são negros ou pardos. E 77% são do sexo masculino.

Quem está na rua, deixa de ir à escola. 11% são analfabetos e 47% não completaram o quinto ano do Ensino Fundamental.

Fantástico: Você sabe ler?
Criança: Não.
Fantástico: Sabe escrever?
Criança: Não.
Fantástico: Você tem documento?
Criança: Não. Vou tirar ainda.

Qual o motivo de ir para a rua?

Seis por cento dizem que é a violência doméstica. 9,8% fogem da miséria. 23% relatam conflitos na família. E 37% são atraídos pelas drogas. As drogas também são o principal motivo da permanência nas ruas para 54% dos meninos. Depois vem os conflitos na família: 18%.

Criança: Uso só quando eu tenho dinheiro. Quando eu não tenho eu não uso não.
Fantástico: E você consegue o dinheiro aonde?
Criança: Ah, eu peço aos outros.

A pesquisa confirma: 53% dos meninos conseguem dinheiro pedindo esmolas. 11%, vendendo mercadorias no sinal.

O que significa que a esmola financia o uso de drogas, pois 63% dos meninos gastam o dinheiro em bocas de fumo. E só 22% comprando comida. Mas a grande surpresa da pesquisa rompe um preconceito.

“A população em geral acredita que esses meninos ou são órfãos, ou foram abandonados pelos pais, ou têm situações graves de violência praticada no contexto familiar. Na verdade são conflitos apenas. Existe uma família ali”, afirma Manoel.

Só 8% são órfãos. 92% têm família. E 77% consideram a mãe a pessoa que mais amam.

Depois vem a avó, com 10% e o pai, com 7%.

Esse dado objetivo mostra claramente a importância da família. Ao contrário do que se pensava, nem todo menino sem casa é um menino sem lar. Existe alguém esperando por ele, existe alguém procurando por ele. Existem laços de afeto que nem a violência, nem a miséria e nem o desinteresse dos políticos conseguem romper.

“Quando eu acordo com o coração muito aflito, que é quando eu levanto e não falo pra ninguém aonde eu vou. Eu saio em busca dele”, conta a mãe de um jovem.

Dez, doze horas por dia, zanzando por São Paulo.

Fantástico: Onde que você procura?
Mãe: Na cracolândia, no meio dos viciados.
Fantástico: Você encontra ele ali?
Mãe: Às vezes, sim.

Mas nem todos os argumentos do mundo evitam mais uma viagem perdida.

“Ele já escapou pelos meus dedos que não dá para segurar mais. Ele já conheceu esse mundo de louco aqui fora”, conta a mãe de um menor de São Paulo.

Mesmo assim, ela voltará amanhã para alimentar a mesma esperança de sempre.

“Que ele desperte, acorde, abra os olhos e fale assim: ‘não, hoje eu vou embora para a minha casa de vez’”, completa.

“Às vezes eu piro, sabe? Às vezes eu fico falando sozinha. Por quê? Eu me pergunto: no que eu errei? O que eu tenho de fazer? Entendeu? Eu fico perdida”, diz a mãe de um jovem do Rio de Janeiro.

Outra mãe já perdeu a conta das noites em claro.

“Ela é menina. Eu não consigo dormir, eu não consigo comer, pensando onde está a minha filha”, lamenta.

Os educadores da Associação Amar estão tentando ajudá-la.

Eles trabalham junto aos meninos que dormem na rua, e tentam convencê-los a voltar para casa.

Mas são muitos os casos em que crianças pequenas são informalmente adotadas por moradores de rua adultos.

“São laços muito tênues, que se rompem muito fácil. Basta acontecer um problema maior”, explica Roberto José dos Santos, coordenador da Associação Amar.

Por isso o esforço de recompor as famílias de fato, que ainda preservam laços de afeto, como o da adolescente que está sendo procurada pela mãe.

Há cinco anos vivendo na rua, a garota de 14 anos diz que não usa mais drogas.

Menina: Eu não tenho vício de nada, eu tenho vício de rua.
Fantástico: Vício de rua? O que é vício de rua?
Menina: É querer, você querer ficar na rua, viver na rua.

Ela acha que vício de rua se perde com a maior paixão:

Fantástico: Se eu fosse jogar basquete, aí eu ia me distrair.
Menina: Ah, esporte?
Fantástico: É. Me distrair com alguma coisa. Porque se eu ficar em casa só, vou pensar nas pessoas da rua, na rua.

O sonho dela é jogar com o ídolo Michael Jordan, o Pelé do basquete americano.

Menina: Pra mim, parece que ele é feliz.
Fantástico: Parece que ele é feliz, né? E você é?
Menina: Não.
Fantástico: Não? Por quê?
Menina: Porque a rua não traz felicidade.

A mãe, artesã que dá duro, mas ganha muito pouco, mora numa comunidade que não tem nem água potável, que dirá quadra de basquete.

“Eles precisam colocar coisas na cabeça desses jovens, entendeu? Um esporte, alguma coisa concreta, entendeu? Alguma coisa concreta”, diz a mãe de uma jovem do Rio.

Há carinho e reconhecimento de parte a parte. E cada uma sabe de seus erros e fraquezas.

“Eu que fui desobediente. Não foi minha mãe. Minha mãe falou pra mim, minha mãe fala. Eu que vou e fujo dela”, confessa uma menor.

“Tudo o que eu preciso é que ela segure mais na minha mão, sabe? Fica comigo. Às vezes eu falo com ela como eu estou chorando agora: ‘fica comigo. Que aqui você está protegida. Aqui eu posso te agarrar e falar: não, aqui ninguém vai tocar em você’”, conta outra mãe.

Talvez a saída esteja nelas mesmo.

Aí está, para os coordenadores da pesquisa ‘Criança não é de rua’, um caso em que um empurrãozinho do Estado teria recomposto a família com facilidade.

“Dado uma atenção maior às famílias, esse motivo de ida para a rua vai diminuir drasticamente. E essa atenção à família não é foco das políticas públicas praticadas hoje”, analisa Manoel Torquato.

As iniciativas de estado têm se restringido ao recolhimento forçado e o envio das crianças de rua
para abrigos mantidos pelas prefeituras.

“Nós não queremos ninguém dormindo nas ruas do Rio de Janeiro. Nós achamos que a rua não é lugar para ninguém dormir, seja criança ou adulto. E a gente quer que as pessoas recebam do poder público uma oferta de solução para esse problema, digna, e que respeite o seu direito”, diz Adilson Pires, Secretário de desenvolvimento social do município do Rio de Janeiro .

O Projeto Quixote, de São Paulo, prefere apostar no convencimento como estratégia de recomposição das famílias. Foi assim que conseguiu algumas vitórias.

“Ele não pensa mais em droga, ele não pensa mais em fugir”, diz a mãe de um jovem.

O garoto fez questão que a mãe conversasse conosco. Ficou ao lado dela durante a entrevista, foi carinhoso o tempo todo, mas ainda mantém a temporada na rua na sombra do silêncio.

Fantástico: Por que você resolveu sair?
Jovem: Não quero falar.
Fantástico: Não quer? Tá bom. Não quer, não precisa falar.

Também não é pra menos.

“Era 24 horas na Luz, procurando ele. Uma vez um usuário ia me furando, do cabo de um cachimbo, porque eu achei ele no meio do usuário”, desabafa a mãe do jovem.

Foram quatro anos de insistência.

“Teve um dia que o pai dele, no Natal do ano passado, o pai dele passou o ano novo na rua, procurando ele, na Luz. Muito Natal e Ano Novo. Ele nunca passava com a gente”, lembra a mãe.

Ficou três meses em uma clínica de desintoxicação. E já está há seis meses sem fugir de casa.

“Sempre eu pedia, né? Meu Deus, para guardar meu filho. E ele me deu ele de volta, agora, são e salvo”, comemora a mãe.

Talvez a solução esteja nas próprias crianças. E em não aceitar mais como normal que elas não vivam a plenitude da infância.

“Não é porque estamos lidando com vidas secas que sejam vidas ocas. As crianças têm, sim, muita potência. Chega do que tá acontecendo, não é mais possível continuar acontecendo o que está”, diz o Lucas Carvalho, do Projeto Quixote.

NÃO SILENCIAR

ZERO HORA 04 de outubro de 2013 | N° 17573



EDITORIAIS


É alarmante o aumento da violência contra crianças e adolescentes no Estado, evidenciado não apenas por recentes episódios de verdadeira barbárie como também por estatísticas oficiais. Só nos últimos dias, o Estado registrou a morte de um menino de um ano, o estupro de uma menina de sete e o caso de abuso contra um garoto de nove anos. Essa dura realidade é confirmada por estatísticas oficiais como as do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai), que só neste ano, até setembro, registrou 1.399 ocorrências de agressão a crianças e jovens até 18 anos, quando no ano passado o total havia ficado em 1,5 mil. Um quadro dessa gravidade exige reação rápida e eficaz, não apenas por parte do setor público, mas de todos os organismos da sociedade civil que, de alguma forma, podem contribuir para uma mudança cultural capaz de revertê-lo.

O aumento do número de ocorrências pode ser atribuído, em parte, à maior preo-cupação com o registro de fatos que, até recentemente, tinham repercussão restrita a quatro paredes. A mudança foi acelerada a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da estruturação de uma ampla rede de apoio. As causas, porém, são múltiplas, indo desde a falta de planejamento sobre o número de filhos pretendidos pela família até o envolvimento de jovens e, muitas vezes, dos próprios pais com drogas.

Como a maioria dos atos de violência contra a infância e a adolescência ocorre na casa das vítimas e têm o envolvimento direto de familiares, essa é uma questão cuja responsabilidade não pode simplesmente ser transferida para os organismos governamentais. O enfrentamento precisa envolver profissionais de múltiplas áreas nas quais devem ser buscadas as causas dessas atrocidades, como sociologia, psicologia, economia, política e urbanismo, entre outras.

Seja qual for o caso, o aumento no número de agressões a seres humanos ainda em fase de formação física e psicológica precisa de uma reação à altura, que vá além da indignação e da pressão por pena máxima para os criminosos. Todas as pessoas atentas e responsáveis precisam se unir em favor da causa, pois não silenciar é uma premissa básica para o combate a essa covardia.

INSALUBRIDADE NUM TERÇO DAS UNIDADES

ZERO HORA 09/08/2013 | 01h25

Estado tem um terço das unidades de internação e semiliberdade insalubres. Relatório do Conselho Nacional do MP não aponta superlotação como um problema do Estado


Case POA 1 é uma das unidades que passa por reformaFoto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Eduardo Rosa


Pelo menos um terço das unidades de internação no Rio Grande do Sul são insalubres, atesta um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgado nesta quinta-feira. Por outro lado, o índice de superlotação nas casas gaúchas que abrigam adolescentes e jovens infratores não é um problema constatado pelo documento — fica 1,5% acima do limite no que se refere a internação e 40% abaixo quando se fala em semiliberdade.

O estudo Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes reúne dados coletados por promotores de Justiça em inspeções realizadas entre março de 2012 e março de 2013. Foram visitadas 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o Brasil.

Em 12 unidades de internação no Rio Grande do Sul, com 734 vagas, foram contabilizados 745 adolescentes e jovens. Quanto à semiliberdade, 101 das 172 estavam ocupadas. O promotor Júlio Alfredo de Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, acredita que o dado sobre superlotação esconde a realidade de falta de vagas em Porto Alegre, uma vez que há sobra em parte do Interior. Almeida destaca, no entanto, que o grande problema do Estado está ligado à infraestrutura.

— O Rio Grande do Sul precisa tomar uma decisão política, de melhorar as unidades e acabar com a violação do que determina a lei. É preciso construir mais unidades. Em Porto Alegre, estão bastante ruins, o que gera insalubridade — afirma, acrescentando que a pior situação é a do Centro de Atendimento Socio-educativo (Case) POA 1, na Vila Cruzeiro, que teve uma rebelião em maio.

Governo do Estado entregará unidades reformadas neste mês

De acordo com a Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, R$ 6.459.786,32 foram investidos na área desde 2011, R$ 2.912.698,59 a mais do que entre 2003 e 2010. Entre as iniciativas para melhorar a situação, são citadas as reformas na Unidade de Internação Provisória Carlos Santos, na Capital, e no próprio Case POA I, que devem ser entregues no dia 19. No ano passado, o Ministério Público formalizou à Justiça um pedido de intervenção imediata e de solução definitiva para a superlotação de ambas. O governo estadual também salienta a contratação de 318 servidores (167 estão trabalhando) de concurso realizado em 2012 e a construção de mais quatro casas da Fundação de Atendimento Socio-educativo (Osório, Santa Cruz do Sul e duas na Região Metropolitana, incluindo a zona sul de Porto Alegre).

Conforme o relatório, o sistema oferece 15.414 vagas no Brasil, mas abriga 18.378 internos. Em alguns Estados, a superlotação supera os 300%. Dos 443 estabelecimentos no país, 392 foram visitados — 287 unidades de internação e 105 de semiliberdade. A situação mais crítica no que diz respeito a higiene, conservação, iluminação e ventilação adequadas foi verificada em Roraima, Piauí e Sergipe, onde todas as unidades de internação visitadas foram consideradas insalubres. São Paulo e Ceará apresentaram o melhor quadro: 91,3% e 89,9% foram apontadas como salubres.

— Dos resultados obtidos é possível identificar as linhas de ação prioritárias, de que se devem ocupar, em conjunto, os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e toda a sociedade, no esforço permanente de tornar efetivo o primado da proteção integral. O quadro aqui revelado representa o Brasil de hoje. E é sobre os jovens de hoje que a sociedade deve estar debruçada — diz a conselheira do CNMP Taís Ferraz, presidente da Comissão de Infância e Juventude, na abertura do relatório.

REBELIÃO NA FASE DE PELOTAS

ZERO HORA 04/09/2013 | 22h14Atualizada em 05/09/2013 | 03h19

Brigada Militar controla rebelião dentro de unidade da Fase em Pelotas, sul do RS. Adolescente teria liberado os internos dos dormitórios do Case e iniciado a revolta antes das 20h


PMs controlaram a rebelião por volta das 22h de quarta-feiraFoto: Jerônimo Gonzalez / Especial

Júlia Otero | Pelotas

A Brigada Militar controlou a rebelião provocada por internos do Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case) de Pelotas, no sul do Estado, por volta das 22h desta quarta-feira. Apesar de inicialmente a corporação ter divulgado que não havia fugitivos nem feridos, a reportagem flagrou um adolescente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) chegando ao Pronto Socorro da cidade com o olho esquerdo machucado.

Outro adolescente deixou o Case em ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a direção da unidade, ele sofreu um ataque epilético durante a revista dos PMs, após a rebelião ter sido controlada.

O diretor Tiago Fernandes afirma que a confusão começou após uma revista de rotina — diariamente, dois dormitórios são revistados aleatoriamente. Foram encontradas seis armas de fabricação caseira e pequena quantidade de crack e maconha dentro dos quartos. A partir de então, um adolescente de 17 anos teria roubado de um funcionário as chaves dos dormitórios e liberado 37 internos — outros seis estavam em uma área isolada e não participaram da rebelião.

— Tentei entrar para conversar com eles (adolescentes) e chegar a um acordo. Quando vi que não havia diálogo e só consegui ver fumaça, liberei a entrada da Brigada Militar — disse o juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, Alan Tadeu Soares Delabary Junior.

Para controlar a situação, foi necessário cerca de 50 policiais militares. A Cavalaria, brigadianos de folga e o Batalhão de Operações Especiais (BOE), que estava no Estádio da Boca do Lobo, na partida entre Pelotas e Lajeadense, foram chamados ao local. Bombas de efeito foram utilizadas.

O motorista Alex Sandro de Quevedo Valadão, 33 anos, reclamou da falta de informação sobre o filho, internado no Case há cinco meses:

— Estou com medo da situação do meu filho. Nos falaram por cima que ele estaria bem, mas informações concretas só amanhã (quinta-feira).

01/03/2013 | 18h52

Adolescentes apreendidos do Centro de Atendimento Socioeducativo de Pelotas faziam necessidades no dormitório, segundo MP. Diretor interino da instituição admite fato e Justiça revela que os menores eram mantidos fechados em seus quartos, sem ir à escola ou ter qualquer lazer


Com a interdição, ficou vedada a entrada de novos menores apreendidos por pelo menos 30 diasFoto: Júlia Otero / Agência RBS

Júlia Otero


O Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Pelotas foi interditado nesta sexta-feira. Os 60 adolescentes em cumprimento de medida no Case de Pelotas faziam as necessidades nos dormitórios em recipientes inadequados, revela o pedido de interdição do local formulado pelo Ministério Público (MP). O próprio diretor interino da instituição, Tiago Fernandes, admite o fato, mas destaca que desde que assumiu o cargo — em 5 de fevereiro — a atitude não ocorre mais.

— O problema é que o banheiro fica em um corredor fora do quarto. Um funcionário tem que abrir a porta toda vez que um deles quer ir ao banheiro e como há poucos funcionários, a situação se complica — revela o juiz da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Pelotas, Alan Tadeu Soares Delabary Junior.

O juiz ainda explica que os adolescentes são mantidos praticamente o tempo todo no dormitório: não vão à escola ou têm atividades de lazer. O dormitório, segundo ele, tampouco oferece a opção de assistir TV ou ler um livro.

— Tivemos um motim há 40 dias e desde então estamos com a rotina alterada, pois preciso manter a segurança dos meus funcionários. Mas estamos nos ajustando para tudo voltar ao normal — justifica Fernandes.

Na terça-feira, o juiz fez uma inspeção no local e também constatou que as estruturas do prédio estavam precárias, e havia mais adolescentes no local do que a capacidade permite — 60 para uma lotação de 40 e, ainda, havia falta de funcionários. Segundo Fernandes, há 28 funcionários, quando o ideal, de acordo com ele, é 40.

Por todas as precariedades, Delabary emitiu uma decisão na quinta-feira à noite, cumprida nesta sexta-feira, de interdição do Case. Com isso, nenhum outro adolescente poderá entrar na casa, precisando ser transferido para um Case de outra região. A exceção fica por conta dos adolescentes retidos provisoriamente. Esses poderão ficar no máximo por cinco dias no local e, caso sejam internados definitivamente, terão também que ser deslocados para outro Case. A medida tem caráter preliminar e será reavaliada em 30 dias para ver se a instituição melhorou as condições que oferece.Nota oficial

Em nota oficial, a Fase não se manifestou sobre a hipótese dos internados fazerem as necessidades nos dormitórios. E informou que mantinha um quadro funcional de 60 servidores ativos. Também acrescenta que estão sendo convocados 15 novos funcionários. Com relação à questão estrutural, afirma que várias medidas estão sendo tomadas, como a realização de pintura interna do banheiro, da sala de estar e das alas, além de troca de fechaduras, cadeados e equipamentos de segurança. Sobre a rotina, garante que está reorganizando gradativamente as atividades pedagógicas e profissionalizantes.

ADOLESCENTES INCENDIÁRIOS PODEM PASSAR 45 DIAS NA FASE

ZERO HORA 23 de agosto de 2013 | N° 17531

EDUARDO TORRES

RECOLHIDOS À FASE. Fogo em escola leva a punição

Nove adolescentes suspeitos de incêndio em Eldorado do Sul foram apreendidos em operação inédita

Com tom disciplinador e inédito em casos de vandalismo contra escolas, a juíza da Infância e Juventude Luciane di Domenico Haas determinou as internações provisórias de nove adolescentes, em Eldorado do Sul. Os garotos foram apontados pela polícia como responsáveis pelo incêndio da Escola Municipal de Ensino Fundamental La Hire Guerra, no bairro Sans Souci, na madrugada de 12 de agosto.

Nas primeiras horas da manhã de ontem, agentes da Delegacia da Polícia Civil de Eldorado desencadearam a Operação Educare. Uma garota de 13 anos e sete adolescentes entre 13 e 17 anos foram apreendidos nas suas casas. Apenas um deles, de 17 anos, jamais estudou na instituição. Todos moram próximo à escola.

– A internação é a única forma de fazer com que os adolescentes repensem suas ações e reflitam sobre a necessária mudança de comportamento – escreveu a juíza Luciane, na ordem que determinou as apreensões.

Não houve resistência mas, durante os depoimentos de mais de 20 pessoas nos últimos dias, nenhum dos envolvidos mostrou arrependimento.

– Era necessária uma reação dura diante da gravidade dos fatos, porque eles se mostraram adolescentes frios – comenta o delegado Alencar Carraro.

A operação não seguiu os moldes tradicionais das ações policiais. Os agentes foram acompanhados por oficiais do juizado e por conselheiros tutelares.

Segundo o delegado, as famílias de dois envolvidos já deixaram o bairro, alegando terem sofrido ameaças:

– São adolescentes de classe média, filhos de trabalhadores. Todos na comunidade se conhecem. Precisávamos ter certos cuidados para proteger essas pessoas de uma reação popular.

Internados provisoriamente na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), os adolescentes poderão ficar na instituição até 45 dias. É o período máximo para que a Justiça encerre o procedimento pelos atos infracionais de incêndio doloso, formação de quadrilha e dano ao patrimônio. Nesta etapa, as condutas de cada um serão individualizadas. E as penas, que podem ir da prestação de serviço à internação, dependerão de uma análise.

Conforme a investigação, a ação se deu por puro vandalismo. Nenhum deles apontou um motivo aparente. Três pavilhões foram arrombados e incendiados. Cerca de 700 alunos ficaram uma semana sem aula. O prejuízo estimado chegou a R$ 1 milhão.

Na madrugada do ataque, dois adolescentes foram apreendidos no local e confessaram participação. Eles apontaram outros dois garotos, também ouvidos horas depois. Mas, de acordo com o delegado Alencar Carraro, nem todas as informações correspondiam ao que a polícia encontrou na escola.



Filho grita com o pai durante o depoimento

A conclusão da polícia é que o grupo se reuniu na noite do domingo, dia 11, para beber em local próximo da casa de um dos suspeitos. Embriagados, dois deles teriam dado a ideia de invadir a escola.

Mesmo negando que os filhos tenham participado, entre os pais houve uma unanimidade: a dificuldade de impor limites aos filhos.

Em um depoimento essa constatação se materializou. Um adolescente gritou com o pai diante dos policiais. Outro, ao receber a intimação em casa para prestar depoimento, mesmo depois da confirmação da mãe de que ele compareceria, deu de ombros: “Não sei se vou”.

– Não é um grupo com histórico de antecedentes policiais. Quem não é aluno da escola, já foi. E eles compartilham de um perfil periférico nesse ambiente. São repetentes, com alto índice de evasão e faltas, além de problemas disciplinares que envolvem até mesmo agressões – diz o delegado Alencar Carraro.

Dois meninos admitiram que, em duas ocasiões, tentaram furtar no bar da escola. O único que não era estudante da La Hire Guerra, de 17 anos, envolveu-se neste ano em um roubo a ônibus, com um disparo, que deixou uma pessoa ferida.