DEMOCRACIA E MAIORIDADE

Leoberto Narciso Brancher, juiz de direito - Zero Hora 22/07/2011


Desde 1990, em julho, comemoramos o “advento” do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Que veio para democratizar as políticas de atendimento e a Justiça da Infância e da Juventude. Mas o que mudou nesses 21 anos?

A concepção da criança e do adolescente como “sujeito em estágio peculiar de desenvolvimento”, e não como “objeto de medidas”, embasou importantes transformações. A centralidade do Sistema Fundabem/Febem/Juizados de Menores deu lugar ao Sistema de Garantia de Direitos, integrado pelos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares. A estruturação em rede dos programas possibilitou a qualificação da gestão, com integração multifuncional e responsabilidades compartilhadas.

Veio o devido processo legal como prerrogativa defensiva do adolescente. Legalidade, ampla defesa, contraditório formal, recorribilidade das decisões foram conquistas definidas por Emílio Mendez como “a Revolução Francesa chegando com 200 anos de atraso”.

Mas nem tudo são flores. A promessa democrática não floresceu.

Nota negativa para o desvirtuamento dos Conselhos Tutelares em instâncias de aparelhamento partidário ou de proselitismo religioso. Eleições diretas contaminaram esses conselhos com práticas “tradicionais”, tipo voto de cabresto e transporte de eleitores etc. Mais do mesmo, sonegando-se às crianças e jovens soluções de melhor qualidade técnica.

A maior nota negativa é a resistência da cultura autoritária. O discurso da proteção integral, largamente apropriado, convive com práticas ambíguas. A retórica politicamente correta não produziu mudanças reais. Conselhos Tutelares, programas socioeducativos, ou escolas despreparadas, por exemplo, ainda são palco de relações truculentas entre profissionais, crianças, jovens e suas famílias. Relações seguidamente marcadas por atos e linguagem violenta e preconceituosa. Ou seja, marcadas por agressões – quando menos – simbólicas.

Mas a pior corrente regressiva é aquela incrustada na tradição jurídica menorista. Em boa parte, doutrina e jurisprudência sequer conseguiram se desapegar da linguagem tradicional, quanto mais das concepções e práticas inspiradas por uma tendência de veladamente manter controles punitivos e arbitrariedades disfarçadas, invocadas a pretexto de proteção e defesa do interesse do menor.

Falhas que não são da lei, mas de uma democracia que se recusa a atingir a maioridade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vale a pena ler, reler, analisar e refletir sobre este artigo do juiz Brancher. Disse tudo e mais. Infelizmente é mais uma manifestação que retrata as desordens, a bagunça, a inoperância e a negligência do Estado na aplicação das políticas necessárias à preservação da paz social no Brasil envolvendo crianças e adolescentes, em especial as infratoras.

PACTO SOCIAL EM DEFESA DA INFÂNCIA

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Porto Alegre lançou neste início de mês a 1ª Jornada Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem como principal objetivo promover a formação dos operadores de direitos e público em geral e o fortalecimento da rede de proteção. O evento ocorrerá em cinco regiões do Conselho Tutelar do município e vai até dezembro deste ano.

Em nossa cidade, nos últimos dois anos, foram registrados no Ministério Público mais de 3 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Estima-se que este número é apenas uma pequena parcela do que realmente ocorre, uma vez que inúmeras ocorrências não são denunciadas, justamente porque a maioria dos abusos é perpetrada por membros da própria família.

A campanha da Cedecondh aponta para a necessidade do aprimoramento, através da informação e do esclarecimento, das pessoas que direta ou indiretamente convivem com crianças e adolescentes. O espírito das jornadas visa também divulgar a concepção ética de que o combate às diversas formas de violência contra infância não são apenas atribuições dos governos: todo cidadão e cidadã têm o dever de denunciar e se comprometer com a solução do problema, rompendo o ciclo vicioso do silêncio e da omissão.

Nesse contexto destacamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que neste mês completa 21 anos, e que se consolidou como uma importante ferramenta e marco referencial para todos os atores da área que trabalham pela garantia de direitos. A difusão e o aprofundamento de seus princípios, entre eles, o de que a criança e o adolescente são prioridades absolutas, contribui para mudar a cultura ainda remanescente que os desconsidera.

A jornada tem um importante papel para o sucesso das ações e das políticas de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O ensino do ECA na comunidade escolar, inclusive para as crianças, reforça a escola como um espaço social prioritário para identificação e combate à violação de direitos. Some-se a isso a necessidade de melhorar a formação profissional dos conselheiros tutelares.

Tudo isto só terá valor se cada cidadão e cidadã se conscientizar de que a violência não pode ser vista como algo natural. Cada um de nós, e a sociedade como um todo, deve se engajar na tarefa de combatê-la.

MARIA CELESTE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS - ZERO HORA 14/07/2011

CRIANÇAS CHEFES DE FAMÍLIA

Mais de 130 mil brasileiros com menos de 14 anos trabalham o dia inteiro para sustentar suas casas. Paula Rocha - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2173, 02.Jul.11 - 09:36


As costas doem e os pés descalços latejam de frio. Mesmo assim, Luciana, 13 anos, e Moisés, 8, andam entre os carros de uma movimentada avenida na zona sul de São Paulo. Nas mãos enrijecidas pelo vento gelado, os irmãos carregam caixas com gomas de mascar, que vendem a R$ 0,10 cada. Por trás dos vidros fechados, a maioria dos motoristas ignora a presença das duas crianças, que migram para as calçadas do Largo 13, região popular do bairro de Santo Amaro. Ali oferecem sua mercadoria aos passantes que transitam entre lojas, bares e restaurantes, também sem sucesso. O trabalho na rua, apesar de difícil e ilegal, pois é vetado para menores de 16 anos, é a única alternativa para Luciana e Moisés. Com o pai e a avó materna encarcerados e a mãe desempregada, a dupla é responsável pela renda da família, cerca de R$ 450 mensais. Sua lida diária é o retrato da dura realidade de 662 mil jovens entre 15 e 19 anos e de outras 132 mil crianças entre 10 e 14 anos que são arrimo de família, segundo dados preliminares do Censo 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano em que se comemora a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, o brasileiro tem poucas conquistas para celebrar. “O trabalho infantil de exploração ou trabalho escravo tem diminuído com o crescimento das denúncias e a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, diz o advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Porém, o trabalho infantil doméstico ou em situação de rua tem aumentado.” De acordo com pesquisa realizada em 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Instituto do Desenvolvimento Sustentável (Idest), a maioria das crianças em situação de rua vive com os pais. Do total de 23.973 jovens entrevistados em 75 cidades brasileiras, 59,1% moram com a família e 65% exercem alguma atividade remunerada nas ruas – 4,1% atuam como engraxates, 16,6% separam material reciclável, 19,7% se definem como “flanelinhas” e 39,4% vendem produtos de pequeno valor, como Luciana e Moisés. Os dois começaram a trabalhar há quatro anos. Na época, a mãe deles, Patrícia, aconselhada por uma vizinha, levou os filhos para pedir esmolas e vender chicletes numa feira livre. Voltou para casa com R$ 40 no bolso. “No começo senti muita vergonha de pedir dinheiro, mas depois me acostumei”, conta Luciana. “Só que, se vejo alguém conhecido na rua, saio correndo para me esconder”, diz a menina, revelando quanto sua condição ainda a constrange.

Luciana e Moisés são moradores do Jardim Aracati, bairro no extremo sul de São Paulo. Falta tudo no barraco onde vivem com a mãe e o irmão, Paulo Peterson, de seis meses. Luz, esgoto, água encanada e até comida parecem luxos inacessíveis. Não há nenhum brinquedo na casa. A diversão é restrita a brincadeiras nas ruas do bairro ou na hora do trabalho, quando eles encontram outros colegas que também vendem doces na rua. Geralmente, Luciana, Moisés, Patrícia e Peterson ficam nas ruas das nove horas da manhã às oito da noite. Às vezes, alguém se sensibiliza e oferece uma refeição. “Nunca digo não, mesmo que já tenha comido antes, porque a comida que sobra a gente leva pra mãe e pro Peterson”, conta Moisés, que não está estudando neste ano. Luciana está matriculada no ensino fundamental, mas pode perder a vaga, pois não comparece às aulas desde março. “Não tenho mais vontade de ir pra escola”, diz. Na sétima série, a menina não sabe ler. No horário em que deveria estudar, cuida da casa, dá banho no irmão caçula, dança funk com as amigas e assiste tevê na casa de uma vizinha. A pior lembrança de sua vida remonta à morte do irmão mais velho, Paulo, há três anos. Voltando de mais um dia de trabalho nas ruas, o garoto, com 13 anos na época, morreu ao ser atropelado por um ônibus.

“A falta de integração entre as políticas públicas é um dos motivos que levam esses meninos a trabalhar nas ruas”, diz Marcelo Caran, coordenador da Fundação Projeto Travessia, organização que atua com jovens em situação de risco. Para diminuir o contingente de menores de idade arrimos de família, Ariel Alves, da OAB, defende duas medidas. “Em primeiro lugar, planejamento familiar. E, em segundo, a criação de programas que orientem e apoiem famílias carentes, incentivando o desenvolvimento de cooperativas e a busca por um emprego formal”, diz.

A trajetória do jovem Wallace Santos é uma prova disso. Aos 17 anos, ele enfrenta uma responsabilidade de gente grande. Às quatro horas da madrugada já está de pé. Da sua casa, um cômodo que divide com a mãe e quatro irmãos em Ferraz de Vasconcelos, município da região metropolitana da capital paulista, pega trem, metrô e ônibus para chegar até o colégio estadual onde cursa o primeiro ano do ensino médio. De lá corre para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, onde é, desde 2009, um dos contratados através da Lei do Aprendiz, que oferece estágio para estudantes matriculados na escola e em cursos profissionalizantes. Com o salário mínimo de R$ 545 que recebe, o tímido rapaz, fã de quadrinhos japoneses, desempenha o papel de principal provedor da sua família.

A mãe, Rita Dias de Matos, é uma ex-doméstica diabética, cardíaca e com pressão alta, que se viu obrigada a largar o batente há sete anos por motivos de saúde. O irmão mais velho, Wesley, 19 anos, vive de bicos e os mais novos, Bianca, 13, Washington, 11, que tem problemas de aprendizado, e Daiane, 3, passam o dia em casa com a mãe. Mas a rotina da família já foi pior. Wallace viveu dos 2 aos 8 anos de idade em abrigos, apenas na companhia do irmão Wesley. Em 2002, voltou a morar com a mãe e os outros irmãos, mas, assim como os pequenos Luciana e Moisés, teve de vender balas e fazer malabares nas ruas para sobreviver. Nas vezes em que a fome apertava, chegou a furtar alimentos. “Hoje me sinto bem por ter um emprego e ajudar minha mãe”, diz.

Apesar de comovente e exemplar, seria melhor que a história de Wallace não fosse necessária. O ingresso precoce no mercado de trabalho pode impedir uma carreira ascendente no futuro. “O jovem que hoje trabalha para sustentar sua família muitas vezes não terá emprego amanhã, pois não pôde se qualificar devidamente”, diz o advogado Alves. “Uma formação com apenas o ensino médio ou um curso técnico estará aquém das exigências do mercado.” A solução para erradicar o trabalho infantil e amenizar a carga de responsabilidade dos adolescentes que têm de sustentar suas famílias permanece longe de ser encontrada. Até lá, Luciana, Moisés e Wallace continuarão levando suas lutas diárias em busca de uma vida mais digna, mas sem planos claros para o porvir. Nenhum deles sabe o que “quer ser quando crescer”. Eles não têm desejos de consumo nem planos para o futuro próximo. As preocupações de chefes de família ofuscam os sonhos dessas crianças.

TRABALHO INFANTIL - HORA DE ACABAR COM ESTA BRINCADEIRA

Considerada ainda um grande desafio social no Brasil, a exploração do trabalho infantil apresenta números assustadores: cerca de 4,8 milhões de crianças e adolescentes com idade entre cinco e 17 anos são utilizados como mão de obra barata, quando não escrava. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa dos cinco aos 13 anos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – Pnad de 2007.

A evasão escolar ou mesmo a divisão do tempo entre escola e o trabalho – que resulta em baixo rendimento escolar – desenha um futuro obscuro para essas crianças: o despreparo para o mercado profissional. Uma condição que passa a obrigá-las a aceitar subempregos e alimentar o ciclo de pobreza existente no país.

A legislação brasileira proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos. A partir dessa idade, só é permitido na condição de aprendiz, em atividade relacionada à qualificação profissional; acima dos 16 anos, é autorizado desde que não seja no período da noite, em condição de perigo ou insalubridade e, ainda, se não prejudicar a jornada escolar.

Entre as principais causas que levam as crianças precocemente ao trabalho, está a pobreza que vislumbra na exploração do menor uma forma de contribuir para a renda familiar, e a carência de um sistema educativo apropriado.

No Brasil, assim como nos demais países de Terceiro Mundo, o combate a essa situação enfrenta uma série de desafios: a má-fé do empregador que busca na necessidade alheia a possibilidade de contratar um empregado por um salário irrisório, a falta de investimentos em políticas públicas que priorizem a educação para os filhos e a geração de empregos e qualificação para os pais.

É dos pais a responsabilidade pelo sustento da casa. Compartilhar essa obrigação com uma criança é negligenciá-la quanto ao seu direito mais básico que é o de ser criança.

Neste 12 de junho, em que marcaremos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, quantas crianças estarão cumprindo uma jornada de trabalho quando gostariam de estar brincando com seus amigos?

Devemos nos conscientizar de que o trabalho exercido pelo menor retira um posto de trabalho do adulto. O menor que trabalha e não estuda está condenado a uma vida sem qualificação profissional. Exceções existem, mas servem apenas para confirmar a regra.

Marcos Fagundes Salomão, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Amatra IV - ZERO HORA 11/06/2011

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA 28 MIL MENORES INFRATORES

Dados do CNJ. Levantamento inédito revela que mais de 28 mil menores infratores cumprem medidas socioeducativas no Brasil - o globo, 06/06/2011 às 08h54m; Juliana Castro

RIO - Um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela o perfil dos 28.467 menores infratores com processos ativos que cumprem atualmente medidas socioeducativas no Brasil. Deste total, 4.546 são internos em estabelecimentos educacionais, 1.656 cumprem internação provisória e 8.676 estão em liberdade assistida. Os dados fazem parte do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCA), criado em fevereiro de 2009 e atualizado por juízes das varas da infância e juventude em todo o país. Antes, não havia em funcionamento nenhum sistema com informações unificadas.

Mais de 90% dos jovens (25.802) que cumprem medidas educativas são do sexo masculino, contra 2.665 do sexo feminino. Como se trata de um cadastro recente, ainda deve passar por aprimoramentos a fim de fornecer dados mais precisos. A cor dos adolescentes, por exemplo, não foi informada em 13.483 dos casos. Sabe-se que os jovens de cor branca são 4.967 e os negros, 2.101. Os pardos totalizam 7.774 e os indígenas, 47.

Desde que o sistema foi criado, 86.696 adolescentes foram cadastrados. O total de processos chega a 112.673, levando-se em consideração que um mesmo jovem pode ter cometido mais de um ato infracional. Atualmente, existem 80.490 processos ativos e 4.796 foram extintos porque o menor cumpriu a medida estabelecida. Outros 900 deixaram de existir porque foram prescritos.

Mais de nove mil menores cumprem serviços comunitários

Já foram extintos 1.259 processos porque o jovem cumpriu mais de 21 anos. Segundo a lei, o tempo máximo de internação para um menor é de três anos. Há cada seis meses, há uma reavaliação da medida sócio-educativa estabelecida ao jovem.

- Agora, o juiz faz uma pesquisa e vê se o adolescente em questão já praticou algum outro ato infracional . Antes, se o jovem tivesse praticado um ato infracional no Rio Grande do Sul e se mudasse para o Rio de Janeiro, por exemplo, ninguém no estado saberia o histórico dele. Se tivesse um outro problema no Rio, ficaria como se fosse o primeiro - disse o juiz auxiliar da CNJ Nicolau Lupianhes.

Com o cadastro é possível quantificar quantos menores cumprem cada medida educativa. Do total, 992 levaram uma advertência do juiz. Mais de 300 foram incluídos em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento contra o uso de álcool e drogas, cerca de 200 foram obrigados a reparar o dano feito e foi requisitado tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, em 342 casos. A maioria (9.111), no entanto, foi obrigada a prestar serviços à comunidade .

Grupo percorre unidades de internação e recebe relatos de violência

Além de ser responsável pelo cadastro, o CNJ conta com um programa - o Justiça ao Jovem - que percorre desde junho do ano passado as unidades onde os jovens cumprem medidas socioeducativas. Já foram visitados 26 estados e o Distrito Federal. São Paulo foi deixado propositalmente por último, já que concentra quase metade das quase 250 unidades do Brasil.

As equipes que percorrem as unidades são formadas por um juiz - que nunca é do estado que está sendo inspecionado -, servidores de cartório e técnicos. Nas andanças, o CNJ recebeu relatos de violência e, em pelo menos três estados, as evidências dos maus tratos são mais concretas:

- Em Santa Catarina e Pará, por exemplo, a violência era quase que institucionalizada - disse um dos coordenadores do programa Justiça ao Jovem, o juiz auxiliar Reinaldo Cintra.

Nas inspeções, também foram encontrados estabelecimentos em situação preocupante.

- Causou muita preocupação o estado de Pernambuco, pela falta de vagas. Há quase o dobro de adolescentes custodiados em relação ao número de vagas - disse Cintra, que completou:

- Cada estado tem uma situação própria. Em muitos, os jovens ficam em locais úmidos, sem qualquer salubridade. O despreparo é bem característico.

Em cada unidade que visita, o grupo ouve a direção e 10% dos jovens do estabelecimento. Além disso, os processos também são checados, porque as formas como os juízes executam cada um deles varia de local para local.

O juiz que comandou a visita produz um relatório, envia aos coordenadores no CNJ que, por sua vez, fazem um resumo para ser apresentado ao presidente do órgão, Cezar Peluso. O texto também é levado ao plenário do conselho. Caso as medidas sugeridas para acabar com os problemas sejam aprovadas, o governador, o Tribunal de Justiça, entre outros órgãos dos estados, recebem as sugestões para colocá-las em práticas. Entre estas sugestões estão o fechamento de unidades, a contratação e a capacitação de funcionários.

Caso os estados não apresentem melhoras, o relatório do CNJ pode servir de base para o Ministério Público entrar com ações judiciais a fim de melhorar o sistema.

MENINO DE RUA

Junior Alberto Rieffel Silveira, Aluno do PROSEPA – 2° RPMon, Sant’Ana do Livramento/RS


PROCURO UM BOM AMIGO
QUE MOSTRE UM BOM RUMO
QUE ME TIRE DAS RUAS
LUGAR QUE HÁ TEMPO EU DURMO

PROCURO UM BOM AMIGO
QUE ME ESTENDA A SUA MÃO
POIS AFINAL DE CONTAS
EU TAMBÉM SOU SEU IRMÃO

PROCURO UM BOM AMIGO
QUE ME ENSINE COISAS BELAS
PARA QUE EU POSSA CRESCER
BEM LONGE DAS CELAS

PROCURO UM BOM AMIGO
QUE SE INTERESSE POR MIM
PARA QUE UM DIA EU POSSA
SER RESPONSÁVEL ENFIM!

SE PASSARES POR MIM
NÃO ESNOBE AUTORIDADE
POIS NÃO DEVES ESQUCER
QUE JÁ TEVE MINHA IDADE

SE HOJE EU VIVO NAS RUAS
E ANDO CHEIRANDO COLA
ISSO NÃO DOI MINHA ESCOLHA
É QUE EU TENTREI IR À ESCOLA

POR ISSO É QUE TE PEÇO
AUXILIA QUANDO PUDERES
FAZ A TUA PARTE TAMBÉM
PARA QUE UM DIAS EU POSSA
SER ORGULHO DE ALGUÉM.

PORTO ALEGRE/RS - NOVOS CONSELHEIROS SÃO ELEITOS

Definidos os 50 novos conselheiros tutelares. Eleitos tomarão posse no dia 1° para acompanhar crianças e adolescentes com direitos ameaçados - ZERO HORA 11/04/2011

Os 50 novos conselheiros tutelares que atuarão nas 10 microrregiões de Porto Alegre foram escolhidos ontem, no pleito que formou a gestão 2011/2014 do Conselho Tutelar. Mais de 29 mil pessoas foram até as mais de 300 mesas de votação distribuídas em 90 locais da cidade. Também foram definidos os suplentes ao cargo – os candidatos têm até 15 de abril para apresentar recurso.

A posse dos escolhidos ocorrerá no dia 1°. A presidente da comissão eleitoral, Carolina Aguirre da Silva, apontou como principais problemas ocorridos na eleição o menor número de escolas (em relação às eleições oficiais), pouca divulgação dos locais de votação, eleitores que não levaram documento com foto para a urna, e a alteração no modelo das eleições – os eleitores puderam votar somente na microrregião onde o seu título estava cadastrado.

Conforme Carolina, houve denúncias de irregularidades, como boca de urna e transporte irregular de eleitores para os locais de votação, que serão apuradas pela comissão eleitoral. Abandono, negligência dos pais e envolvimento de menores com drogas são algumas das situações em que é necessária a intervenção do Conselho Tutelar.

Nestas eleições, os candidatos tinham de ter Ensino Médio completo, além de comprovar engajamento social na defesa dos direitos humanos e na promoção à vida de crianças e adolescentes por, no mínimo, dois anos. Confira a relação dos eleitos ao lado.

Microrregião 1 – Ilhas, Humaitá/Navegantes
Marcelo Rodrigo Bernardi Marcelo Bernardi 1.148
Joana Maria Flores Coelho Joana Flores 932
Sandro Roberto Cunha da Silva Sandro Cunha 762
Márcia Margarete Schneider dos Santos Márcia Santos 761
Rodrigo Farias dos Reis Rodrigo Mumu 717

Microrregião 2 – norte
Dante Cariello Dante 750
Mara Bittencourt Prata Zanatta Mara Zanatta 643
Renato Rocha da Silva Renatinho 636
Rita de Cassia Morais da Silva Rita 631
Darci José da Silva Darci da Esperança 628

Microrregião 3 – Leste
Ana Cristina Medeiros de Lima Cristina Medeiros 817
Marcia Andreia Lopes Amancio Marcia Amancio 814
José Mario da Silva Santos Zé Mario 800
Ana Maria de Almeida Rangel Ana Rangel 733
Sérgio Luiz de Souza Pegoraro Sérgio Pegoraro 652

Microrregião 4 – Partenon
Elenira Rejane Martins Pereira Nira 1.281
Katia Rosane Ventura Ignacio Katia Ignacio 900
Marcelo Tadeu de Lima Fraga Tatau 881
Gilberto Soares Siqueira Gilberto Siqueira 838
Francisco Charles Vieira Soares Charles 837

Microrregião 5 – Glória/Cruzeiro/Cristal
Jose Airton Soares Rodrigues Ze 815
Leandro Barbosa da Silva Leandro Mico 778
Lucimar Azeredo Maciel Lucimar Maciel 760
Andreia Azeredo da Rosa Andreia da Rosa 755
Paulo Sergio Alves Paulo Alves 734

Microrregião 6 – Centro-sul/Sul/Extremo-sul
Leonor Marcondes Fraga Leonor Fraga 1.982
Pedro Sabino de Freitas Pedro Sabino 1.898
Sandra Teresinnha Rosa Ramos Sandra Ramos 1.871
Mauricio Caetano Melo de Aguiar Mauricio Melo 1.849
Elton Pinto de Fraga Elton Fraga 1.843

Microrregião 7 – Restinga
Eduardo da Silva Vilar Eduardo Vilar 1.134
Júlio César Lopes Corrêa Julinho 1.090
Vitor Alexandre Berghann Vitor Alexandre 1.022
Ana Carla Teixeira Eberhardt Ana Carla 956
Daniela Cabreira Seixas Dani 900

Microrregião 8 – Centro
Rivelino Ubirajara Portes Ribeiro Rivelino 319
Cristiano Aristimunha Pinto Cristiano 317
Isabel Cristina Simoes da Silva Isabel Cristina 302
Luis Paulo Ribeiro Dull Junior Junior 296
Iraildes de Lima Candido Iraildes Candido 294

Microrregião 9 – Lomba do Pinheiro/Agronomia
Thaise Malta Sant Anna Thaise Sant Anna 779
Marlene Beatriz Alves de Azevedo Marlene Azevedo 735
Priscilla Erich Marques Priscilla Creche Pinhal 716
Roberto Tadeu Costa Menna Barreto Tadeu 707
Sonia Medeiros Nascimento Sonia Medeiros 702

Microrregião 10 – Nordeste/Eixo Baltazar
Jair Luis Backes Professor Jair 1.345
Salete Basso de Lima Alminhana Salete 1.318
Carmen Martin Lopes Carmen Lopes 1.295
Vanda Roza de Oliveira Vanda 1.278
Aline Muller da Silveira Aline Muller 1.25